O próximo concurso do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) foi oficialmente autorizado, nesta segunda-feira (14/12), no Diário Oficial do Estado. O certame vai oferecer vagas para o cargo de analista  judiciário multidisciplinar.

A comissão também já foi publicada e será composta pelos desembargadores: João Guilherme Lages Mendes e Carlos Augusto Tork de Oliveira, membros Titulares.

O concurso foi autorizado no início de dezembro durante sessão ordinária do pleno administrativo do Tribunal. Conforme decidido pelo TJAP, serão cinco oportunidades, além de cadastro de reserva.  Os analistas judiciários recebem inicialmente R$3.551.34. Esse valor pode atingir R$7.694,16 com as progressões na carreira.

O último certame para o TJAP foi realizado em 2015 e ofereceu 100 vagas para analista judiciário, de nível superior, e técnico judiciário, de nível médio. Os salários oferecidos chegavam a R$ 6 mil. Os profissionais selecionados foram lotados em Macapá, Mazagão, Tartarugalzinho, Pedra Branca do Amapari, Laranjal do Jari e Oiapoque.

O Tribunal de Justiça de Rondônia vai abrir um novo concurso público para servidores! Isso porque, foi divulgada nesta segunda-feira (14/12), no Diário do Tribunal de Justiça de Rondônia, a comissão que ficará responsável pela seleção.

Segundo a publicação, além do concurso para servidores, haverá também um processo seletivo simplificado para a contratação temporária de pessoal no âmbito do Poder Judiciário.

A comissão terá o prazo de 180 dias, aproximadamente seis meses, para a execução dos trabalhos e estudos para prover à contratação de pessoa jurídica para a realização de concurso público e processo seletivo temporário.

A comissão é composta pelos seguintes membros:

I – Dr. Rinaldo Forti da Silva, Juiz Secretário Geral – Presidente da Comissão;
II – Dr. Ênio Salvador Vaz, Juiz Auxiliar da Corregedoria;
III – Gustavo Luiz Sevegnani Nicocelli – Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP);
IV – Nilda Souza Oliveira – Coordenadoria de Modernização Institucional (CMI/GGOV) ;
V – Júlio César Viana Almo – Divisão de Pessoal (Dipes/SGP);
VI – Júlio Cesar Nascimento de Souza Costa – Assessoria Jurídica e Controle (Asjuc/SGP);
VII – Manoel Vitorino da Silva – Coordenadoria de Modernização Institucional (CMI/GGOV)
Art. 2º Compete à Comissão :

Eles serão responsáveis por coordenar e acompanhar as atividades pertinentes à realização das seleções.

O aval para o concurso público com 2.000 vagas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) está previsto para acontecer nesta semana! A informação é do diretor executivo da corporação, José Hott.

Hott falou falou sobre o certame, durante conversa nas redes sociais no sábado (12/12) e relatou que na última sexta-feira (11) houve uma reunião com o Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o assunto.

A informação que nós temos de ontem lá do Ministério da Economia é que o processo estava praticamente concluído – o que nos leva a crer que na próxima semana teremos a publicação da tão sonhada autorização. O processo estava sob os últimos atos para subsidiar o despacho do ministro da Economia autorizando o concurso.”

Recentemente Hott afirmou que o edital deve cumprir um cronograma que torne possível a realização de todas as fases da primeira etapa do concurso no primeiro semestre de 2021 e logo em sequência, no segundo semestre, seja realizado o curso de formação.

“A corporação tem o compromisso do governo federal de finalizar 2022 com a totalidade das vagas na PRF preenchidas e para isso, será necessário prover aproximadamente 2.000 novos cargos, a depender do número de aposentadores e vacâncias que forem saindo ao longo deste tempo”, disse.

Lei publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (11/12) acrescenta dispositivo à Lei nº 4.949,  que estabelece normas
gerais para realização de concurso público, novas garantias à pessoa com deficiência auditiva para a realização da prova na Língua Brasileira de Sinais em seleções.

