IBGE cancela edital de 2021 e está ‘adotando as providências para nova seleção’

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Karolini Bandeira*- Em nota publicada na tarde desta segunda-feira (18/10), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o processo seletivo, com mais de 204 mil vagas temporárias, foi cancelado. De acordo com o instituto, o contrato com o Cebraspe foi encerrado dia 18 e não será prorrogado. Uma seleção pode estar próxima, já que o IBGE afirmou que “o instituto já está adotando as providências para nova seleção de empresa organizadora do processo seletivo para o Censo 2022”.

Os inscritos terão taxa de participação devolvida. O procedimento para pedir o ressarcimento do valor será divulgado em breve pelo IBGE. “Conforme previsto no edital, em casos como esse, de cancelamento, o IBGE publicará nos canais oficiais os procedimentos para a devolução das taxas de inscrição já efetuadas.”

Censo será realizado em junho

Confirmado pelo IBGE ao Papo de Concurseiro, o Censo Demográfico 2022 terá início em 1º de junho do ano que vem. O órgão informou também que ainda não tem a data de início dos processos seletivos. “Isso será divulgado mais tarde, quando os respectivos editais forem publicados no Diário Oficial da União”.

Orçamento “insuficiente”

O Governo Federal enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 ao Congresso Nacional dia 31 de agosto. Em nota, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) falou sobre a realização do Censo e seu processo seletivo, afirmando que o valor reservado para tal é insuficiente.

Segundo o Instituto, o valor do PLOA-2022 enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo é “necessário”, mas “não suficiente” para atender os parâmetros técnicos determinados pelo STF para a realização do Censo Demográfico.

Dessa forma, o IBGE informou também que será necessário atuar junto ao Congresso para realizar um trabalho de mobilização e convencimento sobre os interesses do Censo, para que a União assegure o que foi determinado pelo STF, ou seja, condições necessárias e suficientes para a realização do evento.

Seleção para o Censo

Foram 204.307 vagas para os cargos de recenseador, agente censitário municipal e agente censitário supervisor.
Do total, foram oferecidas 181.898 vagas para recenseador, 16.959 para agente censitário supervisor (ACS) e 5.450 para agente censitário municipal (ACM) em 5.297 municípios do país. Os quadros de distribuição das vagas estão disponíveis para consulta no site do Cebraspe, empresa organizadora dos processos seletivos.
As vagas eram temporárias e os contratos teriam duração prevista de três meses para a função de recenseador e de cinco meses para ACM e ACS, podendo ser renovados de acordo com as necessidades do IBGE e a disponibilidade orçamentária. Saiba todos os detalhes da seleção aqui!
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader

Deputado quer alterar regras de cancelamento e suspensão de concursos em Goiás

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Uma proposição, de autoria do deputado e delegado Humberto Teófilo (PSL), sugere alterar a Lei nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás.

Na justificativa do projeto, o parlamentar propõe que fiquem proibidas quaisquer modificações nos termos do edital nos 30 dias antecedentes à primeira fase do certame. Além disso, que o cancelamento ou a suspensão do concurso público possa ocorrer no prazo máximo de três dias que antecedem a realização de qualquer etapa prevista no edital. E, também, que seja assegurada a devolução do valor relativo à inscrição, corrigido monetariamente, no caso de cancelamento do concurso público.

“É imprescindível a inclusão de dispositivos que tratem especificamente sobre o cancelamento e a suspensão dos concursos públicos, fatores extremamente sensíveis no que se refere aos certames públicos”, afirma o deputado.

Humberto Teófilo acrescenta, ainda, que a busca pela segurança jurídica dos candidatos é uma medida de extrema relevância.

O processo de nº 4470/21, está em fase de 1º discussão e deve ser votado na retomada das atividades da Assembleia, em agosto.

Seleções com mais de 1.000 vagas são suspensas pela Prefeitura de Porto Seguro (BA)

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Karolini Bandeira*- Três seleções, que visavam preencher 1.307 vagas temporárias, foram canceladas pela Prefeitura de Porto Seguro, na Bahia. A decisão foi tomada durante reunião no Gabinete do Prefeito e contou com a presença de representantes da Secretaria de Administração, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Chefia de Gabinete e Procuradoria Geral do município. 

De acordo com a prefeitura, a comissão decidiu pelo cancelamento dos editais 001/21, 002/21 e 003/21 devido à necessidade de adequação à legislação atual, rever números de vagas e priorizar o chamamento do cadastro de reserva do concurso realizado em 2019. A medida foi tomada após as recomendações do MP 01/21, 02/21, 03/21, 04/21 e 05/21 e de solicitações de conselhos de classe e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. 

Ainda segundo a prefeitura, ficou determinado que uma nova data será marcada para realização de um próximo processo seletivo. 

 

A seleção

As oportunidades eram para todos os níveis de escolaridade com atuação temporária em escolas, ações sociais e serviços públicos. A jornada de trabalho dos contratados foi definida em 20 a 40 horas semanais para remuneração de R$ 1.100 a R$ 8.000. As inscrições foram encerradas em 22 de fevereiro, sem necessidade de pagamento de taxa. Os inscritos seriam avaliados a partir de análise de currículos e experiência profissional. 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

Julgamento pendente no STF faz CREF da 4ª Região cancelar concurso

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Victória Olímpio* – O concurso público do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (Cref-4), com sede em São Paulo, foi cancelado! O certame estava suspenso desde setembro em razão da tutela de urgência deferida nos autos de ação civil pública em que se discutia o regime jurídico da contratação no quadro de pessoal. As informações e procedimentos sobre a devolução da taxa de inscrição serão divulgados no prazo de até 30 dias, nos meios oficiais.
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), esta quarta-feira (23/10), uma série de motivos para o cancelamento. Confira abaixo:
  • Pende no Supremo Tribunal Federal o julgamento de ações que tem por objetivo definir o regime jurídico dos empregados nos conselhos de fiscalização;
  • Não há data para julgamento dessas áreas pelo Supremo Tribunal Federal;
  • Há divergência sobre o regime jurídico dos empregados dos conselhos de fiscalização;
  • O CREF-4 adota para seus empregados o regime da CLT;
  • A impossibilidade de manter dois regimes de contratação;
  • A impossibilidade de adotar o regime estatutário, que exige a criação dos respectivos cargos por lei;
  • Não existe lei criando cargos para o CREF-4;
  • A eventual definição pelo Supremo Tribunal Federal pelo regime estatutário como sendo o regime jurídico dos empregados de conselhos de fiscalização implicaria na impossibilidade da contratação, visto a ausência de lei de criação dos cargos e
  • O cenário em questão causa insegurança jurídica.

Sobre o concurso do Cref da 4ª Região

O certame ofertava 21 vagas e remunerações variando de R$ 2.255,72 a R$ 6.552,34. Para nível médio/técnicos as chances seriam para atendente de unidade móvel, motorista, oficial administrativo, operador de teleatendimento e técnico de informática – suporte de redes e manutenção.
Já para nível superior estavam sendo ofertadas vagas para os cargos de ouvidor, controlador interno, agente de orientação e fiscalização, analista – contábil, de infraestrutura de TI, de licitação e contratos, de recursos humanos e sistemas de TI e analista técnico em educação física.
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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco