Insegurança jurídica motivou OAB a propor ação por constitucionalidade de cotas
A insegurança jurídica provocada pela falta de uniformidade de posicionamento das diversas instâncias do Judiciário, acerca das cotas raciais em concursos pelo país, foi a razão pela qual a Ordem dos Advogados do Brasil entrou com ação civil para assegurar a constitucionalidade do sistema no Supremo Tribunal Federal. Segundo a OAB, se as decisões contrárias à lei forem mantidas, qualquer […]
OAB entra com ação no Supremo para assegurar constitucionalidade de cotas
Da Agência Brasil – Ordem dos Advogados no Brasil (OAB) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte declare a constitucionalidade da Lei nº 12.990/2014, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros nos órgãos da administração federal. A ação foi protocolada uma semana após um juiz da Paraíba garantir a um candidato […]
Falta de nomeações faz MPT entrar na Justiça contra a Caixa Econômica
Não deu outra. O inquérito civil aberto no começo deste mês pelo Ministério Público do Trabalho, para investigar o concurso da Caixa Econômica Federal, resultou em uma ação civil pública proposta à Justiça nesta semana. A proposição é de autoria do procurador Carlos Eduardo Brisolla e tem objetivos diversos, entre eles a proibição de lançamento de concursos apenas para formação […]
Metrô renova contrato milionário com terceirizada de segurança, mas não chama concursados
Após cerca de um ano da homologação do resultado final de seu último concurso público, a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) ainda não nomeou nenhum aprovado para o cargo de profissional de segurança metroviário. Mesmo que o edital de abertura tenha especificado que as nomeações da seleção aconteceriam em 2014 e 2015, a empresa optou por renovar por […]
Mesmo após flagrante, banca nega evidência de fraude em concurso no Pará
Em comunicado oficial, a Consulplan, banca organizadora do concurso dos Bombeiros do Pará, afirmou que não há nenhuma evidência que concretize fraude na seleção, com provas aplicadas no último domingo (24/1), apenas suspeitas. A declaração foi feita após a divulgação de um vídeo, feito pela Polícia Militar do estado, em que um grupo de pessoas estaria em um colégio ao […]
Vídeo: PM flagra grupo em sala de aula com gabarito escrito no quadro
Parece até montagem ou, no mínimo, uma brincadeira de mau gosto. Mas a Polícia Militar do Pará flagrou uma sala inteira de pessoas que estariam repassando respostas para candidatos durante as provas do concurso para o Corpo de Bombeiros estadual. A abordagem foi filmada pela PM e no vídeo podemos ver que as pessoas estavam usando celulares e fones de […]
Ministério Público pretende reverter declaração de inconstitucionalidade de cotas
No que depender do Ministério Público do Trabalho da Paraíba, a decisão do juiz Adriano Mesquita Dantas, que declarou inconstitucional a Lei de cotas raciais em concursos públicos, deverá ser revertida. É o que afirmou, em entrevista ao Correio, a procuradora Edlene Felizardo. Segundo ela, devido ao interesse público que permeia a matéria, o MPT adotará as providências cabíveis com […]
A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) firmou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho se comprometendo a apenas admitir funcionários por meio de concurso público. Pelo acerto, a estatal ainda está proibida de terceirizar sua atividade-fim (com exceção de serviços extraordinários de transporte) e atividade-meio 9quando houver exigência de pessoalidade e subordinação). Caso descumpra o acordo, que […]
Para especialista, suspensão de concursos federais deve ser vista com otimismo
Da Agência Brasil – Com a suspensão de autorizações para concursos em 2016, medida integrante do ajuste fiscal do governo federal, os interessados em uma vaga no serviço público ficaram com menos opções para conquistar o sonho da estabilidade profissional. Mas ainda há oportunidades de tentar obter a aprovação. Os processos seletivos federais que já haviam sido autorizados em 2015 […]
49 são presos por suspeita de fraude em concurso dos Bombeiros do Pará
Após ter a suspensão cancelada dias antes da aplicação das provas, o concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Pará é alvo de novo polêmica. Durante a aplicação dos exames neste domingo (24/1), a Polícia Civil do estado prendeu 49 suspeitos de fraudar a seleção por cola eletrônica. De acordo com a assessoria dos Bombeiros, o crime teria acontecido […]