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STF declara inconstitucional exigência de inscrição na OAB para cargo de defensor público
Decisão foi tomada por maioria dos votos em sessão virtual
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da exigência de inscrição dos defensores públicos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão foi tomada em sessão virtual realizada no dia 3 de novembro, no julgamento de Recurso Extraordinário (RE) 1240999, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.074), e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4636.
O recurso foi interposto pelo Conselho Federal e pela Seção de São Paulo da OAB contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a decisão, os filiados da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) conseguiram o direito de exercer as atividades sem precisar realizar inscrição na OAB. A tese de repercussão geral fixada no julgamento do RE foi : “É inconstitucional a exigência de inscrição do defensor público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil”.
No caso da ADI, o questionamento do Conselho Federal da OAB era em relação a um dispositivo da lei complementar n. 80/1994, o qual dispõe que a capacidade postulatória o defensor público decorre exclusivamente da nomeação e da posse no cargo público. Na decisão, entendeu-se por impedir que a capacidade postulatória dos membros da Defensoria Pública seja condicionada à inscrição na OAB.
Karolini Bandeira*- O concurso público com 100 vagas para defensores públicos da Defensoria Pública do Pará (DPE-PA) registrou, segundo o defensor público-geral, João Ledó, 4.491 inscrições. O número expressa uma concorrência de cerca de 45 candidatos por vaga. Nas redes, Lédo falou que o total superou as expectativas. Estão inscritos 3.408 na ampla concorrência, 944 nas vagas para negros e 139 na reserva para pessoas com deficiência.
O prazo para pagamento da taxa de participação continua aberto mesmo com o encerramento das inscrições. A pagamento, de R$ 207,52, será aceito até o próximo dia 25.
Dez vagas imediatas
O edital de abertura conta com 100 oportunidades, destas, dez são para contratação imediata e estão divididas da seguinte forma: cinco para ampla concorrência, uma para deficientes, duas para negros, uma para quilombolas e uma para indígenas.
Para assumir o cargo, é preciso ter ensino superior em direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de três anos de atividade jurídica após o bacharelado. Se aprovados, os profissionais receberão remuneração no valor de R$ 20.565,34.
Os candidatos serão submetidos a uma prova objetiva com 100 questões, que deve ser realizada no dia 4 de dezembro. O exame será composto por disciplinas da área do direito. Também serão aplicadas provas prático-discursivas, prova de tribuna, prova de sustentação oral e avaliação de títulos.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
Concurso para defensores de Roraima tem data para lançamento; confira
Karolini Bandeira*- O concurso público com 80 vagas para carreira de defensor da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE/RR) terá edital de abertura publicado na última semana de junho! A informação foi confirmada pelo defensor público-geral do Estado, Stélio Dener, em transmissão ao vivo feita nesta quarta-feira (19/05).
O contrato com a banca organizadora, Fundação Carlos Chagas, também foi assinado durante a live — feita para comemorar o Dia do Defensor. Ainda segundo o defensor público-geral, as 80 vagas serão para formação de cadastro reserva. Com relação ao conteúdo, Stélio Dener reforçou que não terá acréscimo e os conteúdos serão os mesmos cobrados no último concurso do órgão. As provas, segundo ele, serão aplicadas no município de Boa Vista.
O cargo de defensor público tem como pré-requisito ensino superior completo em direito. De acordo com o Portal da Transparência, o salário inicial é de R$ 24.681,59. O Portal informa, também, que em 2020, 14 cargos da área estariam vagos na DPE/RR.
Quase 10 anos sem concurso
O último concurso público para o cargo de defensor público em Roraima foi realizado em 2012, com seis vagas imediatas e formação de cadastro reserva. O certame foi organizado pela banca Cebraspe e teve quatro etapas: prova objetiva, eliminatória e classificatória; prova escrita específica 1, eliminatória e classificatória; prova escrita específica 2, eliminatória e classificatória; e avaliação de títulos, apenas classificatória. As questões das provas eram distribuídas entre diversas áreas do direito, além de princípios institucionais e legislações da defensoria pública. Saiba mais sobre o concurso!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
DPE/PA publica regulamento com etapas e vagas de concurso para defensor
Karolini Bandeira*- O concurso público da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA) deu mais um passo! Foi divulgado, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (30/4), regulamento com etapas e vagas do certame. De acordo com o documento, serão 10 vagas para a carreira de defensor público substituto, na categoria inicial.
