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Pelo menos 25 tribunais confirmaram participação no concurso do TSE unificado, diz Fenajufe
Ademais, foi ressaltado na nota, que se estima a possibilidade de iniciar as nomeações ainda este ano. Estão previstos dois editais
De acordo com nota publicada pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, até o momento, 25 tribunais regionais confirmaram a participação no concurso unificado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Fenajufe também informou que é prevista a publicação de dois editais, um para carreira de técnico e outro para analista.
Ademais, foi ressaltado na nota, que se estima a possibilidade de iniciar as nomeações ainda este ano. As informações foram repassadas pela secretária de Gestão de Pessoas do TSE, Thayanne Fonseca, em reunião realizada na última quinta (13/4) com representantes da Fenajufe e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O último concurso do TSE Unificado foi realizado em 2006, com a oferta de 801 vagas para cargos de nível médio e superior. Organizado pelo Cebraspe, o certame ofereceu 801 oportunidades. Na época, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, para todos os cargos; discursiva, apenas para cargos de nível superior; e prova de capacidade física.
Resolução de 2013 estabelece “base oficial” para o certame
Enquanto isso, interessados no certame podem ter acesso a uma Resolução de 2013, que estabelece as normas gerais para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral.
De acordo com o documento, o concurso poderá ser realizado em etapa única ou em etapas distintas, mediante a aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório, em que serão avaliados conhecimentos gerais e específicos sobre as disciplinas e conteúdos constantes do edital de abertura das inscrições. Dentre os conteúdos estabelecidos, estão:
- Gramática e interpretação de texto da língua portuguesa;
- Noções de informática;
- Normas aplicáveis aos servidores públicos federais;
- Regimento interno do respectivo Tribunal.
Ele também assegura que “os Tribunais poderão prever, no edital de abertura das inscrições, o aproveitamento de candidatos habilitados para nomeação em outro órgão do Poder Judiciário da União, desde que na mesma localidade, respeitada a ordem de classificação e considerada a conveniência administrativa, com observância da identidade do cargo e respectivas atribuições e competências, dos requisitos de habilitação acadêmica e profissional exigidos nos editais dos certames e do expresso interesse do candidato”.
Confira o documento completo aqui!
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
A medida busca suprir a necessidade de mão de obra especializada e adequar a força de trabalho de Tecnologia da Informação e Comunicação dos Tribunais Regionais Eleitorais atendendo à ENTIC-JUD (Resolução CNJ 370/2021)
Os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais aprovaram a proposta de pleitear ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o encaminhamento de novo projeto de lei ao Congresso Nacional visando a criação de 565 cargos de analista judiciário – apoio especializado – análise de sistemas. A decisão foi tomada em fevereiro durante o 80º Encontro do do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel).
A medida busca suprir a necessidade de mão de obra especializada e adequar a força de trabalho de Tecnologia da Informação e Comunicação dos Tribunais Regionais Eleitorais atendendo à ENTIC-JUD (Resolução CNJ 370/2021).
Também ficou aprovado o pagamento de auxílio-alimentação a servidoras e servidores requisitados e aumento dos valores das diárias, propostos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO).
O evento também discutiu sobre o concurso unificado
Sobre o concurso unificado, previsto para ser realizado neste ano, de acordo com a Carta de São Luís, elaborada ao final do evento, o diretor-geral do TSE, Rui Moreira de Oliveira, afirmou que há orçamento alocado e possível banca para a realização do certame.
A referida seleção contemplará os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de forma conjunta. Até o momento, os seguintes órgãos falaram sobre o interesse em participar: TRE Rio de Janeiro, TRE São Paulo, TRE Santa Catarina, TRE Goiás, TRE Rondônia, TRE Piauí, TRE Rio Grande do Norte, TRE Alagoas, TRE Acre, TRE Minas Gerais, TRE Paraíba, TRE Rio Grande do Sul, TRE Sergipe, TRE Tocantins, TRE Mato Grosso, TRE Ceará, TRE Bahia, TRE Mato Grosso do Sul, TRE Paraná, TRE Roraima e TRE Espírito Santo.
Último concurso TSE Unificado
O último concurso do TSE Unificado foi realizado em 2006, com a oferta de 801 vagas para cargos de nível médio e superior. Organizado pelo Cespe (atual Cebraspe), o certame ofereceu oportunidades destinadas ao próprio TSE e para os TREs dos seguintes estados:
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE): 280 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Acre: 6 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro: 435 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia: 56 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral de Roraima: 24 vagas.
Na época, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, para todos os cargos; discursiva, apenas para cargos de nível superior; e prova de capacidade física.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
TSE atualiza distribuição de vagas entre tribunais regionais eleitorais
Ao todo, há 608 cargos passíveis de ocupação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou, por meio de portaria, o quantitativo de cargos distribuídos entre os Tribunais Regionais Eleitorais. De acordo com a publicação, houve uma ampliação de 244 efetivos, totalizando 608 cargos passíveis de serem providos. O documento foi divulgado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (24/11).
Confira a seguir como ficou a distribuição em cada TRE:
Ainda de acordo com a portaria, as autorizações constantes na tabela acima considera os quantitativos de cargos efetivos passíveis de serem providos exclusivamente no exercício financeiro de 2021.
Ainda não há previsão de novo concurso para justiça eleitoral.
As despesas decorrentes da nova lei ficarão sob responsabilidade do TRE-SP
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (3/11), a Lei nº 14.234/21, que cria cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Entre os 225 cargos efetivos criados, 96 são para analista judiciário e 129 para técnico judiciário. Além disso, foram criados 24 cargos em comissão e 121 funções comissionadas na estrutura do órgão.
A nova lei é resultado do projeto de lei da Câmara n. 93/2017, aprovado pelo Senado em outubro. O relator da matéria foi o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
De acordo com a nova lei, as despesas decorrentes da execução da nova legislação correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Ainda não há previsão de quando será lançado um novo edital para o órgão.
*Com informações da Agência Senado