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PL sobre contratações temporárias provoca temor de demissões em massa em MG
Servidores contratados fizeram paralisação para acompanhar a reunião na manhã deste segunda-feira (14/12) na Assembleia Legislativa, temendo demissão em massa
Elian Guimarães e Guilherme Peixoto, do Estado de Minas – Trabalhadores contratados dos hospitais públicos da rede gerida pela Federação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) paralisaram atividades e se reuniram na manhã desta segunda-feira (14/12), diante da Assembleia Legislativa de Minas gerais (ALMG). O objetivo foi acompanhar a votação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) do Projeto de Lei 2.150/20, que estabelece normas para contratação por tempo determinado para ‘atender necessidade temporária de excepcional interesse público’, conforme diz a Constituição do estado. Com o aval do colegiado, a proposta segue para votação em primeiro turno, em plenário. A tendência é que o processo ocorra já nesta terça (15).
Os deputados aprovaram o texto da relatora Laura Serrano (Novo), com algumas emendas sugeridas por sindicatos de servidores. Se o projeto for aprovado em primeiro turno nesta terça, a votação em caráter final — o segundo turno — pode ocorrer já na quarta (16), visto que os trabalhos legislativos deste ano estão na reta final.
No último dia 9, os trabalhadores iniciaram paralisação de 48 horas, mas optaram por suspender o movimento ao final do dia porque parlamentares e governo abriram conversações com as entidades de classe.
Pressão de sindicatos surte efeito
Segundo o projeto de lei, os novos contratos terão duração de seis ou 12 meses, permitida a prorrogação, conforme a finalidade de contratação. Poderá haver também, dentro desses limites, contratações pelo prazo necessário para a substituição de servidores. A remuneração deverá ser compatível com salários de servidores com a mesma função ou de acordo com o mercado. Diversas entidades protestaram contra trechos da proposta.
A versão aprovada pela FFO tem diversos acréscimos que atendem parte das reivindicações. As emendas foram apresentadas pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que faz oposição a Zema, e acatadas por Laura Serrano. A inclusão da previsão dos concursos é tida por Beatriz como a principal novidade.
Além disso, os contratados, segundo a nova redação, passam a ser amparados pelo Instituto de Previdência Social do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), e a ter o mesmo salário de funcionários efetivos que desempenham a mesma função. A extinção de carreiras foi vetada e, no que tange à educação, o governo precisará promover processo seletivo permanente.
Apesar das alterações, Beatriz quer que o governo estabeleça diálogo com os servidores. “Conseguimos corrigir muitos problemas que estavam no projeto e que prejudicavam os servidores. Mas é fundamental que, imediatamente, o governo do estado estabeleça a negociação com o funcionalismo e um cronograma de realização de concursos e nomeações, caso contrário a contratação, que é temporária, fica permanente. Nos últimos dois anos, por exemplo, tivemos 5 mil nomeações na educação e já chegamos a ter 15 mil num único ano”, afirmou.
À reportagem, Laura Serrano disse crer que as emendas podem proporcionar tranquilidade aos servidores. “O parecer foi construído com diálogo entre a base do governo, a oposição e todos os deputados, para que chegássemos a um resultado que fosse melhor à população e, também, atendendo demandas que vieram dos servidores. A gente conseguiu chegar a um meio-termo”.
O Sindipros/Asthemg propôs que a nova lei venha com a estipulação de prazo para concurso na área da saúde e que estabeleça uma transição de forma que os atuais contratados da rede gerida Fhemig não sejam dispensados em massa em fevereiro de 2021 e substituídos por ‘pessoas sem a mesma experiência, o que afetaria o atendimento à saúde’, segundo o presidente do Sindpros/Asthemg, Carlos Martins. A emenda sugerida foi rejeitada.
Governo ressalta obrigação legal
A matéria é resultado de determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que declararam a inconstitucionalidade de diversos dispositivos que regulamentavam o tema. O TJMG deu prazo até fevereiro de 2021 para que o governo de Minas resolva a questão. A ação no Supremo ainda tem recursos a serem apreciados.
O governo de Minas avalia que a partir de fevereiro de 2021, caso o projeto não seja aprovado, será impossível manter os mais de 48 mil profissionais necessários para adequada prestação de serviço dos órgãos e entidades ligados ao executivo estadual, inclusive na Saúde e Educação. Só na Federação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), que gerencia as casas de saúde estaduais, 3.717 funcionários contratados estão sob risco de exoneração.
Antes da votação, o deputado Cristiano Guimarães (PT) solicitou que a proposição fosse encaminhada à Advocacia Geral do Estado (AGE) para que emitisse parecer, mas foi rejeitada pelos integrantes da comissão. Segundo a relatora, ‘todos os órgãos foram consultados, durante todo o processo de discussão entre os blocos de apoio ao governo, de oposição e independentes’, de forma a garantir o respaldo jurídico.
Em nota a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Seplag, informou que a Fhemig está encaminhando, neste mês de dezembro, pedido de realização de concurso público para provimento de cargos vagos devido a aposentadorias, desligamentos e substituição de contratos temporários.
E que “diante do cenário atual, agravado pela pandemia, o Estado – que desde outubro de 2015 ultrapassou o limite imposto, pela LRF, do gasto com pessoal, tem que atuar com parcimônia e respeitar a imposição legal de não incremento de despesa de pessoal. Em decorrência das vedações impostas pela LRF e a grave crise pela qual passa a Administração Pública Estadual, não foi possível neste governo avançarmos com a realização do concurso.
