O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio de um mandado, pediu que reabra o prazo de inscrições para o concurso da Polícia Militar do estado
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio de um mandado de segurança, solicitou que reabra o prazo de inscrições para o concurso da Polícia Militar do estado. “O objetivo é ampliar o público-alvo do certame, ofertando a possibilidade de candidatos que possuam diplomas de nível superior em qualquer área também possam se inscrever. Pelo atual edital do concurso, o candidato tem que possuir diploma de bacharelado em Direito”, afirma o MP.
Segundo o MPRN, a exigência de diploma de bacharelado em Direito é incompatível com o princípio do amplo acesso aos cargos públicos. “Deixaram de fazer a inscrição no concurso por não se sentirem propensos ao litígio individual”, afirma. E destaca o o artigo 37, inciso I, da Constituição que assegura que “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”.
O pedido foi enviado 10 dias antes da aplicação das provas discursivas e objetivas, 04 de setembro, e o Ministério deseja que o os novos inscritos sejam incluídos antes da realização desta etapa, visto que geraria custos que recaem sobre a Administração e e sobre os candidatos. “A reabertura do prazo acarreta em um redimensionamento da quantidade de provas, tudo isso custeado com os valores das taxas de inscrição”, salienta o órgão,
Certame
Publicado no início de julho o edital deste concurso prevê o preenchimento de 132 vagas, sendo 26 para candidatos autodeclarados negros, cuja remuneração ofertada chega a R$ 5.300.
Para se inscrever o candidato deve possuir graduação de bacharelado em Direito, ter as seguintes estaturas: no mínimo 1,65m, se for do sexo masculino, e 1,60m, se for do sexo feminino e ter nascido a partir de janeiro de 1992. Além de pagar uma taxa no valor de R$ 188,00.
O certame é constituído por sete etapas. Além da etapa do exame intelectual (provas objetiva e discursiva), compõem a seleção: exame de avaliação de condicionamento físico, exame de avaliação psicológica, prova de títulos, investigação social eliminatório, inspeção de saúde e procedimento de heteroidentificação (somente para negros). O resultado final e nomeação estão previstos para dezembro de 2022.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.