É isso mesmo. A Vigilância Sanitária do Distrito Federal realizou o último concurso público em novembro de 1993. Segundo o órgão, naquela época foram nomeados aproximadamente 120 auditores. E, passados 27 anos sem seleções, o órgão sofre com déficit profissional, ainda mais levando-se em conta o crescimento populacional e o aumento de estabelecimentos que são tutelados pela Vigilância.
Entretanto, o que se sabe até agora, quanto à perspectiva da tão esperada realização de um novo concurso para o cargo de auditor, é que há previsão nas Leis de Diretrizes Orçamentárias do DF nos exercícios de 2019, 2020 e 2021. Além disso, o órgão informou à coluna que há um processo administrativo instaurado e que tramita na Secretaria de Economia, aguardando decisão de mérito das autoridades competentes.
O cargo de auditor de atividades urbanas, na especialidade de Vigilância Sanitária, deve ser ocupado por pessoa detentora de graduação em nível superior, em qualquer área do saber. Os Auditores percebem remuneração inicial que gravita em aproximadamente sete mil reais.
Na estrutura da Diretoria de Vigilância Sanitária do Distrito Federal, há um quadro profissional composto de auditores, administradores, analistas administrativos, técnicos administrativos e motoristas. Além desses, a Vigilância Sanitária recepcionou, advindos de outros órgãos, especialistas em outras áreas da saúde, como médicos, farmacêuticos e nutricionistas. Há necessidade desse tipo de especialista em sede da Diretoria de Vigilância Sanitária.
Deputado questiona falta de concurso
Um requerimento solicitando informações sobre o quantitativo de auditores de vigilância sanitária foi encaminhado à Secretaria de Saúde do Distrito Federal nesta terça-feira (8/6). De autoria do deputado distrital Leandro Grass (REDE), os questionamentos foram publicados no Diário Oficial da Câmara Legislativa do DF.
O parlamentar solicitou quatro informações:
- Existe um déficit de auditores de vigilância sanitária em virtude de mais de 20 anos sem concurso? Qual o motivo?
- Qual é a situação funcional dos auditores em vigilância sanitária em exercício? Todos estão em condição de se aposentar ou perto disso?
- Diante de uma pandemia que deixa claro a importância da vigilância o Distrito Federal pretende modificar essa situação e fazer um concurso para repor esse cargo?
- A Subsecretaria de Vigilância Sanitária do DF já sinalizou a SES-DF que necessita do concurso? Caso não tenha feito, explicite o motivo. Caso o tenha, por que nada aconteceu?