Tag: Procurador do Trabalho
Geralmente, concursos internos são realizados antes da abertura de uma nova seleção externa para que os cargos vagos sejam oferecidos e preenchidos por futuros contratados
Karolini Bandeira*- Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (7/1), o edital para o concurso de remoção interna do Ministério Público do Trabalho (MPT). O documento conta com três vagas para servidores do MPT. De acordo com o edital, as chances são para procuradores gerais do trabalho com lotação nas sedes da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª, 15ª e 16ª regiões, localizadas em Rondônia, Acre, São Paulo e Maranhão.
O concurso de remoção é uma seleção interna para os funcionários do órgão trocarem de lotação, caso queiram. Geralmente, o concurso é realizado antes da abertura de uma nova seleção externa para que os cargos vagos sejam oferecidos e preenchidos pelos futuros contratados.
Segundo o edital, os servidores interessados em participar do processo de remoção devem se inscrever e indicar suas opções de lotação em ordem de preferência. O período de trânsito será de 15 dias após a liberação para o exercício na nova unidade. O prazo para habilitação terá início às 14 horas de 11 de janeiro e término às 17 horas do dia 15 do mesmo mês. É ressaltado, também, que os resultados parciais e finais do concurso poderão ser consultados no sistema online do MPT.
Último concurso público do MPT
O 21º e último concurso público para procuradores foi lançado pelo MPT em novembro de 2019. Na ocasião, puderam concorrer candidatos com formação em direito e com comprovação de, no mínimo, três anos de exercício de atividade jurídica. O salário inicial de procurador do Trabalho é de R$ 33.689,11.
O concurso, suspenso devido à covid-19 e que teve continuidade em 2020, destinou-se ao preenchimento de quatro cargos vagos nas Procuradorias Regionais do Trabalho da 3ª Região – Belo Horizonte/MG, da 9ª Região – Curitiba/PR, da 10ª Região – Brasília/DF e da 18ª Região – Goiânia/GO e das vagas que surgirem no prazo de validade da seleção, que é de dois anos, prorrogável por igual período.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Projeto cria cargos de procurador do Trabalho para reduzir déficit na 2ª instância
Hoje, o número de juízes nos TRTs é superior ao de procuradores, o que obriga o MPT a deslocar membros da primeira instância, criando déficit nas varas
O Projeto de Lei 998/20, da Procuradoria-Geral da República (PGR), cria seis cargos de procurador regional do Trabalho no quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho (MPT). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O MPT afirma que a criação dos cargos é necessária para reduzir a desproporcionalidade que existe entre as procuradorias do Trabalho e a Justiça trabalhista. Hoje, o número de juízes nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) é quatro vezes superior ao de procuradores regionais. Isso obriga o MPT a deslocar para os tribunais membros que atuam na primeira instância, criando déficit nas varas trabalhistas.
Ainda segundo o MPT, o reforço no quadro de procuradores regionais é uma cobrança do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de controle do Ministério Público, e não implica aumento de despesa. O impacto orçamentário anual dos seis cargos será de R$ 3,4 milhões em 2021 e 2022, recursos que estão garantidos no orçamento do MPT.
Fonte: Agência Câmara