PAULO DE TARSO LYRA
A decisão do Planalto de restringir a reforma da Previdência aos servidores públicos federais poderá complicar a vida do governo na renegociação da dívida dos estados. Governadores e senadores poderão se unir para tentar regras menos draconianas de contrapartida de ajuste fiscal. “O Senado é a casa da Federação, é aqui que esse debate precisa ser feito”, defendeu um peemedebista.
O argumento é que, se a equipe econômica reconheceu que governadores e prefeitos têm autonomia para fazer a própria reforma da Previdência, também precisam de liberdade para definir o tamanho do ajuste fiscal que podem fazer. Com isso, podem renascer as críticas feitas por caciques peemedebistas, como o líder do partido na Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que já atacou a renegociação das dívidas e a reforma da Previdência.
Um especialista em orçamento disse que a decisão do governo federal não dá garantias de aprovação da reforma e ainda complica a própria vida no futuro. “A situação das previdências estaduais são até piores do que a da União. E todos sabem que, quando governadores e prefeitos ficam sem recursos, batem na porta do governo federal pedindo socorro”.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) discorda da pressão. “Pelo contrário. Agora sim, os governadores terão de fazer a própria reforma. Se eles não fizerem, sinalizarão que estão com as contas em dia e não precisarão de ajuda”, disse ele.
Aliados do presidente ligados à equipe econômica também afirmam que o governo não vai ceder nas contrapartidas. Lembram que os governadores já tentaram isso duas vezes, sem êxito. Na primeira, quiseram deixar de fora do projeto o pagamento das folhas de pessoal. A matéria não andou. Em dezembro, a Câmara chegou a aprovar o texto sem contrapartida. Temer vetou.