Categoria: Sem categoria
Após autorizar a abertura de 1.679 oportunidades para a Secretaria de Administração Penitenciária nesta semana, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, autorizou a realização de uma nova seleção pública nesta quinta-feira (25/2). Dessa vez, as oportunidades serão para a Secretaria de Educação do estado.
De acordo com o despacho publicado no Diário Oficial, serão ao todo 214 chances temporárias oferecidas em um novo processo seletivo simplificado, sendo 122 para agentes de organização escolar e 92 para agentes de serviços escolares. Os contratos terão duração de 12 meses e os aprovados vão atuar em unidades escolares recém-inauguradas.
Secretaria de Administração Penitenciária
De acordo com a autorização do governador, serão abertas 1.679 vagas distribuídas em sete cargos. Confira mais informações em: Alckmin autoriza concursos com mais de 1,6 mil vagas para São Paulo
Aprovados da AEB lutam por nomeação em meio à crise econômica
Mesmo após divulgar resultado final em março de 2015, o Ministério do Planejamento ainda não autorizou as nomeações para os aprovados do concurso da Agência Espacial Brasileira (AEB). A ansiedade toma conta dos classificados, tendo em vista o fim do prazo de validade da seleção em março deste ano. Uma comissão de aprovados foi formada com o intuito de pressionar o governo – eles temem que a validade do certame seja prorrogada por mais um ano e as admissões demorem mais tempo. No total foram 2.521 inscritos.
De acordo com a assessoria da AEB, o presidente da agência falou recentemente à comissão de Ciência e Tecnologia, em audiência no Senado Federal no último dia 16, sobre a necessidade de provimento das 66 vagas disponibilizadas pelo concurso, entre outras pautas. A solicitação já foi feita e a autarquia está em negociação com o Ministério do Planejamento.
O deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), que acompanha o andamento do concurso e as demandas da comissão de aprovados, afirmou que as nomeações dependem da ação do governo. “Na audiência fizemos o pedido para o próprio presidente da agência para que os aprovados fossem chamados ou para que o concurso fosse prorrogado. A AEB está precisando de funcionários. Em Ciência e Tecnologia existe uma defasagem. Mas as nomeações só dependem do governo, do Ministério do Planejamento, que por questões econômicas ainda não começaram”.
Jean Brito participa da comissão de aprovados, criada desde março do ano passado, logo após a homologação final. Ele afirma que recebeu informações, em uma reunião no Ministério do Planejamento, de que o processo técnico do concurso estava concluído e que a nomeação não era mais de responsabilidade da AEB, mas do ministro da pasta. “O prazo vence dia 23 de março. Pelo que sabemos a intenção é de prorrogar e pode haver convocação até o final do prazo de validade do concurso. Estamos acompanhando as reuniões e procurando apoio parlamentar, mas a orientação que nos dão é para aguardar”.
Segundo a assessoria do Ministério do Planejamento as nomeações para a AEB estão asseguradas, dentro do prazo validade do certame, mas afirma que não há previsão de data para a autorização.
O concurso
A AEB publicou edital de abertura do concurso público em agosto de 2014. Foram 66 oportunidades para nível médio e superior de escolaridade. A Cetro Concursos Públicos foi a banca organizadora. Para nível médio, foram oferecidas 12 vagas ao cargo de assistente em C&T, com salário de R$ 3.607,47. Para nível superior os salários foram de R$ 4,897,58 a R$ 6.308,88.
Houve também o posto de tecnologista pleno, na área de desenvolvimento tecnológico e o cargo de analista em C&T, para as áreas de gestão da política espacial gestão administrativa, e destinado a formados em ciências sociais aplicadas, ciências exatas e da terra, engenharias, ou ciências humanas. A avaliação foi por prova objetiva e por análise de títulos.
O concurso tem prazo de validade de um ano e pode ser prorrogado uma vez por igual período, conforme a data da homologação. Confira mais informações sobre o concurso no site http://www.aeb.gov.br/concurso-aeb/#resultados
Crise
Desde a aprovação do orçamento desde ano, em 2015, o Governo resolveu enxugar a máquina pública e suspendeu o lançamento de concursos, autorizações de editais e nomeações. Mesmo com poças exceções, o resultado disso é a diminuição de vagas no serviço público federal. Leia mais em: Fique por dentro da suspensão de concursos em 2016 e saiba como driblar a crise
Os candidatos ao concurso da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) poderão aproveitar o próximo sábado (27/02) para intensificar os estudos em um aulão beneficente, oferecido pelo IMP Concursos. A aula acontecerá na unidade da Asa Norte (609 norte), às 14h15 e vai tratar das disciplinas de Responsabilidade Civil do Estado, com o professor Vandré Amorim, Direito Constitucional em provas da ESAF, com o professor João Trindade, e Mudanças no novo PPA 2016-2019, com o professor Anderson Ferreira.
Para participar, é necessário fazer a inscrição através do site e doar 1 quilo de alimento não perecível em qualquer unidade do IMP.
Os interessados podem obter mais informações página ou no telefone 3029-9700.
O concurso
São 150 vagas imediatas para candidatos com nível médio ou superior em todo o Brasil, sendo 12 reservadas a deficientes e 31 para candidatos negros. Os salários vão de R$ 5.689,52 a R$ 11.974,49. A Escola de Administração Fazendária (Esaf) é a banca organizadora responsável pela seleção. As provas objetivas e discursivas acontecem em 20 de março, com aplicação em todas as capitais brasileiras.
Secretaria de Educação do DF publica portaria que aponta critérios para atuação de professores
O Governo do Distrito Federal divulgou nesta sexta-feira (19/02), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a portaria de aprovação de normas sobre a atuação dos professores integrantes da carreira Magistério Público do Distrito Federal, em exercício nas escolas da rede pública de ensino e unidades parceiras. De acordo com a Secretaria de Educação, a divulgação dessas normas ocorre em todo início de ano e se refere a um procedimento para distribuição de turmas e para instruir os profissionais do magistério no exercício de suas funções.
Entre os critérios citados no documento estão a carga horária de trabalho, desenvolvimento das atividades de coordenação pedagógica; requisitos, atribuições e quantitativos de Coordenador Pedagógico Local; organização do Programa de Atendimento aos Estudantes com Transtornos Funcionais Específicos/Sala de Apoio à Aprendizagem.
Confira a portaria completa.
Câmara aprova transformação de cargos do Tribunal de Justiça do DF
Da Agência Câmara.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4257/16, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que transforma dez cargos vagos de juiz em oito cargos de desembargador e um de juiz substituto. A matéria precisa ser votada agora pelo Senado.
Segundo o tribunal, a transformação não provocará aumento de despesas e amenizará deficiências da Justiça do DF, que teve aumento de demanda no segundo grau de jurisdição.
“O crescimento populacional do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (Ride), composta pelas cidades do entorno, a elevada judicialização de litígios e o aumento de recursos e de varas do primeiro grau de jurisdição resultaram nesse aumento de demanda”, afirma a justificativa do tribunal.
Nos últimos quatro anos, o tribunal criou quatro novas circunscrições judiciárias e 29 varas, com previsão de instalar outras dez nos próximos meses.
Parecer favorável
O relator do projeto, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), apresentou parecer favorável em nome das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Foi publicado, nesta quinta-feira (18/2), a contratação do Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG) como organizador do próximo concurso público que oferece 50 vagas para o cargo de Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares – QOPM e 1 vaga para o cargo de Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares Capelães – QOPMC, todos da Carreira de Policial Militar do Distrito Federal (PMDF). O concurso foi autorizado pela Portaria nº 222, de 22 de novembro de 2013.
Confira o comunicado:
“O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO resultado da seleção pública, por comissão designada com essa finalidade, de proposta de instituição, sem fins lucrativos, para a organização e realização do concurso público para o provimento de 50 (cinquenta) vagas para o cargo de Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares – QOPM e 01 (uma) vaga para o cargo de Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares Capelães – QOPMC, todos da Carreira de Policial Militar do Distrito Federal. Processo n. 054.001.306/2015. SELECIONADA: IBEG, CPNJ n. 04.050.1021/0001- 20. Ficando desde já aberto o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis a todos os interessados para vistas aos autos e interposição de impugnações ao resultado, na forma da lei. Devendo, necessariamente, a impugnação ser protocolada junto a Secretaria Administrativa do Departamento, das 13h00min às 19h00min, exceto nos sábados, domingos e feriados, sito: Anexo do QCG – Setor Policial Sul, área 04, CEP: 70.610-200 – Brasília / DF; (informações complementares poderão ser obtidas através do telefone: 3190- 5512/5513/5514). FRANCISCO ERONILDO FEITOSA RODRIGUES”
O último concurso ofereceu mil vagas para o cargo de Soldado Policial Militar Do Quadro De Praças Policiais Militares Combatentes – QPPMC e foi organizado pela Fundação Universa.
Comissão aprova reajuste de salários do quadro de pessoal do TCU
Da Agência Câmara.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 2743/15, que reajusta os valores das tabelas de vencimentos básicos, funções de confiança e cargos em comissão do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU).
Apresentado pelo tribunal, o projeto prevê que os novos valores deverão vigorar a partir de 1º de janeiro de 2016, com aumentos escalonados até 2019. Os reajustes serão aplicados, no que couber, às aposentadorias e pensões.
Conforme o projeto, os reajustes previstos são os seguintes:
Ainda de acordo com o texto, fica absorvida pelos vencimentos básicos propostos a vantagem pecuniária individual instituída pela Lei 10.698/03, no valor de R$ 59,87.
Parecer
O parecer do relator, deputado Aureo (SD-RJ), foi favorável à proposta, com emenda.
A emenda deixa claro que as despesas decorrentes da proposta correrão à conta das dotações orçamentárias do TCU e garante a retroatividade do ajuste a partir de 1º de janeiro de 2016.
Para o relator, não se mantém um quadro de pessoal de tão elevado nível sem que as remunerações pagas sejam compatíveis com a relevância e complexidade das funções e a qualificação dos servidores que as exercem. “Assim se justifica a correção das tabelas propostas”, afirmou o deputado.
Tramitação
A proposta ainda será analisada em regime de prioridade e em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Aulão beneficente para concurseiros destaca temas gramaticais
Concurseiros que precisam aperfeiçoar seus conhecimentos em gramática terão oportunidade no próximo sábado (20/2) em um aulão beneficente sobre tempos e modos verbais. A aula ocorrerá das 14h15 às 17h50 no IMP Concursos, na unidade da Asa Sul (603 sul). Para fazer a matrícula os interessados devem doar material escolar na secretaria do local.
Serão aceitos caixas de lápis de cor, caixas de lápis de cera, caderno universitário de 90 folhas, caderno de desenho, kit com caneta azul, caneta vermelha, borracha, cola bastão e lápis, kit com régua, apontador, marca texto( 2 cores) e corretivo.
Os participantes receberão conteúdo elaborado pelo professor Lucas Gonçalves no dia do aulão. Mais informações no site (http://impconcursos.com.br/) ou pelo telefone (61) 3029-9700.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) não poderá mais contratar empregados em comissão que não tenham sido previamente aprovados em concurso público. A ação civil proposta pelo Ministério Público do Trabalho transitou em julgado após o caso chegar ao Supremo Tribunal Federal e voltar a 12ª Vara do Trabalho de Brasília. Os contratos irregulares atuais também devem ser anulados.
Já na primeira instância, a Justiça foi a favor do MPT sob multa de R$ 10 mil. Segundo a procuradora Ludmila Reis Lopes, autora da ação, “as admissões de empregados a título de cargo em comissão nas empresas públicas e sociedades de economia mista constituem mais um ‘trem da alegria’ na administração pública indireta do Governo Federal, desrespeitando o princípio constitucional do governo público” – de acordo com a Embrapa, a empresa conta apenas com dois funcionários em cargos de comissão, entre 9,7 mil funcionários.
A empresa entrou com recurso alegando que a Constituição Federal não exige lei para a criação de cargos ou empregos públicos no âmbito da Administração Indireta. Mas, segundo a procuradora Ludmila Lopes, não é razoável e proporcional afirmar que as empresas públicas se sujeitem às normas de direito público, tendo permissão para criar empregos em comissão e, no que concerne à forma de criação desses cargos, se submetam às normas privadas para livre criação de funções.
Dessa forma, o recurso não foi acatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), o que fez com que a Embrapa entrasse com Agravo de Instrumento em Recurso de Revista no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Lá o recurso foi novamente negado, mas o ministro Barros Levenhagen determinou que o caso fosse ao Supremo Tribunal Federal (STF), para análise de suposto equívoco na aplicação de precedente de repercussão geral.
Agora, com o processo de volta a 12ª Vara do Trabalho de Brasília, a empresa deve comprovar o afastamento dos empregados irregulares e contabilizar as multas aplicadas pelo TRT-10 e pelo STF. A Justiça já determinou que a estatal seja inscrita no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, pelo inadimplemento das obrigações estabelecidas na ação civil pública.
* Com informações do MPT
Metrô renova contrato milionário com terceirizada de segurança, mas não chama concursados
Após cerca de um ano da homologação do resultado final de seu último concurso público, a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) ainda não nomeou nenhum aprovado para o cargo de profissional de segurança metroviário. Mesmo que o edital de abertura tenha especificado que as nomeações da seleção aconteceriam em 2014 e 2015, a empresa optou por renovar por mais seis meses um contrato milionário com empresa terceirizada. Apesar do extrato do contrato ter sido divulgado no Diário Oficial desta terça-feira (26/1), a prorrogação vale desde outubro do ano passado e assim segue até o próximo 1º de abril.
Segundo o Metrô e o Governo do Distrito Federal, as nomeações de concursados estão impedidas pelo limite de gasto com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, candidatos que aguardam nomeação reclamam que a renovação com a empresa terceirizada vai custar mais de R$ 12 milhões, enquanto o salário dos concursados é de apenas R$ 2.916 – o concurso ofereceu 30 vagas para o cargo.
Mas não se trata de um ato inédito. A prestação de serviços de terceirização de vigilância armada e desarmada, em postos administrativos e operacionais, vem sendo renovada desde 2010, quando o primeiro contrato foi firmado no valor de R$ 10 milhões. De acordo com o diretor-presidente do Metrô/DF, o documento é uma herança do governo anterior. Marcelo Dourado, contudo, concorda que a nomeação dos aprovados seria bem menos onerosa aos cofres públicos, mas afirma que está de mãos atadas. “Queremos e precisamos de novos servidores, cerca de 600 ao todo, mas estamos impedidos pela LRF e o Metrô não pode operar sem segurança. Torço para que o cenário do governo mude em maio para que possamos convocar os aprovados”, anseia.
Impasse na Justiça
No ano passado, o Ministério Público do Trabalho entrou com ação civil no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e em agosto conseguiu decisão que obrigava a nomeação dos aprovados para a área de segurança – segundo o MPT, a empresa terceirizada de vigilantes fornece 300 trabalhadores ao Metrô por um custo unitário de cerca de R$ 11.269. A empresa, porém, entrou com recurso e conseguiu estender o prazo limite para as nomeações por mais 60 dias. Nesse meio tempo, o caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho que impediu as nomeações. Segundo o ministro Barros Levenhagen, o motivo da suspensão foi a grave situação financeira do Distrito Federal e o limite da LRF.
Na última segunda-feira (25/1), uma nova briga foi travada na Justiça. O candidato que passou em segundo lugar para o cargo de profissional de segurança conseguiu que o TRT-10 fosse novamente favorável à causa e ele deve ser nomeado em até 10 dias, após o trânsito em julgado do processo, além de receber R$ 5 mil de indenização por danos morais.
De acordo com o juiz Raul Kasper de Amorim, “se a [empresa] fixou o prazo de contratação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas, está ela obrigada a assim fazer”. Ainda segundo o magistrado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 já contemplou as nomeações decorrentes das vagas abertas no último concurso.
Para o especialista em concursos públicos e advogado de defesa do candidato, Max Kolbe, “o Metrô/DF desrespeita a acessibilidade ao cargo público, preterindo ilegalmente os aprovados do último concurso por empregados terceirizados a um custo infinitamente maior, quase seis vezes mais caro. Ou seja, quem sai ganhando é o empresário às custas do povo do DF. Além do mais, realiza insistentemente contratos terceirizados de idoneidade questionável, pois não há lógica em se pagar mais caro por um terceirizado à custa do povo e dos aprovados no último concurso. Parabéns à Justiça do DF”, comemorou.
A assessoria do Metrô informou que vai aguardar orientação da Procuradoria-Geral do DF sobre o caso.