Categoria: Concursos
Servidores da Alesp decidem ir à Justiça contra devolução de bônus
Agência Estado – Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) decidiram, em reunião realizada nesta terça-feira, 17, ir à Justiça contra a devolução do bônus natalino pago aos cerca de 3.200 funcionários da Casa. Mais cedo, a Mesa Diretora havia decidido cobrar de volta o benefício de R$ 3.100, pago na sexta-feira passada. A despesa ultrapassou R$ 10 milhões.
A administração da Alesp havia desistido do bônus depois de uma decisão liminar – ou seja, provisória – da Justiça que suspendeu o benefício, em ação movida pelo advogado Rubens Nunes, um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL).
“No início da semana a Justiça concedeu liminar determinando a suspensão do bônus e citou como réus cada um dos 3.200 funcionários da Casa. Com isso, cada servidor corria o risco de ter que arcar com custos para garantir defesa em ações individuais”, informou a Mesa Diretora, por meio de nota.
Na mesma nota, a Alesp informou que iria descontar o valor na folha de pagamento de janeiro. Servidores, no entanto, desatacam que esse tipo de verba não pode ser cobrado de volta quando ela é recebida de boa fé pelo funcionário. Esse entendimento tem sido aplicado de forma reiterada tanto no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Cabia à administração da Assembleia defender a legalidade do ato dela”, explicou servidor Filemon Reis da Silva, vice-presidente e secretário-geral do Sindalesp. “Nós vamos defender os servidores, os servidores não vão pagar esse valor. Se a Mesa não se defende e os servidores não vão pagar, quem vão pagar são eles (da administração)”, concluiu.
A assembleia-geral, convocada às pressas, contou com 130 servidores.
Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), era contrário ao pagamento desde o início, mas foi pressionado pelos demais integrantes da Mesa. A preferência do tucano é que devolver a maior parte possível das sobras orçamentárias ao Poder Executivo. Em março, antes de ser reeleito presidente da Alesp, o deputado devolveu R$ 106,4 milhões, referentes ao valor não executado do exercício de 2018
Já o PT foi o partido que mais se posicionou a favor de pagar o bônus – chamado pelos servidores de “abono”.
Depois que a existência do bônus foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, no entanto, a medida gerou críticas por beneficiar inclusive os servidores que recebem acima do teto. O método de pagamento usado – um aumento excepcional, em dezembro, no valor do auxílio-alimentação – faz com que a verba tenha natureza indenizatória, ou seja, de reembolso. Sendo assim, não incidem sobre ela imposto de renda e contribuição previdenciária
O sindicato informou à categoria que insiste há anos para que um dispositivo específico, inserido na lei de reajuste anual, preveja o abono de fim de ano.
CRO SP define banca organizadora do próximo concurso para nível médio e superior
O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CRO SP) publicou a contratação da banca organizadora do próximo concurso público. A RBO Serviços Públicos e Projetos Municipais será a responsável.
O número de vagas e os cargos ainda não foram divulgados. Mas, de acordo com a publicação já se sabe que serão cargos de nível médio e superior.
O valor das inscrições também foi divulgado. Para os cargos de nível médio o cadastro custará R$ 41,70 e para nível superior, R$ 51,70.
A organizadora será responsável pelo planejamento, organização e execução de concurso público e/ou processo seletivo de provas objetivas e práticas e de provas e títulos.
O último concurso realizado pelo Conselho foi realizado em 2015, com 39 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. Os aprovados receberam remunerações de R$ 1.378,74 a R$ 5.000. As chances foram para os cargos de auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, motorista, telefonitsa, advogado junior, analista de suporttes, assistente administrativo, assistente contábil, bibliotecário, fiscal e programador.
Leia também: CRN 8 define banca organizadora do próximo concurso público
Inscrições abertas! Conselhos regionais oferecem mais de 200 vagas
O Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região publicou, nesta quarta-feira (18/12), a definição da banca organizadora de certame, que será o Instituto Quadrix. A informação foi publicada no Diário Oficial da União.
A organizadora ficará responsável pelos serviços de planejamento, operacionalização e execução do concurso para provimento efetivo do cargo de técnico em nutrição e dietética.
Outros conselhos
Em breve, novos editais deverão ser abertos pelo Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Minas Gerais (Core/MG), Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Paraná (Core/PR) e o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CRO/SP). Até o momento, dois deles estão com as bancas organizadoras definidas e o outro ainda está em prazo para contratação.
