Os deputados distritais aprovaram nesta quinta-feira (31/3) a gratificação da carreira de atividades de trânsito (GCAT) do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). De acordo com o projeto de lei 2.664/2022, do Poder Executivo, a GCAT corresponde a 19,31% do vencimento básico correspondente ao padrão em que o servidor efetivo estiver posicionado.

Segundo o diretor-geral do Detran-DF, Zélio Maia da Rocha, a gratificação se justifica pela “complexidade dos serviços realizados e as constantes mudanças advindas da digitalização de várias atividades realizadas pelos servidores da carreira de atividades de trânsito”. O direto-geral ressalta ainda que “tem-se ainda a necessidade de corrigir distorções históricas ocorridas entre as carreiras de atividades de trânsito e policiamento e fiscalização de trânsito”.

Expectativa para novo concurso do Detran-DF

O próximo concurso público para o  Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) segue gerando muitas expectativas.  O prazo para edital e banca é março e o diretor Zélio Maia informou estar otimista pelos próximos passos. “Estamos aguardando apenas a formação da banca pela Secretaria de Economia. Estou otimista”, disse ele nas redes sociais.

Em janeiro, o órgão deu início aos preparativos para o lançamento do edital para técnicos e analistas. Foi publicada, no Diário Oficial do DF, a portaria que autorizou o órgão a instituir o grupo de trabalho com finalidade de realizar estudos objetivando a contratação de instituição para executar o certame.

O grupo será composto por representantes e suplentes dos seguintes órgãos:
I – Secretaria de Estado de Economia – SEEC;
II – Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN.

Ainda de acordo com a portaria, a coordenação do grupo de trabalho será exercida por representante da Secretaria de Estado de Economia, a qual será deliberada pelo grupo, em momento oportuno. E, compete aos representantes do Detran-DF prestar o auxílio necessário para a consecução dos atos pertinentes ao certame.

Ainda não se sabe quantas vagas serão oferecidas, mas espera-se a abertura de dois editais. Neste primeiro momento, um com chances para técnicos e analistas. Mas, o Detran-DF também já informou que abrirá concurso para agentes e especialistas.  No final do último ano, Maia afirmou que esta seleção ainda aguardava ajustes orçamentários. “Mas estamos trabalhando para que saia com brevidade, provavelmente no início de 2022.”

Último concurso

Realizado em 2012, o último certame foi organizado pela Fundação Universa e ofereceu 100 vagas imediatas para o cargo de agente da carreira de policiamento e fiscalização, além de formação de cadastro reserva. 19.547 candidatos se inscreveram no concurso, que teve uma concorrência de cerca de 195 pessoas por chance ofertada.

As oportunidades foram para o nível superior, com remuneração inicial no valor de R$ 5.485,24 para uma jornada de 40 horas semanais. Os inscritos passaram por prova objetiva, prova discursiva, exame de capacidade física,  avaliação psicológica e investigação social.

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A Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei n° 2.678/2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre a carreira de fiscalização e inspeção de atividades e da carreira de auditoria de atividades urbanas do Governo do Distrito Federal. O projeto cria a área de especialização “resíduos sólidos” na carreira de auditoria de atividades urbanas, que vai abrigar os 330 inspetores fiscais da carreira de fiscalização e inspeção de atividades urbanas. O projeto também define critérios de progressão na carreira e de promoção funcional. A sessão plenária aconteceu na noite desta quinta-feira (31/3).

A proposta também extingue a carreira de fiscalização e inspeção de atividades urbanas. Segundo a Secretaria de Economia do Distrito Federal, “os recursos a serem utilizados para suplementação em tela advirão do excesso de arrecadação de receitas tributárias, de forma a não impactar nas metas fiscais pactuadas”. O projeto aprovado segue agora para sanção ou veto do governador. O projeto segue para sanção ou veto do governador.

Expectativa para novo concurso na área

O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Economia do DF, alterou recentemente a comissão que trabalha com a finalidade de realizar estudos técnicos, objetivando a contratação de Instituição para o planejamento, organização e execução do concurso público para o cargo de Auditor de Atividades Urbanas – Especialidade Vigilância Sanitária e de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas – Especialidades: Obras, Edificações e Urbanismo; Atividades Econômicas e Urbanas; Transportes, e Controle Ambiental. A portaria foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, no último dia 28, e já está em vigor com as seguintes alterações:

“Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º será composto por servidores devidamente designados pelo Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal e pelo Secretário Executivo, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal.”

A portaria não trouxe informações sobre a data de publicação do edital, remuneração inicial  ou número de vagas. A nova comissão deve realizar um estudo para levantar todas essas questões.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou uma vitória para os agentes de vigilância ambiental. Em votação  na noite desta quarta-feira (30/3), foi aprovado o projeto de lei nº 2660/2022, do Executivo, que cria a gratificação de atividades para a carreira, que é da Saúde da Secretaria de Saúde local. O projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha.

Na justificativa da proposta, o governo informa que a gratificação será concedida a título de incentivo pelos trabalhos prestados à população e ao Sistema de Saúde. A gratificação será paga no valor de R$ 2.000,00.

Os agentes atuam no combate ao mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças. O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PL), informou que o pagamento da gratificação terá um impacto estimado de R$ 11,6 milhões em 2022.

Leia também: CLDF aprova reajuste para enfermeiros e especialistas em Saúde

Com informações da CLDF.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em sessão plenária nesta quarta-feira (30/3), o reajuste na tabela de vencimentos de enfermeiros e especialistas em Saúde. Os servidores das carreiras lutam há anos por essa iniciativa. De acordo com o órgão, os novos valores estão previstos no projeto de lei nº 2.658/22 (que trata dos enfermeiros) e no PL nº 2.661/22 (que dispõe sobre os especialistas).

Os textos fixam a mesma tabela salarial para as duas carreiras. O vencimento inicial de um enfermeiro que trabalha 20h é de R$ 3.055,00. Com o reajuste, vai passar a ser de R$ 3.519,17. Os projetos estabelecem que os novos valores passarão a valer a partir de 1º de julho deste ano.

A aprovação das propostas foi muito celebrada pelos trabalhadores e por deputados distritais. Vários parlamentares destacaram a importância desses profissionais e elogiaram suas atuações durante o período da pandemia de covid-19. O deputado Leandro Grass (PV), por exemplo, apontou que o número de mortes no DF teria sido muito maior não fosse o trabalho dos enfermeiros e especialistas em Saúde, que trabalham muitas vezes “sem condições adequadas”.

Já o deputado Jorge Vianna (PSD) lembrou que o reajuste foi resultado de muita luta e mobilização. “A união fez toda a diferença. Sempre defendi isonomia entre as carreiras de nível superior e de nível médio. Esse é o futuro”, defendeu.

A carreira Especialista em Saúde Pública do DF é integrada por servidores de várias áreas de formação, a exemplo de psicólogos, biomédicos, nutricionistas e fisioterapeutas.

Com informações da CLDF.

Atenção, concurseiros. Foi sancionada, nesta quinta-feira (31/3), a lei nº7.085 de 2022, que altera o prazo para recursos em concursos públicos do Distrito Federal de dez para cinco dias. O documento foi publicado no Diário Oficial e assinado pelo governador Ibaneis Rocha.

A nova lei altera os dispositivos da lei de nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que ‘estabelece as normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.’

De acordo com o texto, o prazo é de 5 dias úteis para interposição de recurso, contados a partir da publicação oficial do gabarito ou do resultado das provas, bem como nas fases decisórias em quaisquer das etapas eliminatórias e classificatórias do certame.

A decisão aplica-se a concursos em andamento, caso em que o edital normativo deve ser republicado com as devidas alterações.

A redução dos prazos era uma das lutas da comissão de aprovados no concurso da PCDF na intenção de tentar diminuir o extenso cronograma dos certames de agente e escrivão.O autor da proposta inicial, o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), destacou que a mudança nas normas que regulam a realização de concursos beneficiará concursados aprovados no último certame da corporação.

Pela proposta, “é de cinco dias úteis o prazo para interposição de recurso, contado da publicação oficial do gabarito ou do resultado das provas, bem como nas fases decisórias em quaisquer das etapas eliminatórias e classificatórias do certame”.

Na justificativa do projeto, o governo argumenta que “a polícia civil foi autorizada a realizar concursos públicos para provimento de cargos de escrivão de polícia e de agente de polícia, ambos integrantes da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, tendo em vista que o quadro existente representa pouco mais de 40% (quarenta por cento) do previsto em lei, o que torna urgente e imperiosa, a bem do interesse público, a célere seleção e contratação de novos servidores”, diz o executivo.