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IBGE cancela edital de 2021 e está ‘adotando as providências para nova seleção’
Karolini Bandeira*- Em nota publicada na tarde desta segunda-feira (18/10), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o processo seletivo, com mais de 204 mil vagas temporárias, foi cancelado. De acordo com o instituto, o contrato com o Cebraspe foi encerrado dia 18 e não será prorrogado. Uma seleção pode estar próxima, já que o IBGE afirmou que “o instituto já está adotando as providências para nova seleção de empresa organizadora do processo seletivo para o Censo 2022”.
Os inscritos terão taxa de participação devolvida. O procedimento para pedir o ressarcimento do valor será divulgado em breve pelo IBGE. “Conforme previsto no edital, em casos como esse, de cancelamento, o IBGE publicará nos canais oficiais os procedimentos para a devolução das taxas de inscrição já efetuadas.”
Censo será realizado em junho
Confirmado pelo IBGE ao Papo de Concurseiro, o Censo Demográfico 2022 terá início em 1º de junho do ano que vem. O órgão informou também que ainda não tem a data de início dos processos seletivos. “Isso será divulgado mais tarde, quando os respectivos editais forem publicados no Diário Oficial da União”.
Orçamento “insuficiente”
O Governo Federal enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 ao Congresso Nacional dia 31 de agosto. Em nota, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) falou sobre a realização do Censo e seu processo seletivo, afirmando que o valor reservado para tal é insuficiente.
Segundo o Instituto, o valor do PLOA-2022 enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo é “necessário”, mas “não suficiente” para atender os parâmetros técnicos determinados pelo STF para a realização do Censo Demográfico.
Dessa forma, o IBGE informou também que será necessário atuar junto ao Congresso para realizar um trabalho de mobilização e convencimento sobre os interesses do Censo, para que a União assegure o que foi determinado pelo STF, ou seja, condições necessárias e suficientes para a realização do evento.
Seleção para o Censo
Deputado quer alterar regras de cancelamento e suspensão de concursos em Goiás
Uma proposição, de autoria do deputado e delegado Humberto Teófilo (PSL), sugere alterar a Lei nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás.
“É imprescindível a inclusão de dispositivos que tratem especificamente sobre o cancelamento e a suspensão dos concursos públicos, fatores extremamente sensíveis no que se refere aos certames públicos”, afirma o deputado.
Humberto Teófilo acrescenta, ainda, que a busca pela segurança jurídica dos candidatos é uma medida de extrema relevância.
O processo de nº 4470/21, está em fase de 1º discussão e deve ser votado na retomada das atividades da Assembleia, em agosto.
Seleções com mais de 1.000 vagas são suspensas pela Prefeitura de Porto Seguro (BA)
Karolini Bandeira*- Três seleções, que visavam preencher 1.307 vagas temporárias, foram canceladas pela Prefeitura de Porto Seguro, na Bahia. A decisão foi tomada durante reunião no Gabinete do Prefeito e contou com a presença de representantes da Secretaria de Administração, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Chefia de Gabinete e Procuradoria Geral do município.
De acordo com a prefeitura, a comissão decidiu pelo cancelamento dos editais 001/21, 002/21 e 003/21 devido à necessidade de adequação à legislação atual, rever números de vagas e priorizar o chamamento do cadastro de reserva do concurso realizado em 2019. A medida foi tomada após as recomendações do MP 01/21, 02/21, 03/21, 04/21 e 05/21 e de solicitações de conselhos de classe e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
Ainda segundo a prefeitura, ficou determinado que uma nova data será marcada para realização de um próximo processo seletivo.
A seleção
As oportunidades eram para todos os níveis de escolaridade com atuação temporária em escolas, ações sociais e serviços públicos. A jornada de trabalho dos contratados foi definida em 20 a 40 horas semanais para remuneração de R$ 1.100 a R$ 8.000. As inscrições foram encerradas em 22 de fevereiro, sem necessidade de pagamento de taxa. Os inscritos seriam avaliados a partir de análise de currículos e experiência profissional.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Julgamento pendente no STF faz CREF da 4ª Região cancelar concurso
- Pende no Supremo Tribunal Federal o julgamento de ações que tem por objetivo definir o regime jurídico dos empregados nos conselhos de fiscalização;
- Não há data para julgamento dessas áreas pelo Supremo Tribunal Federal;
- Há divergência sobre o regime jurídico dos empregados dos conselhos de fiscalização;
- O CREF-4 adota para seus empregados o regime da CLT;
- A impossibilidade de manter dois regimes de contratação;
- A impossibilidade de adotar o regime estatutário, que exige a criação dos respectivos cargos por lei;
- Não existe lei criando cargos para o CREF-4;
- A eventual definição pelo Supremo Tribunal Federal pelo regime estatutário como sendo o regime jurídico dos empregados de conselhos de fiscalização implicaria na impossibilidade da contratação, visto a ausência de lei de criação dos cargos e
- O cenário em questão causa insegurança jurídica.