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Primeiro concurso para defensor público do Amapá não contempla cotas para negros
Ao contrário do que prevê a legislação federal e local, a Defensoria Pública do Amapá abriu o primeiro concurso público para defensor sem reservar 20% das oportunidades a candidatos negros. O Ministério Público Federal foi então acionado e cobrou do órgão que o edital fosse retificado. Além da alteração, o MPF requer que o prazo de inscrições da seleção seja reaberto para que os candidatos que se considerem negros possam assim se autodeclarar.
Segundo o MPF, a falta da reserva de vagas para candidatos negros infringe lei federal e lei estadual editada em 2015, que instituiu a reserva de 20% das vagas de concurso público nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do estado do Amapá a candidatos negros.
A recomendação foi entregue na terça-feira (16/1) e o governo tem 48 horas, a partir do recebimento, para encaminhar manifestação sobre quais serão as providências adotadas com relação às cotas raciais. Se a retificação não for feita, o MPF informou que vai adotar medidas judiciais cabíveis.
O concurso
Com salário de R$ 13.280,01, a seleção abriu 40 oportunidades imediatas para quem é formado em direito. O cargo em questão é o de defensor público de segunda classe, para atuação na primeira instância judicial. O prazo de inscrições ainda está aberto. Os candidatos interessados poderão concorrer até 7 de fevereiro no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), que é a empresa organizadora do certame. A taxa custa R$ 260. É preciso ainda que o candidatos tenha no mínimo dois anos de carreira jurídica.
Haverá provas objetivas em 11 de março, além de provas práticas (5 e 6 de maio), prova oral e de títulos (3 a 5 de agosto).
Concurso da Defensoria Pública do Acre sairá em breve; comissão já formada
Do CorreioWeb – Em breve um novo concurso público para defensoria será lançado. Desta vez será a Defensoria Pública do Acre, que publicou no Diário Oficial do estado a formação de comissão organizadora para abrir seu quinto concurso de provas e títulos para ingresso na carreira de defensor público.
Para concorrer ao posto é necessário ter diploma de nível superior em direito e registro regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração atual do cargo é de R$ 13 mil.
O último concurso foi lançado em 2012, com 12 oportunidades para o cargo de defensor público do Acre. Para concorrer era necessário ter nível superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A seleção foi organizada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e contou com prova objetiva, prova discursiva e prova oral. Na época, 1.185 pessoas se inscreveram.
Foram cobrados conteúdos de direito constitucional, direito administrativo, direito penal e processual penal, direito civil e processual civil, direito do consumidor, direitos difusos e coletivos, direitos humanos, direito da criança e do adolescente, direito do idoso, direito previdenciário e princípios institucionais e legislações da defensoria pública. A validade do concurso expirou no fim de 2016.
O defensor público é o funcionário público estadual ou federal que tem funções de orientação, postulação e defesa dos direitos e interesses das pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado.
Defensoria Pública da União
Na semana passada, a Defensoria Pública da União (DPU) lançou novo edital de concurso público com 25 oportunidades de provimento imediato também para defensores públicos federais. O salário é R$ 22.197,67. Podem concorrer candidatos com nível superior em direito, com diploma há pelo menos três anos completos e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora que será responsável pela aplicação das provas objetivas (24 de setembro), dissertativas, orais, avaliação de títulos e sindicância de vida pregressa. Inscreva-se aqui.
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