Em live, junto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, realizada na última quinta-feira (19/11), o presidente Bolsonaro voltou a falar sobre os novos concursos públicos da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“Já está tudo acertado. No ano que vem devemos ter dois concursos: 2 mil vagas para a Polícia Federal e 2 mil vagas para a Polícia Rodoviária Federal, também. E eu tenho dito à equipe econômica que isso é investimento.”

Para complementar a fala do presidente, o ministro André Mendonça ainda menciona um aval para a Polícia Penal:

“Para a Polícia Penal, o senhor autorizou 300 vagas.”

Bolsonaro confirma a fala sobre a autorização e ainda pergunta ao ministro como está o processo, que responde: “Está caminhando!”

Fenapef diz que concurso da PF  está próximo

Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens, o concurso da PF está próximo de ser lançado. Segundo ele, o Ministério da Economia fechou as últimas dúvidas que haviam sido levantadas à gestão da corporação e a autorização já pode sair. “Estamos todos imbuídos para que saia o mais rápido possível”, revelou Boudens.

Já a Polícia Federal, informou ao Papo de Concurseiro, que não há novidades sobre o andamento do processo.

Bolsonaro e ministro da Segurança confirmam concurso

Em outra live, realizada em 15 de outubro, junto ao ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça, o presidente Jair Bolsonaro também falou sobre os preparativos para os próximos concursos públicos da Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) Bolsonaro confirmou que serão abertas, ao todo, 4.000 vagas para as seleções, sendo metade para cada corporação.

Porém, o presidente cogitou que os concursos aconteçam em 2021, ao contrário das expectativas da própria Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) – que prevê o edital em dezembro deste ano.

Um grupo de professores e funcionários da rede pública de educação do Paraná iniciou na última quinta-feira (19/11) uma greve de fome durante ocupação da sede do governo do Estado, em Curitiba, para pedir a suspensão de um edital que visa contratar docentes temporários. Eles estão em manifestações durante toda a semana.

O grupo pede a suspensão da prova para contratação de professores, por apenas um ano, pelo processo seletivo simplificado (PSS). Entretanto, o chefe da Casa Civil, Guto Silva, sinaliza contra a medida de medida. O posicionamento desagradou a categoria, que está há semanas pedindo a revogação do edital.

Além do pedido de revogação da prova, a categoria pede o pagamento de progressões e promoções, a suspensão da militarização de escolas e a revogação da terceirização de funcionários.

De acordo com o sindicato, os educadores vão permanecer em frente ao Palácio até uma resposta positiva sobre a pauta. Cerca de 75 pessoas estavam na ocupação e outras cerca de 300 pessoas aguardavam a saída ao lado de fora na última quinta.

Governo discute medidas

Em reunião realizada na tarde de quinta-feira (19), representantes da categoria, do governo Ratinho Jr e os deputados Hussein Bakri e Professor Lemos, fizeram uma rodada de debate sobre pautas pertinentes para a categoria. Na ocasião, o governo assumiu o compromisso de fazer a complementação de salários de funcionários.

De acordo com o sindidato dos professores, os integrantes do governo assumiram também o compromisso de realizar o concurso público, ampliando as 500 vagas que foram autorizadas até o momento.

O Sindicato solicitou ainda a prorrogação do contrato de 9 mil funcionários das escolas contratados pelo regime PSS, que poderão ficar desempregados em plena crise. O governo destacou também que será mantido o diálogos sobre o pagamento de progressões e promoções que estão congelados.

Apoio do sindicato da Saúde

Em nota, o  Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná (SindSaúde-PR) declarou apoio e solidariedade aos trabalhadores e informou que a realização do processo seletivo colocaria em risco cerca de 100 mil pessoas, que se aglomerariam durante a pandemia do novo coronavírus.

“Mesmo proibidos de se manifestar, diante de uma injusta punição de R$ 30 mil por dia, eles lutam contra o autoritarismo e a imposição de um processo irregular de prova para a contratação de professoras e professores PSS, que colocará em risco a saúde de aproximadamente 100 mil pessoas, que terão de se deslocar e se aglomerar em meio à pandemia da Covid-19.

O nosso apoio também segue às demais pautas da APP-Sindicato, que luta pela saída do secretário da pasta, Renato Feder, pela prorrogação dos contratos de professores e funcionários PSS em razão da pandemia, pelo fim do ensino noturno nas escolas que foram militarizadas de forma truculenta pelo Governo e para que seja mantido um espaço permanente de diálogo.”

Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (19), representantes da categoria, do governo Ratinho Jr e os deputados Hussein Bakri e Professor Lemos, fizeram mais uma rodada de de debate sobre pautas pertinentes para a categoria. Na ocasião, o governo assumiu o compromisso de fazer a complementação de salários de funcionários(as) que recebem abaixo do mínimo regional. São R$ 77,00 de complementação no salário de quem recebe pouco mais de R$ 1000,00.

Ainda no encontro, os(as) integrantes do governo assumiram o compromisso de realizar o concurso público, ampliando as 500 vagas que foram autorizadas até o momento. A APP-Sindicato solicitou ainda a prorrogação do contrato de 9 mil Funcionários(as) das escolas contratados pelo regime PSS, que poderão ficar desempregados em plena crise. O governo destacou também que será mantido o diálogos sobre o pagamento de progressões e promoções que estão congelados.

Greve de fome continua

Já sobre o edital 47, o qual altera os atuais critérios para a contratação de Professores(as) do Processo Seletivo Simplificado (PSS) instituindo uma prova, o governo não apresentou uma resposta efetiva e afirmou que manterá o debate. De acordo com a direção estadual da APP-Sindicato, com essa resposta, os(as) 47 trabalhadores(as) que estão acampados na porta do Palácio Iguaçu manterão a greve de fome até uma resposta positiva do governo.

Participando da greve, a Professora de língua portuguesa/inglesa, Daniela*, enfatiza que já está o terceiro dia de resistência e segundo dia de acampamento, explica que os(as) trabalhadores(as) só estão em greve de fome porquê o governador Ratinho Jr e o secretário da Educação, o empresário Renato Feder, insistem em manter a prova para PSS, a qual ela chama de “prova da morte”.

“Além do risco a saúde daqueles(as) que participaram e consequentemente da sociedade, o edital contém pontos que não favorecem os(as) trabalhadores(as). Essa prova não pode ser feita a toque de caixa, a mudança do edital deve ser feita com debate com a categoria”.

A Professora ressalta ainda que os(as) Professores(as) que estão se mobilizando não tem medo de realizar a prova, mas sim em participar de um processo seletivo que não assegura direitos para aqueles(as) que participam. “Nós, Professores(as) PSS não temos medo de prova, mas queremos uma prova que nos dê estabilidade, plano de carreira e ela tem um nome, que é concurso público”, completa a docente.

O concurso para a Secretaria de Fazenda Municipal de Belo Horizonte, em Minas Gerais, já tem comissão organizadora formada. De acordo com o documento, o certame terá vagas para auditor fiscal e auditor técnico de tributos municipais.

Ainda de acordo com o documento divulgado no Diário Oficial do município, nesta quinta-feira (19/11), a comissão ficará encarregada de realizar os estudos que viabilizam a publicação do edital.

De acordo com o último edital, publicado há 11 anos, o cargo de auditor técnico exige a graduação nas áreas de administração de empresas, ciências contábeis, direito ou economia. Já para o cargo de auditor fiscal, é exigido o curso superior completo em nível de bacharelado, e qualquer área de formação.

Os salários básicos podem variar de R$ 7.817,97 até R$ 15.479,05.

O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou novos concursos públicos para a Segurança Pública do Estado. Por meio das redes sociais, o gestor informou que serão 3.128 no total, sendo 2.200 para Polícia Militar (200 oficiais e 2.000 soldados); 500 para Polícia Civil (100 escrivães e 400 inspetores); e 170 para Pefoce (60 peritos criminais, 20 peritos legistas, 20 médicos legistas e 70 auxiliares de perícia).

“Acabei de autorizar a Secretaria de Planejamento do estado para que a gente possa tomar todas as medidas necessárias e anunciar, lançar, os novos concursos públicos”, disse na ocasião.

O concurso da PM, segundo Camilo Santana, será realizado em duas etapas sendo o primeiro em 2021 e a segunda no ano seguinte.

Com o aval, as comissão deverão ser formadas para elaborar os projetos básicos dos editais e iniciar a contratar das bancas organizadoras.

Além dos novos concursos anunciados, o governado informou que serão convocados 258 aprovados para Bombeiros aprovados no último concurso, sendo 208 soldados e 50 oficiais.

Santana anunciou ainda a convocação, já para a partir do início de 2021, dos concursados do concurso da Secretaria de Educação do Ceará (Seduc), ocorrido em 2018, e que pretende realizar um novo concurso na área da saúde.

“Anuncio ainda aos cearenses que, além da área da segurança pública, convocaremos a partir do início do próximo ano os aprovados no concurso da Secretaria da Educação (Seduc). E também lançaremos um novo concurso para a área da Saúde do Estado”, disse.

Na Saúde, o governador garantiu que haverá oportunidades para enfermeiros, médicos e outros. Ainda segundo Santana, em breve serão divulgadas as informações sobre as vagas e cargos.

Mais concursos no Ceará

A Secretaria de Fazenda do Ceará já publicou a comissão organizadora que ficará responsável pelo próximo concurso público do órgão. Serão 100 vagas para diversos cargos como auditor fiscal, auditor em tecnologia da informação, auditor contábil e auditor jurídico.

A secretária do órgão, Fernanda Pacobahyba, confirmou a seleção em setembro. Na ocasião, ela informou também que a previsão é que o edital seja lançado em 2021.

Os cargos são de nível superior e possuem carga horária de 40 horas semanais. Segundo o portal de transparência do Governo do Ceará, um auditor fiscal ganha, atualmente, um salário líquido em torno de R$ 14.910,52.

O Insituto também informou que a previsão é que o edital seja publicado até janeiro de 2021.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) afirmou ao Papo de Concurseiro que trabalha para definir a banca organizadora do próximo concurso com 6.500 vagas temporárias, até dezembro. Segundo o órgão, as propostas já foram recebidas e o processo está em análise.  Com isso, o IBGE informou também que a previsão é que o edital seja publicado até janeiro de 2021.

As chances serão para agente de pesquisa e mapeamento, supervisor de coleta e qualidade, agente de pesquisa por telefone e supervisor de pesquisas. Os profissionais poderão ser contratados a partir de janeiro de 2021 para operacionalização das pesquisas permanentes de natureza estatística e geocientífica do IBGE.

O prazo de duração dos contratos deverá ser de até um ano. Mas, os contratos poderão ser prorrogados, desde que devidamente justificados.

Leia também: IBGE: confirmada abertura de concurso com 208 mil vagas em 2021

Luís Boudens disse que o Ministério da Economia havia feito um novo apontamento à PF. E, que as considerações e dúvidas já foram sanadas, não restando agora qualquer impedimento para autorização do certame.

O tão esperado concurso público da Polícia Federal pode estar próximo de ser lançado! Quem confirma a informação é o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens. Segundo ele, o Ministério da Economia fechou as últimas dúvidas que haviam sido levantadas à gestão da corporação e a autorização já pode sair. “Estamos todos imbuídos para que saia o mais rápido possível”, revelou Boudens.

De acordo com a Fenapef,  o que levanta ainda mais a expectativa de o aval ser publicado nos próximos dias foi a recente publicação do presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele disse, por meio do twitter, que o edital com 2 mil vagas sairá brevemente.

Já a Polícia Federal, informou ao Papo de Concurseiro, que não há novidades sobre o andamento do processo.

– O @JusticaGovBR adquire 509 novas viaturas blindadas para a @policiafederal .

– Hoje a PF conta com 10.000 policiais. Edital para mais 2.000 será publicado brevemente.

