Polícia Civil de Alagoas: Justiça nega retomada do concurso

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O pedido de retomada foi feito por uma Ação Popular, alegando que os fatos investigados estão no âmbito do concurso da PM de Alagoas, retomado esta semana para o cargo de oficial

Jéssica Andrade – A retomada do concurso da Polícia Civil do estado de Alagoas foi negada pela Justiça. A decisão foi proferida pelo juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima. O magistrado indeferiu o pedido de tutela antecipada para que o estado desse prosseguimento ao concurso PC-AL 2021 ou, pelo menos, não realizasse nova seleção até a decisão de mérito do processo, ou a conclusão da investigação sobre fraudes em concursos públicos alagoanos.

O pedido de retomada foi feito por uma ação popular, alegando que os fatos investigados estão no âmbito do concurso da Polícia Militar de Alagoas (PM-AL), e não teriam relação com o certame da Polícia Civil. 

A ação também menciona que o cancelamento das provas não foi devidamente fundamentado e que a repetição das fases do concurso traria prejuízo aos cofres públicos.

Segundo informação do TJ-AL, no entanto, o juiz pontuou que as investigações não se referem apenas ao concurso da PM-AL. Para o magistrado, a ausência de detalhes no ato que anulou as provas se deve ao sigilo da investigação policial. 

“O exame superficial dos fatos permite identificar que não faltou ao ato a motivação necessária. A ausência de maiores detalhes nas razões do ato, por impedimento de ordem legal, que atende ao interesse público, não o torna desprovido de fundamentação”, diz a decisão.

Sobre os possíveis prejuízos aos cofres públicos, o juiz argumentou que esse risco não foi demonstrado. “Não há, nos autos, indicativos de que essa reaplicação seria custeada com recursos públicos especialmente nos dias atuais em que as empresas organizadoras de certames, como o CEBRASPE ganham com os numerários arrecadados das inscrições, muito menos com recursos ‘novos’, não compreendidos dentre aqueles já reservados anteriormente”.

Em outra decisão publicada nesta mesma semana, o concurso da PM-AL foi retomado apenas para o cargo de oficial combatente. A seleção para o cargo de soldado permanece suspensa até o momento. 

Concursos de Alagoas foram suspensos por suspeita de fraude

Em outubro, a  Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag) informou, por meio de nota, que cancelou as fases já realizadas de três concursos da área de segurança pública. A decisão ocorreu após o resultado da primeira fase da Operação Loki, deflagrada pela Polícia Civil. De acordo com a nota, a investigação constatou a atuação de um esquema nacional criminoso que estaria agindo contra a lisura não só das provas da PM-AL, mas também nos certames da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.

Os três certames foram organizados pelo Cebraspe. Em nota, o Cebraspe informou que a decisão adotada pela Seplag está oficializada na página dos certames da PM/AL, da PC/AL e  do CBM/AL.

Secretaria de Fazenda diz que cronograma de concurso em Alagoas será mantido

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Após denúncias de fraudes em concurso da PM, candidatos manifestam insegurança em ter o Cebraspe como banca

O cronograma do concurso público da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), com 35 vagas para auditores, será mantido conforme edital de abertura. A declaração foi dada pelo chefe da pasta, George Santoro, na última quinta-feira (23/9).

O anúncio do secretário ocorreu em resposta aos questionamentos de candidatos acerca da competência do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) na aplicação do certame.

Segundo ele, as dúvidas foram levantadas após o escândalo envolvendo fraudes nas provas da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) e a suspensão do concurso. Ao questionar os procedimentos de segurança adotados pela banca, a Sefaz AL decidiu manter as datas de seu próximo concurso.

“Eu tomei providências junto ao Cebraspe, para verificar como estava a segurança e os procedimentos dela pro concurso. A instituição me respondeu e eu fiquei satisfeito com a resposta que ela me deu. Então está tudo dentro do planejado e dentro do cronograma”, afirmou em uma publicação nas redes sociais.