Da quantidade total de vagas, uma será reservada para pessoas com deficiência, uma para quilombolas, uma para indígenas, duas para negros e cinco para ampla concorrência. Já a seleção será constituída por três fases. São elas:
- Provas escritas e orais
- Avaliação de títulos
- Apuração dos requisitos
Nas provas escritas, serão cobradas questões acerca de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal, Criminologia, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Direito da Criança e Adolescente, Direito Tributário, Direito Agrário, Direito Ambiental e Urbanístico, Direitos Humanos, Direitos Difusos e Coletivos, Direito do Consumidor e Direito Institucional – Princípios e Atribuições Funcionais da Defensoria Pública.
Em fevereiro, o defensor público geral do Estado informou que o órgão projeta publicar o edital de abertura no dia do Defensor Público, comemorado dia 19 de maio. Para ser defensor, é necessário possuir bacharelado em direito. A carreira tem como remuneração inicial R$ 15.663,55.
O último concurso da DPE/PA para defensores foi realizado em 2015, com 18 vagas imediatas para a área. O edital também contou com formação de cadastro reserva. A taxa de inscrição custou R$ 240,46 e os candidatos tiveram que passar por prova objetiva, provas prático-discursivas, prova oral e prova de títulos. O certame foi organizado pela FMP Concursos.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Novo concurso DPE/RS tem banca organizadora e número de vagas confirmados
Karolini Bandeira*- É oficial! A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) realizará um novo concurso público com dez vagas para defensores! A quantidade de vagas foi confirmada em extrato de contratação publicado no Diário Eletrônico da Defensoria nesta quarta-feira (24/3). O documento também oficializa o Cebraspe como banca organizadora do certame.
Para ser defensor, é necessário possuir ensino superior em direito e experiência mínima de três anos em atividade jurídica. O último concurso da DPE/RS foi aberto em 2018, com 50 vagas imediatas para a carreira de defensor púbico do estado. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 22.213,43. O concurso foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
Os candidatos passaram por cinco etapas de avaliação:
Primeira fase: prova com questões objetivas e de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda fase: provas escritas, com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
Terceira fase: sindicância da vida pregressa do candidato; exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica para o exercício do cargo; entrevista, de caráter eliminatório; e provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
Quarta fase: prova de tribuna, de caráter eliminatório e classificatório;
Quinta fase: prova de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva contou com 100 questões sobre as disciplinas de língua portuguesa, direito constitucional, direito civil, direito processual civil, direito do consumidor, direito penal, direito processual penal, criminologia, direito das execuções penais, direito da criança e do adolescente, direito tributário, direito administrativo, direitos humanos, direito institucional. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Defensoria Pública do Pará forma equipe responsável por próximo concurso
Expectativa é de que o edital seja publicado no dia do Defensor Público
Karolini Bandeira*- Um novo concurso público vem aí! A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA) divulgou, no Diário Oficial desta quarta-feira (10/3), o nome dos servidores que integrarão a comissão organizadora responsável pelo próximo concurso público do órgão. De acordo com anúncio feito pelo defensor público geral do Pará, João Paulo Lédo, o concurso público deverá prover dez vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, no cargo de defensor público substituto.
Segundo a resolução, a equipe é formada pelos servidores Edgar Moreira Alamar (presidente), Ana Marina Monteiro Valente do Couto e Mayana Barros Jorge João (membros).
Em fevereiro, o defensor público geral do Estado informou que o órgão projeta publicar o edital de abertura no dia do Defensor Público, comemorado dia 19 de maio. Para ser defensor, é necessário possuir bacharelado em direito. A carreira tem como remuneração inicial R$ 15.663,55.
