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Concurso Novacap: formada comissão para viabilizar nova seleção
O grupo foi constituído para Comissão Especial Conjunta para o provimento do cargo efetivo de advogado
Mais um concurso previsto para a capital federal teve um novo andamento. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) já possui uma comissão especial conjunta formada para estudar a realização de uma nova seleção. O grupo vai verificar a viabilização de novas vagas para a carreira de advogados.
A informação foi publicada no Diário Oficial do DF, nesta quinta-feira (2/6). A portaria comunica que a comissão é composta por seis servidores e empregados públicos.
O cargo exige formação superior em Direito. A remuneração inicial estimada é de R$ 12 mil. O quantitativo de vagas ainda não foi revelado.
O diretor-presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) afirmou, em entrevista no ano passado, que a abertura de um novo concurso em 2022 está entre os planos da instituição. Fernando Leite informou que a companha está passando por uma reestruturação e que um novo certame no próximo ano é essencial.
Na ocasião, Leite informou que a empresa ainda não sabia o número exato de vagas a serem ofertadas porque ainda deve finalizar o plano de cargos e salários. “Nós vamos investir muito na capacitação das pessoas em 2022. Não temos, ainda, a quantidade de vagas que serão abertas, porque estamos na fase do trabalho prévio na área de recursos humanos, para fazer a reestruturação da empresa. Vamos concluir o plano de cargos e salários e, em função disso, vamos dimensionar o quadro de pessoas que vamos precisar. Precisamos fazer o concurso em 2022, é o nosso propósito.”
Último concurso cancelado
O último concurso da Novacap, de 2018, ofertaria 96 vagas, sendo 60 para nível superior e 36 para nível médio. O certame planejava contratar profissionais para os cargos de geólogo (1), administrador (1), advogado (9), engenheiro civil (27), agrônomo (7), médico do trabalho (1), assistente administrativo (3), técnico agrícola (12), técnico em edificações (14), dentre outros. A seleção, entretanto, foi cancelada após inúmeras suspensões.
Outras autorizações
O Diário Oficial do Distrito Federal trouxe, nesta quinta-feira (2/6), mais algumas autorizações.
O Ibram recebeu aval para 225 vagas temporárias de brigadistas. Além desta,, o órgão tem autorização para concurso para servidores efetivos.
O GDF também estuda a realização de um novo concurso para a área de Planejamento e infraestrutura, com a expectativa de 723 vagas. A seleção já conta com comissão formada.
Já para a carreira Policial, são 150 vagas na Polícia Civil para a carreira de delegado e outras 150 para agente de custódia. Na Polícia Militar são 2100 para o cargo de soldados e 46 para Oficiais da saúde e capelão.
A Universidade do Distrito Federal vai ofertar 1.400 para a carreira do magistério e área administrativa. Este é o primeiro concurso da instituição.
Ainda na área da educação, a Seduc tem edital previsto para julho, com a oferta de 274 oportunidades imediatas e 258 para um cadastro reserva.
Após uma série de nomeações, o Banco de Brasília (BRB) é outra instituição com aval para realizar um novo concurso. São 300 vagas para a carreira de escrituário, que exige nível médio.
Também há a previsão de concursos para o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) e do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF).
E o concurso da Novacap? Companhia ratifica que vai abrir novo edital
Já faz quatro meses que a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) publicou a rescisão do contrato com a banca organizadora Inaz do Pará e a divulgação de um novo edital é esperada. Ao Papo de Concurseiro, a empresa ratificou que vai abrir um novo edital. Entretanto, ainda não há datas definidas. ” Haverá novo concurso da Novacap e a empresa está trabalhando nesse sentido, porém ainda não há data definida para o lançamento do edital”, disse.
A Novacap anunciou que ia abrir um novo concurso público ainda em 2017, quando publicou, em Diário Oficial, o processo de licitação para receber propostas e contratar a banca organizadora. Em dezembro do mesmo ano, o edital foi lançado ofertando 96 vagas de níveis médio e superior. Os salários eram de R$ 2.804, 87 a R$ 12.647,36. A banca organizadora era a Inaz do Pará. Cerca de 76 mil pessoas se inscreveram na seleção.
Já a partir do lançamento, começaram os imbróglios. Logo em janeiro, mês seguinte da divulgação do edital, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) pediu a retificação do documento e a Novacap acatou a determinação. Foram questionados o cronograma, a previsão de isenção de taxas, os prazos recursais e a organização do conteúdo programático. Além disso, o Tribunal questionou a cobrança do valor da taxa de inscrição em patamar tão baixo ( R$ 6 para os empregos de nível superior e R$ 7 para os empregos de nível médio/técnico).
Em março, a Corte de Contas suspendeu o certame nas vésperas da realização das provas. O motivo foi que a empresa deixou de atender uma das recomendações anteriormente direcionadas ao concurso, referente ao valor das taxas de inscrições. Em análise, o corpo técnico do Tribunal afirmou que os valores do edital poderiam não ser suficientes para cobrir o custo da organização do certame e determinou que a empresa apresentasse a planilha de custos para a realização do concurso.
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Em abril, a Corte do TCDF julgou improcedente a denúncia que considerou “muito baixos” os valores da taxa de inscrição e autorizou o prosseguimento do certame. No mês seguinte, a Novacap divulgou um novo cronograma e marcou as provas para junho.
Entretanto, três dias antes da aplicação dos exames, o concurso foi novamente suspenso pelo TCDF. A decisão se deu em razão da não participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal(PGDF) na constituição da comissão de organização e exame.
A suspensão seria apenas para o cargo de advogados, porém, se estendeu para os demais postos, para preservar a segurança e sigilo da seleção. Na ocasião, a Companhia explicou que a decisão de adiar a prova para todos se deu porque os lotes de provas estão lacrados e não há a possibilidade de abrí-los para que sejam retiradas apenas as provas referentes às vagas de advogado.
Após retomado, o concurso foi adiado novamente em 7 de dezembro, três dias antes da nova data de aplicação das provas. Dessa vez, o certame foi remarcado para 16 de dezembro. A banca organizadora do certame, informou a alteração da data por indisponibilidade de espaços suficientes, em razão de outras provas de concursos no mesmo dia.
Ainda em dezembro, a Polícia Civil do DF (PCDF) e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) fizeram uma operação para investigar possíveis fraudes no concurso. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão da sede da empresa.
No mesmo mês, o Ministério Público recomendou o cancelamento do certame, quando a seleção recebeu ao menos 50 denúncias de fraude. Então, a Novacap informou que, após sucessivos cancelamentos, iria rescindir o contrato, de forma unilateral, com a banca organizadora Inaz do Pará.
Desde então, o processo para rescisão se estendeu até que, em março de 2019, o TCDF determinou que a Novacap esclarecesse a situação do concurso. Assim, em maio de 2019, a Novacap comunicou o fim do contrato com a banca.
A rescisão veio após quatro adiamentos do concurso e uma operação da PCDF. Na ocasião, a Companhia informou que foi uma decisão unilateral motivada pelo descumprimento do contrato por parte da banca e que um novo edital seria lançado, após a contratação de uma nova banca organizadora.