Justiça suspende bônus natalino a servidores que custaria R$ 10 milhões à Alesp

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Agência Estado – A Justiça de São Paulo suspendeu nesta segunda-feira (16/12) o bônus natalino pago a servidores da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), que beneficiou cerca de 3.200 funcionários da Casa. Cada um recebeu, na última sexta-feira, R$ 3.100 a mais no seu auxílio-alimentação em dezembro. A despesa ultrapassou R$ 10,12 milhões.

A decisão da Justiça – que tem caráter liminar, ou seja, provisório – foi tomada a pedido do advogado Rubens Nunes, um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL).

Para a juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, há indício de desvio de finalidade no ato da Mesa diretora que determinou o pagamento. “A Mesa Diretora atribuiu o pagamento excepcional na rubrica auxílio-alimentação, que possui caráter de reembolso, não incidindo sobre o valor o imposto de renda e a contribuição previdenciária”, escreveu.

A concessão do benefício – e seu caráter de reembolso – foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo na última quarta-feira, 11.

A Alesp divulgou nota informando que o bônus natalino, chamado pelos servidores de “abono”, foi pago ao funcionalismo na sexta, antes da expedição da liminar. A Casa acrescentou que fica à disposição da Justiça para esclarecer informações.

Caso a decisão não seja derrubada, os valores pagos aos servidores terão de ser cobrados de volta. O Estado apurou que, nesse cenário, é possível que a Mesa Diretora da Alesp tenha que abrir processo individual de informação de débito para cada servidor.

Na mesma decisão, a juíza intimou o Ministério Público de São Paulo. Na semana passada, o órgão já havia informado que o ato que gerou o bônus estava “sob análise jurídica”.

CRO de São Paulo contrata banca organizadora do novo concurso

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Victória Olímpio * – O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CRO/SP) vai realizar um novo concurso público e já definiu a banca organizadora! A RBO Serviços Públicos e Projetos Eireli EPP foi a contratada para planejamento, organização e execução de concurso público e/ou processo seletivo de provas objetivas, práticas e provas de títulos.

Está previsto que as taxas de inscrição sejam de R$ 41,70 para cargos de nível médio e R$ 51,70 para os cargos de nível superior.

O Conselho não informou uma previsão de quando o edital será publicado ou o quantitativo de vagas que serão ofertados. O contrato com a banca organizadora pode ser conferido através do Diário Oficial da União (DOU).

Último concurso

Em 2015 o Conselho realizou o último certame, que ofertou 39 vagas e formação de cadastro reserva. A Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Fundação Vunesp) foi a banca responsável pelo certame. Os aprovados receberam remunerações variando de R$ 1.378,74 a R$ 4.488,99 , além dos acréscimos de vale refeição e alimentação, assistência médica e odontológico, auxílio educação e creche, seguro de vida, vale transporte e uniforme.

As chances foram para auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, motorista, telefonista, advogado junior, analista de suporte, assistente administrativo, assistente contábil, bibliotecário, fiscal e programador. A seleção foi realizada por prova objetiva e discursiva, para o cargo de fiscal.

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Concurso TCDF: confira dicas de estudos após definição da banca

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Victória Olímpio * – Autorizado e com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) escolhido como banca organizadora, o concurso público do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) está gerando muita expectativa entre os concurseiros! Serão ofertadas 12 vagas para os cargos de auditor, procurador e auditor de controle externo.

A examinadora será responsável pelos serviços técnicos especializados de planejamento, organização, execução e acompanhamento da seleção, o que gera uma certa ansiedade entre os candidatos interessados em realizar o certame, visto que a banca usa o critério (utilizado também no último concurso) de uma questão certa anula uma certa.

Para o professor e coordenador das carreiras fiscais do Gran Cursos Online, Anderson Ferreira, não houve diferença entre peso e relevância de conhecimentos básicos para os conhecimentos específicos no último certame.

O professor destaca algumas disciplinas do último edital, que é a maior referência para o próximo, como de maior relevância para os estudos, que foram as que mais pontuaram e são as disciplinas que costumam pontuar mais em qualquer prova de controle.

“Contabilidade, dividindo em contabilidade geral e análise das demonstrações contábeis e a contabilidade pública, direito administrativo, importante disciplina que influenciou na parte discursiva, português, economia, controle, direito constitucional, auditoria governamental e orçamento público. São as mais importantes e o candidato deve estar bem avançado no estudo dessas antes de se preocupar com qualquer uma outra”, afirma.

A partir da publicação do edital, Anderson aponta que os estudantes devem se preocupar mais e focar em resoluções de questões e menos na teoria. Ele recomenda que os candidatos devem tentar estudar todo o conteúdo antes da publicação do edital e desde já começar a resolver questões.

O professor também aponta que no último concurso a parte discursiva foi decisiva para a aprovação dos candidatos, contando com duas questões discursivas e uma peça de natureza técnica. “A peça é algo que o candidato deve vir treinando desde antes do edital, devendo ser conciliado junto com os estudos da parte objetiva, já que ela exige uma estrutura que deve ser seguida de acordo com o manual de redação oficial do próprio Tribunal”.

Sobre o concurso

Serão ofertadas 12 vagas para os cargos de auditor, procurador e auditor de controle externo. Auditores e analistas tem inicial de R$ 18.938,23, valor que pode chegar a R$ 29.666,35. E a remuneração atual de procurador é de R$ 28.947,55. A banca organizadora é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Confira!

Concurso Senado: professor comenta as principais bancas presentes na audiência pública

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O concurso público do Senado Federal,  que vai oferecer 40 vagas, tem gerado uma enorme expectativa entre os concurseiros. De acordo com a Casa Legislativa, o edital pode ser publicado no primeiro semestre do ano que vem. E, enquanto isso, os interessados em conquistar uma vaga correm contra o tempo para garantir toda forma de preparação.

Até o momento, sabemos que nove bancas organizadoras estiveram presentes na audiência pública realizada no Senado. Na ocasião, elas apresentaram argumentos, que serão analisados posteriormente, para demonstrar o interesse em se responsabilizarem pela seleção.

Segundo o Senado, após a finalização e aprovação do projeto básico do concurso, as instituições que reconhecidamente operam no mercado de concursos públicos serão consultadas para envio de proposta e para comprovação dos requisitos de habilitação e de qualificação.

Estiveram presentes na audiência as seguintes organizadoras: Fundação Getúlio Vargas, Fundação Cesgranrio ,Instituto Acess ,Instituto Brasileiro de Formaçao e Capacitação (IBFC),Cebraspe,Instituto AOCP,Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) ,Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional (Idecan) e o Instituto Acesso Público.

Assim, o Papo de Concurseiro conversou com o professor Rodrigo Silva, do Gran Cursos Online, sobre as principais características das principais destas bancas. Analise e comece sua preparação!

Cesgranrio

  • Banca que não costuma realizar concursos públicos da área do legislativo.
  • Composta de questões mais objetivas.
  • Muitas questões relacionadas à atualidades.
  • Prova de nível médio e bem elaborada.
  • Enunciados menos extensos, mais resumidos.

Cebraspe

  • É uma das bancas mais conhecidas no universo dos concursos. Com estilo bastante peculiar da prova de Certo
    e Errado, onde uma questão errada, anula uma certa. Costumam ter questões multidisciplinares.
  • Itens abordam vários temas.
  • Questões sempre muito atuais.
  • Provas muito bem elaboradas,
  • Pode cobrar informática e raciocínio lógico em nível elevado.
  • Prova de nível médio para difícil.
  • Cobra muito direito, jurisprudência.

FGV

  • Característica muito própria de ser uma banca muito metódica.
  • As vezes difícil de se prever.
  • Costumam mudar muitos o tipo de conteúdo e estilo de prova.
  • Portugês de nível alto.
  • Provas de nível alto.
  • Provas muito bem elaboradas, objetivas.
  • Última banca que fez o concurso do Senado .

Instituto Acesso

  • Banca pouco conhecida. Mas, faz alguns concursos públicos no Estado do Rio de Janeiro.
  • Está fazendo um concurso importante para delegados de polícia, no Espírito Santo.
  • Tem ganhado espaço com concursos nas áreas policial e de educação.
  • Preza pela objetividade nas provas.
  • Dificuldade de nível médio.
  • Questões de atualidades mais presentes.

IBFC

  • Pouco conhecida entre os concurseiros. Mas, tem ganhado muito espaço e tem feito muitos concursos.
  • Está organizando atualmente o concurso EBESERH, TRE/PA, PMBA e outros.
  • Tem como característica ser composta por mestres e doutores.
  • Cobra muita doutrina, jurisprudência e direito.
  • Costumam trazer questões bem específicas sobre o cargo disputado.
  • Diversificam muito o conteúdo.

AOCP

  • Também tem crescido muito no mercado e feito diversos concursos na área de tribunal, policial,
    universidades e na área de prefeituras e câmaras municipais.
  • Também tem feito alguns concursos do Legislativo.
  • Comumente comparada com a FCC, como preferência por atualidades e textos longos.
  • Nível médio de prova.

Iades

  • Tem feito muitos concursos no Distrito Federal, como o concurso recente do BRB.
  • Considerada de nível alto.
  • Comparada com FGV e Cebraspe.
  • Em português costuma cobrar muita normatização e parte técnica.
  • Costuma cobrar muito raciocínio lógico.
  • Em direito, cobra muito texto da Lei.
  • Não tem muitos concursos no Legislativo.

Idecan

  • Não tem histórico de concursos Legislativos. Mas, fez concursos como relevantes como a da AGU.
  • Provas com muita objetividade e enunciados curtos e diretos.
  • Costuma ter muita pegadinha, portanto, exige muita atenção.

 

Leia também: Concurso do Senado: especialista revela matérias centrais e como vencê-las

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TJRN vai abrir concurso público com 33 vagas e salários de R$ 5,5 mil

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Victória Olímpio * – O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) irá lançar um novo concurso público que prevê 33 vagas na área de tecnologia da informação! De acordo com a assessoria, este é o primeiro concurso lançado pelo Tribunal na área de TI. Será uma seleção temporária com validade de um ano, podendo ser prorrogada por igual período.

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic) do Tribunal, responsável pela condução dos estudos técnicos para o concurso, prevê a disponibilização das vagas para sete funções diferentes, com remuneração variando entre R$ 2.676,61 e R$ 5.520,16.

Além da remuneração, os aprovados terão direito a auxílio-alimentação (atualmente de R$ 1.400) e auxílio-saúde (o qual varia de R$ 800 a R$ 1.200, dependendo da idade do beneficiário). A previsão é de que a banca organizadora do concurso seja contratada até o final deste mês, com lançamento do edital em janeiro de 2020.

Mais autorizações no RN

A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PCRN) também está autorizado a realizar um novo concurso público! Estão confirmadas 307 vagas, sendo 41 vagas para delegado, 26 para escrivão e 240 vagas para agentes. A comissão organizadora responsável pela organização do concurso público já foi definida! Mas ainda não há previsão de quando a banca organizadora será contratada ou a data para publicação do edital. Confira!

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Economia nega pedido para realização de concurso para Agência Nacional de Águas

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Victória Olímpio * – Foi negado pelo Ministério da Economia o pedido assinado pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, solicitando a realização de um novo concurso público da Agência Nacional de Águas (ANA).

De acordo com a assessoria do órgão, a solicitação foi de 93 vagas para os cargos de especialista em recursos hídricos (47), analista administrativo (37) e técnico administrativo (9).

A ANA terá até maio de 2020 para solicitar ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) o pedido para recomposição de seu quadro de servidores, que atualmente possui um déficit de 95 postos, sendo os 93 solicitados neste ano mais duas aposentadorias.

A assessoria também apontou que os pedidos de concursos a serem realizados no próximo ano só podem ser atendidos no ano seguinte, 2021, pois precisam constar do projeto orçamento anual da União.

Último concurso

O último concurso foi realizado em 2012 e ofertou 45 vagas para o cargo de técnico administrativo, cargo que exige nível médio. A remuneração foi de R$ 4.760,18 e os aprovados foram lotados em Brasília/DF. O certame foi executado pela Cetro Concursos Públicos, Consultoria e Administração.

A seleção foi realizada por prova objetiva, que contou com disciplinas de língua portuguesa, raciocínio lógico, ética, noções de informática, legislação aplicada à ANA, noções de direito constitucional e administrativo. Os candidatos foram submetidos ainda a prova discursiva.

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Sem concurso há 11 anos, DER-DF estuda abrir nova seleção

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) pode ter um novo concurso em breve. O órgão informou ao Papo de Concurseiro está estudando a abertura de uma nova seleção. Entretanto, ainda não é possível informar para quais cargos e não há expectativa de edital.

Segundo o Departamento, atualmente o órgão possui carência de 364 servidores, nos cargos de analista de atividades rodoviárias, técnicos de atividades rodoviárias e agentes de trânsito rodoviários.

O DER-DF está sem concurso há 11 anos, quando, em 2008, ofereceu 221 vagas para os mais diversos cargos. A remuneração prevista no edital variou de R$ 2.231,09 para profissionais de nível médio a R$ 2.891,27 para profissionais com graduação. O regime de trabalho é de 40 horas semanais.

Para nível médio, as vagas foram para as especialidades de agente administrativo, desenhista, motorista, operador de máquinas, técnico em contabilidade, técnico de estradas, técnico de trânsito rodoviário, técnico em edificações, técnico operacional em faixas de domínio. Já para nível superior, chances foram para as funções de administrador, analista de sistemas, arquiteto, biólogo, direito e legislação, engenheiro civil, engenheiro florestal, estatístico, geógrafo e geólogo.

Reforma administrativa tem de ser enviada logo no início do ano, diz Maia

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Agência Estado – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reforma administrativa precisa ser enviada pelo governo ainda no início do próximo ano. A estimativa dele é de que isso seja feito talvez até o fim de janeiro.

“Nós já temos a nossa bem encaminhada”, disse ele.

Maia afirmou que a casa já fez um mapeamento da situação administrativa do Congresso. “Tem mais de 4 mil funções. Até para colocar broche tem uma estrutura montada. Um desperdício de dinheiro público.”

O presidente da Câmara cobrou o governo para que ele encaminhe a sua proposta. “A estrutura salarial que foi construída no Congresso, dos servidores, não é diferente do Judiciário e Executivo. É importante que se construa uma reforma dos três poderes.”

Questionado sobre o cronograma de pautas para o ano que vem, que será eleitoral e, por consequência, mais curto, Maia afirmou que os projetos já estão dados. Ele citou a própria reforma tributária que, segundo ele está caminhando.

Maia deu entrevista nesta quinta-feira, em Genebra, após participar de reunião na Organização Mundial do Comércio (OMC) com o Diretor-Geral da organização, o embaixador brasileiro Roberto Azevedo.

O deputado tem uma extensa agenda com autoridades em Genebra na sexta-feira.

MPPA adia data de lançamento do edital do concurso para servidores

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Victória Olímpio * – O Ministério Público do Pará (MPPA) por meio da Comissão do VI concurso público, tornou público o adiamento da publicação do edital do certame em razão da publicação de editais de outros órgãos públicos no mesmo período.
De acordo com nota divulgada pelo Ministério, a fim de oportunizar aos candidatos a participação no maior número possível de certames, a instituição decidiu pela revisão do respectivo cronograma, o qual será divulgado em data oportuna nos meios de comunicação oficiais da instituição.
No final de outubro, o MPPA havia anunciado que o edital estava previsto para ser publicado na primeira quinzena de novembro.O concurso será organizado e realizado pelo Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (Cetap).

Sobre o concurso

Ao todo, serão ofertadas 165 vagas para o cargo de auxiliar de administração, sendo necessário possuir nível médio. Do total de vagas, 15 serão para contrato imediato e 150 para formação de cadastro reserva. As vagas estão distribuídas nos 15 polos da instituição. O salário inicial é de R$ 2.489, 83 mais vantagens legais.
A seleção dos candidatos será realizada por provas de múltipla escolha e prova discursiva (redação), que serão realizadas nos municípios de Abaetetuba, Altamira, Ananindeua, Belém, Breves, Capanema, Castanhal, Itaituba, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Soure, Santarém e Tucuruí. Saiba mais!
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Ministério Público Militar define composição da banca organizadora do concurso

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Victória Olímpio * – Foi aprovado pelo Ministério Público Militar (MPM) a composição da banca organizadora do 12º certame! A definição ocorreu durante a 263ª Sessão Ordinária, que também aprovou a Composição da Comissão Especial de Avaliação de reserva de vagas para pessoas negras e para pessoas portadoras de deficiência.

A banca examinadora está composta da seguinte forma:

Grupo I – Direito Penal e Direito Militar: Edmar Jorge de Almeida, subprocurador-geral de Justiça Militar;

Grupo II – Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União: Péricles Aurélio Lima de Queiros, ministro do Superior Tribunal Militar;

Grupo III – Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional Penal e Direito Interacional dos Conflitos Armados: Marcelo José de Guimarães e Moraes, promotor de Justiça do MP do Amapá, e Najla Nassif Palma, promotora de Justiça Militar;

Grupo IV – Direito Administrativo, Direito Administrativo Militar, Direito Civil e Processual Civil: Walter José Faiad de Moura, advogado, e Antônio Pereira Duarte, subprocurador-geral de Justiça Militar.

Sobre o concurso

O número de vagas ainda não foi definido, mas os candidatos concorrerão ao cargo de promotor de justiça militar. A remuneração atual do cargo é de R$ 33.689,11 e a previsão é que o edital seja publicado entre dezembro deste ano e janeiro de 2020.

Para assumir o cargo, é necessário ser bacharel em direito, comprovar idoneidade moral e possuir, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Saiba mais!

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