A proposta também elimina a necessidade de consultas para agendamento dos exames
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que prevê priorizar em exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS), candidatos aprovados em concurso público. Se aprovado, o PL garante prioridade na realização de exames laboratoriais e complementares.
A proposta também elimina a necessidade de consultas para agendamento dos exames, com a exceção se forem exigidos. Neste caso, o PL também prioriza o agendamento das consultas dos candidatos
Segundo o autor do PL 1751/22, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o intuito é diminuir entraves burocráticos enfrentados por candidatos que dependem do SUS para a realização dos exames. “Os prazos fixados pelas organizadoras dos concursos para a apresentação dos seus resultados geralmente são curtos”, diz o deputado.
Consoante ao texto, a prioridade concedida nessas condições não interfere na ordem de atendimento de outros pacientes já considerados prioritários por lei.
Segundo a Agência Câmara “O projeto será analisado, em caráter conclusivo, por duas comissões permanentes da Câmara: a de Seguridade Social e Família e a de Constituição e Justiça e de Cidadania”.
*Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca