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Câmara de Catalão deve adequar proporção de concursados e comissionados, diz MPGO
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à Câmara Municipal de Catalão, que, no prazo de 60 dias, faça a adequação do quantitativo de cargos ocupados por servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo. “O objetivo é resguardar a devida proporcionalidade, ou seja, para que no quadro de pessoal os cargos efetivos sejam a maioria do seu quantitativo total, estabelecendo porcentual mínimo para ocupação dos cargos comissionados por servidores de carreira”, pontuou a promotora de Justiça Ariete Vale, autora da recomendação.
Conforme determinado, o Legislativo municipal deverá adequar o seu quadro funcional na forma solicitada pelo Tribunal de Contas dos Municípios e comprovar documentalmente a providência no MPGO. A promotora de Justiça requisitou, também, ao presidente da Casa informação sobre a quantidade de servidores públicos efetivos e comissionados.
Vale ainda advertiu a Câmara que o não acolhimento da recomendação pode causar adoção de medidas legais cabíveis, “principalmente no que se refere à propositura de ação judicial visando à apuração de possível responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa e danos ao erário”.
Promotoria percebeu desproporcionalidade
A promotora de Justiça relata que a Câmara não estava em concordância com o regulamento do Projeto de Lei nº 52/2017, que extinguiu cargos comissionados e criou cargos efetivos. Foi apurado que a Câmara possui 40 servidores efetivos, sendo que dois estão licenciados e outros dois cedidos a órgãos, enquanto os comissionados chegam ao número de 80. A quantidade de comissionados, concluiu a investigação, não é proporcional ao permitido pela Constituição Federal.
Do CorreioWeb – Um novo concurso público para a Câmara Municipal de Salvador/BA está próximo de ser anunciado. A banca que organizará o certame já foi contratada, será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Agora, o próximo passo é a publicação do edital de abertura da seleção.
Para o presidente da Casa, o vereador Leo Prates, a instituição contratada tem larga experiência na atividade. “Queremos dar toda a transparência ao processo seletivo e nossa expectativa é que as inscrições sejam abertas no mês que vem, com a aplicação das provas no início de 2018”, afirmou.
Ainda não se sabe quando será publicado o edital, mas já foi informado que serão 60 vagas distribuídas nas áreas legislativa, financeira, de gestão, recursos humanos, tecnologia da informação, assistência social, direito, secretariado, arquitetura, odontologia e engenharia. O edital ainda vai reservar 30% das vagas para candidatos negros.
Leo explicou ainda que o concurso atende as recomendações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “O TCM pediu e nós estamos, dentro do possível, reduzindo a desproporção entre servidores efetivos e comissionados existente na Câmara.” Segundo Prates, a missão do governo é aproximar a Câmara da população, ampliando os canais de comunicação com a sociedade.
Último concurso
A Câmara Municipal de Salvador realizou em 2011 sua última seleção, que contou com 114 vagas efetivas e 208 de cadastro reserva para os cargos de assistente e analista legislativos em diversas especialidades, e consultor jurídico. Os candidatos foram testados por meio de prova objetiva, com questões de língua portuguesa, legislação municipal, informática e conhecimentos específicos, e prova dissertativa. Candidatos de nível superior passarão ainda por avaliação de títulos.