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Aprovados da Secretaria de Educação querem sensibilizar GDF com ‘protesto do bem’
Cerca de 100 classificados que aguardam nomeação para a Secretaria de Educação do Distrito Federal foram no Hemocentro de Brasília, na manhã desta terça-feira (19/1), para doar sangue e, ao mesmo tempo, protestar contra a falta de convocações do último concurso para área. Além de aumentar o estoque de sangue, que está no limite em janeiro, a comissão de aprovados tenta sensibilizar o governo para que as convocações aconteçam antes do início do ano letivo.
De acordo com o Sindicato dos Professores (Sinpro/DF), que apoia a iniciativa, 1.240 aprovados a professor aguardam no banco reserva da seleção realizada em 2013, mas mesmo se todos fossem chamados não seria suficiente para suprir os 3,5 mil cargos vagos de docentes de todas as disciplinas. “Tem que fazer novo concurso público. Temos disciplina, como a área de atividades, sem cadastro reserva. Faltam mais de 2 mil para dar aulas a educação infantil e ensino fundamental até o 5ª ano”, reclama Samuel Fernandes, presidente do Sinpro.
Os aprovados a orientador pedagógico também fizeram parte do ‘protesto do bem’. O sindicato estima que mais de mil aprovados da área estão esperando pela posse, número que corresponderia à necessidade da pasta.
Segundo Fernandes, o não preenchimento dos cargos é fruto da má vontade do governo, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite contratações para reposições decorrentes de aposentadoria ou falecimento de servidores educação, saúde e segurança. E, como o Correio informou, além das 827 aposentadorias do ano passado, quase 500 professores poderão se aposentar em 2016 no DF. Saiba mais aqui.
Na área da Saúde as nomeações já começaram. Mais de 1,4 mil foram contemplados na semana passada. Sozinho o quantitativo já ultrapassou todas as nomeações feitas no ano passado. Continue lendo aqui.
E para a área de segurança pública, a expectativa dos concurseiros da capital é para o lançamento da nova seleção da Polícia Civil. A corporação confirmou a abertura do edital ao Correio. A banca organizadora já foi escolhida e a seleção vai aceitar inscrições de candidatos com qualquer curso de nível superior. Confira cargo e vagas aqui.
De acordo com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, apesar das exceções da Lei de Responsabilidade é importante que novas nomeações para servidores efetivos atendam ainda à conveniência e oportunidade, que são princípios norteadores do serviço público, além de critérios burocráticos que devem ser seguidos. No momento, a pasta aguarda retorno da Secretaria de Educação de um processo devolvido para ajustes para que sejam realizadas nomeações em breve.
GDF nomeia 1,4 mil para a Secretaria de Saúde e já supera quantitativo de 2015
Boa notícia para os concurseiros classificados na Secretaria de Saúde do Distrito Federal. O Diário Oficial desta quinta-feira (14/1) divulgou a nomeação de 1.455 novos profissionais para pasta. Sozinho o quantitativo já ultrapassou todas as nomeações feitas no ano passado, quando apenas 1.056 aprovados foram contemplados e apenas 722 tomaram posse.
De acordo com o governo local, desse total, 875 substituirão contratos temporários (que vigoram de julho de 2015 a fevereiro de 2016), além de vacâncias decorrentes de exonerações. Os 580 novos funcionários restantes estavam previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Portanto, serão empossados 696 técnicos em saúde, 591 médicos, 93 enfermeiros, 42 especialistas em saúde, 28 auxiliares em saúde e cinco cirurgiões-dentistas. Os convocados agora têm 30 dias para entregar a documentação de admissão no edifício-sede da SES (Setor de Áreas Isoladas Norte, Bloco B, antigo prédio da Câmara Legislativa). Quem quiser pedir reposicionamento para o fim da fila tem à disposição apenas cinco dias corridos.
Ministério do Planejamento autoriza nomeações para o próprio concurso
Quem conseguiu ser aprovado no concurso público aberto em junho pelo Ministério do Planejamento e pela Escola Nacional de Administração Pública pode comemorar. Mal o resultado final foi homologado, no início deste mês, e o próprio Planejamento já autorizou que os cargos sejam providos.
