Lula sanciona lei que reajusta salários de servidores públicos do Legislativo e Judiciário

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Normas constam na edição extra do Diário Oficial da União da terça-feira (10/1)

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, as leis aprovadas em 2022 que reajustam as remunerações de servidores públicos do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União. As normas constam na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (10/1).

A Lei 14.523/23 reajusta a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União. Os valores serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

  • 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2023;
  • 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2024;
  • 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025.

As  reajustam os salários, respectivamente). Com os mesmos índices de reajuste do Judiciário, os salários dos servidores do Poder Legislativo (Senado, TCU e Câmara) serão reajustados. A medida é assegura pelas leis 14.526/23, 14.257/23 e 14.528/23, respectivamente. Os servidores da Defensoria Pública da União (Lei 14.525/23) também terão seus salários reajustados no mesmo percentual, bem como os dos servidores servidores do Ministério Público da União e do o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que Lei 14.524/23.

Confira as outras Leis

Também será reajustado os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Procurador-geral e do Defensor público-geral federal, confira as Leis sancionadas a seguir:

Ministro do STF

A Lei 14.520/23 aumenta o subsídio dos ministros do STF em 18%, parcelados ao longo de três anos. O subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Procurador-geral

A Lei 14.521/23 aumenta o subsídio do procurador-geral da República nos mesmos patamares dos ministros do STF. Assim, o subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

A estimativa feita pelo Ministério Público Federal com os novos gastos para 2023 são de R$ 35.320,63 em relação ao procurador-geral e de R$ 105,84 milhões quanto aos demais membros do MPU, pois o subsídio é referência para os outros níveis da carreira.

Defensor público-geral federal

A Lei 14.522/23 reajusta, de forma escalonada, o subsídio do defensor público-geral federal e demais membros do órgão. O subsídio do defensor público-geral federal será reajustado em três parcelas: R$ 35.423,58, a partir de 1º de fevereiro de 2023; R$ 36.529,16, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R$ 37.628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025

*Estagiária sob supervisão de Thays Martins

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Pré-candidato, Lula diz que é preciso fazer novo concurso para PF

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Recentemente o atual governo autorizou a nomeação de 1,2 excedentes na PF e PRF

O ex-presidente da República e pré-candidato ao Palácio do Planalto Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que vê a necessidade de um novo concurso público para Polícia Federal. Segundo ele, a corporação precisa de mais servidores. A afirmação foi dita nesta quinta-feira (23/6), em uma entrevista à Rádio Difusora do Amazonas.

No bate-papo, Lula enfatizando a ocupação nas fronteiras: “porque, primeiro, precisamos saber qual será o papel do Exército. Porque embora o Exército não tenha papel de polícia, é preciso que a gente rediscuta, pra saber qual o papel do Exército ao cuidar das nossas fronteiras. Segundo, qual o papel da Polícia Federal. Ou seja, a Polícia Federal precisa fazer concurso, precisa ter mais policiais, porque precisamos de mais gente ocupando nossas fronteiras”, disse o pré candidato.

 O petista foi presidente do Brasil entre 2003 e 2011 e vai concorrer ao posto novamente nas eleições de 2022. Ainda segundo Lula, nas próximas semanas será realizada uma reunião com governadores do partido e das coligações para definir as políticas do seu possível governo com foco na fronteira do país.

Concurso em andamento

A Polícia Federal ainda está com um edital de concurso PF válido e em andamento. A corporação já finalizou as primeiras turmas do curso de formação. Recentemente, a PF convocou mais 625 candidatos aprovados. Essas vagas estavam fora das previstas em edital. O excedente foi autorizado pelo governo federal.

Sob críticas de parlamentares,  a chamada de excedentes autorizada foi dividida pelos quatro cargos ofertados, sendo:

  • 53 delegados;
  • 382 agentes;
  • 172 escrivães; e
  • 18 papiloscopistas.

O mesmo quantitativo de excedentes foi autorizado para Polícia Rodoviária Federal.

Concursos PF e PRF

Os editais dos concursos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF) ofertam, juntos, de 3 mil vagas, sendo 1.500 para cada corporação.

No concurso PRF, todas as oportunidades são para o cargo de policial rodoviário federal. Para se candidatar é necessário ter nível superior em qualquer área e ter carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria B ou superior.

Já o concurso PF tem oferta de 1.500 vagas imediatas e efetivas, que também exigem nível superior. Os cargos têm jornada de trabalho de 40 horas semanais e a distribuição das vagas imediatas por cargo confirmada é a seguinte:

  • Agente de polícia  – 893 vagas
  • Escrivão de polícia  – 400 vagas;
  • Papiloscopista policial federal  – 84 vagas;
  • Delegado de polícia  – 123 vagas

Novo pedido de concurso PF para administrativos

A Polícia Federal pode estar preparando um novo concurso, sendo desta vez para a área administrativa.  O pedido solicitando a autorização de vagas foi enviado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. No total, foram solicitadas 600 vagas, e cabe ao MJSP conduzir a solicitação ao Ministério da Economia até o próximo dia 31 de maio. 

Entre as carreiras pedidas está a de agente administrativo, cargo que tem como requisito apenas o nível médio e tem ganhos de R$ 4.710,76, inicialmente. A PF não confirma oficialmente os cargos contemplados no pedido, tampouco o quantitativo de vagas por carreira. Mas, em consulta no SEI é possível observar que a solicitação seria para 677 vagas, sendo 494 para agente administrativo e 183 para cargos de nível superior.