O último concurso da DPE/PA para defensores foi realizado em 2015, com 18 vagas imediatas para a área. O edital também contou com formação de cadastro reserva. A taxa de inscrição custou R$ 240,46 e os candidatos tiveram que passar por prova objetiva, provas prático-discursivas, prova oral e prova de títulos. O certame foi organizado pela FMP Concursos.
Governo do Pará se compromete a realizar 19 concursos em 2021
Em janeiro, o Governo do Pará se comprometeu a realizar nada menos do que 19 concursos públicos para mais de 15 órgãos da administração direta e indireta este ano. Por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), o governo ressaltou o “compromisso com o plano de melhorias na prestação de serviços e o aumento do quadro de servidores públicos”. O governo informou, também, que todos os concursos previstos para 2021 vão ofertar vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior. Conforme anunciado, estão previstos certames para:
- Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad)
- Junta Comercial do Pará (Jucepa)
- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap)
- Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
- Auditoria-Geral do Estado (AGE)
- Corpo de Bombeiros Militar (CBM)
- Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa)
- Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV)
- Hospital Ophir Loyola (HOL)
- Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa)
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)
- Instituto de Metrologia (Imetropará)
- Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev)
- Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa)
- Fundação Santa Casa (FSCMPA)
- Polícia Civil (área administrativa)
- Polícia Civil (área finalística)
- Polícia Militar
- Detran
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Fernandes
DPE/RR: defensor público-geral prevê publicação de edital em até dois meses
De acordo com Stélio Dener, documento de abertura deverá sair até março
Karolini Bandeira*- O concurso público com 80 vagas para carreira de defensor da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE/RR) poderá ter edital de abertura publicado até março! A informação foi anunciada pelo defensor público-geral do Estado, Stélio Dener. Ao ser questionado sobre o certame em seu Instagram, Stélio respondeu: “Já temos o regulamento desde o início de 2020, não ocorreu ainda em razão da pandemia. Provavelmente até março sai o edital.”
Ainda segundo o defensor público-geral, as 80 vagas serão para formação de cadastro reserva e o certame será organizado pela banca organizadora Fundação Carlos Chagas (FCC). Com relação ao conteúdo, Stélio Dener reforçou que não terá acréscimo e os conteúdos serão os mesmos cobrados no último concurso do órgão. As provas, segundo ele, serão aplicadas no município de Boa Vista.
O cargo de defensor público tem como pré-requisito ensino superior completo em direito. De acordo com o Portal da Transparência, o salário inicial é de R$ 24.681,59. O Portal informa, também, que em 2020, 14 cargos da área estariam vagos na DPE/RR.
Quase 10 anos sem concurso
O último concurso público para o cargo de defensor público em Roraima foi realizado em 2012, com seis vagas imediatas e formação de cadastro reserva. O certame foi organizado pela banca Cebraspe e teve quatro etapas: prova objetiva, eliminatória e classificatória; prova escrita específica 1, eliminatória e classificatória; prova escrita específica 2, eliminatória e classificatória; e avaliação de títulos, apenas classificatória. As questões das provas eram distribuídas entre diversas áreas do direito, além de princípios institucionais e legislações da defensoria pública. Saiba mais sobre o concurso!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Defensoria de Sergipe fecha contrato com banca para lançar próximo concurso
Um novo concurso público será aberto pela Defensoria Pública de Sergipe (DPE/SE)! O defensor-público-geral do Estado, Jospe de Carvalho Neto publicou, no Diário Oficial local desta terça-feira (16/6), um extrato do contrato entre o órgão e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para ser a banca organizadora de seu próximo concurso público para a carreira de defensor. O contrato tem validade de 12 meses, ou seja, dentro de um ano o edital de abertura da nova seleção deverá ser lançado!
Leia também: DPDF suspende nomeações de aprovados em concursos públicos; veja o prazo!
Em dezembro de 2018, a Defensoria de Sergipe publicou o regulamento que rege os concursos públicos de carreira do órgão. Assim, ficou estabelecido que o prazo entre a publicação do edital e a aplicação das provas deve ser de, no mínimo, 45 dias. Já o prazo de inscrições deverá ser de, no mínimo, 30 dias, prorrogáveis a critério da comissão da seleção.
