Órgão aponta possíveis violações aos princípios da isonomia, da impessoalidade e da laicidade do Estado e ao direito fundamental à liberdade religiosa
A Defensoria Pública da União (DPU) enviou um requerimento à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) solicitando informações sobre o edital do concurso público que oferece uma vaga para capelão exclusivamente para sacerdotes da Igreja Católica Apostólica Romana.
De acordo com o órgão, o intuito da requisição é “esclarecer os requisitos escolhidos para o concurso e sua possibilidade de adequação, visando a garantia dos direitos assegurados na Constituição”. O Correio contatou a corporação para ouvir uma manifestação sobre o caso, mas até o momento não obteve resposta. O texto será atualizado em caso de manifestação.
O órgão aponta possíveis violações aos princípios da isonomia, da impessoalidade e da laicidade do Estado e ao direito fundamental à liberdade religiosa. “Em pleno 2025, não podemos conviver com racismo e sexismo, muito menos privilégios antijurídicos patrocinados pelo povo brasileiro. É papel e dever institucional da DPU fazer valer a Constituição Federal da República Federativa do Brasil”, apontou o ouvidor-geral da DPU, Gleidson Dias.
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Para a coordenador do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais (GTPE), defensor público federal Yuri Costa, a previsão a exclusão de outras crenças no edital é discriminatória e torna-se mais grave pelo fato de que o Brasil é um país com “imensa diversidade religiosa”.
“Nossa ação busca também garantir a representatividade de religiões historicamente marginalizadas e, por vezes, até criminalizadas, como as de matriz africana. Um Estado laico não pode privilegiar uma fé em detrimento das demais.” declarou o defensor”, afirma Costa.
O certame, executado pelo Instituto IDECAN, é composto por cinco etapas. A prova objetiva será aplicada em 27 de novembro em Brasília. A remuneração ofertada é de R$ 9.623,97.