Provas serão realizadas em outubro
Das 35 oportunidades para auditores, 25 são para auditor fiscal e dez para auditor de finanças. Os candidatos serão submetidos a provas objetivas e discursivas, que serão aplicadas nos dias 23 e 24 de outubro, na cidade de Maceió.

Os exames terão 160 questões, divididas da seguinte forma: Língua portuguesa (cinco questões); Direito administrativo (dez); Direito constitucional (dez); Direito empresarial (cinco); Direito civil (cinco); Direito penal (cinco); Direito tributário (25); Contabilidade geral (dez); Contabilidade de custos (cinco); Tecnologia da informação (15); Raciocínio lógico (cinco); e Conhecimentos específicos (60).

Se aprovados, os profissionais irão receber remuneração inicial de R$ 8.638,75 (auditor de finanças e controle) e R$ 9.899,81 (auditor fiscal da fazenda estadual), para atuação semanal de 40 horas na capital do estado.

Governador de Alagoas diz que aguarda fim das investigações em concurso da PM

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O governador do Estado de Alagoas Wilson Lima (MDB) se pronunciou, na manhã desta segunda-feira (20/9), acerca das investigações que apuram denúncias de irregularidades no concurso da Polícia Militar do Estado (PM AL). O certame está suspenso temporariamente desde o último dia 15.

De acordo com o chefe do Executivo local, a decisão sobre os próximos passos do certame só será anunciada assim que o inquérito for concluído. Para ele, o problema está judicializado e a resolução será possível com base no trabalho desenvolvido pelo governo e Justiça. 

“Espero que a gente encontre um caminho para fazer justiça e não permita fraude no concurso, e que garanta que as pessoas tenham condições de fazer as provas e serem aprovadas se tiverem conhecimento. Se a fraude não tiver amplitude, que a gente siga em diante. Mas isso não será decidido pelo governador, está judicializado. Espero que nos próximos dias a gente conclua as investigações para tomar uma decisão.”

Entenda o caso

Em uma nota publicada no site da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), o governo do Estado diz que a banca organizadora da seleção, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), e os policiais tomaram conhecimento sobre as acusações de que um dos profissionais admitidos não teria concluído o ensino fundamental e possui diversas passagens pela polícia.

“Caso haja comprovação de que algum candidato fez uso de meio ilícito durante a realização das provas, ou que não cumpre os demais requisitos previstos nas outras etapas do concurso, todas as medidas administrativas e judiciais serão aplicadas”, informa o comunicado. 

PMAL vai investigar denúncias de fraude no concurso público da corporação

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O governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), se pronunciou, pela primeira vez, sobre as denúncias de irregularidades no concurso da Polícia Militar do Estado. O certame foi realizado em agosto e contou com a presença de quase 70 mil inscritos. 

De acordo com o comunicado, a banca organizadora da seleção, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), e os policiais já tomaram conhecimento sobre as acusações de que um dos profissionais admitidos não teria concluído o ensino fundamental e possui diversas passagens pela polícia.

“Caso haja comprovação de que algum candidato fez uso de meio ilícito durante a realização das provas, ou que não cumpre os demais requisitos previstos nas outras etapas do concurso, todas as medidas administrativas e judiciais serão aplicadas”, informa em nota.

O Cebraspe também manifestou preocupação com as denúncias. “Se for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será eliminado do concurso público. Esclarece-se que o Centro já se colocou à disposição da polícia e é o maior interessado em esclarecer os fatos”.

 

Sobre o concurso

O concurso PM AL ofertou 1060 vagas de nível médio, sendo 1.000 para soldados e 60 para oficiais. Os inscritos deveriam possuir ensino médio completo, idade entre 18 e 30 anos, altura mínima de 1,65 para homens e 1,60 para mulheres e Carteira Nacional de Habilitação na categoria B. Os contratados receberão remuneração de R$4.250,06 (soldado) e R$2.768,17 (oficial).