Categoria: Concursos
PCRO contrata banca para novo concurso e edital fica iminente
O documento que confirma a contratação da organizadora foi publicado no Diário Oficial
Jéssica Andrade – O edital do novo concurso da Polícia Civil de Rondonia pode sair a qualquer momento. A corporação assinou e publicou o extrato de contrato com a banca organizadora nesta segunda-feira (21/3). Com isso, o edital se torna iminente.
O documento que confirma a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como organizador do novo concurso PC RO foi publicado no Diário Oficial do Estado.
Segundo o diretor da polícia do interior, Thiago Flores, o lançamento deve ocorrer entre abril e maio. Já José Hélio Pachá, secretário de Segurança do estado, espera que a publicação do documento ocorra ainda neste mês de março. A assinatura do contrato é a última burocracia antes da publicação do documento de abertura. Com isso, o próximo passo é a elaboração e finalização do cronograma do concurso.
O contrato informa ainda os cargos contemplados, que serão os delegados, médico legista,agente, escrivão, datilografista, técnico de necrópsia, perito e agente de criminalística. Ao todo, cerca de 270 vagas estão previstas para a PC RO.
Para concorrer, será preciso ter o nível superior completo. Segundo a corporação, todos os cargos possuem jornada de 40 horas, com dedicação exclusiva.
Conforme os dois últimos concursos realizados pela instituição, em 2009 e em 2014, os candidatos devem ser avaliados por meio de provas, exame de títulos e o curso de formação da Academia de Polícia, além de outras etapas mediante resolução.
“Como é o caso do Teste de Aptidão Física (TAF). Para os cargos de delegado de polícia e médico legista, sucederam-se ainda prova oral”, disse a PC RO.
Ainda conforme a instituição, as promoções da atividade da PC RO ocorrem de quatro em quatro anos de efetivo exercício pelos critérios de antiguidade (maior tempo de efetivo exercício na classe) e merecimento (demonstração positiva durante a sua permanência na classe).
Último concurso
A última vez em que a Polícia Civil de Rondônia realizou um concurso público foi em 2014. Na época, foram oferecidas 144 vagas.
As oportunidades foram distribuídas por cargos dos níveis médio e superior, com ganhos de R$3.332,46 e R$11.213,14, respectivamente.
A seleção foi organizada pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab). Na ocasião, os candidatos foram avaliados em três fases, sendo elas:
- provas objetiva e discursiva, Teste de Aptidão Física (TAF) e avaliação de títulos;
- prova oral; e
- curso de formação.
Novo concurso PCDF: portaria confirma 740 vagas para área administrativa
As vagas vão contemplar os cargos de analista e gestor. Ainda não há informação sobre nível de escolaridade
Jéssica Andrade – Mais uma oportunidade na cidade dos concursos. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) vai oferecer uma nova seleção para a área administrativa. A portaria que confirma o certame e a quantidade de vagas foi publicada na página 7 do Diário Oficial do DF, nesta terça-feira (22/3).
Ao todo, serão oferecidas 740 vagas, sendo 260 imediatas e 480 para a formação de cadastro de reserva.A portaria também anuncia os cargos contemplados: há vagas para gestor e analista, divididos da seguinte forma:
- gestor de apoio às atividades policiais civis: 60 vagas imediatas + 180 em cadastro de reserva;
- analista de apoio às atividades policiais civis: 200 vagas imediatas + 300 em cadastro de reserva.
Dos cargos da área de apoio do quadro da PC DF, apenas o auxiliar não será contemplado. As vagas para as carreiras de gestor e analista constam na LDO e têm previsão orçamentária.
Ainda não há informações sobre a exigência dos cargos. No entanto, o cargo de analista de apoio geralmente exige nível, enquanto o de gestor costuma contemplar o nível superior.
Além de confirmar as vagas, a portaria também delega à Polícia Civil as competências necessárias para a realização do concurso público e demais procedimentos visando prover os cargos de gestor e analista. Isso significa que a corporação terá autonomia sobre o certame. Sem depender de terceiros, os andamentos devem acontecer mais rapidamente.
Essa condição já havia sido solicitada pela PC DF, em ofício que foi enviado à Secretaria de Economia. “Solicito os bons préstimos de Vossa Excelência em delegar competência à Polícia Civil do Distrito Federal para realização do referido certame, uma vez que tal providência se mostra necessária para a continuidade do processo e conveniente do ponto de vista prático, já que é do interesse da corporação a realização do certame em razão das peculiaridades da carreira de Gestão de apoio às Atividades Policiais Civis”.
Com isso, os preparativos devem ser intensificados.
Autorização
Em março de 2021, a Secretaria de Economia autorizou concursos para 14 carreiras no Distrito Federal. Entre elas, para “Apoio às Atividades Policiais Civis – PCDF”, que contempla os cargos da área administrativa.
Na época, assim que o aval foi confirmado o diretor-geral da corporação, o delegado Robson Cândido, comemorou a autorização pelas redes sociais.
Concurso para delegado e agente
A Polícia Civil tem outros dois concursos confirmados Um para delegado e outro para agente de custódia. Ambos serão ofertados juntos, segundo o diretor-geral da PCDF, Robson Candido.
O certame que visa preencher 150 vagas para delegados foi, inclusive, confirmado no início de fevereiro. Serão 50 vagas imediatas e 100 para a formação de cadastro de reserva. A PCDF também recebeu competência para dar andamento na seleção.
Paralelo a isso, deve acontecer ainda o concurso para agente de custódia, que vai ofertar o mesmo quantitativo de vagas e foi confirmado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Congresso derruba veto de Bolsonaro e amplia validade de concursos
A decisão foi tomada em sessão conjunta. Parlamentares se manifestaram sobre o tema
Jéssica Andrade – Contrário ao veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (17/3), o PL que permite a ampliação da validade dos concursos homologados até 20 de março de 2020.
O texto suspende os prazos de validade de concursos finalizados antes da pandemia da Covid-19. Com isso, todos os concursos que foram homologados até 20 de março de 2020 terão prazo de validade contabilizado somente a partir de 1º de janeiro de 2022. De forma a garantir o direito de nomeação dos aprovados. Bolsonaro vetou a proposta, mas o Congresso derrubou o veto e o projeto, agora, será promulgado e transformado em lei.
O poder legislativo considera a medida mais adequada, uma vez que durante os primeiros anos da pandemia, por conta do contingenciamento orçamentário, poucas nomeações foram feitas. Um dos autores do PL, o deputado federal Israel Batista (PV DF), comemorou a derrubada do veto:
“Vitória dos concurseiros! O direito à nomeação está garantido, derrubamos o veto ao meu PL1676”, disse o parlamentar em suas redes sociais .
A senadora Zenaide Maia (Pros RN) também se posicionou sobre a derrubada do veto. Segundo a parlamentar, os os aprovados em concursos públicos não podem ser ainda mais penalizados pelos efeitos econômicos da pandemia.
A decisão foi tomada em uma sessão conjunta semipresencial, entre a Câmara e o Senado Federal. A reunião foi conduzida pelo deputado Marcelo Ramos (PSD AM), 1º vice-presidente do Congresso. Ele apoiou a derrubada do veto, assim como a bancada do governo.
O senador Izalci Lucas (PSDB DF) também apoiou a prorrogação da validade dos concursos.
“Com relação a concurso — também o próprio governo reconhece isto e é o óbvio —, se durante a pandemia não houve chamamento de concursados, não tem sentido não prorrogar os concursos. Então, aqui, parabenizo… Vamos derrubar esse veto aqui, que é muito importante”, disse Izalci.
No ano passado, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já tinha recomendado que os ramos e unidades estaduais do MP prorrogassem, até 31 de dezembro de 2021, a suspensão dos prazos de validade de concursos vigentes.
Com isso, os prazos de validade seriam retomados a partir de 1º de janeiro de 2022, assim como propõe o projeto de lei aprovado pelo Congresso.
