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Concurso do DP/MT tem banca definida. Confira as oportunidades!
O certame será organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e ofertará vagas para nível superior
A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi escolhida para banca reguladora do novo certame da Defensoria Pública do Mato Grasso (DP/MT). O extrato de contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso, nesta quarta-feira (11/5). A contratação terá duração de um ano entre a data da assinatura até a divulgação do resultado final das provas objetivas e escritas, com possibilidade de adiamento.
O certame, que oferta vagas para o cargo de defensor, teve a comissão formada em junho de 2021. Os membros que a integram são:
- Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz – Presidente
- Maria Luziane Ribeiro Castro – Membro titular
- Leonardo Jacometti de Oliveira – Membro titular
- Laysa Bitencourt Pereira – Membro titular
- Saulo Fanaia Castrillon – Membro suplente
- Regiane Xavier Dias Ribeiro – Membro suplente
Última seleção
Regida pelo Edital nº 005/2016, a última seleção promovida pela DP/MT ocorreu há sete anos. À época, foram oferecidas 20 vagas para o quadro pessoal de defensor público substituto, com remuneração inicial de R$ 19.992,09. O certame teve como banca organizadora a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Os inscritos foram submetidos às seguintes fases: prova objetiva, prova dissertativa, prova oral de arguição, prova oral de tribuna e avaliação de títulos.
Os candidatos precisavam ter diploma de nível superior, bacharelado em direito, além de experiência mínima de três anos de atividade jurídica.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Déficit de defensores alerta para necessidade de concurso, afirma da Defensoria Pública do Rio
Em nota, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, se manifestou sobre o déficit de servidores no Estado e afirmou a necessidade de realização de um novo concurso público. O órgão utilizou como argumento uma pesquisa lançada na última terça-feira (3/8), pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em que mostra um Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil.
Segundo o documento, o Rio de Janeiro tem um déficit de 520 defensores para atender a população em situação de vulnerabilidade social – considerando a necessidade de um defensor para cada 10 mil habitantes de baixa renda. Segundo Para chegar ao ideal estabelecido pelo Ministério da Justiça (um para cada 15 mil), o estado precisaria de pelo menos mais cem profissionais.
Segundo o mapa, há atualmente no país 6.235 profissionais para atender toda a população brasileira que precisa de assistência jurídica gratuita, sendo necessários pelo menos 4,7 mil defensores de carreira a mais para atender a demanda existente. Ou seja, seria preciso aumentar em 79,4% o número de defensoras e defensores no Brasil. Por lei, o país conta com 9.043 cargos existentes, mas três mil não foram ocupados, segundo a pesquisa.
Os dados apresentados na pesquisa revelam um cenário preocupante em relação ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pela Lei Complementar 159/2017 com alterações da Lei Complementar 178/2021, que proíbe a reposição de novos(as) defensores(as) públicos(as) pelos próximos 10 anos. Pelo normativo em vigor, somente seria possível a reposição de cargos de chefia e de direção e assessoramento que não acarretem aumento de despesa e contratação.
“Esse e outros itens do RRF vêm sendo contestados pela Defensoria Pública do Rio. A Instituição solicitou ingresso como Amicus Curiae em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (da Alerj e da Associação dos Magistrados do Brasil) contra a lei do regime e o decreto de regulamentação da norma”, informou a Defensoria.
O mapa da Defensoria mostrou que o Rio de Janeiro precisa de mais 100 defensores para garantir a relação de 1 a cada 15.000 pessoas hipossuficientes. O estudo considerou 740 defensores ativos, porém, com aposentadorias, este número caiu para 731.