O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que a Marinha do Brasil deixe de exigir no concurso público de Admissão à Escola Naval (CPAEN) de 2019 que o candidato não seja casado, não tenha constituído união estável e não tenha filhos, devendo permanecer assim até a conclusão do curso. A ação pede também […]
Projeto de Lei pretende impedir que prova de informática tenha caráter eliminatório em concursos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai analisar um projeto de lei que pretende impedir que as seções de conhecimentos gerais em informática nas provas de concursos públicos tenham caráter eliminatório. O PL 3.965/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), ainda aguarda a escolha de um relator. A proposta impede que uma eventual nota baixa […]
Justiça proíbe exclusão de candidato de concurso militar devido a sua aparência
Problemas de pele teriam motivado o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) a eliminar candidatos de seus respectivos concursos públicos. O ato veio à tona em uma ação civil protocolada na Justiça pelo Ministério Público daquele estado (MPMG). Segundo o MPMG, as corporações militares estão impedindo a aprovação de candidatos que apresentem vitiligo, […]
Luziânia/GO: Promotor pede suspensão de seleção temporária e abertura de concurso para educação
A 6ª Promotoria de Luziânia, do Ministério Público de Goiás (MPGO), está pedindo na Justiça a suspensão do processo seletivo simplificado nº 1/2019, que visa preencher vagas de professores e agentes de educação, e a abertura de um novo concurso público para suprir a necessidade de contratações. A justificativa, de acordo com o promotor Julimar Alexandro da Silva, é que […]
Representantes dos trabalhadores criticam proposta de privatização dos Correios
Da Agência Senado – Representantes dos trabalhadores criticaram nesta quinta-feira (8) a intenção do governo de privatizar os Correios. Segundo eles, o que o governo deveria fazer é buscar os recursos desviados do fundo de pensão Postalis e deixar de usar “mentiras e argumentos falaciosos” que induzem a opinião pública ao erro para justificar a privatização. Os defensores da privatização, […]
Salário de funcionários públicos é alto demais para realidade do país, diz Kajuru
Da Agência Senado – O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) criticou nesta sexta-feira (9), em Plenário, os salários recebidos pelos funcionários públicos da União, estados e municípios. Segundo os dados do Tesouro Nacional, citados pelo parlamentar, o país gasta R$ 927,8 bilhões — cerca de 13,6 % do produto interno bruto (PIB) — para pagar servidores. Esse valor, na visão de […]
Da Agência Senado – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (8/8), uma proposta que garante avaliação individual e por equipe multiprofissional aos candidatos a cargos públicos que entram nos concursos com reserva de até 20% das vagas para pessoas com deficiência, doença grave ou incapacitante. A avaliação deve ser feita depois da aprovação e como condição para […]
TRF-3 escolhe banca organizadora de próximo concurso público
Com sede nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (trf-3) divulgou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9/8), o extrato de dispensa de licitação informando que a banca organizadora de seu próximo concurso público foi escolhida! Caberá, portanto, à Fundação Carlos Chagas (FCC) a responsabilidade de tocar a […]
Comissão do Senado aprova que agressor de mulher não pode ocupar cargo público
Da Agência Senado – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quinta-feira (8) quatro projetos que aumentam as punições para agressores enquadrados na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). Os senadores foram favoráveis ao impedimento de nomear agressores domésticos para cargos públicos; à indenização por danos morais a agredidas; à obrigatoriedade de o agressor frequentar reabilitação; e […]
Mais de 800 vagas: governador de Alagoas anuncia novos concursos para área de Segurança
O governador de Alagoas, Renan Filho, anunciou a realização de um novo concurso público destinado ao contrato de agentes penitenciários e profissionais para Polícia Civil e Militar. “Com isso, vamos ampliar programas fundamentais da Segurança Pública, a exemplo da Força Tarefa, e colocar mais policiais nas ruas,” afirmou o governador. Neste semestre, a previsão é que sejam lançadas 340 vagas no novo […]