Justiça suspende concurso do Itep-RN para perito criminal

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O concurso teve provas aplicadas no último domingo (25)

Karolini Bandeira*- A Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu, nesta quarta-feira (28/7), o concurso do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado (Itep-RN) para o cargo de perito criminal. A decisão foi publicada pelo Tribunal de Justiça e, conforme determinado pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, o certame terá continuidade para os outros cinco cargos concorridos.

Indícios de ilegalidade

O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega alegou que existem indícios de ilegalidade nos pré-requisitos da carreira, já que tanto a legislação nacional quanto a estadual requerem nível de escolaridade superior em áreas específicas para executar o cargo de perito criminal — especificações, essas, que não foram requisitadas no edital de abertura do Instituto. Para o magistrado, a ausência de exigência de especialidade vai contra a natureza do cargo, que exige dos profissionais um conhecimento na área.

Provas já foram aplicadas

A etapa de aplicação de provas da seleção foi realizada no último domingo (26/7) nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. Mais de 7,6 mil pessoas estavam concorrendo ao cargo de perito criminal, que oferecia 48 vagas imediatas.

A instituição visa contratar 276 profissionais de nível médio e nível superior em seis cargos distintos. As oportunidades são para as carreiras de agente de necropsia, agente técnico forense, assistente técnico forense, perito criminal, perito médico legista e perito odontolegista. Os profissionais contratados serão lotados nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros e receberão remuneração de R$2.807,36 a R$7.440. Dentre o número total de vagas, 16 são reservadas às pessoas com deficiência.

As inscrições foram aceitas pelo site da banca Instituto AOCP até maio. O certame conta com cinco etapas de avaliação. São elas: provas objetiva e discursiva, avaliação psicológica, investigação social, avaliação de títulos e curso de formação. Saiba tudo sobre o concurso aqui!

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Inquérito civil analisa distribuição de vagas do concurso do ITEP-RN

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Karolini Bandeira*- Foi aberto um inquérito civil que analisa o edital de abertura do concurso público do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte (Itep-RN). De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial do Estado, está em análise a distribuição das vagas reservadas às pessoas com deficiência, que supostamente desconsiderou o percentual mínimo de 5% e o arredondamento para cima nos cargos de assistente técnico forense e perito criminal.

“Considerando que, em outras palavras, o edital deve partir do número maior para o menor (total de vagas – vagas por cargo – vagas por especialidade – vagas por localidade), sob pena de a pulverização das vagas tornar letra-morta a regra inclusiva. Por exemplo: um concurso público oferta 100 vagas, distribuídas uniformemente entre 5 cargos (20 por cargo) e 10 localidades (2 vagas por cargo por localidade); nesse cenário, o cálculo da reserva de vagas para pessoas com deficiência deve partir do maior número (100), resultando no mínimo em 5 vagas reservadas, sendo 1 por cargo, distribuído para a localidade onde há mais necessidade do serviço; do contrário, se o cálculo partisse do menor número (2), não haveria sequer vaga reservada em nenhuma localidade”, explicou o inquérito.

O presidente da Comissão Especial do concurso tem até 20 dias para se manifestar sobre a ação. Confira aqui a Portaria!

Concurso em andamento

A instituição visa contratar 276 profissionais de nível médio e nível superior em seis cargos distintos. As oportunidades são para as carreiras de agente de necropsia, agente técnico forense, assistente técnico forense, perito criminal, perito médico legista e perito odontolegista. Os profissionais contratados serão lotados nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros e receberão remuneração de R$2.807,36 a R$7.440. Dentre o número total de vagas, 16 são reservadas às pessoas com deficiência.

As inscrições foram aceitas pelo site da banca Instituto AOCP até maio. O certame contará com cinco etapas de avaliação. São elas: provas objetiva e discursiva, avaliação psicológica, investigação social, avaliação de títulos e curso de formação. Saiba tudo sobre o concurso aqui!

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

 

Rio Grande do Norte: governo promete 15 concursos até 2023

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Karolini Bandeira*- Publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Norte (DOERN), desta quinta-feira (21/1), a revisão do Plano Plurianual (PPA) do Estado para o quadriênio 2020-2023 aumentou de 13 para 15 o número de concursos públicos previstos para serem realizados pelo governo até 2023.

O PPA é um documento que define as prioridades e objetivos do governo durante o mandato de quatro anos, com possibilidade de revisão uma vez por ano. De acordo com o plano revisado, o concurso público da Polícia Civil (PCRN) com 301 vagas, aberto em 2020, era uma das 15 seleções previstas. As outras 14 seleções devem ser divulgadas no decorrer dos anos. Dentre as previstas, quatro já deram início ao planejamento inicial e demonstram chances de serem realizadas este ano. São elas:

 

Detran

A comissão organizadora do próximo concurso do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) foi formada em 2020. Devido à pandemia de covid-19, os trâmites da seleção sofreram atraso. A expectativa é que hajam vagas para nível médio e nível superior. O último concurso foi realizado em 2010, com 285 vagas para assessor técnico, analista de suporte, eletricista/programador, programador e vistoriador/emplacador. Saiba mais! 

 

Fundase

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase) tem comissão organizadora formada para um próximo concurso desde 2019. De acordo com o PPA, o órgão tem a atual necessidade de recompor o quadro, qualificar os operadores e realizar concurso para contratação efetiva. Saiba mais!

 

Polícia Militar

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, em 2020, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do próximo concurso da PMRN. Estão previstas 215 vagas nas funções de 2º tenente e cabo, na área da Saúde da corporação. De acordo com o TAC, serão 90 oficiais de todas as patentes para o Quadro de Oficiais de Saúde e o Quadro de Oficiais de Apoio à Saúde; e 125 praças de todas as graduações para o Quadro de Praças Policiais Militares Especialistas de Saúde.

 

Itep

O concurso do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) tem comissão organizadora definida! De acordo com a portaria 277/2020, publicada no Diário Oficial do Estado dia 27 de agosto de 2020, cinco servidores serão responsáveis pelos trâmites da seleção. A banca organizadora está em fase de escolha. O último concurso do instituto foi realizado em 2017 e organizado pelo Instituto AOCP, com 156 vagas de cargos de nível médio e superior. A remuneração oferecida variou de R$ 3.186,70 a R$ 7.400. A seleção contou com quatro etapas: prova objetiva, discursiva, curso de formação profissional e avaliação de títulos. Saiba mais!

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco