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MCTI: nova portaria confirma reserva de vagas para negros e pessoas com deficiência
O edital de abertura deve ser publicado até 25 de setembro. O certame irá ofertar mais de 800 vagas
Por Raphaela Peixoto* – Foi publicada no Diário Oficial da União uma portaria que estabelece os procedimentos a serem adotados para efetuar a reserva de vagas nos concursos públicos, promovidos pelo Centro de Tecnologia Mineral, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
O documento assegura a reserva de 20%, do total de quantitativos de vagas, para pessoas negras e 5% para pessoas com deficiência. De acordo com a portaria, ambas as reservas serão distribuídas entre os diferentes perfis do respectivo cargo em concurso mediante sorteio, que serão realizados após a publicação do respectivo edital do certame. Veja aqui procedimento dos sorteios.
O sorteio poderá ser dispensado quando a distribuição das vagas reservadas entre os perfis não oferecer qualquer dúvida quanto à aplicação da Lei nº 12.990/2014, no caso da reserva de vagas para pessoas negras, e do Decreto nº 9.508/2018, em relação à reserva de vagas para pessoas com deficiência.
O certame vai oferecer 814 vagas para os cargos de analista em ciência e tecnologia (296 vagas), pesquisador (253 vagas) e tecnologista (265 vagas), todos os cargos de nível superior. O quantitativo de vagas será distribuído entre as unidades de pesquisa vinculadas e a Administração Central do MCTI. Uma Portaria, publicada em agosto, estipula 25 de setembro como data-limite para a publicação do edital.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
MCTI publica diretrizes para o próximo concurso com mais de 600 vagas
De acordo com o documento, a data limite para a publicação dos editais é dia 10 de setembro
Por Raphaela Peixoto* — A ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, publicou, nesta quinta-feira (13/7), no Diário Oficial da União (DOU), nova portaria que estabelece diretrizes, normas e procedimentos para a realização de concursos públicos no âmbito das Unidades de Pesquisa. Serão 253 vagas para provimento de pesquisador; 265 oportunidades a tecnologistas e 158 chances a analistas em Ciência e Tecnologia, autorizados em abril deste ano. De acordo com o documento, a data limite para a publicação dos editais é 10 de setembro.
“Caberá à Comissão Especial de Concurso Público – CECP, instituída pela Portaria MCTI nº 7.078, de 30 de maio de 2023, publicada no DOU do dia 31 seguinte, a realização do Concurso Público para o provimento dos cargos da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, distribuídos às Unidades de Pesquisa, devendo constar do edital os locais onde serão aplicadas as provas, de acordo com a distribuição das vagas constante no quadro do art. 1º desta Portaria”, afirma o documento.
Veja a distribuição das vagas:
|
UNIDADES DE PESQUISA |
CARGOS |
||
|
Pesquisador |
Tecnologista |
Analista em C&T |
|
|
CBPF |
36 |
10 |
6 |
|
CTI |
3 |
46 |
4 |
|
CETEM |
11 |
10 |
9 |
|
CETENE |
7 |
6 |
6 |
|
CEMADEN |
7 |
17 |
4 |
|
IBICT |
4 |
27 |
8 |
|
INMA |
16 |
2 |
6 |
|
INPA |
51 |
12 |
12 |
|
INPE |
44 |
49 |
39 |
|
INPP |
5 |
2 |
9 |
|
INT |
3 |
21 |
11 |
|
INSA |
10 |
9 |
12 |
|
LNA |
5 |
8 |
4 |
|
LNCC |
11 |
19 |
7 |
|
MAST |
8 |
6 |
4 |
|
MPEG |
19 |
10 |
13 |
|
ON |
13 |
11 |
4 |
|
Total |
253 |
265 |
158 |
Segundo a portaria, o concurso público para provimento dos cargos de pesquisador e tecnologista conterá, obrigatoriamente, prova escrita. As Unidades de Pesquisa (UP) poderão consorciar-se com outras unidades para realizar o concurso, de acordo com os quantitativos de vagas fixados, além de proceder à realização da seleção por meio de entidade pública ou privada especializada, respeitados os requisitos da legislação vigente e as suas respectivas disponibilidades orçamentárias.
Os dirigentes das UPs tem o prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação da portaria para apreciação e aprovação.
Sobre a seleção para analista em ciência e tecnologia, o documento assegura o quantitativo total de vagas para o cargo, que poderá ser alterado em até 10%, para mais ou para menos, após a conclusão do levantamento dos perfis das unidades da Administração Central e da força de trabalho.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco