A Ata da Sessão Ordinária do Plenário do TCU, de 25 de janeiro, consta na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União

Consta na edição desta segunda-feira (6/2), do Diário Oficial da União, a Ata da Sessão Ordinária do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), de 25 de janeiro, que determina ao Banco do Brasil (BB), concomitantemente ou alternadamente, em relação ao seu concurso geral para escriturário, publicado em janeiro deste ano, que realize concurso exclusivamente para pessoas com deficiência (PcD).

O intuito da determinação é de que o BB consiga aumentar o número de PcDs em seu quadro de funcionários, de forma a cumprir a lei de cotas. A legislação assegura que empresas com mais de 1 mil funcionários tenham 5% (porcentual mínimo) dos seus cargos preenchidos com pessoas com deficiência. Todavia, de acordo dados informados pelo Banco do Brasil ao TCU, o percentual de pessoas com deficiência no seu quadro funcional é de apenas 1,84%.

O banco tem 90 dias, a contar da notificação, para apresentar um plano para cumprir a determinação do tribunal.