De autoria do deputador Jorge Vianna, ficou sancionado que deficiente surdo tem o direito de realizar a prova do concurso na Língua
Brasileira de Sinais – Libras, devendo a prova ser aplicada por profissional habilitado em Libras de forma presencial ou por meio de videoconferência.

A Lei entra em vigor na data de sua publicação.

O autor do projeto justificou que recebeu muitas reclamações dos estudantes de Brasília informando que as provas de concursos do DF não levam em conta as necessidades especiais dos deficientes auditivos na aplicação das provas, “uma vez que não é possível traduzir literalmente o conteúdo escrito na Língua Portuguesa”.

Conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os problemas relacionados à surdez afetam mais de 9,7 milhões de brasileiros.

“Por isso, defendemos que seja dado a opção aos deficientes auditivos de poder realizar prova na Língua Portuguesa em Libras, por meio da gravação de vídeo único a ser aplicado a todos os concorrentes que se comunicam em libras”, argumenta o projeto.

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou dois oficiais a três anos e seis meses de reclusão por fraudarem sistema de pagamento do Exército. De acordo com o órgão, os militares  simulavam erros de pagamento para beneficiarem um ao outro. Os dois militares, um tenente e um capitão, trabalhavam no Centro de Pagamento do Exército (CPEX) exercendo ambos a função de analista de pagamento. Portanto, tinham acesso ao Sistema de Pagamento de Pessoal, bem como a outros sistemas semelhantes.

Segundo o STM, o esquema consistia na alteração de valores indevidos e de forma recíproca a fim de não deixar rastros. Dessa forma um militar autorizava o pagamento de indenizações e adicionais na folha do outro, sob a justificativa de que seriam benefícios atrasados a que eles teriam direito. Os lançamentos, no entanto, eram feitos sem nenhum documento comprobatório.

A apuração apontou um montante de prejuízo no valor de R$ 13.877,14. Já outro laudo referente ao capitão deu conta do dano causado à Administração Castrense no valor de R$ 50.923,63, ambos os valores corrigidos monetariamente.

Embora os réus tenham alegado em interrogatório que suas condutas foram provenientes de erro, a prova testemunhal indicou que eles desviaram as verbas públicas propositadamente, valendo-se de suas funções de analistas.

Após a condenação pela 1ª Auditoria da 1ª CJM, órgão de primeira instância da Justiça Militar da União, os réus recorreram ao STM, que determinou a condenação.

Com informações do STM.

Em live realizada nesta sexta-feira (4/12), o diretor-executivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), José Hott, afirmou que a autorização oficial do concurso que viria hoje ainda não acontecerá. “O pessoal estava aí levantando a hipótese de uma publicação da autorização hoje (nós estamos bem perto disso), temos ainda alguns fluxos para finalizar junto à Secretaria de Orçamento Federal, para que essa publicação possa sair”, explicou.

Entretanto, o diretor lembrou que, ainda na noite da última quinta-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro reiterou o fato de que a autorização política para a realização do concurso PRF já está tomada e de que esses atos devem ser publicados nos próximos dias, chegando a dizer que os editais estão prontos.

“Isso causou uma ampliação do nível de ansiedade nos candidatos. Então, quando a gente tá na posição de candidato, a gente fica atento a algumas questões que são de relevância, mas que não são decisivas para o processo do concurso. O presidente já disse que está autorizado, que a decisão já está tomada e ainda tem candidatos esperando a autorização sair para começar a estudar“, falou.

Hott ressaltou também que os candidatos precisam se preparar, sem preocupações com burocracias. “Eu sempre tenho dito, a preocupação de vocês deve ser estudar. A publicação da autorização, a publicação do edital, algumas questões burocráticas é a nossa preocupação. A de vocês é estar preparado para realizar a prova”.

Ainda nesta semana, Hott também explicou que o cronograma inicial será um pouco ajustado mas que ainda será possível manter todo o fluxo do concurso ao longo o próximo ano para que as nomeações sejam feitas no final de 2021 ou em janeiro de 2022. “Saindo a autorização, ao longo do fim de semana nós já submetemos o projeto básico para contratar a organizadora”, disse.

O diretor disse ainda que a corporação tem o compromisso do governo federal de finalizar 2022 com a totalidade das vagas na PRF preenchidas e para isso, será necessário prover aproximadamente 2.000 novos cargos, a depender do número de aposentadores e vacâncias que forem saindo ao longo deste tempo.

Leia mais: Bolsonaro afirma que editais de concursos da PF e PRF estão prontos

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3/12), o Estatuto Social Consolidado. Segundo o documento, a admissão de empregados será realizada mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

O documento fala ainda que o plano de carreira e remunerações e o plano de funções conterão os requisitos para o provimento dos cargos, exercício de funções e respectivos salários.

Os empregados da EBC serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, pela legislação complementar e pelos regulamentos internos da empresa.

Ainda segundo o documento, os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, aprovados pelo Conselho de Administração, serão submetidos à aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST, que fixará, também, o limite de seu quantitativo.

Confira aqui o documento completo ( a partir da página 67).

Sobre a EBC

A EBC tem sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal, com atuação em todo território nacional, podendo instalar, escritórios, dependências e centros de produção e radiodifusão em qualquer local.

A empresa tem por finalidade a prestação de serviços de radiodifusão pública e serviços conexos, observados os princípios, objetivos e competências estabelecidos na Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008.

Último concurso

O último concurso da EBC foi realizado em 2013. No total, a seleção obteve 5.171 inscrições que concorreram a 64 vagas. De acordo com o edital de abertura, os salários vão de R$ 1.917 a R$ 3.208.

As vagas ofertadas foram de analista, técnico de operações e técnico de produção. Para nível superior (analista), houve chances nas áreas de advocacia (5), contabilidade (1), criação e desenvolvimento na web e plataformas digitais (1), engenharia de rádio e TV (2), engenharia de software (1), estatística (1) e medicina do trabalho (2). Já em nível médio (técnico de operações e produção) as oportunidades foram de apoio à imagem (12), auxílio operacional (12), transmissão (3), edição e finalização de imagem (12) e programação (12).

Organizado pelo Instituto Quadrix, o certame contou com provas objetiva, discursiva e didática. As avaliações foram aplicadas em Brasília, Rio de Janeiro, São Luís e São Paulo – cidades de lotação.

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia publicou, no Diário Oficial do Estado, o extrato de contrato com Cebraspe, que será a banca organizadora responsável pelo próximo concurso para cargos do quadro administrativo do órgão.

A banca já havia sido definida em fevereiro deste ano, mas a seleção ficou parada por meses devido à pandemia de covid-19.

Em agosto de 2019 a Defensoria foi autorizada a realizar o concurso e definiu a comissão organizadora. O número de vagas ainda não foi definido, mas os candidatos poderão optar entre os cargos de analista – jurídico, de jornalismo, de assistência social, de psicologia, de publicidade e de redação. Foi confirmado que os candidatos serão avaliados por prova objetiva e discursiva.

Para os candidatos com deficiência ficarão reservadas 10% do total de vagas existentes e das que vierem a existir, por cargo, dentro do prazo de validade do concurso público. Para candidatos negros ficarão reservadas 20% das vagas, no mesmo critério. O concurso público terá validade de dois anos.

Último concurso

Deputados de Minas Gerais protocolaram um pedido de providências encaminhado ao governador do Estado  para que suspendam os prazos de validade dos concursos públicos vigentes da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros. A solicitação, segundo eles, é para garantir o maior prazo para estudos e análises quanto à possibilidade de convocação de excedentes. O pedido foi aprovado pela  Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em audiência pública, solicitada pelos parlamentares Sargento Rodrigues (PTB) e e João Leite (PSDB).

De acordo com o requerimento, a solicitação foi feita pela  falta de previsão do governo de Minas com relação à nomeação de 523 excedentes de concurso da PM e de 229 excedentes do Corpo de Bombeiros. Devido a isso, o deputado Sargento Rodrigues destacou a necessidade de recompor quadros das instituições ligadas à segurança e  enfatizou que gostaria que o governo avaliasse melhor a situação antes de inviabilizar a nomeação desses excedentes.