Por outro lado, o governo se preocupou em construir novo marco legal em substituição a Lei 18.185/2009, que disciplina a contratação temporária no Estado, julgada inconstitucional, pois mesmo havendo a realização de concurso, este é um processo complexo, cujo prazo desde o início até a nomeação dos aprovados, extrapola e muito o prazo para atendimento a demandas urgentes e excepcionais. O envio do projeto 2150/2020 para apreciação do Legislativo tem o objetivo, portanto, de assegurar a continuidade da prestação de serviços até que o concurso seja realizado.”
Recesso pode estar próximo
Em tese, os parlamentares mineiros já podem dar início ao recesso. Com a aprovação do Orçamento para 2021, ocorrida no último dia 4, eles ficaram livres para encerrar as atividades. Contudo, a Assembleia continuou operando normalmente.
Agora, há chances da última sessão plenária de 2020, solene, para marcar o fim do ano legislativo, acontecer na sexta-feira.
Concursos com mais de 4.000 vagas são esperados para Minas Gerais em 2021
Muitos editais já foram confirmados, outros ainda estão em fase de estudos
Se 2020 não foi um ano de muitos concursos públicos, devido à pandemia, o próximo ano promete mais de 4.000 vagas em Minas Gerais para futuros servidores. Organizamos uma lista com os principais editais mineiros que podem ser publicados em 2021.
Muitos já foram confirmados, outros ainda estão em fase de estudos, mas existem oportunidades para diversas áreas de atuação, tanto na esfera estadual quanto na municipal.
Corpo de Bombeiros MG
O novo concurso para o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais conta com 40 vagas, sendo 30 para o Quadro de Oficiais Bombeiros Militar (QO-BM) e dez para o Quadro de Oficiais de Saúde (QOS-BM), com remunerações de até R$ 6 mil. A banca é da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) e as inscrições podem ser feitas até o dia 21 de dezembro. Para saber mais clique aqui!
Leia também: Ainda com deficit alto, CBM MG ganha reforço de 500 soldados
Polícia Penal MG (Sejusp MG)
O concurso público promovido pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp MG) com destaque para o cargo de policial penal (agente de segurança penitenciário) já está autorizado e a comissão já foi formada. O edital deve ser publicado em breve. Serão 2.420 vagas para o cargo, com remuneração inicial em torno de R$ 4 mil. Além de policial penal, haverá chances para agente de segurança socioeducativo e assistente executivo de defesa social, todos de nível médio.
Fhemig
O concurso para a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais segue com as negociações para receber autorização da Câmara de Orçamento de Finanças do estado (COF), além de tratativas com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag-MG). A expectativa é que ele possa acontecer no próximo ano, tendo em vista as necessidades do estado.
A seleção deverá preencher 1.800 vagas efetivas, quantidade solicitada em 2018, distribuídas entre cargos de níveis médio, técnico e superior, em carreiras de técnico operacional (várias especialidades), enfermeiro, analistas e médicos.
- Técnico operacional da saúde – R$ 1.427,73 (nível médio) e R$ 1.700,03 (médio/técnico)
- Enfermeiros (nível superior) – R$3.464,43
- Analista de gestão e assistência a saúde (superior) – R$3.464,43
- Médicos (superior com pós-graduação e residência médica) – R$5.801,50
Funalfa MG
Em abril deste ano foi confirmada a realização do concurso para a Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage, de Juiz de Fora. O edital ainda não tem data para ser publicado, em razão da pandemia, mas os preparativos já estão avançados.
A banca organizadora já está definida. Será a Exame Auditores e Consultores, escolhida por meio de pregão eletrônico. Serão duas vagas para o cargo de contador, que requer a graduação na área e tem salário inicial de R$2.992,67. Saiba mais!
Guarda de Betim MG
Os preparativos do concurso para a guarda municipal de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram retomados em julho. O Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) foi escolhido como banca. A previsão é de que sejam oferecidas pelo menos 60 vagas para a carreira de guarda, que exige nível superior completo. Desse total, 57 serão destinadas a candidatos do sexo masculino e três para mulheres. Ainda não há data oficial para abertura do concurso.
CRP MG
O Conselho Regional de Psicologia da 4° Região já escolheu a banca organizadora da seleção. Será o Instituto Quadrix. O número de vagas ainda não foi divulgado, mas já se sabe que serão para níveis médio e superior. Confira os cargos:
- Nível médio: assistente financeiro/contábil e assistente de T.I;
- Nível superior: advogado, analista de T.I., bibliotecário, contador, jornalista, publicitário, relações públicas e psicólogo.
Para os cargos de nível médio, os salários variam entre R$ 3.112,82 e R$ 3.956,32. Já os graduados poderão receber de R$ 3.873,95 a R$ 6.198,24. Ainda não há previsão oficial de divulgação do edital, mas a expectativa é que ocorra ainda este ano ou no início de 2021.
CRM MG
O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais anunciou em maio a contratação da banca organizadora de seu próximo concurso. Será a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep). Outras informações sobre a seleção não foram divulgadas desde então, mas há expectativa de que o edital seja publicado em breve.
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial da União, serão oferecidas vagas para os seguintes cargos: Analista de Departamento Pessoal e Contábil, Estatístico e Analista de Licitações, todos de nível superior. O número de vagas ainda não foi anunciado.
*Informações do Estado de Minas