A portaria Nº 4.657 assegura,”fixar o limite para o quadro de pessoal próprio da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S/A em 94 vagas.”
O secretário adjunto de coordenação e governança das empresas estatais da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados Do Ministério Da Economia, Thiago Longo Menezes, tornou pública a decisão em que amplia para 94 vagas o número de vagas do quadro de pessoal próprio da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A (ENBpar).
A Portaria Nº 4.657, foi publicada nesta segunda-feira (23/5) no Diário Oficial da União. “Compete à ENBPar gerenciar o seu quadro de pessoal próprio, praticando atos de gestão para contratar ou desligar empregados, desde que observado o limite estabelecido no art. 1º, as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício, bem como as demais normas legais pertinente”, ressalta o art.3º — aumentando a probabilidade de lançar em breve um edital.
Sobre a ENBpar
Criada pelo governo Bolsonaro, a ENBpar é uma empresa pública, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, no qual teve um gasto de R$ 4 bilhões para sua constituição. A sua fundação foi em 2021 e é regida pelo Decreto nº 10.791 e sua principal função é controlar a Eletronuclear e a parte da Eletrobras na capital de Itaipu.
Em nota, a assessoria afirma que a estatal “será responsável ainda por gerir os contratos de financiamento que utilizam recursos da Reserva Global de Reversão – RGR, celebrados até 17 de novembro de 2016, e os contratos de comercialização da energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa, além de administrar os bens da União que estão sob a administração da Eletrobras e a conta-corrente do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel”.