(Foto: Bruno Peres/CB/D.A Press)

Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou ao CorreioWeb que solicitou a abertura de concurso com 847 vagas de auditor-fiscal do trabalho. A remuneração inicial do cargo é de R$ 15.743,64. O pedido ainda aguarda autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).   O último concurso da pasta teve o resultado final divulgado em junho do ano passado. Foram oferecidas 450 vagas para níveis médio e superior, nos cargos de agente administrativo e contador, respectivamente. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi o organizador do certame. Ao todo, a seleção registrou 116.482 inscritos, gerando concorrência de, aproximadamente, 258 por chance.   Além da capital, os aprovados foram lotados no Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

  Do CorreioWeb   As cotas raciais para o ingresso no serviço público estão próximas de se tornar uma realidade na Bahia. O Tribunal de Justiça do estado (TJBA) propôs uma resolução para que 20% das vagas das seleções públicas sejam reservadas aos cidadãos afrodescendentes. A reserva inclui, ainda, concursos para magistratura. De acordo o órgão, o assunto será discutido nas próximas semanas.   Aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos, no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), poderão participar da disputa.   O movimento para que haja tal reserva legal se fortaleceu depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou projeto semelhante.  De acordo com a proposta, o percentual de 20% pode ser aumentado de acordo com cada tribunal que terá autonomia para decidir a respeito das políticas inclusivas.

  Do CorreioWeb   O Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBM/PA) já escolheu a banca para o próximo concurso. A empresa que ficará responsável pelas fases da seleção será a Consultoria e Planejamento em Administração Pública (Consulplan).   De acordo com a assessoria da instituição, o edital deve ser publicado em julho. O processo seletivo terá 335 vagas, sendo 300 para soldado, 30 para oficiais e 5 para oficiais de saúde. A remuneração pode chegar a R$ 4.723,67.

  Do CorreioWeb   Quem está se preparando para ingressar no serviço público terá duas chances para turbinar os estudos. Instituições de ensino estão oferecendo aulas preparatórias gratuitas para a área policial e para quem pretende passar em tribunais.   O foco policial será dado pelo IMP Concursos, que, neste sábado (13/6), promoverá aula com professores especialistas na carreira. Para participar é necessário fazer a inscrição pelo site impconcursos.com.br/auloes e doar, no dia do aulão, um agasalho que será entregue às instituições sociais. A aula acontecerá nas unidades da Asa Sul (SGAS 603) e Taguatinga (Pistão Sul), das 8h15 às 17h30. Haverá sorteio de bolsas de estudo.   Outra instituição que promoverá encontros grátis é o Instituto de Capacitação Avançada (ICA). Haverá aulas de direito constitucional, direito penal e português para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). As aulas acontecerão em 20 de junho, das 9 às 13h, no auditório da Legião da Boa Vontade (LBV), na 714 Sul.  Quem quiser participar é só realizar a inscrição pelo site icacursos.com.br e doar dois quilos de alimento não perecível.

Graduado em direito e em relações internacionais, Fábio Alexandre se sente preparado para a prova

(Foto: Maria Letícia de Melo/Esp.CB/D.A Press)

Do Correio Braziliense   Os inscritos para 45 oportunidades na Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) passarão por provas objetivas no próximo domingo (14). As vagas são para Brasília, e os candidatos devem aproveitar os dias restantes para revisar conteúdos. Exagerar é negativo, mas, para especialistas, a última semana pode ser, sim, um período para intensificar a preparação. “É importante aumentar o ritmo e verificar a quantidade de erros e de acertos que anda tendo para assimilar conteúdos de forma mais pontual”, orienta Alexandre Amorim, professor do Vestconcursos. Mariano Borges dá aulas no Grancursos e ressalta a importância de resolver questões. “Agora não é hora de aprender teoria. É o momento de ler os regulamentos internos e responder o máximo de exercícios que puder”, aconselha.

A Apex-Brasil atua para promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia nacional. Foi pensando nisso que Fábio Alexandre Vasconcelos, 26 anos, graduado em direito e em relações internacionais, se inscreveu para concorrer a uma vaga de assistente II em gestão corporativa. O candidato mantém uma rotina diária de estudos que varia de seis a oito horas, focando em leitura de materiais didáticos e resolução de exercícios sobre as matérias específicas. “Tenho muitos livros para concurso, o diferencial é ler bastante e praticar”, garante. Como está familiarizado com os conteúdos cobrados, ele diz estar tranquilo e não deve passar do ponto esta semana. “Um dos grandes atrativos da agência para mim é aliar os dois cursos nos quais me formei, além de ser uma instituição com possibilidade de crescimento. Fiz provas de concursos em áreas semelhantes e não tenho problemas com relação à matéria”, afirma.

Sobre o concurso

Os postos na Apex estão distribuídos em cinco editais: o primeiro oferece quatro vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de assistente I em gestão corporativa; o segundo disponibiliza 22 vagas para assistente II em gestão corporativa; no terceiro, são três vagas para assistente II em tecnologia da informação; o quarto abre quatro vagas para assistente II na área contábil; e o quinto traz doze vagas para assistente II em negócios. Pessoas com ensino médio completo podem concorrer aos editais 1, 2 e 5. Já para assumir cargos de assistente em tecnologia da informação e em contabilidade, é preciso ter feito curso técnico na área.

Para todas as vagas, é necessário comprovar experiência mínima de seis meses no ramo de atuação. Interessados nos postos de assistente em negócios também precisam ter domínio, pelo menos intermediário, da língua inglesa. Os selecionados serão regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com jornada de 40 horas semanais. O salário para o posto de assistente I em gestão corporativa é de R$ 2.354; para os demais é de R$ 3.415.

Entenda a prova

O processo seletivo, organizado pela Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura (Fapetec), tem duas fases. A primeira engloba prova técnica com 40 questões objetivas (valendo 60 pontos) e prova discursiva (estudo de caso com quatro questões, valendo 40 pontos). A segunda etapa consiste em análise curricular e documental. Em todos os editais, a prova objetiva é composta por questões de conhecimentos gerais — língua portuguesa (10) e informática (10) — e de conhecimentos específicos (20), que variam de acordo com a função do cargo. A exceção é a prova para assistente em tecnologia da informação, que traz 10 itens de língua portuguesa e 25 de conhecimentos específicos.

Mariano Borges, professor de direito administrativo no Grancursos, avalia o conteúdo de noções de execução de controles administrativos, cobrado nos editais (com exceção do terceiro e do quarto), como essencial, devido à natureza da instituição e ao momento político atual. “O concurso vai exigir não a conceituação, mas sim a classificação e as espécies de controle, envolvendo situações práticas da atividade administrativa”, alerta. Alexandre Amorim, professor de língua portuguesa do Vestconcursos, observa que a parte de gramática aplicada ao texto é recorrente nas provas da matéria, no entanto, interpretação também é fundamental. “Os candidatos devem estudar a parte de regência, sinal indicativo de crase e concordância nominal e verbal”, afirma.

Para aqueles que vão tentar uma vaga na área contábil, o professor de contabilidade geral do Concursar DF André Porfírio acredita que a prova será voltada para as mudanças atuais na área. “Na parte de contabilidade societária, é importante que o candidato esteja atento às mudanças na Lei nº 6.404/1976, que sofreu alterações pela Lei nº 11.638/2007 e pela Lei nº 11.941/2009, visando à convergência aos padrões internacionais. Entre as alterações, estão a exclusão da conta lucro acumulado, o reconhecimento de novas bases de mensuração para ativos e passivos e a proibição da reavaliação de ativos no país”, aponta. O professor prevê que as questões devem abordar não apenas casos práticos, mas também conceitos das normas. “Para se preparar para provas com contabilidade, é preciso ter bom embasamento teórico”, afirma.   O que dizem os editais  Vagas: 45

Salários: R$ 2.354 (assistente I) e R$ 3.415 (assistente II)

Provas: no próximo domingo (14/6)

Locais de prova: apenas em Brasília

Resultados: o resultado preliminar da prova está previsto para 23 de junho, e o resultado final do concurso sai em 20 de julho

  Do CorreioWeb   A Secretaria de Educação de Florianópolis já escolheu a banca organizadora do novo concurso público. A empresa responsável pelas fases da seleção será a Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (Fepese). O número de vagas não foi informado.   O processo seletivo oferecerá chances para os cargos de magistério e auxiliar de sala das unidades educativas da rede municipal de ensino. De acordo com a assessoria da prefeitura, o edital será publicado em breve.   A última seleção do órgão ocorreu em 2014. Na ocasião foram disponibilizadas 12 vagas para professor. As remunerações variavam de R$ 1.013,76 a R$ 3.157,24 e a organização do concurso na época também foi feita pela Fepese.

(Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Os candidatos aprovados no concurso para a área de saúde do Corpo de Bombeiros do Amazonas, com validade até 16 de maio de 2014, não serão mais nomeados. De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Administração Pública não tem obrigação de prover os cargos já que a unidade de serviço, a qual seriam destinados os aprovados, teve sua lei de criação considerada inconstitucional.   A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que deferiu pedido de suspensão de segurança do estado do Amazonas, contra determinação do Tribunal de Justiça do estado a favor da convocação. O TJAM argumentou que nenhuma situação excepcional desobrigaria a Administração de convocar, já que o edital não fez alusão a nenhuma lei específica.   Mas, de acordo com o presidente do Supremo, mesmo os candidatos que passaram dentro do número de vagas imediatas não deverão ser nomeados, pois existem situações excepcionais que podem sim justificar a recusa da nomeação de novos servidores – como imprevisibilidade, gravidade e necessidade. “Ao se extinguir o Subcomando de Pronto Atendimento e Resgate (Supar), esvaziou-se a necessidade de contratação de pessoal para a manutenção e a gestão dos serviços que seriam prestados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Serviço de Remoção Ambulatorial (SRA)”, justificou. O magistrado ainda defendeu que o interesse privado dos candidatos não pode ser maior que o interesse público. A decisão tem repercussão geral.

(Foto: prf.gov.br)

Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) impediu que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) contratasse ou remanejasse agentes para a cidade de Eunápolis, na Bahia. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) que, inicialmente, conseguiu liminar na Justiça para a nomeação de 13 policiais no prazo de 30 dias ou o remanejamento de efetivo de outros locais, sob pena de multa de R$ 50 mil por cada mês de atraso. Em recurso, no entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) ressaltou que a lotação de servidores cabe ao Executivo, levando-se em conta critérios de demanda e oportunidade da administração pública.   A defesa ainda observou que é proibida a interferência do Poder Judiciário em questões relacionadas às atividades “tipicamente administrativas”. Além disso, os advogados da União advertiram que a remoção de agentes para a cidade baiana desfalcaria as demais localidades que também precisam de efetivo. A contratação de novos aprovados em concurso também não seria possível, já que a despesa não foi previamente estabelecida em orçamento público. O TRF-1 acolheu os argumentos da defesa e suspendeu a liminar.

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Da Agência Senado   A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (10/6), projeto de lei da Câmara (PLC 32/2015) criando 303 cargos de analista e técnico judiciário – entre efetivos e comissionados – no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, com sede em Goiânia (GO). De iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), e segue agora para votação final no Plenário do Senado.   Ao detalhar o PLC 32/2015, o parecer informa a criação de 198 cargos de provimento efetivo de analista e técnico judiciário; 18 cargos em comissão e 87 funções comissionadas. Ressalta ainda que os recursos necessários a essas contratações deverão ser cobertos pelo TRT da 18ª Região, com despesas já prevista no orçamento de 2015.   O TST justifica a proposta com base em levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que constatou ser necessária a melhor estruturação da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do tribunal. O argumento convenceu o relator a recomendar a aprovação. A seu ver, ficou patente o déficit de servidores nas diversas áreas do quadro de pessoal do TRT.   “Tenho orgulho enorme de poder relatar essa proposta, já que o TRT de Goiás sempre foi referência, atuando com zelo no cumprimento de prazos e atendimento das demandas”, afirmou.   A comissão aprovou também pedido de Caiado para que a matéria seja examinada com urgência em Plenário.

Comissão aprovou alteração na Lei dos Concursos (Foto: Divulgação/CLDF)

Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   A Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº 391/2015 que estabelece a divulgação obrigatória, por meio de bancas organizadoras, do número de inscritos em concursos. De acordo com a matéria, a publicação do quantitativo deve ser feita com antecedência mínima de sete dias antes da primeira prova. Caso aprovado, o PL vai alterar a Lei 4.949/2012, conhecida como Lei dos Concursos do DF.   Segundo o relator do projeto na comissão, deputado Chico Leite (PT), a mudança garante mais transparência aos processos seletivos. Ainda de acordo com o parlamentar, a Lei dos Concursos regulamenta o acesso ao serviço público “sem politicagem e sem apadrinhamentos”.   A comissão também aprovou outro PL (nº 68/2015) que altera a mesma lei. Neste caso, a matéria assegura que candidatos que moram na mesma residência possam realizar as provas do concurso na mesma instituição. Para o deputado Júlio César (PRB), a medida facilita o acesso aos locais de provas, já que o trânsito nesses dias é intenso na cidade.