O deputados Delegado Heli Grilo (PSL), vice-presidente da comissão, Gustavo Santana (PL),  e o deputado João Leite também defenderam melhorias para as forças que integram a segurança pública no Estado.

Segundo o presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais, Bruno Figueiredo Viegas, o governo deveria chamar todos os excedentes de uma vez, porque seria inclusive mais barato que fizessem a formação juntos. A opinião foi compartilhada pela presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil do Estado De Minas Gerais, Aline Risi dos Santos.

Essa questão motivou também requerimento com pedido de providências dos deputados Sargento Rodrigues, Heli Grilo e João Leite.

Decreto não se aplica aos servidores: com 60 anos ou mais; com  imunodeficiências  ou  com  doenças  preexistentes  crônicas  ou  graves; gestantes e lactantes com filhos de até 12 meses.

O Decreto nº 9.751,  assinado pelo governador de Goiás Ronaldo Caiado, pede que  a  partir  do  dia  7  de  dezembro  de  2020,    os servidores públicos colocados em teletrabalho, devido à pandemia de covid-19,  retornem  ao  ambiente  presencial. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado e dispõe sobre  as  medidas  de  gestão  de  pessoas  do  Poder  Executivo  do  Estado  de  Goiás durante a situação de emergência em saúde pública. A determinação é para os  titulares  de  órgãos  e  entidades  da  administração  direta,  autárquica  e  fundacional  do  Poder  Executivo .

Entretanto, o documento explica que o retorno não se aplica aos servidores: com 60 anos ou mais; com  imunodeficiências  ou  com  doenças  preexistentes  crônicas  ou  graves; gestantes e lactantes com filhos de até 12 meses.

Medidas de segurança

O decreto também dispões sobre medidas de segurança. A entrada nas dependências dos órgãos e entidades, por exemplo,  somente será permitida mediante triagem, aferição de temperatura e com a utilização de máscara de proteção facial. Esta será de responsabilidade da pessoa, assim como o cuidado relativo ao seu uso, armazenamento e descarte.

• Será disponibilizado materiais de higienização, como álcool em gel 70% (setenta por cento), nos principais pontos de circulação na unidade, além de sabonete líquido, água potável e papel toalha aos servidores e aos visitantes.
• No ambiente de trabalho, copas e refeitórios deverá ser respeitado o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre os postos, com a possibilidade de ser de 1 (um) metro se os servidores e os atendentes estiverem devidamente paramentados.
• O servidor que apresentar sintomas de gripe, febre, tosse, produção de escarro, dificuldade para respirar ou dor de garganta; tiver contato direto, em decorrência do trabalho, com servidor contaminado pelo novo coronavírus; ou conviver com alguém contaminado pelo novo coronavírus deverá ser colocado imediatamente em regime de teletrabalho ou de desocupação funcional por calamidade pública.
• O atendimento médico para avaliação e investigação diagnostica deve ser feito, conforme o protocolo estabelecido pela Secretaria de Estado da Saúde, para verificar a necessidade de licença médica.
• O retorno do servidor às atividades presenciais deverá ocorrer após ele estar, pelo menos, 72 (setenta e duas) horas assintomático e, no mínimo, 7 (sete) dias do início dos sintomas.

Em trabalho remoto

Os servidores que seguirem em regime de teletrabalho ficarão responsáveis pelas ferramentas necessárias à execução de suas atividades de forma remota. Em casos especiais, o governo poderá disponibilizar ao servidor, temporariamente e mediante empréstimo, equipamentos e materiais necessários à realização dos serviços.

Os órgãos públicos podem convocar o servidor em regime de teletrabalho para realizar as suas atividades presencialmente. Ocorrendo assim, o funcionário deverá se apresentar à sua unidade de lotação no prazo máximo de 24 horas da convocação.