Core/PR
Um novo certame será realizado e o Instituto Quadrix foi a banca organizadora contratada para organização do concurso. Ainda não há previsão de quantas vagas e cargos serão ofertados ou data para publicação do edital. Confira aqui o contrato completo.
Em 2007, foi realizado o último concurso do órgão, com duas vagas para assistente e supervisor administrativos, com remunerações de R$ 567 e 773, respectivamente. As lotações foram para a cidade de Cascavel/PR. Os candidatos foram avaliados por prova objetiva, com disciplinas de língua portuguesa, matemática básica, informática básica e conhecimentos específicos.
Core/MG
O Conselho já teve a banca organizadora contratada para planejamento, organização, divulgação e execução de concurso. O responsável pelo certame será o Instituto Universal de Desenvolvimento Social (Iuds). O objetivo do concurso é preenchimento de vagas existentes para posse e exercício na sede do Core/MG, e suas Delegacias Regionais estabelecidas no interior do Estado, nas cidades de Governador Valadares, Uberlândia e Varginha. De acordo com a assessoria, porém, ainda não há previsão de quando o edital será publicado.
O último concurso foi realizado em 2009 e ofertou oito vagas para os cargos de fiscal, auxiliar de limpeza, supervisor de limpeza, assistente – administrativo e técnico de informática. As remunerações variaram de R$ 600 a R$ 1.700. Os aprovados foram lotados em Belo Horizonte, Divinópolis e Uberlândia.
CRO/SP
O Conselho já definiu a RBO Serviços Públicos e Projetos Municipais como banca organizadora. O número de vagas e cargos ainda não foram definidos.
O último concurso realizado pelo Conselho foi realizado em 2015, com 39 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. Os aprovados receberam remunerações de R$ 1.378,74 a R$ 5.000. As chances foram para os cargos de auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, motorista, telefonitsa, advogado junior, analista de suporttes, assistente administrativo, assistente contábil, bibliotecário, fiscal e programador.
Leia mais: Inscrições abertas! Conselhos regionais oferecem mais de 200 vagas
Alerj derruba veto de Witzel e altera idade máxima em concursos da PMRJ e CBMRJ
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou 11 vetos do governador Wilson Witzel a projetos de lei aprovados pela Casa nos últimos meses. Entre eles, foi derrubado o veto ao projeto de lei 346/19, da deputada Martha Rocha (PDT), que muda a idade máxima para ingresso nas corporações militares do estado do Rio.
Segundo o texto, a idade máxima para ingressar na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros será de 35 anos contados até o final da inscrição no concurso. A medida excetua os casos de aprovados em concursos do Corpo de Bombeiros cujo edital previa idade máxima superior a 35 anos.
A autora explicou que essa foi uma demanda dos aprovados no concurso para praça da Polícia Militar em 2014, que reprovou parte dos selecionados por terem mais de 30 anos – alguns desde o momento da inscrição. “Se não era permitido, por que foi aceita a inscrição?”, questionou a deputada. “Além disso, já há um entendimento no STJ de que não é da competência das polícias fazer a limitação da idade. Hoje, alguém com 35 anos é um jovem”, completou.
Entre os concursados impedidos de assumir as vagas, está Geovani Vieira, que na época do exame tinha 31 anos. Ele lembrou que o Rio não tinha uma lei que definia a idade máxima para seleção nesses concursos. “Nós fomos reprovados injustamente. Até então, o Estado do Rio não tinha uma lei regulamentando as idades mínima e máxima para entrar na corporação. Com essa medida aprovada, o efetivo da Segurança Pública será aumentado”, comemorou.
Com informações da Alerj.
PM de Tocantins vai realizar novo concurso com mais de 1.000 vagas
Victória Olímpio * – O Governo de Tocantins autorizou a realização de um novo concurso público para admissão ao curso de formação de soldados da Polícia Militar do Estado (PMTO)! A comissão organizadora já foi definida e o processo para realização do certame está em andamento.
“O Governo sempre procura melhorar, dar condições, estruturação e se Deus quiser, vamos fazer esse concurso que vai trazer mais mil policiais militares, 100 como bombeiros. Ainda é pouco, mas é o início de uma mudança muito grande”, apontou o governador do Tocantins, Mauro Carlesse.
De acordo com a assessoria da PM, ainda não há previsão para lançamento do edital do concurso.
Para participar é necessário ter nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos, altura mínima de 1,63m, se do sexo masculino, e 1,60m, se do sexo feminino, nível médio completo e não ser ex-aluno ou ex-agente público, civil ou militar, desligado, demitido ou exonerado por incompatibilidade ou motivo disciplinar.
Último concurso
Em 2013 a PM realizou o último concurso ofertando 300 vagas para o cargo de soldado do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) , sendo 270 para candidatos do sexo masculino e 30 vagas para candidatas do sexo feminino. Durante o período de formação o candidato recebeu auxílio-financeiro no valor de R$ 800, após a aprovação a remuneração foi de R$ 3.055,77.
A seleção foi realizada por prova escrita objetiva de múltipla escolha, prova discursiva, exame de capacidade física, avaliação psicológica, exames médicos e odontológicos, investigação social e Curso de Formação de Soldados.
O que você achou da notícia? Comente no Fórum CW.
Concurso MPCE: edital para servidores está previsto para hoje
Victória Olímpio * – A assessoria do Ministério Público do Ceará (MPCE) confirmou que o edital do concurso público que irá ofertar vagas para servidores está previsto para ser divulgado nesta terça-feira (17/12)! A publicação está prevista para o período da tarde, através do site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a banca organizadora.
Serão ofertadas 29 vagas e formação de cadastro reserva. Os candidatos serão avaliados por objetiva e contará com 120 itens, de certo ou errado, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos, além de prova discursiva de redação. O cargo de analista ministerial contará ainda com mais uma etapa, de avaliação de títulos.
Sobre os cargos
Para o cargo de técnico ministerial, que exige nível médio, serão ofertadas 12 vagas mais cadastro de reserva, sendo nove para ampla concorrência, uma para candidatos com deficiência e duas para candidatos negros. A remuneração mensal é de R$ 4.038,91, composta por vencimento de R$ 2.935,08 e auxílio-alimentação de R$ 1.103,83. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.
Já para o cargo de analista ministerial, sendo necessário possuir nível superior, serão 17 vagas mais cadastro de reserva, distribuídas nas áreas de administração, biblioteconomia, ciências contábeis, ciências da computação, direito, engenharia civil, psicologia e serviço social. A remuneração mensal é de R$ 5.919,42, composta por vencimento de R$ 4.815,59 e auxílio-alimentação de R$ 1.103,83. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.
Mais oportunidades do MPCE
O Ministério está com as inscrições abertas do concurso público que oferta 44 vagas para promotor de justiça de entrância inicial. A remuneração inicial é de R$ 30.404,42. Os interessados poderão se inscrever até 3 de janeiro de 2020 e a taxa é de R$ 280. Saiba mais!
O que você achou da notícia? Comente no Fórum CW.
Concurso Senado: cursinho oferece análise gratuita e online da última prova discursiva
O Senado Federal já iniciou a elaboração do projeto básico, em que constará todas as informações e cronograma do certame que deve oferecer 40 vagas para cargos de níveis médio e superior, com remunerações de até R$35,1 mil. E, para ajudar os candidatos na preparação para o certame, o Gran Cursos Online realiza, nesta terça-feira (17/12), a partir das 19h, uma análise gratuita da última prova discursiva do concurso.
A aula será ministrada pela professora Tereza Cavalcanti que dará dicas de preparação para o certame. As inscrições estão disponíveis aqui.
Serviço:
Senado: Como foi a última discursiva?
Data: 17/12 (terça)
Horário: 19h (horário de Brasília)
Inscrições: Canal do YouTube do Gran Cursos Online
Sobre o concurso do Senado
O concurso ofertará 40 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para técnicos e analistas, com salários atuais variam de R$ 18 a R$ 32 mil! A comissão do concurso público foi anunciada um dia após a autorização do certame. A autorização gerou expectativas ainda maiores para os concurseiros pelo número de candidatos convocados no último concurso, que apesar da seleção oferecer 246 vagas, a Casa nomeou 615 aprovados, ou seja, 150% a mais do que previa o edital. Confira os números aqui!
Leia também: Professor comenta as principais bancas presentes na audiência pública
Senado divulga expectativa para lançamento de edital e do número de inscritos do novo concurso!
CRB da 1ª Região vai abrir concurso público com vagas para Brasília
Victória Olímpio * – O Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região (CRB1) vai realizar um novo concurso público e já definiu a banca organizadora! O Instituto Quadrix foi a banca organizadora contratada para organização e realização do certame. O Conselho tem sede em Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
O número de vagas ainda não foi definido, mas as chances serão para bibliotecário fiscal, cargo que exige nível superior. Os aprovados serão lotados em Brasília/DF e receberão remuneração de R$ 3.500, além dos benefícios.
Mais oportunidades do DF
Estão abertas as inscrições do certame do Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (CRO/DF), que oferta nove vagas para o cargo de fiscal, com lotação para Brasília/DF. A remuneração é de R$ 3.500, além de auxílio refeição de R$ 24,15 por dia trabalhado, auxílio alimentação de R$ 651, auxílio saúde (médico, hospitalar e odontológico), auxílio transporte, auxílio creche de R$ 483 e auxílio educação. As inscrições poderão ser realizadas até 13 de janeiro de 2020. A taxa é de R$ 55. Saiba mais aqui!
O que você achou da notícia? Comente no Fórum CW.
Justiça suspende bônus natalino a servidores que custaria R$ 10 milhões à Alesp
Agência Estado – A Justiça de São Paulo suspendeu nesta segunda-feira (16/12) o bônus natalino pago a servidores da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), que beneficiou cerca de 3.200 funcionários da Casa. Cada um recebeu, na última sexta-feira, R$ 3.100 a mais no seu auxílio-alimentação em dezembro. A despesa ultrapassou R$ 10,12 milhões.
A decisão da Justiça – que tem caráter liminar, ou seja, provisório – foi tomada a pedido do advogado Rubens Nunes, um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL).
Para a juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, há indício de desvio de finalidade no ato da Mesa diretora que determinou o pagamento. “A Mesa Diretora atribuiu o pagamento excepcional na rubrica auxílio-alimentação, que possui caráter de reembolso, não incidindo sobre o valor o imposto de renda e a contribuição previdenciária”, escreveu.
A concessão do benefício – e seu caráter de reembolso – foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo na última quarta-feira, 11.
A Alesp divulgou nota informando que o bônus natalino, chamado pelos servidores de “abono”, foi pago ao funcionalismo na sexta, antes da expedição da liminar. A Casa acrescentou que fica à disposição da Justiça para esclarecer informações.
Caso a decisão não seja derrubada, os valores pagos aos servidores terão de ser cobrados de volta. O Estado apurou que, nesse cenário, é possível que a Mesa Diretora da Alesp tenha que abrir processo individual de informação de débito para cada servidor.
Na mesma decisão, a juíza intimou o Ministério Público de São Paulo. Na semana passada, o órgão já havia informado que o ato que gerou o bônus estava “sob análise jurídica”.
CRO de São Paulo contrata banca organizadora do novo concurso
Victória Olímpio * – O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CRO/SP) vai realizar um novo concurso público e já definiu a banca organizadora! A RBO Serviços Públicos e Projetos Eireli EPP foi a contratada para planejamento, organização e execução de concurso público e/ou processo seletivo de provas objetivas, práticas e provas de títulos.
Está previsto que as taxas de inscrição sejam de R$ 41,70 para cargos de nível médio e R$ 51,70 para os cargos de nível superior.
O Conselho não informou uma previsão de quando o edital será publicado ou o quantitativo de vagas que serão ofertados. O contrato com a banca organizadora pode ser conferido através do Diário Oficial da União (DOU).
Último concurso
Em 2015 o Conselho realizou o último certame, que ofertou 39 vagas e formação de cadastro reserva. A Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Fundação Vunesp) foi a banca responsável pelo certame. Os aprovados receberam remunerações variando de R$ 1.378,74 a R$ 4.488,99 , além dos acréscimos de vale refeição e alimentação, assistência médica e odontológico, auxílio educação e creche, seguro de vida, vale transporte e uniforme.
As chances foram para auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, motorista, telefonista, advogado junior, analista de suporte, assistente administrativo, assistente contábil, bibliotecário, fiscal e programador. A seleção foi realizada por prova objetiva e discursiva, para o cargo de fiscal.
O que você achou da notícia? Comente no Fórum CW.