Karolini Bandeira*- A falta de concursos e a necessidade de realização de um novo certame para professores de Tocantins será tema de audiência de conciliação entre o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Estado. Designada em ação civil pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, a reunião está marcada para 19 de julho.
Conforme exposto na ação civil, o último certame para o setor da educação básica foi realizado há mais de dez anos, em 2010. “Informações prestadas pelo Estado demonstram que 3.275 candidatos aprovados foram nomeados, quantidade bastante inferior ao número de servidores que a Seduc vem mantendo sob contratação precária para suprir o déficit de profissionais acumulado ao longo dos anos”, apontou o MPTO.
Ainda de acordo com o Ministério Público, em outubro de 2020 foi confirmada a existência de, ao menos, 6.673 contratações temporárias vigentes que vêm sendo “sucessivamente renovadas pela administração pública”. Com relação ao grande número de temporários, o MPTO reforçou que a Constituição Federal estabelece a aprovação em concurso como critério para a nomeação em cargo público.
Na ação civil, aberta pelo MPTO em setembro de 2019, é solicitada a abertura de um certame para a contratação de 4.882 profissionais em cargos vagos de professores e outras ocupações na área.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer