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Segundo o advogado responsável pelo caso, o exame psicológico “ultrapassou os limites previstos em lei”
Jéssica Andrade – A 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal determinou a anulação do exame psicotécnico que reprovou e eliminou um candidato do concurso da Polícia Federal de 2018. A Justiça também determinou que ele realize outra avaliação, além de permanecer nas próximas fases do certame.
O candidato foi aprovado no concurso para o cargo de agente da Polícia Federal e, ao ser submetido à fase de avaliação psicológica, foi considerado inapto. Por conta disso, o candidato ajuizou ação judicial objetivando a declaração de nulidade da avaliação psicológica a que foi submetido no concurso seletivo.
O advogado responsável pelo processo, Max Kolbe, especialista em concursos públicos, afirmou que o exame psicológico a que o candidato foi submetido “ultrapassou os limites previstos em lei”, visto que, segundo Kolbe, era dotado de critérios de avaliação subjetivas. .
“Graças ao trabalho realizado pelos advogados do escritório, a Justiça determinou a anulação do exame psicotécnico e a realização de outro teste psicológico com critérios objetivos previamente divulgados, bem como a manutenção do candidato nas próximas fases do certame na medida de sua aprovação”, pontuou o especialista.
O concurso
Realizado em 2018, o último certame da PF, organizado pela Cebraspe, contou com 500 vagas, sendo 150 são para delegado, 60 para perito criminal, 180 agente, 80 para escrivão e 30 para papiloscopista. Na ocasião, o edital oferecia salário inicial de R$ 11.983,26 e R$ 22.672,48, para jornadas de trabalho de 40 horas semanais.
TRF Invalida anulação de questões do concurso PF 2018
Essa não é a primeira polêmica envolvendo o concurso da Polícia Federal – edital de 2018. Em abril de 2021 quatro questões anuladas tiveram que ser revalidadas pela banca, Cebraspe. As questões n° 80, 81, 82 e 83, anuladas no último concurso para peritos da Polícia Federal (PF), tiveram legitimidade reestabelecida após julgamento de apelação cível feito pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
No processo, o escritório Kolbe Advogados Associados declarou a ilegalidade da anulação das questões, argumentando que “ocorreu após o prazo recursal e homologação do resultado final da prova objetiva, o que ofende o entendimento consolidado na Súmula 473 do STF”. Ainda segundo a apelação, a anulação das questões prejudicou os candidatos que prestaram o concurso, tendo em vista que modificou a ordem classificatória da seleção.
“A Administração não podia fazer isso depois de computados os pontos […] Eu estou retomando a sentença para afastar essa exclusão das questões. Esse resultado é favorável aos candidatos”, determinou o desembargador federal João Batista Moreira, relator do caso, durante julgamento. A decisão foi unânime.
Ao Papo de Concurseiro, Max Kolbe ressaltou a importância e excepcionalidade da revogação:
“Não há histórico no país disso. A gente reestabeleceu a legalidade de quatro questões que foram anuladas pela banca organizadora.”
Karolini Bandeira*- Às vezes, a aprovação vem de primeira. Mas se ela não vier, não desanime! Marcos Alves dos Santos, de 30 anos, é prova de que é possível trilhar em um caminho sem atalhos e chegar ao final do trajeto com êxito. O ex-concurseiro e atual escrivão da Polícia Federal (PF) contou, com detalhes, sobre como foi sua (longa) jornada até chegar ao pódio.
Crescido em Teresina, Piauí, o servidor conta que, apesar de ter o sonho de ser policial, a PF parecia impossível. “O meio social em que nasci e cresci não me mostrava isso como realidade. Meu pai caminhoneiro, minha mãe dona de casa, meus amigos só tinham ensino médio, trabalhavam na iniciativa privada, então eu tinha isso como realidade e possível futuro pra mim”, alega.
Com formação em educação física, as ofertas de emprego decepcionavam cada vez mais. Foi então que, em 2013, Marcos começou a estudar para concursos e, no mesmo ano, resolveu disputar o cargo de escrivão no certame da PF. Apesar de não ter sido aprovado na época, o candidato conta que a vontade de querer pertencer à corporação só cresceu. Para se dedicar integralmente aos estudos, pediu demissão da empresa onde trabalhava como operador de empilhadeira.
O policial conta que não foi fácil se manter sem um emprego fixo: “Eu era guitarrista e tocava em umas bandas de forró e MPB em Teresina. Isso me manteria durante os estudos, mas, como eu pagava o financiamento do meu carro, tive que voltar a trabalhar como professor de educação física numa academia de musculação pra ter um salário fixo.”
Trabalhando durante um turno e estudando durante o outro, o então concurseiro começou a estudar “certo”. “Fazia as revisões, simulados e resolvia muitas questões — foi o diferencial. Mas o que realmente me fez começar a passar, foi focar em uma área específica. Enquanto ‘atirava para todo lado’, não passei em nada. Escolhi a área policial por ser o que eu realmente gostava.”
Em 2016, para conseguir fazer o Curso de Formação da Guarda Civil Municipal de Teresina (aprovação conquistada em 2015), Marcos teve que pedir demissão novamente. “Como não estava trabalhando durante o dia, coloquei como prioridade no meu dia os estudos. Ligava o computador às 7h da manhã e só desligava na hora de dormir. Estudava o dia todo, o quanto aguentasse”, relembra o policial. Ainda após a nomeação na GCM, o servidor manteve uma rotina focada no estudo: “Trabalhava um dia de plantão e folgava dois. Nesses dois dias de folga, estudava como antes.”
De 2015 a 2018, o servidor conquistou a aprovação em oito concursos na área da Segurança! “Nota-se que demandou um bom tempo desde que comecei a estudar até a primeira aprovação. Muitos teriam desistido, mas, como eu não tinha outra escolha para mudar de vida, segui firme e confiante”, relata.
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O concurso da PF
Após a aprovação em sete certames diferentes, em 2018 Marcos conquistou a mais esperada: foi selecionado para o Curso de Formação Profissional (CFP) da Polícia Federal. Como era de se esperar, as etapas não foram fáceis. O candidato confessa que foi fazer a prova objetiva desanimado porque não tinha conseguido aprender bem contabilidade: “Estudei contabilidade com uns três professores, mas a matéria não entrava na minha mente. Fiz minha inscrição pra agente da PF, mas resolvi mudar pra escrivão nos últimos dias de inscrição, visto que o último bloco da prova teria arquivologia, devendo diminuir as questões de contabilidade — eu estava fugindo dela.”
O servidor conta que não imaginava que fosse passar e foi pego de surpresa: “Quando fui conferir o gabarito, o mundo desabou. Tirei 52 pontos. Esqueci esse concurso nesse momento e fui pro Curso de Formação da Polícia Civil do Maranhão. Num certo dia, durante uma aula no CFP da PCMA, o celular começou a vibrar, muitas mensagens chegando, ao ler (escondido) percebi que muitas pessoas me parabenizavam, meu nome saiu na lista dos classificados pra próxima fase do concurso da Polícia Federal. Fiquei sem acreditar.”
Sem entender o resultado, ele resolveu checar novamente o gabarito. “Ao ler o documento no site do Cespe, vi que minha nota era 52 mesmo, não conferi errado. A redação era 9,5, aí desanimei, pois achava que a discursiva valia 20,0, e o mínimo fosse 10,0. Tinha deixado literalmente de lado esse concurso, achei que não dava, não sabia nem a nota que valia a discursiva. Ao conferir novamente, vi que valia 13,0 e o mínimo era 6,5. Eu estava aprovado.”
“No dia do TAF, fiz os 50 metros em 43,27 segundos — o máximo era 44 segundos. Quase perco”, relembra o escrivão. “Os outros exercícios foram tranquilos pra mim. Digitação foi muito tranquilo, era bom no tempo do MSN e Orkut”, brinca.
“Foi muito difícil passar no concurso, mas passar no Curso de Formação fui bem! Tinha que ter cuidado com tudo, principalmente com horário e com as provas. Se tirar nota baixa, tudo vai pro ralo. Se chegar atrasado, perde ponto. Pior que ir mal na prova, é muita pressão! Em casa você estuda no seu tempo, no seu ritmo. Na ANP, você estuda no ritmo deles e tem que tirar nota boa, tendo tempo pra estudar ou não. É o seu futuro em jogo!”
“Todo o esforço valeu a pena”
Se dependesse de Marcos, ele faria tudo de novo. Nomeado em 2020, o escrivão da PF não se arrepende dos estudos constantes. “Ser policial federal é uma coisa extraordinária, sua vida muda completamente! É um orgulho para o seu pai falar para o amigo que o filho passou no concurso da PF! Todos o parabenizam e dizem que foi um vitorioso! O pai caminhoneiro conseguiu formar o filho e dar a ele a oportunidade de estudar e passar no concurso de uma das instituições mais respeitadas do Brasil”, diz orgulhoso. O tratamento entre os amigos também mudou: “Eles te olham diferente! Com orgulho!” E completa: “Trabalhar numa sala bonita, tendo à disposição todo o material que precisar e fazer isso para ajudar o seu país a se livrar de gente corrupta e que fazem mal às pessoas de bem não tem preço. Todo o esforço valeu a pena! Os cinco anos de luta, trancado no meu quarto naquela cadeira de plástico, no calor de Teresina… Faria tudo de novo, se fosse preciso!”
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*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco