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Witzel propõe desestatização de universidades, fundações e estatais
O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais do Rio de Janeiro (Cruerj), entidade que reúne Uerj, Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e Fundação Centro Universitário da Zona Oeste (Uezo), emitiu documento conjunto para manifestar publicamente sua preocupação em relação aos projetos de lei 2419/2020 e 2421/2020, encaminhados pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O PL 2419/2020 propõe a retomada do Programa Estadual de Desestatização, criado em 1995, porém revogando os dispositivos que protegiam, entre outros entes, as universidades públicas e fundações fluminenses.
“Como o combate à pandemia revela, as universidades estaduais só vêm alcançando esses resultados, ontem, hoje e sempre, por serem instituições públicas, que colocam o interesse da sociedade e da pesquisa científica antes dos interesses imediatos do mercado”, afirmam no documento os reitores da Uerj, Uenf e Uezo. “Nesse sentido, a mera existência de projeto de lei prevendo a possibilidade de privatização das universidades públicas constitui um forte abalo no esforço que toda a comunidade acadêmica, das três universidades, vem fazendo no combate ao coronavírus”.
Os três gestores solicitam que seja mantida a proibição de privatização das universidades estaduais, bem como da Faperj, Faetec e Cecierj.
Já o PL 2421/2020 inclui aposentados e pensionistas no mínimo constitucional de 25% das receitas de impostos para o custeio da educação, o que, caso aprovado, na prática promoveria uma redução substancial nos recursos dirigidos à educação, à ciência, à tecnologia e à inovação. Por isso, os dirigentes universitários solicitam que o projeto seja retirado da Alerj.
O documento, assinado pelos reitores Ricardo Lodi Ribeiro (Uerj), Maria Cristina de Assis (Uezo) e Raul Ernesto Lopez Palacio (Uenf), foi enviado ao governador Wilson Witzel e ao presidente da Alerj, André Ceciliano.
“Encaminhamos em cópia para o Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Rodrigues, que se mostrou alinhado com a manifestação dos três reitores universitários”, afirmou o reitor Ricardo Lodi Ribeiro.
*Fonte: UERJ
Witzel autoriza mais de 800 vagas para a PCRJ e anuncia novo concurso para a PM
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, autorizou, no Diário Oficial do estado, a realização do novo concurso público da Polícia Civil (PCRJ). Serão abertas 864 vagas, sendo 597 para inspetor de polícia, 118 para investigador de polícia, 54 para perito legista, 47 para delegado de polícia, 20 para perito criminal, 16 para técnico policial de necropsia e 12 para auxiliar de necropsia.
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Nomeações e novo concurso para a PMRJ
O governador Wilson Witzel anunciou, na semana passada. a convocação de mais mil aprovados no concurso de 2014 da Polícia Militar para iniciar ainda este mês o curso de formação. No ano que vem, outros 800 aprovados no concurso serão chamados gradativamente para iniciar o curso de formação, na medida em que forem abertas vagas na corporação. Em respeito ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), novos servidores só podem ser convocados em caso de vacância, seja por motivo de aposentadoria ou de exoneração de policiais.
Ainda este ano, outros 195 praças vão concluir o curso de formação. A cerimônia de formatura está prevista para 15 de dezembro. Há outros 1.200 alunos fazendo o curso de formação da PM neste momento. Estes devem estar aptos para a formatura a partir de maio de 2020.
Também deve ser publicado, ainda este ano, o edital de concurso para médicos e técnicos de enfermagem da PM, também para ocupação de vagas já abertas na corporação, sem descumprir o Regime de Recuperação Fiscal.