. No YouTube: https://t.co/q38ZlEg5LO pic.twitter.com/ZTswpUUu1I

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) November 10, 2020

Bolsonaro e ministro da Segurança confirmam concurso

Em uma live, realizada em 15 de outubro, junto ao ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre os preparativos para os próximos concursos públicos da Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) Bolsonaro confirmou que serão abertas, ao todo, 4.000 vagas para as seleções, sendo metade para cada corporação.

Porém, o presidente cogitou que os concursos aconteçam em 2021, ao contrário das expectativas da própria Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) – que prevê o edital em dezembro deste ano.

“Estamos ultimando dois editais, que deve ser a partir do ano que vem, concurso para mais 2 mil PFs e 2 mil PRFs. Alguém quer demonstração maior do que essa de que estamos realmente combatendo a corrupção?,” afirmou Bolsonaro.

Entretanto, dias depois da publicação do presidente, Eduardo Bolsonaro também usou o Twitter para comentar o concurso e afirmou: “Intenção é que ainda esse ano saia o edital”.

Mesmo na pandemia gov. Bolsonaro não pára de fortalecer quem combate crimes violentos e de corrupção

Não a toa em 2020 já foram batidos recordes de apreensões e venda de produtos de crimes

2.000 vagas para PRF e mais 2.000 para a PF. Intenção é que ainda esse ano saia o edital pic.twitter.com/yECGCSxp5G

— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) October 21, 2020

Veja o que diz o calendário sugestivo para o concurso da PF, de acordo com a Fenapef:

Assinatura do contrato com a organizadora: 23 de novembro de 2020
Publicação de edital: 08 dezembro de 2020
Aplicação das provas objetivas e discursivas: 11 de abril de 2021
Teste de Aptidão Física: 12 a 13 de junho de 2021
Aplicação do exame médico: 17 e 18 de julho de 2021
Prova de digitação: 22 de agosto de 2021
Avaliação psicológica: 26 de setembro de 2021
Heteroidentificação de candidatos negros: 31 de outubro de 2021
Avaliação de títulos: 22 a 26 de novembro de 2021
Resultado final: 21 de dezembro de 2021
1º Curso de Formação: janeiro de 2022
2º Curso de Formação: julho de 2022

Confira a distribuição das vagas do concurso PF

Área policial
1.016 vagas de agente;
600 vagas de escrivão;
300 vagas de delegado; e
84 vagas de papiloscopista.

Área administrativa
Administrador – 21 vagas
Arquivista – oito vagas
Assistente social – 10 vagas
Bibliotecário – uma vaga
Contador – nove vagas
Economista – três vagas
Enfermeiro – três vagas
Engenheiro – uma vaga
Estatístico – quatro vagas
Farmacêutico – uma vaga
Médico – 65 vagas
Nutricionista – uma vaga
Odontólogo – 11 vagas
Psicólogo – cinco vagas
Técnico em assuntos educacionais – 13 vagas
Técnico em comunicação social – três vagas
Agente administrativo – 349 vagas

Leia também: Concursos PF e PRF no mesmo dia? Diretor-executivo comenta a possibilidade

A Secretaria de Fazenda do Ceará publicou, no Diário Oficial do Estado, a comissão organizadora que ficará responsável pelo próximo concurso público do órgão. Serão 100 vagas para diversos cargos como auditor fiscal, auditor em tecnologia da informação, auditor contábil e auditor jurídico.  Com a comissão formada, a próxima etapa passa a ser a escolha da banca organizadora e, em seguida, a publicação do edital.

A secretária do órgão, Fernanda Pacobahyba, confirmou a seleção em setembro. Na ocasião, ela informou também que a previsão é que o edital seja lançado em 2021.

Os cargos são de nível superior e possuem carga horária de 40 horas semanais. Segundo o portal de transparência do Governo do Ceará, um auditor fiscal ganha, atualmente, um salário líquido em torno de R$ 14.910,52.

Último concurso

O último certame Sefaz CE foi realizado em 2006. A banca organizadora foi a Escola de Administração Fazendária (ESAF), com 270 vagas oferecidas. Os cargos foram os mesmos que foram confirmados para a próxima seleção. Veja abaixo a distribuição de vagas em 2006:

– 150 vagas para auditor fiscal
– 40 vagas para analista contábil financeiro
– 20 vagas para analista jurídico
– 60 vagas para analista de tecnologia da informação

O pedido de um candidato na Justiça pelo direito de realizar um teste físico de concurso público em data diferente do programado, por conta de sua crença religiosa (Adventista do Sétimo Dia), virou tema de discussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, a decisão no caso irá orientar todo o Poder Judiciário em análises futuras.

No caso específico,  o candidato pediu que pudesse realizar num sábado, o teste previsto em edital para domingo, devido a sua crença que impõe a guarda sabática. A transferência chegou a ser indeferida pela via administrativa, mas o candidato impetrou mandado de segurança junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que atendeu ao pedido.

Após o caso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao STF memorial em que defende a conciliação dos princípios de liberdade de crença religiosa, da laicidade do Estado. Para Aras, o direito à liberdade de crença não impõe ao Estado a obrigação de promover etapas de concurso em dias distintos. No entanto, a Comissão de Concurso pode designar datas ou horários diversos para a realização de prova física, quando as circunstâncias do caso concreto indicarem que a medida não configura violação à laicidade, à isonomia e à impessoalidade. O tema está em discussão no Recurso Extraordinário 611874/DF.

O PGR lembra que, como regra, a adaptação do dia de realização da prova de um concurso público por razões religiosas fere o princípio da isonomia e cria distinções entre os participantes. No caso de provas objetivas ou discursivas, para realizar o concurso em datas diferentes, seria preciso elaborar exames com textos distintos. Assim, os candidatos seriam submetidos a avaliações diversas, o que poderia beneficiar grupos de pessoas, violando o princípio da isonomia.Mas, afirmou que em se tratando de exame de capacidade física, este problema não ocorre. A realização da prova em dias ou horários diversos não submete os candidatos a avaliações diferentes.

A Administração pode estabelecer momentos distintos para a execução da avaliação, sem que ocorra violação à isonomia”, defende Augusto Aras, no memorial. “Autorizar a transferência do local de realização do exame não garante vantagem para o candidato. É uma solução que “acomoda os valores constitucionais, prestigia a liberdade de crença e não viola a laicidade estatal ou a isonomia”.

Para o PGR,  a conclusão é que o Supremo deve firmar entendimento no sentido de que o reconhecimento do direito à liberdade religiosa não obriga o Estado a realizar etapas de concurso público em dias distintos, mas a medida pode ser adotada, quando o caso concreto não indicar violação aos princípios da laicidade e da isonomia.

E, na avaliação do caso em questão, já estavam previstos testes de aptidão física em Macapá, num sábado, e Manaus, num domingo. Assim, para a PGR, autorizar a transferência do local de realização do exame não garante vantagem para o candidato.

Confira aqui o memorial completo.

Com informações do Ministério Público Federal.

A Procuradoria Geral do Município de Belém (PMG) vai abrir um novo concurso público  para o cargo de procurador. A comissão organizadora e o quantitativo de vagas a ser ofertado já foram publicados no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o documento, a seleção vai oferecer duas vagas para a reposição de vacância, além da formação de cadastro de reserva para outras providências.

A comissão que ficará responsável por planejar o concurso é formada pelos procuradores e diretores Bruno Cezar Nazaré de Freitas; Rafael Mota Queiroz; Alynne de Nazaré Athayde de Lima;  Maria Elisa Brito Lopes; Luciana Neves Gluck Paul.

Mais chances no Pará em breve

A Polícia Civil do estado do Pará (PCPA) também está autorizada a realizar um novo concurso público e já definiu a comissão organizadora que será responsável pela organização e realização do certame. Ainda não foi oficializado o número de vagas, mas as chances serão para os cargos de delegado, investigador, escrivão e papiloscopista.

Para assumir os cargos, é necessário que os candidatos possuam graduação de nível superior completo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Para o cargo de delegado também é necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação.