(Foto: Agepen/MS/Reprodução)

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Mato Grosso do Sul (Agepen/MS) vai lançar novo concurso público em breve. A seleção que vai escolher candidatos aptos ao posto de agente penitenciário foi autorizada pelo governador Reinaldo Azambuja, em um decreto publicado no Diário Oficial do estado.   O último concurso para a carreira foi lançado em 2013, pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul (Fapems). Na ocasião, 230 oportunidades foram abertas inicialmente, mas depois o órgão aumento o quantitativo para 330. Apesar da retificação, 260 inscritos passaram em todas as etapas e todos foram convocados para posse. De acordo com o edital de abertura, o valor inicial do salário para o cargo de agente penitenciário em Mato Grosso do Sul foi de R$ 2.940.  

  Do CorreioWeb   A Prefeitura de São Paulo vai abrir 757 vagas para nível superior. A seleção vai ser organizada pela Fundação Vunesp. De acordo com o órgão, não há previsão para publicação do edital, mas os cargos e remunerações já foram divulgados. Confira na lista abaixo:   • Analista de políticas públicas e gestão governamental (para qualquer graduação) Vagas: 200 Remuneração: R$ 9.000   • Auditor municipal de controle interno (para qualquer graduação) Vagas: 100 Remuneração: R$ 13.900   • Especialista em desenvolvimento urbano (engenharia) Vagas: 180 Remuneração: R$ 7.032,90 (a partir de 2016)   • Especialista em desenvolvimento urbano (arquitetura) Vagas: 53 Remuneração: R$ 7.032,90 (a partir de 2016)   • Especialista em desenvolvimento urbano (engenharia agronômica) Vagas: 31 Remuneração: R$ 7.032,90 (a partir de 2016)   • Analista de planejamento e desenvolvimento organizacional (tecnologia da informação e comunicação) Vagas: 90 Remuneração: R$ 6.106,33 (a partir de 2016)   • Analista de planejamento e desenvolvimento organizacional (ciências econômicas) Vagas: 10 Remuneração: R$ 6.106,33 (a partir de 2016)   • Analista de planejamento e desenvolvimento organizacional (ciências contábeis) Vagas: 10 Remuneração: R$ 6.106,33 (a partir de 2016)   • Analista de ordenamento territorial (geologia) Vagas: 27 Remuneração: R$ 6.106,33 (a partir de 2016)   •  Analista de informações, cultura e desporto (biblioteconomia) Vagas: 45 Remuneração: R$ 6.106,33 (a partir de 2016)

  Do CorreioWeb   O concurso do Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Junior da Universidade Federal do Rio Grande (HU-FURG), localizado no Rio Grande do Sul, está em fase de decisão da banca organizadora. Filiado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), a seleção prevê 819 vagas distribuídas entre as áreas médica, assistencial e administrativa. Mas, segundo a EBSERH, pode haver supressões ou acréscimos de especialidades, bem como variação no quantitativo das vagas em até 25% do número inicialmente previsto.   As examinadoras interessadas pelo processo seletivo tem até 4 de setembro para enviar a proposta no formato físico e até o dia  11 do mesmo mês para encaminhar as sugestões em modelo digital.

  Da Agência Câmara   O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta feira (27), quatro projetos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que criam novas varas da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, Paraná e Tocantins. Além das unidades da Justiça, são criados cargos para compor os quadros dos novos órgãos. Os projetos serão encaminhados agora para o Senado Federal.   O objetivo, de acordo com o STJ, é levar a Justiça Federal para o interior dos estados. As novas unidades também serão criadas em regiões em que houve aumento de demandas judiciais, para que as causas sejam julgadas com mais rapidez.   Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, foram aprovados projetos para criação de uma vara federal no município de Ijuí (PL-6232/2013) e duas varas federais no município de Gravataí (PL-8316/2014). As novas unidades ficarão na área de competência do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, a quem caberá implantar as novas unidades, de acordo com a previsão orçamentária.   Para a nova unidade judiciária de Ijuí, serão criados ainda os cargos de juiz federal e de juiz federal substituto, além de 17 cargos efetivos (analista e técnico), um cargo em comissão e 13 funções comissionadas. As duas varas de Gravataí serão preenchidas com a criação de quatro cargos de juiz federal, dois juízes substitutos, 34 servidores efetivos, dois cargos em comissão e 26 funções comissionadas.   O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) criticou a medida. Segundo ele, o governo já não consegue pagar as contas atuais e, portanto, não caberia ao Congresso criar mais gastos. “Quando se fala em autorizar uma nova vara da Justiça, não se fala apenas em juiz, mas prédio, estrutura de secretaria, mais um promotor, mais uma agência da Caixa Econômica”, criticou.   O deputado Afonso Motta (PDT-RS), no entanto, disse que a proposta vai qualificar a prestação de serviços da Justiça. Ele ressaltou que há previsão no Orçamento para as novas estruturas. “Todos nós queremos a qualificação e aperfeiçoamento da nossa Justiça Federal pelo significado que ela tem para o povo brasileiro. A Justiça vem tendo poder decisivo na vida nacional”, defendeu.   Paraná

O TRF da 4ª Região também poderá criar uma vara federal de competência criminal no município de Cascavel, no Paraná (PL-8318/2014). Para a nova unidade, serão criados um cargo de juiz federal; um de juiz substituto; 17 servidores efetivos (analista e técnico); um cargo em comissão; e 13 funções comissionadas.   Durante a discussão, os deputados destacaram o papel da Justiça Federal do Paraná nas investigações da Lava Jato. Até mesmo o deputado José Carlos Aleluia, contrário aos outros projetos de criação de varas federais, fez uma exceção.

“Sou contra a criação de novas estruturas sem que haja dinheiro, no meio de uma crise. Nesse caso especial, no entanto, criar mais uma vara no Paraná é mais do que justificado porque ela está se tornando referência na Justiça brasileira, pois é lá que está sendo realizada a Operação Lava Jato”, disse.   O relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), disse que a nova vara será um reforço ao estado. “Essa proposta vem num momento importante, em que a Justiça Federal está cumprindo o seu papel. Quanto mais eficiente a Justiça, mais a população será beneficiada”, disse.   Tocantins

A Câmara também aprovou a criação de duas varas federais no Tocantins, em Palmas e Araguaína (PL-8317/2014). As novas unidades estão na área de jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília, responsável pelos recursos e pela criação e competências das novas.   Para atuar nas novas varas serão criados dois cargos de juiz federal; dois cargos de juiz substituto; 34 servidores efetivos (analista e técnico); 26 funções comissionadas; e dois cargos em comissão.   O deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), relator da proposta, disse que as novas unidades da Justiça serão muito importantes para o Estado.

  Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a Companhia de Saneamento Básico do estado (Sabesp) pague R$ 250 mil em multa por terceirização ilícita. De acordo com investigação do Ministério Público do Trabalho em SP (MPT/SP), a companhia terceirizou funções ligadas à atividade-fim em praticamente todos os setores. A contratação para esses cargos, tendo em vista que a Sabesp é uma sociedade de economia mista, só é permitida por meio de concurso público.   Segundo a decisão, a empresa também deverá abrir concursos para substituição gradual de 25%, no mínimo, dos empregados irregularmente contratados. A determinação ainda especifica prazo máximo de 200 dias, a contar do dia 30 de junho, para a abertura da primeira seleção. As demais deverão ser lançadas em prazos sucessivos de 200 dias. Será aplicada multa de R$ 5 mil por dia em caso de atraso na realização dos certames.   A Sabesp também está proibida de terceirizar atividades como leitura de hidrômetros, apuração de consumo, emissão de contas, atendimento ao cliente, execução de ligações e prolongamentos em redes de água e esgoto, manutenção em redes, troca de hidrômetros, reparo de pavimentos e manutenções na infraestrutura de saneamento.   Para o MPT, o serviço terceirizado coloca em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores ao submetê-los a jornadas de até 20h diárias, e, às vezes, falta de pagamento de salários. Além disso, a investigação também verificou que as empresas terceirizadas prestam serviços de forma quase exclusiva para a Sabesp, já que, praticamente, todo o quadro de empregados está à disposição da empresa.

  Do CorreioWeb   O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, no Pará e Amapá, abrirá 31 vagas imediatas e cadastro reserva para analista e técnico judiciário. O concurso será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), segundo a licitação publicada pelo Diário Oficial da União. Segundo o tribunal, o próximo passo é a nomeação da comissão do concurso que vai trabalhar junto com a banca examinadora na elaboração do edital, que será publicado ainda este ano.   Para analista haverá chances nas áreas administrativa, judiciária (para qualquer graduação ou na especialidade de oficial de justiça avaliador federal), tecnologia da informação, engenharia elétrica e civil, medicina do trabalho, arquitetura, contabilidade, serviço social, psicologia, odontologia e enfermagem. E para técnico estarão disponível oportunidades para a área administrativa.   Em relação aos detalhes do edital do concurso, o Cebraspe afirmou que não vai se pronunciar enquanto for lançado o edital.  

  Do CorreioWeb   O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região (Crefito-13), no Mato Grosso do Sul, abrirá nova seleção pública com vagas para nível médio e superior. O edital está sendo finalizado e deve ser divulgado em 15 dias. A banca organizadora do concurso já foi definida. Caberá ao Instituto Quadrix de Tecnologia e Responsabilidade Social aplicar as provas. A examinadora informou, porém, que os cargos ainda estão em processo de definição, assim como o número de vagas, os salários e as taxas de inscrição.

Segundo candidatos, foi baixa a abstenção entre os 35.932 inscritos

(Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Rodolfo Costa – Do Correio Braziliense   A corrida por uma vaga no funcionalismo continua forte. Ontem, foi a vez de as provas do concurso para o Ministério do Planejamento e para a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) atrair milhares de candidatos. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela realização do certame, não divulgou o número de abstenção, mas de acordo com os candidatos que compareceram aos locais de prova, a expectativa é que a grande maioria dos 35.932 inscritos prestaram o concurso.

“Na sala onde fiquei, algumas pessoas não compareceram. Mas pelo que observei ao caminhar até o local, tinha muita gente. Os corredores estavam cheios”, conta o estudante Pablo Arruda, 24 anos, um dos 845 postulantes ao cargo de técnico de nível superior, da Enap. Por conta da demanda de 211,25 pessoas para uma das quatro vagas ao posto concorrido, ele acredita que não terá muitas chances de aprovação, mas assegurou que não desistirá. “Achei a prova difícil e complexa por terem sido cobradas muitas questões sobre administração das quais eu não tinha domínio. Mas não vou abandonar minha meta, que é passar em algum concurso até o fim do ano. O emprego na iniciativa privada está escasso”, diz.

  Do CorreioWeb   A Fundação Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), empresa organizadora de concursos, foi convocada pela Secretaria de Administração do Pará (Sead/PA) para apresentação de uma nova proposta técnica e preço para realização do concurso da Polícia Civil do estado. Para tanto, a examinadora tem oito dias úteis, a contar do último 20 de agosto.   O motivo da convocação não foi informado pela Sead. Em nota, a pasta afirmou apenas que o procedimento tem o intuito de assegurar que a administração esgote todas as alternativas imagináveis nas licitações. “Verifica-se que a convocação da empresa não se trata de uma mera faculdade da administração, trata-se de cumprimento do edital”.   O processo seletivo vai abrir cargos para delegado, investigador, escrivão e papiloscopista.   A análise da nova proposta da banca deverá ocorrer em 2 de setembro. O órgão acrescentou que, caso a Funcab não apresente as documentações exigidas no tempo determinado, será aberto uma nova concorrência para análise de propostas de qualquer empresa interessada em organizar a seleção.   O edital do concurso está previsto para sair até janeiro de 2016.

(Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF)

Do CorreioWeb

O concurso destinado para outorga de delegações de serventias extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) não obteve aprovação para alterar a pontuação de títulos por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal abriu concurso de acordo com uma resolução já existente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas no meio do processo decidiu modificar o critério de pontuação.   O edital da seleção estava de acordo com a resolução 81/2009, do CNJ, que normatiza os processos seletivos para cartório. O regulamento, porém, foi alterado pela resolução 187/2014, com novas regras para a prova de títulos. Mesmo com o concurso já iniciado, o TJES solicitou que o edital se adequasse à alteração, porém o CNJ não concordou com o pedido. Dessa forma, as mudanças da pontuação, que limitavam a cumulação dos títulos de pós-graduação, foram anuladas com uma decisão administrativa do conselho.   Não satisfeito, o TJES propôs mandado de segurança ao STF, alegando que o sistema original de pontuação não contribui com a classificação do concurso, devendo, portanto, ser aplicada a nova resolução do conselho. Mas a primeira turma do Supremo considerou impossível alterar as regras de um edital já em curso.