Confira a seguir a atribuições do profissional, segundo o edital:
O edital do concurso público para o provimento de cargos de Policial Penal do DF foi publicado na última semana. Ao todo, o certame vai oferecer 1779 vagas. Sendo 200 vagas para ampla concorrência; 80 vagas para portadores de deficência, 80 vagas para candidatos negros; 40 para hipossuficientes; e 779 para cadastro reserva.
O concurso público destina-se ao provimento de vagas existentes, sob regime estatutário, no quadro de servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e exige nível superior. Os candidatos aprovados vão ingressar na carreira da Polícia Penal (antigo agente penitenciário). Os aprovados e nomeados vão cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais. A remuneração inicial de um Polícial Penal do DF é R$ 5.445,00.
Mas você sabe o que faz um Policial Penal? Confira a seguir a atribuições do profissional, segundo o edital:
- zelar pela disciplina e pela segurança da pessoa privada de liberdade e do internado;
- verificar as condições de segurança, limpeza e higiene das celas e dos espaços de uso diário da pessoa privada de liberdade e do internado;
- realizar as atividades de escoltas internas e externas;
- conduzir veículos destinados ao sistema penitenciário;
- realizar a guarda e a vigilância tanto interna quanto externa;
- realizar o atendimento, a orientação e a vigilância de visitantes da pessoa presa e do internado, dos profissionais do sistema de justiça penal, dos grupos assistenciais e da sociedade civil;
- promover diariamente os registros administrativos e de informações penais, inclusive aqueles dispostos em sistemas eletrônicos, relacionados à pessoa presa, ao internado, ao estabelecimento penal, a veículos e a toda espécie de equipamento disponibilizado;
- efetuar atividades de inteligência voltadas à segurança e à repressão da prática de ilícitos no interior dos estabelecimentos penais;
- atuar na recaptura de fugitivos das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal;
- exercer outras atividades que lhe forem cometidas compatíveis com o seu cargo.
Saiba mais sobre o concurso Polícia Penal DF aqui.
Concurso Polícia Penal do DF: especialista sinaliza quais pontos merecem mais atenção nos estudos
O Papo de Concurseiro conversou com o delegado da Polícia Civil do DF, Érico Palazzo, que deu algumas dicas do que esperar da seleção
Jéssica Andrade – O edital do concurso da Polícia Penal do Distrito Federal foi publicado no último dia 10 de março. Esse é um dos concursos mais aguardados por quem almeja uma carreira policial. O certame oferece mais de 1700 oportunidades de nível superior com ganhos iniciais de R$5.445,00.
As inscrições seguem abertas até o dia 11 de Abril e, para quem deseja se preparar para o concurso, o Papo de Concurseiro conversou com o coordenador de carreiras policiais do Gran Cursos Online e delegado da Polícia Civil do DF, Érico Palazzo, que deu algumas dicas do que esperar da seleção.
Segundo Palazzo, uma das características que chamam a atenção dos candidatos está relacionada com a banca organizadora. “A banca é o Instituto AOCP, que gosta de cobrar mais leis. Ela não cobra tanta jurisprudência, não é de cobrar também muita doutrina ela cobra o conhecimento da lei. Né? Então ela geralmente possui questões mais simples”, destaca.
Com relação ao conteúdo programático, o professor recomenda que os candidatos dediquem mais tempo às disciplinas de criminologia, direito penitenciário e língua portuguesa. “São as três disciplinas mais importantes do concurso. Claro que todas são importantes”, mas essas merecem destaque, segundo avaliação do professor.
Pela primeira vez a prova da Polícia Penal vai exigir a disciplina de administração financeira orçamentária, conhecida como AFO. O que, de acordo com Palazzo, pegou muita gente de surpresa. “Conversando com especialistas, eles sugerem que o candidato prepare para essa disciplina, apesar de ser uma disciplina que muita gente já fica com medo pelo nome, né? Que ele tente pelo menos aprender. Assim como criminologia que acabou vindo também como uma novidade neste concurso”, orienta o delegado.
Por outro lado, Érico Palazzo afirma que existem três disciplinas que tem um conteúdo extenso, mas que a relevância na prova é muito menor. “Se a gente pegar a disciplina de direitos humanos e a disciplina de legislação especial são três questões apenas. Em um universo de cento e cinquenta itens são apenas questões com conteúdo muito extenso. Então, ao meu ver, o aluno tem que avaliar. Talvez ele perca muito tempo com essas disciplinas”.
O Concurso
A seleção destina-se ao provimento de vagas existentes, sob regime estatutário, no quadro de servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e exige nível superior. Os candidatos aprovados vão ingressar na carreira da Polícia Penal (antigo agente penitenciário). Os nomeados e empossados, durante o estágio probatório, serão lotados nas seguintes unidades prisionais:
I – Centro de Detenção Provisória;
II – Centro de Detenção Provisória II;
III – Penitenciária I do Distrito Federal;
IV – Penitenciária II do Distrito Federal;
V – Centro de Internamento e Reeducação;
VI – Penitenciária Feminina do Distrito Federal (apenas servidores do sexo feminino).
O concurso da Polícia Penal do DF é organizado pelo Instituto AOPC, que vai receber as inscrições via internet. As inscrições já estão abertas e seguem até 11 de abril, por meio da página oficial do concurso, no site da banca.
Será disponibilizado um Posto de Inscrição Presencial para os candidatos que necessitarem de acesso à internet. O Posto de Inscrição Presencial está localizado na SEPS Q 702/902 702/902 Conj. B Bloco A, 3° Andar- Asa Sul, Brasília- DF CEP: 70.390-025, e funcionará das 09h às 17h, horário local, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, do dia 10/03/2022 ao dia 11/04/2022.
Para se inscrever, o candidato deve preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição declarando estar ciente das condições exigidas para admissão no cargo, e submeter-se às normas expressas neste Edital; imprimir o boleto bancário gerado e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$175,00.
Fases do concurso
Os candidatos a Carreira de Policial Penal do DF serão avaliados em várias etapas. São elas:
I – Prova objetiva;
II – Teste de aptidão física;
III – Prova de aptidão psicológica;
IV – sindicância de vida pregressa;
V – Curso de formação profissional.
Todas as fases são de caráter classificatório e eliminatório.
As provas objetivas serão no modelo ERRADO ou CERTO, sendo atribuído o valor de 1 (um) ponto para cada marcação em acordo com o gabarito oficial. Os exames serão aplicados na cidade de Brasília ou outras Regiões Administrativas do Distrito Federal e estão marcadas para o dia 12 de junho de 2022. O horário e o local serão confirmados posteriormente.
O edital tem prazo de validade de 2 (dois) anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
CBMRJ confirma banca de novo concurso para oficiais. Confira!
Segundo a corporação, a escolha da banca foi diferente dos últimos anos por causa da demanda de inscritos
Jéssica Andrade – O Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro definiu a banca organizadora do próximo concurso CBMRJ. A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi oficializada e organizará o certame com vagas para o Curso de Formação de Oficiais (CFO). A dispensa de licitação que confirma a escolhida foi publicada no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (16/3).
A expectativa da corporação é realizar o concurso ainda neste semestre. Ao todo, serão oferecidas 40 vagas para o CFO 2022. A FGV não costuma aplicar provas discursivas. Sendo assim, os candidatos serão avaliados apenas por provas objetivas.
As demais etapas, no entanto, devem ser realizadas pelo próprio Corpo de Bombeiros do RJ, sendo elas:
- exame físico (corrida de meio fundo – 2.400 m em 12 minutos; natação – 100 m em dois minutos e meio; flexão e extensão de MMSS – barra fixa; abdominal – 35 repetições em um minuto);
- exame de de saúde; e
- pesquisas documental e social.
Os últimos concursos para a carreira de CFO exigiram apenas o nível médio completo. Além disso, não há limite de idade. Esses critérios serão aplicados no próximo concurso, como consta no processo interno do CBMERJ.
De acordo com o Corpo de Bombeiros RJ, o salário bruto de um cadete (militar em formação para se tornar oficial) é de, aproximadamente, R$3.200. Após três anos de formação, os vencimentos, já como aspirante, chegam a R$6 mil.
Segundo a corporação, a escolha pela FGV ocorreu devido à alta procura pela seleção no último ano. O número de inscritos, que ficava entre 1.900 e 3.900, saltou para 20.234 em 2021. Desta forma, o CBMERJ espera receber, pelo menos, 18 mil candidatos para o CFO 2022.
Os exames deverão ocorrer no Estado do Rio de Janeiro e devem contar com 100 questões, sendo elas de:
- Língua Portuguesa (15 perguntas);
- Matemática (15);
- Física (15);
- Química (15);
- Biologia (dez);
- Geografia (dez);
- História (dez);
- Língua Estrangeira (cinco); e
- Sociologia (cinco).
Último concurso Bombeiros RJ
A última seleção para a carreira de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro foi realizada recentemente, em 2020. Na época, foram oferecidas 25 vagas. As oportunidades foram para homens e mulheres, sem divisão por sexo.
A seleção ocorreu por meio de provas objetivas mais uma redação. Os exames foram aplicados por meio de um vestibular isolado da Uerj.
CRM SC confirma banca organizadora, cargos e salários de novo concurso
A última seleção pública do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina foi realizada no ano de 2018
Jéssica Andrade – O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina confirmou o novo concurso CRM SC 2022. Além disso, a associação também anunciou os cargos contemplados e a remuneração inicial deles. A banca organizadora também já está definida.
O concurso CRM SC 2022 vai contar com a organização do Instituto Quadrix. Ainda não há informações sobre o número de vagas, mas os cargos oferecidos serão:
- nível médio: agente fiscal, assistente administrativo, auxiliar administrativo, técnico em TI; e
- nível superior: advogado, analista de desenvolvimento, analista de TI, analista jurídico, controlador interno, médico fiscal, revisor de texto, secretária executiva.
Para quem concluiu o nível médio, os salários irão variar entre R$1.300 e R$ 4.424,17, enquanto os graduados terão ganhos iniciais entre R$2.863,85 e R$8.821,69.
Segundo a banca organizadora, as vagas serão distribuídas pelas cidades de Florianópolis, Blumenau ,Chapecó , Criciúma, Itajaí, Joaçaba, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Miguel Oeste e Tubarão.
Último concurso foi há 4 anos
A última seleção pública do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina foi realizada no ano de 2018. Na época, oito vagas foram oferecidas, sendo elas nos cargos de:
- nível médio: assistente administrativo e técnico em informática; e
- nível superior: médico fiscal e secretária executiva.
Na época, ganhos iniciais variavam entre R$1.084,61 e R$13.501,42, para jornada de 40 horas. Os aprovados ainda tinham benefícios como auxílio alimentação e assistências médica e hospitalar
O concurso foi organizado pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), a seleção contou com provas objetivas e discursivas. No exame de múltipla escolha, foram cobradas 40 questões.
Bancas podem enviar propostas para organizar o novo concurso SEEDF
A Secretaria informou ao Papo de Concurseiro que o edital do certame será publicado até abril deste ano
Jéssica Andrade – O concurso para professor da educação básica e orientador pedagógico da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) está cada vez mais próximo. A abertura de dispensa de licitação foi publicada na página 46 do Diário Oficial do DF, nesta sexta-feira (18/3).
Com isso, instituições especializadas em realizar concursos públicos podem enviar propostas, conforme condições e especificações do projeto básico.
O recebimento das propostas ocorrerá impreterivelmente até as 10h – horário de Brasília – do dia 25 de março, no endereço SEPN Comércio Residencial Norte 511, Bloco B, Edifício Bittar III – Asa Norte, Brasília – DF, 70750-543. O Ofício de convocação de Instituições e o Projeto Básico estão disponibilizados no site da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
No início da semana, a pasta informou ao Papo de Concurseiro que o edital do concurso SEEDF 2022 deve ser publicado até o mês de abril deste ano. Em razão da lei eleitoral, o certame deve ser homologado até junho de 2022.
Em entrevista recente aos veículos de comunicação, a secretária da Educação, Hélvia Paranaguá, anunciou que os aprovados podem ser convocados ainda no segundo semestre de 2022.
“Eu preciso homologar até 30 de junho por causa da lei eleitoral. Posso chamar [os aprovados] no segundo semestre, mas não posso homologar depois do dia 30. Então, temos de fazer neste semestre ainda”, explicou Paranaguá.
A Secretaria tem aval para oferecer 812 vagas imediatas, mais 3.442 vagas para a formação de cadastro de reserva. Os cargos contemplados serão os de professor, pedagogo e analista de gestão educacional, distribuídos da seguinte forma:
- Professor de Educação Básica: 776 vagas imediatas + 3.104 cadastro de reserva
- Pedagogo-Orientador Educacional: 20 vagas imediatas + 80 cadastro de reserva
- Analista de Gestão Educacional: 16 vagas imediatas + 258 cadastro de reserva
Os aprovados e nomeados vão receber remuneração que varia entre os valores de R$ 2.508,26 a R$ 5.016,53 inicias, composta do vencimento básico e da gratificação GAPED. A jornada de trabalho desses servidores também varia entre 20h ou 40h. Veja como fica a remuneração :
- Carga horária de 20h: R$ 1.929,43 (vencimento) e R$ 578,83 (GAPED)
- Carga horária de 40h: R$ 3.858,87 (vencimento) e R$ 1.157,66 (GAPED)
O quadro remuneratório é composto de 25 padrões, tanto para aqueles que atuam 20h, como para aqueles que atuam 40h. Ao final da carreira, um servidor ocupante do cargo de professor por fazer jus ao valor de R$ 7.757,60.
O última seleção
O último concurso para efetivos da Secretaria de Educaçãod o Distrito Federal foi realizado em 2016. O prazo de validade deste venceu em 31 de dezembro de 2021.
Organizada pelo Cebraspe (Cespe, na época), a última seleção ofertou 2.900 vagas para as carreiras do magistério público e apoio à educação, sendo 1.170 imediatas e 1.730 para cadastro reserva e contou com 152.111 inscritos. Segundo o levantamento mais recente disponível pela Seplag DF, já foram nomeados 3.212 candidatos.
Secretaria de Educação do DF anuncia edital com mais de 4 mil vagas para abril
A Secretária da Educação, Hélvia Paranaguá, anunciou que os aprovados podem ser convocados ainda no segundo semestre de 2022.
A Secretaria de Educação do Distrito Federal informou que o edital do concurso SEDF 2022 deve ser publicado até o mês de abril deste ano. Em razão da lei eleitoral, o certame deve ser homologado até junho 2022.
A previsão foi confirmada ao Papo de Concurseiro pela pasta. Em entrevista recente aos veículos de comunicação, a secretária da Educação, Hélvia Paranaguá, anunciou que os aprovados podem ser convocados ainda no segundo semestre de 2022.
“Eu preciso homologar até 30 de junho por causa da lei eleitoral. Posso chamar [os aprovados] no segundo semestre, mas não posso homologar depois do dia 30. Então, temos de fazer neste semestre ainda”, explicou Paranaguá.
A empresa que vai organizar o certame, porém, ainda não está definida. Secretaria tem aval para oferecer 812 vagas imediatas, mais 3.442 vagas para a formação de cadastro de reserva. Os cargos contemplados serão os de professor, pedagogo e analista de gestão educacional, distribuídos da seguinte forma:
- Professor de Educação Básica: 776 vagas imediatas + 3.104 cadastro de reserva
- Pedagogo-Orientador Educacional: 20 vagas imediatas + 80 cadastro de reserva
- Analista de Gestão Educacional: 16 vagas imediatas + 258 cadastro de reserva
Os aprovados e nomeados vão receber remuneração que varia entre os valores de R$ 2.508,26 a R$ 5.016,53 inicias, composta do vencimento básico e da gratificação GAPED. A jornada de trabalho desses servidores também varia entre 20h ou 40h. Veja como fica a remuneração :
- Carga horária de 20h: R$ 1.929,43 (vencimento) e R$ 578,83 (GAPED)
- Carga horária de 40h: R$ 3.858,87 (vencimento) e R$ 1.157,66 (GAPED)
O quadro remuneratório é composto de 25 padrões, tanto para aqueles que atuam 20h, como para aqueles que atuam 40h. Ao final da carreira, um servidor ocupante do cargo de professor por fazer jus ao valor de R$ 7.757,60.
O última seleção
O último concurso para efetivos da Secretaria de Educaçãod o Distrito Federal foi realizado em 2016. O prazo de validade deste venceu em 31 de dezembro de 2021.
Organizada pelo Cebraspe (Cespe, na época), a última seleção ofertou 2.900 vagas para as carreiras do magistério público e apoio à educação, sendo 1.170 imediatas e 1.730 para cadastro reserva e contou com 152.111 inscritos. Segundo o levantamento mais recente disponível pela Seplag DF, já foram nomeados 3.212 candidatos.
Servidor admitido sem concurso antes da CF não tem mesmos direitos dos efetivos, diz PGR
Segundo o Procurador-geral da república, isso “acarreta extensão indevida de vantagens exclusivas dos servidores efetivos”
Jéssica Andrade – O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou uma tese ao Superior Tribunal de Justiça (STF), onde afirma a impossibilidade de reenquadramento, em novos planos de cargos, carreiras e remuneração (PCCR), de servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Segundo Aras, isso “acarreta extensão indevida de vantagens exclusivas dos servidores efetivos”. O tema é discutido no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE), que tramita no STF e que teve repercussão geral reconhecida.
O recurso foi iniciado no estado do Acre e questiona decisão do Tribunal de Justiça local (TJAC) que manteve o enquadramento de um servidor admitido sem concurso no PCCR da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). Ele argumentou que teria direito a movimentações horizontais e verticais próprias dos efetivos. De acordo com o TJAC, o servidor já integrava o PCCR antes da Emenda Constitucional estadual 38/2005, que efetivou as pessoas admitidas sem concurso.
No parecer, Aras reforça que, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.609/AC, o STF declarou a inconstitucionalidade das normas estaduais que fundamentaram o reenquadramento funcional do servidor. Para o PGR, postular o cargo em concurso público é obrigatório para a investidura em cargo público.
A mesma direção, segundo Aras, foi adotado em decisões do STF que estabeleceram o cumprimento indeclinável da regra constitucional do concurso público para provimento de cargo. “O acórdão recorrido divergiu da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na medida em que conferiu o direito de reenquadramento funcional do servidor admitido sem concurso público”, argumenta o procurador-geral.
Além disso, Aras aponta que o STF tem decidido, em processos sobre o mesmo tema, que é incabível a aplicação do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que dispõe sobre o princípio da segurança jurídica, para conferir o direito a reenquadramento funcional a servidores contratados sem concurso público.
De acordo com o texto do artigo 19, os servidores públicos civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, da administração direta e autárquica e das fundações públicas admitidos sem concurso público, mas que contavam com no mínimo cinco anos de exercício continuado na data da promulgação da Constituição, passaram a ser considerados estáveis no serviço público.
“A estabilidade excepcional prevista no art. 19 do ADCT difere da efetividade assegurada aos servidores cuja investidura deu-se por aprovação em concurso público, sendo vedada a extensão a servidores alcançados pela norma transitória e que não preencham esse critério dos direitos e vantagens privativos de servidores efetivos”, finaliza o PGR.