Porém, nem todas as vagas foram contempladas nessa autorização. De acordo com a portaria, divulgada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23/12), apenas 448 cargos, dos 556 oferecidos na seleção, poderão ser preenchidos. Confira a distribuição abaixo:
Foram registradas 35.932 participações na seleção, o que gerou uma concorrência média geral de 64 pessoas por chance. O cargo com o maior número de inscrições foi o de analista técnico administrativo, para o Centro-Oeste, com 10.144 candidatos a 63 vagas.
Os exames objetivos e discursivos foram aplicados pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Os convocados vão receber remunerações que variam de R$ 3.625,42 a R$ 5.596,31.
Candidato que cometeu infração quando menor de idade não pode ser eliminado
Um candidato a inspetor de segurança, do sistema penitenciário do Rio de Janeiro, foi eliminado do concurso do estado, em 2014, na fase de investigação social. O motivo da exclusão, porém, foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que ele teria cometido infração nos anos da década de 1990, quando ainda não tinha 18 anos de idade completos.
Tendo em vista o princípio de proteção do Estado e da sociedade com relação aos menores, a Segunda Turma do STJ decidiu, na semana passada, pela não eliminação do candidato. Os ministros consideraram que a medida descaracteriza as normas socioeducativas de recuperação de um menor infrator e contraria tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No recurso ao STJ, o candidato alegou que já havia passado muito tempo desde o ato ilícito e que sua eliminação contrariava a Lei 12594/2012, que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O relator do caso, ministro Humberto Martins, afirmou por sua vez que uma infração cometida quando uma pessoa é menor de idade não pode ser estendida para a vida adulta.
Forças Armadas estão proibidas de impor limite de idade em seleções temporárias
Lorena Pacheco
A frequência em que a participação nas seleções das Forças Armadas é limitada pela idade dos candidatos motivou uma ação civil de autoria do Ministério Público Federal. O processo tramitou na Justiça desde fevereiro deste ano e foi analisado pela 3ª Vara Federal em Brasília na semana passada. Segundo a decisão, o critério de exclusão é inconstitucional.
Tudo teve início quando candidatos de um concurso aberto em 2014, pelo Exército, foram impedidos de se inscrever na seleção e reclamaram ao MPF. Segundo o procurador da República Paulo Rocha Júnior, o edital só poderia impor o limite se isso estivesse previsto em lei e não em regramentos internos.
O argumento foi acatado pela juíza Kátia Balbino Ferreira, que, por meio de tutela antecipada, proibiu a imposição de idade até que uma lei sobre o caso seja regulamentada.
Senado adia debate sobre regularização de titulares de cartórios
(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Da Agência Senado A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania decidiu, nesta quarta-feira (28), adiar a votação de duas propostas que procuram regularizar a situação funcional de servidores que ingressaram nos serviços notariais e de registro (cartórios) entre 1988 e 1994. As matérias voltam à pauta da CCJ após a realização de duas audiências públicas sobre o assunto. O adiamento aconteceu após a aprovação de requerimento conjunto dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Antonio Anastasia (PSDB-MG) para realização dos debates. A questão é objeto de proposta de emenda à Constituição (PEC 51/2015) do senador Vicentinho Alves (PR-TO) e de projeto de lei da Câmara (PLC 80/2015), ambas com relatórios favoráveis dos senadores Eduardo Amorim (PSC-SE) e Romero Jucá (PMDB-RR), respectivamente. Ligeiras diferenças distinguem as duas propostas. A PEC 51/2015 regulariza a situação de titulares de cartórios que não fizeram concurso público. A cobertura alcança quem assumiu os cartórios entre a promulgação da Constituição Federal (1988) e o início da vigência da Lei nº 8.935/1994 (Lei dos Cartórios), período em que o assunto era disciplinado apenas por leis estaduais, que não previam exigência de concurso público para essa finalidade. Já o PLC 80/2015 busca legalizar a situação de servidores concursados removidos para os cartórios também entre 1988 e 1994. Além de reguladas pela legislação estadual, as remoções deveriam ter sido homologadas pelo respectivo Tribunal de Justiça para terem validade. A promoção de debates separados sobre as propostas foi reivindicada por Vicentinho. “Meu projeto é completamente diferente do que veio da Câmara, por não tratar de concurso público. Trata de segurança jurídica no vácuo de [lei federal] de 1988 a 1994”, comentou o autor da PEC 51/2015.
