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Tocantins pode exigir vacina contra covid-19 para participação em concursos
Karolini Bandeira*- Tramita na Assembleia Legislativa de Tocantins (Alto) um projeto de lei que propõe tornar a vacinação contra a covid-19 pré-requisito para participação em concursos públicos no estado. O texto do Projeto de Lei nº 520/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra o vírus na etapa de inscrições dos certames.
Além da fase de inscrições dos concursos, a proposta também define a apresentação do comprovante “no ingresso em cargos públicos e demais modalidades de prestação ou relação com poderes públicos”.
O projeto, de autoria da deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB), ainda deverá ser analisado pela Assembleia e votado.
Paraíba começa a exigir imunização
Foi aprovada na na Paraíba na última segunda-feira (20/9), por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado (ALPB), um projeto de lei que institui o ‘passaporte da vacina’. Entre as medidas, o projeto determina que os cidadãos que não se imunizarem contra o vírus não poderão se inscrever em concursos ou provas para funções públicas no estado.
Ainda de acordo com o texto, os funcionários públicos que se recusarem a tomar a vacina serão proibidos de “receber vencimentos e remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico, fundacional, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas e subvencionadas pelo governo estadual ou que exerçam serviço público delegado”. Confira!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Comandante-geral anuncia concurso com 1.000 vagas para a PMTO
Em sessão realizada na Assembléia Legislativa de Tocantins, na última quinta-feira (24/10), o comandante-geral da Polícia Militar estadual (PMTO), coronel Jaizon Veras Barbosa, declarou que vai abrir concurso público para a corporação. Em seu discurso, Barbosa afirmou que a autorizou a abertura dos processos para contratação da empresa organizadora do novo concurso da PM. Serão abertas 1.000 vagas!
Nesta sexta-feira (25/10), da ALTO, o deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS), autor de requerimentos desde fevereiro deste ano com o intuito de abertura de um novo concurso comemorou o anúncio realizado pelo coronel. “Você tem policiais em um centro e, deste centro, havendo necessidade, desloca policiais a quilômetros para tentar atender o município vizinho,” afirmou. “Segurança pública é investimento, não gasto.”
A idade máxima para ingresso na carreira de soldado é de 30 anos e a remuneração inicial para o cargo de soldado é de R$ 4.455,46. Durante o curso de formação, o soldado recebe o valor de R$ 2.215,10.
No concurso anterior, as disciplinas cobradas foram língua portuguesa, raciocínio lógico-matemático, atualidade e conhecimentos regionais, direito constitucional, direito penal, direitos humanos, direito penal militar, noções de informática e normas pertinentes à PMTO. Além houve exames de teste de aptidão física.