Karolini Bandeira*- O Cebraspe assinou o contrato com a Defensoria Pública de Tocantins (DPE-TO) e será a banca do próximo concurso para defensores do órgão. O documento foi assinado na sede da Defensoria, em Palmas, nesta segunda-feira (13/12). Serão ofertadas três vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo.
Para ser defensor, é requisitado bacharelado em direito. A remuneração inicial do cargo é de R$ 30.404,42 e a jornada é de 40 horas semanais.
No último concurso, realizado em 2012, os inscritos foram avaliados em seis etapas: prova escrita objetiva, prova escrita discursiva, prova oral, prova de tribuna, avaliação de títulos e investigação de vida pregressa.
Concurso deve ter questões sobre racismo e gênero
Em maio, foi aprovada, pelo Conselho Superior da DPE-TO, a obrigatoriedade de questões sobre direitos humanos nas provas dos próximos certames do órgão. Conforme publicado no Diário Oficial, o conteúdo programático dos próximos concursos para defensores deverá incluir temas acerca de racismo estrutural e relações de gênero.
De acordo com a publicação, dada grupo de disciplinas terá o dever de apresentar, pelo menos, um item do conteúdo programático que se relacione com os temas ‘Racismo estrutural: inclusão e diversidade racial na sociedade’ e ‘Relações de gênero e o status jurídico da mulher no direito brasileiro’. O curso de preparação para defensores do órgão também deverá ter, no mínimo, um módulo que paute sobre temas relacionados à direitos humanos e inclusão de minorias.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes