Categoria: Concursos Públicos
“Não me opus a passar por revista”, diz candidata muçulmana que usou véu em prova do INSS
A Defensoria Pública da União conferiu a candidatas muçulmanas do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito de usar véu durante a realização da prova, ocorrida no último domingo (15/5). A decisão que ocorreu apenas dois dias antes dos exames, por meio de deferimento de ação individual e de ação civil pública. A jovem muçulmana Ana Cristina Pimentel recorreu à Justiça para participar do certame sem deixar de utilizar o véu ou hijab, vestimenta de tradição na religião islã, após ter seu requerimento de atendimento especial negado pela organização do concurso, o Cebraspe.
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O defensor público federal Alexandre Mendes Lima de Oliveira propôs antecipadamente uma ação individual e outra ação civil pública para que o direito ao uso do véu ou de outra vestimenta de qualquer religião na parte superior da cabeça também fosse garantido a outros candidatos, desde que não cobrissem o rosto e que o candidato fosse anteriormente inspecionado. Leia aqui a liminar da ação civil pública.
Segundo Oliveira, “a liberdade de crença não pode ser separada da respectiva liberdade de se comportar conforme a crença, até porque raciocinar em contrário implicaria em tornar a liberdade de crença uma garantia totalmente vazia. A liberdade de crença – e de comportar-se conforme a própria crença – é totalmente admitida pelo Estado, desde que o dado comportamento não consubstancie afronta a direito alheio ou em prejuízo para o interesse público”.
No dia do exame, os fiscais receberam a decisão e Ana Cristina conseguiu realizar a prova. “No dia da prova, eu não me opus a passar pela revista e pelo detector de metais e fui bem tratada”, declarou Ana Cristina. O deferimento das demandas foi feito pelo juiz federal da 15ª Vara Francisco Renato Codevila Pinheiro, que afirmou que a manifestação de crença deve ser levada em conta, simultaneamente à certificação da segurança do concurso público.
Com informações da DPU
Rodolfo Costa – Mais de 1 milhão de pessoas participaram do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) neste domingo (15/5). Nos locais de provas, gente de todas as idades, dos mais jovens ao mais velhos, o importante era garantir um lugar ao sol, ou melhor, a estabilidade do serviço público. Teve candidato, como Amanda Fontenelli, 25 anos, que resolveu concorrer aos dois cargos: de analista e técnico de seguro social.
De manhã, ela fez prova de nível superior, para quem tinha formação em serviço social; e a tarde, para o posto de nível médio. E apesar de prestar o concurso na capital, as vagas são para outras localidades. Se passar para analista, trabalhará em Anápolis (GO); e para técnico, vai para mais longe, Belém (PA).
“Quero estabilidade financeira para continuar galgando nos estudos e realizar meus sonhos. Desejo voltar a estudar, concluir uma segunda graduação, investir em mestrado, comprar meu próprio imóvel, viajar e ter um carro. Até conseguir tudo isso, continuarei tentando passar para o serviço público.”
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A opção por prestar prova para outros locais foi feita para fugir da concorrência. Os mais de 35 mil candidatos inscritos no Distrito Federal concorriam a 10 vagas, ou seja 3,5 mil disputavam cada oportunidade. Na prova de analistas, que Amanda prestou para Anápolis, 255 pessoas concorriam com ela por um dos três postos. Já na para Belém, cerca de 1,2 mil.
Os gabaritos preliminares devem ser divulgados às 19h desta terça-feira (17/5). A reportagem não conseguiu contato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a banca examinadora responsável pela aplicação dos exames, para obter o número de abstenções.
Novo ministro do Planejamento diz que governo cortará 4 mil comissionados
Vicente Nunes e Jacqueline Saraiva – Em entrevista após a primeira reunião com o presidente em exercício Michel Temer, o novo ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou que, até o fim do ano, serão cortados 4 mil postos de cargos de confiança e funções gratificadas. Jucá, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o da Casa Civil, Eliseu Padilha, falam à imprensa nesta manhã de sexta-feira (13/5) sobre os temas tratados na primeira reunião ministerial.
Segundo Jucá, o corte de funções comissionadas se dará com critério, de forma que não se provoque a paralisia da máquina pública. A redução dos cargos faz parte do ajuste que o governo pretende fazer nas contas públicas. A estrutura da máquina federal é muito pesada. Boa parte dessas funções está preenchida por indicações políticas, que nada contribuem para a prestação de bons serviços à sociedade.
O ministro do Planejamento disse que não é possível informar agora de quanto será a economia com a redução dos cargos comissionados. Mas será uma contribuição do ponto de vista de imagem para mostrar que o governo também está contribuindo para reverter o deficit fiscal que, neste ano, pode passar de R$ 100 bilhões.
Reajuste a servidores
O governo que se afastou encaminhou sete projetos de reajuste salarial de servidores, que ainda não foram analisados pela nova equipe econômica. Ele afirmou que o governo Temer deve caminhar com firmeza na análise destes pontos, mas preservando a realidade dos fatos.
Sobre a estrutura organizacional dos ministérios, ele disse que há uma grande necessidade de que seja revista, visando sempre o equilíbrio fiscal.
IBGE altera divulgação de resultados para quase meio milhão de candidatos
A aflição dos 476.437 candidatos ao cargo de técnico em informações geográficas e estatísticas parece só aumentar. Isso porque a Fundação Getúlio Vargas (FGV) decidiu prorrogar a divulgação do resultado final do concurso aberto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Assim, será preciso esperar até 30 de maio para saber se você foi ou não classificado para as 460 oportunidades abertas.
O resultado definitivo da prova objetiva, assim como o gabarito final, também foram adiado e deverão ser divulgados no dia 13 de maio, no site da organizadora. Os exames foram aplicados no dia 17 de maio.
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Governador autoriza abertura de quase 5 mil vagas em São Paulo
Lorena Pacheco – Que São Paulo é conhecido por oferecer muitas vagas no serviço público isso já sabemos, mas parece que o estado quer sempre se superar. Desta vez, o governador Geraldo Alckmin autorizou num só dia 4.939 oportunidades destinadas à Secretaria de Educação. De acordo com despachos divulgados no Diário Oficial local, serão abertos 2 mil cargos para professores, 1.878 para diretor de escola, 990 para agentes de organização escolar e 71 para agente de serviços escolares. As oportunidades serão oferecidas em processos seletivos simplificados com contratos temporários de, no máximo, 12 meses.
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Comissão de aprovados denuncia Tribunal de Justiça do Ceará ao CNJ
Lorena Pacheco – O Conselho Nacional de Justiça julga, em plenário virtual, denúncia feita por uma comissão de aprovados ao cargo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Eles condenam a prática do órgão de manter profissionais ad hoc* ao cargo e a portaria 1.029/2015, que permite que as atividades do cargo, que exige nível superior, sejam exercidas por servidores ocupantes de cargos de nível médio.
Segundo o voto do relator, há anos é recorrente que servidores ocupantes de outros cargos do TJCE, inclusive da esfera municipal, executem funções típicas de oficial de justiça. Para o conselheiro Carlos Eduardo Oliveira Dias, as atividades desenvolvidas por servidores efetivos não devem ser exercidas em caráter perene por pessoas alheias ao quadro de pessoal, pois tal prática viola a necessidade de concurso público e é contra a Constituição Federal.
Para o conselheiro, a dificuldade financeira do tribunal é compreensível, mas isso não autoriza a perpetuação do problema e nem retira do TJCE a obrigação de se esforçar para reformular sua estrutura de pessoal e deixar de designar oficias de justiça de forma ad hoc. “Resta claro que o TJCE se vale desta força de trabalho para dar continuidade ao funcionalismo judiciário sem precisar arcar com os custos decorrentes do ingresso de novos servidores… A conduta reiterada do tribunal de se utilizar desta força de trabalho interfere diariamente na nomeação de novos servidores”, avalia.
Para o advogado da ação, Max Kolbe, “é um absurdo nomear profissionais ad hoc para exercer função imprescindível para a prestação jurisdicional à sociedade. Além do mais, essa conduta praticada de forma reiterada desprestigia os princípios constitucionais de acesso ao serviço público e da moralidade administrativa. É lamentável que um tribunal aja dessa maneira”.
O relator, em voto que ainda será julgado, cedeu 60 dias para que o tribunal promova estudo para avaliar o quantitativo de oficiais de justiça suficiente para suprir a necessidade do órgão e, diante disso, encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de lei para criação de cargos efetivos.
O último concurso para o cargo foi homologado em setembro de 2014 e ainda está válido.
* Ad hoc é uma expressão latina que significa literalmente “para isto” ou “para esta finalidade”. No contexto jurídico, é utilizada quando alguém é designado para executar uma tarefa específica
A Prefeitura de Parintins, no estado do Amazonas, suspendeu o concurso público que ofereceu mais de duas mil vagas para os níveis médio, técnico e superior. Segundo o relatório divulgado no site da organizadora, a suspensão foi por determinação do Tribunal de Contas do estado.
O comunicado informa ainda que após a correção da legislação municipal e, dentro do prazo de no máximo 30 dias, serão disponibilizadas novas datas e prazos para continuidade do processo seletivo.
A organização da seleção já havia feito alterações no edital, como erratas e comunicados urgentes, e em algumas delas propôs que os candidatos que tivessem se sentido prejudicados e que quisessem desistir da participação no concurso, solicitassem, por requerimento pessoal, a devolução dos valores das taxas e o cancelamento das inscrições.
As inscrições ainda estavam abertas e as provas previstas para 19 de junho.
Fique ligado: 20 mil vagas abertas, autorizações e polêmica sobre o cadastro reserva
20 mil vagas e salários de até R$ 27 mil
Mais de 160 concursos públicos estão com as inscrições abertas pelo país nesta semana. São cerca de 20 mil oportunidades ao todo, com salários que chegam a R$ 27 mil (remuneração paga a juízes substitutos no Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Sul). As oportunidades estaduais são boas opções para concorrer.
Cadastro reserva é inconstitucional
O cadastro reserva – banco de candidatos aprovados, mas não classificados em um concurso público -, foi considerado inconstitucional pelo juiz do trabalho Paulo Henrique Blair de Oliveira, da 17ª Vara de Brasília. De acordo com Max Kolbe, advogado da ação, trata-se da primeira decisão a nível nacional sobre a inconstitucionalidade do cadastro de reserva.
Ibama abre mais de 40 vagas para Brasília
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) abriu dois novos processos seletivos simplificados para contratação de 30 brigadistas de combate, seis chefes de esquadrão, dois chefes de brigada e três gerentes do fogo para a atuação em prevenção e combate aos incêndios florestais em Brasília. Os salários vão até R$ 3.520 e as inscrições são gratuitas.
IBGE escolhe examinadora para mais de 7 mil vagas
A seleção simplificada com 7.825 vagas, autorizadas em janeiro para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), está confirmada. A banca examinadora já foi escolhida: a Fundação Cesgranrio vai ser a responsável pela aplicação das provas. Serão dois processos seletivos.
Fiocruz vai abrir 150 vagas
E a semana fechou com uma ótima notíci: a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recebeu autorização, do Ministério do Planejamento, para abrir 150 vagas em cargos do plano de carreiras e cargos de Ciência e Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública. A seleção é para substituição de terceirizados irregulares. Serão extintos 170 postos. O edital da nova seleção poderá ser publicado até outubro deste ano.
Publicado decreto que autoriza nome social de travestis no serviço público
Agência Brasil – Foi publicado nesta sexta-feira (29/4) no Diário Oficial da União decreto que autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal. O decreto foi assinado nessa quinta-feira (28/4) pela presidente Dilma Rousseff e vai permitir que as pessoas tenham seu nome social em crachás e formulários, por exemplo.
Segundo o texto, o nome social configura a designação pela qual a pessoa se identifica e é socialmente reconhecida. Já a de gênero trata da dimensão da identidade no que diz respeito à forma como ela se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.
“Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em seus atos e procedimentos, deverão adotar o nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com seu requerimento e com o disposto neste decreto”, diz o texto. “É vedado o uso de expressões pejorativas e discriminatórias para referir-se a pessoas travestis ou transexuais.”
Ainda de acordo com a publicação, registros dos sistemas de informação, cadastros, programas, serviços, fichas, formulários, prontuários e congêneres de órgãos e das entidades da administração pública federal deverão conter o campo “nome social” em destaque, acompanhado do nome civil, que será utilizado apenas para fins administrativos internos.
“Constará nos documentos oficiais o nome social da pessoa travesti ou transexual, se requerido expressamente pelo interessado, acompanhado do nome civil”, destacou o decreto. “A pessoa travesti ou transexual poderá requerer, a qualquer tempo, a inclusão de seu nome social em documentos oficiais e nos registros dos sistemas de informação.”
A Secretaria de Direitos Humanos informou que, a partir da publicação do decreto, o nome social já pode ser requerido, mas ainda haverá um prazo de seis meses para que os formulários sejam adequados, e de até um ano para que todos os sistemas informatizados implantem a mudança.
Concurseiros terão mais uma oportunidade de afinar nos estudos. Interessados em saber mais sobre direito constitucional poderão aproveitar este sábado (30/4) para participar de um aulão beneficente sobre o tema Organização do Estado –Competências.
A aula acontecerá de 8h15 às 11h50, na unidade do IMP Concursos localizada na Asa Sul e será ministrada pelo professor Zélio Maia. Ele é procurador do DF, advogado e autor de livros como “A reforma do Poder Judiciário” e “Curso de direito constitucional em exercícios”.
Para participar, o candidato deve acessar o site www.impconcursos.com.br e confirmar sua inscrição por meio da doação de um quilo de alimento não perecível em qualquer unidade do IMP. No dia da aula, será disponibilizado um material de estudos elaborado pelo professor.