Os candidatos serão submetidos a prova objetiva sobre os direitos: civil, processual civil, penal, processual penal, constitucional, administrativo, da criança e do adolescente, do idoso, do consumidor, humanos, difusos e coletivos, além de execução penal e princípios institucionais e legislação da Defensoria Pública.
Haverá também duas provas discursivas com peças processuais e questões; além de prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos.
O prazo do concurso será de dois anos, prorrogável por igual período. Confira aqui.
O último concurso para o cargo foi aberto em 2012, também pelo Cebraspe. Foram abertas 10 vagas e registradas 2.747 inscrições. O salário inicial na época era de R$ 10.271,70. Para participar, os candidatos deveriam ter bacharelado em direito e, no mínimo, dois anos de práticas forenses. Veja aqui.
Defensoria Pública do DF publica comissão organizadora no Diário Oficial
Saiu na edição desta terça-feira (17/7), no Diário Oficial do Distrito Federal, que a Defensoria Pública do DF (DPDF) definiu a comissão de servidores responsáveis pela organização do próximo concurso público do órgão. Serão abertas chances para o cargo de defensor público de 2ª categoria e, de acordo com a DPDF, há a possibilidade de que o edital seja publicado ainda este ano.
Atualmente há sete vagas disponíveis para defensor, que exige graduação em direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de prática jurídica. O salário inicial para defensor é de R$ 22.589,59.
O último concurso para a função foi iniciado em 11 de abril de 2013 e ofereceu três vagas imediatas e 60 para cadastro reserva. O concurso foi válido até 23 de abril de 2018 e nomeou 117 candidatos, ou seja, o dobro do previsto para o cadastro reserva.
Na época, o atual Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi a banca organizadora que planejou e realizou as etapas de avaliação, composta de prova objetiva, discursiva, oral e avaliação de títulos.
A prova objetiva teve 200 questões de certo ou errado sobre direito constitucional, administrativo, penal, processual penal, civil, empresarial, processual civil, do consumidor, difusos e coletivos, da criança e do adolescente, humanos, tributário, previdenciário, e organização e princípios institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal.
Os candidatos considerados aprovados na prova objetiva foram convocados para a realização da prova discursiva que consistia na redação de duas peças e em oito questões discursivas. Já a prova oral teve três questionamentos.
Defensoria Pública do DF definirá comissão organizadora para abrir novo concurso
Do CorreioWeb – A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizou uma reunião extraordinária na manhã desta quinta-feira (28/6) com o objetivo de definir os membros que vão compor a comissão organizadora para o próximo concurso com vagas para defensor público de 2ª categoria. De acordo com o órgão há a possibilidade de que o edital seja publicado ainda este ano.
Porém, segundo a assessoria da DPDF, não houve deliberação do assunto hoje, mas em breve outra reunião será marcada para definir a comissão.*
Atualmente há sete vagas disponíveis para o cargo, que exige graduação em direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de prática jurídica. O salário inicial para defensor é de R$ 22.589,59.
O último concurso para a função foi iniciado em 11 de abril de 2013 e ofereceu três vagas imediatas e 60 para cadastro reserva. O concurso foi válido até 23 de abril de 2018 e nomeou 117 candidatos, ou seja, o dobro do previsto para o cadastro reserva.
Avaliações
Uma boa fonte e orientação nos estudos para o futuro certame é utilizar o conteúdo programático cobrado em 2013. Na época, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi a banca organizadora que planejou e realizou as etapas de avaliação, composta de prova objetiva, discursiva, oral e avaliação de títulos.
A prova objetiva teve 200 questões de certo ou errado, em que uma questão respondida de forma incorreta anula uma certa, sobre os seguintes conteúdos: direito constitucional, administrativo, penal, processual penal, civil, empresarial, processual civil, do consumidor, difusos e coletivos, da criança e do adolescente, humanos, tributário, previdenciário, e organização e princípios institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal.
Os candidatos considerados aprovados na prova objetiva foram convocados para a realização da prova discursiva que consistia na redação de duas peças e em oito questões discursivas. Já a prova oral teve três questionamentos. Acesse o edital aqui!
*Matéria atualizada às 15h54.