O governo de Rondônia encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remunerações (PCCR) para os servidores públicos pertencentes à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas). Com isso, o estado caminha para o primeiro concurso da área de assistência social.
A proposta foi enviada por sugestão da secretária da Seas, Luana Rocha, e foi aprovada em sessão plenária realizada no dia 22 de novembro. Outros projetos de interesse da secretaria também foram aprovados. A secretária comemorou a aprovação e orientou a equipe técnica para a preparação do primeiro concurso público da Seas, que deverá ocorrer após sanção do governador Marcos Rocha. Atualmente, a Seas conta apenas com servidores cedidos e em comissão.
Ao pedir a aprovação do projeto, o governador destacou que o concurso ajuda a garantir o princípio da continuidade do serviço público, mesmo após mudanças de gestões. “A realização do concurso público possibilitará o aumento de servidores qualificados no corpo técnico da Seas, elevando o nível de qualidade das entregas à sociedade”, completou.