Senado pode limitar cargos em comissão e efetivar titulares de cartórios sem concurso
(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Da Agência Senado
A matéria faz parte da Agenda Brasil e, no texto original, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) previa que cargos em comissão não poderiam superar 10% dos cargos efetivos de cada órgão. No entanto, emenda apresentada por Antonio Anastasia (PSDB-MG) e acatada pelo relator, Alvaro Dias (PSDB-PR), sugere uma segmentação de percentuais de cargos em comissão. Pela emenda, os cargos em comissão não podem superar 10% no âmbito da União; 20% nos estados e no Distrito Federal e 30% nos municípios. A proposta prevê que pelo menos a metade desses cargos em comissão caberá a ocupantes de cargo efetivo. As regras não se aplicam aos casos de assessoramento direto a detentores de mandato eletivo, a ministros de Estado e a secretários de Estado, do Distrito Federal e de municípios. Cartórios A primeira matéria na pauta da CCJ é a PEC 51/2015, que regulariza a situação de titulares de cartórios notariais e de registro que não fizeram concurso público. A convalidação vale para os que assumiram cartórios respeitando as leis estaduais após a Constituição de 1988, que criou a exigência de concurso público. Serão efetivados os titulares de cartórios que assumiram no período entre a promulgação da Constituição, em 1988, e o início da vigência da lei 8.935/1994 (Lei dos Cartórios). Também serão beneficiados, segundo o texto, titulares que receberam a outorga depois do início da lei, desde que já estivessem, nessa época, exercendo as atividades de maneira ininterrupta por pelo menos cinco anos. Segundo o senador Vicentinho Alves (PR-TO), primeiro signatário da PEC, muitos titulares de cartórios assumiram de acordo com as leis estaduais, já que faltava lei federal que disciplinasse o tema. A convalidação garantiria a segurança jurídica. Após o exame pela Comissão de Justiça, as PECs vão a Plenário e precisam passar por dois turnos de votação. A agenda da CCJ inclui ainda outras 24 proposições, como o PLS 476/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE), que prevê a suspensão imediata de atividades a postos de gasolina que comercializarem combustíveis adulterados, e a PEC 26/2012, que torna obrigatória a aplicação de recursos em segurança pública, como ocorre com a educação e a saúde.
Do CorreioWeb O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBM/MG) confirmou ao Correio que vai realizar novo concurso com 560 vagas de nível médio. A previsão é de que o edital de abertura seja publicado até o fim do ano, para ingresso em 2017. Mesmo sem definir a banca organizadora, o órgão confirma que as oportunidades serão assim distribuídas: 500 oportunidades para soldados combatentes, 30 para soldados especialistas e 30 destinadas a oficiais. Atualmente um soldado de 1ª classe recebe salário de R$ 4.098,42 e o de 2ª classe R$ 3.506,40.
Prefeitura de Goiânia vai abrir concurso com salário de R$ 10,5 mil
(Foto: Cleomar Nascimento/Reprodução)
Do CorreioWeb A Prefeitura de Goiânia, no estado de Goiás, abrirá novo edital com oferta de 30 vagas para auditor de tributos, nesta terça-feira (27/10). Desse total, 28 são para ampla concorrência e duas destinadas a deficientes físicos. De acordo com a Secretaria de Gestão de Pessoas do órgão, o concurso, que será organizado pelo centro de seleção da Universidade Federal de Goiás (UFG), exigirá formação de nível superior. A remuneração para a oportunidade é de R$ 10.558,84.
Tribunal Eleitoral de Santa Catarina anuncia seleção para analista
Do CorreioWeb Formados em arquitetura devem ficar atentos à próxima seleção pública do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC). O órgão anunciou que vai abrir edital para analista judiciário da área. A quantidade de vagas ainda não foi divulgada, mas, segundo o Diário Oficial da União desta segunda-feira (26/10), a banca organizadora será a Exatus.