O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PE), durante sessão judiciária ordinária por videoconferência no último dia 29, autorizou a realização de novo concurso público para técnicos e analistas. Durante a sessão, ficaram definidos também os membros da comissão organizadora.

No encontro, o presidente da Corte, desembargador José James Gomes Pereira, votou favoravelmente ao parecer do procurador eleitoral Leonardo Carvalho, voto esse que foi acompanhado pelos seus demais pares do tribunal.

Segundo o procurador, há no órgão um número expressivo de servidores em abono de permanência e aptos a se aposentarem no órgão. São 28 técnicos judiciários (área administrativa) e 14 analistas judiciários (seis da área judiciária, seis da área administrativa, um taquígrafo e um especializado em biblioteconomia).

Definiu-se, também, que todas as fases do novo certame devem ser concluídas ainda em 2021. Confira o vídeo completo

 

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Último concurso

O último concurso do TRE-PI ocorreu em 2015 e abriu 15 vagas, e formação de cadastro reserva. A seleção foi organizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

De acordo com o edital de abertura, as remunerações variraam de R$ 5.425,79 a R$ 8.863,84. O posto de analista é destinado a candidatos graduados em qualquer área de formação, e ainda em tecnologia da informação, taquigrafia e direito. Quem tem nível médio pode disputar as vagas para técnico, que ainda admite inscrições para quem tem certificado de curso de operações com equipamento eletrônico de computador e de programação de sistemas.

Os aprovados foram lotados na secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, em Teresina.

O Conselho Regional de Serviço Social 8ª Região (CRESS-DF), com sede em Brasília-DF, acaba de dar mais um passo em direção a publicação do edital. A comissão organizadora foi formada. A informação foi publicada no Diário Oficial do DF desta terça-feira (30/3).

Ainda não foram divulgadas mais informações sobre quantidade de vagos, cargos e salários.

Em janeiro, o órgão publicou , no Diário Oficial, que diante da iminente necessidade de preencher o quadro de servidores da instituição, ratificava a o processo de dispensa de licitação para contratação de banca examinadora para o próximo certame. O documento foi assinado pela presidente do Conselho, Karina Aparecida Figueiredo.

Último concurso

O Conselho Regional de Serviço Social 8° Região (CRESS-8), no Distrito Federal, lançou edital de processo seletivo simplificado em 2019 para contratação temporária de agente fiscal e agente administrativo, com uma vaga cada. Para participar, foi necessário ter nível médio completo para o cargo de agente Administrativo e nível superior em serviço social, e registro regular e ativo no CRESS/DF, para agente fiscal. As remunerações variaram de R$ 1.800 a R$ 3.000 para uma carga horária de 30h semanais.

Sobre o Cress da 8ª Região

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível o aproveitamento de empregado público do Amapá para o quadro estatutário da administração pública do Estado, como servidor. A decisão vai levar em conta controvérsia sobre a constitucionalidade do artigo 65-A da Constituição estadual, objeto do recurso Extraordinário (RE) 1232885, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1128) pelo Plenário Virtual.

Nesse caso em questão, o Tribunal de Justiça do estado (TJAP) reconheceu o direito de funcionários da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) de optarem por ingressar nos quadros funcionais do estado, com fundamento no artigo 65-A da Constituição estadual.

Segundo o STF, o  dispositivo prevê que, em caso de extinção, fusão, incorporação ou transferência de propriedade para iniciativa privada ou para a União de empresa pública constituída na época do extinto Território do Amapá, o empregado que tenha ingressado por concurso público em determinadas pessoas jurídicas poderá optar por ser aproveitado no quadro de pessoal da administração pública estadual.

Concurso público

No recurso ao STF, o governo estadual alega que o aproveitamento desses funcionários em cargos efetivos e estatutários afronta a regra da Constituição Federal que veda a investidura de servidor sem a aprovação em concurso público (artigo 37, inciso II). Também sustenta que a transposição é impossível mesmo que os funcionários sejam concursados, por ausência de compatibilidade entre o cargo que ocupam atualmente e qualquer cargo disponível na administração direta. Aponta, ainda, violação da Súmula Vinculante 43 do STF, que considera inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie a investidura de servidor, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

Em sua manifestação, o relator, ministro Luiz Fux, constatou que a matéria tem relevância econômica, social e jurídica para o reconhecimento da repercussão geral e destacou seu potencial impacto em outros casos, diante da interposição de múltiplos recursos com o mesmo objeto. Segundo Fux, a resolução da controvérsia pela sistemática da repercussão geral balizará a atuação administrativa do Estado perante o jurisdicionado. “Essa multiplicidade de recursos reclama solução que prestigie a uniformidade do direito aos casos idênticos”, afirmou e é bem realçada no juízo primeiro de admissibilidade, o qual determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes que tratem sobre a transposição de servidores celetistas da Companhia de Eletricidade do Amapá para estatutários”, afirmou.

Com informações do STF.

Líder do governo reconhece necessidade de ajustes

Inscrições do concurso serão reaberto por mais três dias para que pessoas com deficiência possam se cadastrar sem a exigência de laudo de equipe multiprofissional; medida pode beneficiar mais de 1,7 mil candidatos

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), firmou um acordo judicial com a União, para que o edital do concurso público da Polícia Federal com 1.500 vagas seja retificado. Segundo a decisão, o prazo de inscrição de pessoas com deficiência no certame será reaberto e eles poderão se inscrever com a apresentação de apenas um laudo médico simples, subscrito por um único médico e emitido nos últimos 12 meses.  A decisão foi tomada em audiência de conciliação que ocorrida na última quarta-feira (24/3).

A medida veio após o MPF questionar e pedir exclusão de um item no edital do certame com exigência quanto à apresentação pelos candidatos com deficiência, já na fase de inscrições, de parecer emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar formada por três profissionais da área de saúde. Assim, o MPF pediu, ainda, que fosse reaberto o prazo para possibilitar a inscrição daqueles que não se inscreveram em virtude de tal exigência.

Feito o acordo com a União, agora, os termos finais do acordo serão formalizados nos próximos dias. Após os trâmites internos nos órgãos, a Polícia Federal publicará, até, no máximo, 29 de março, uma retificação em seu edital com as alterações.

Com isso, deverá ser comunicado o novo prazo de três dias para que as pessoas com deficiência possam fazer suas inscrições. Na retificação a ser publicada, a apresentação do laudo multidisciplinar será exigida em momento anterior à perícia médica, realizada em fase própria do concurso.

O acordo admitirá, inclusive, o saneamento das inscrições que experimentaram prejuízos em virtude da cláusula  que será retificada.

Entenda a ação

Para o MPF era necessário o reconhecimento da evidente ilegalidade da regra do art. 3º, inciso IV, do Decreto n.º 9.508 de 2018, que regulamentou a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos no âmbito da União e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

Segundo apurado pelo MPF, no meio da pandemia pela Covid-19, os candidatos com deficiência foram obrigados a apresentar parecer emitido, no máximo, nos últimos 12 meses anteriores à publicação do Edital n.º 1/DGP/DPF, de 15 de janeiro de 2021, por equipe multiprofissional e interdisciplinar formada por três profissionais, entre eles um médico, que deve atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, contendo as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com o número de suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores da profissão.

Para o MPF, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que é regulamentado pelo decreto, não demanda nenhuma prova antecipada de candidatos. Logo, a exigência feita no edital do concurso da PF era ilegal na medida em que criava barreiras para o acesso ao cargo público não previstas em Lei.

O concurso

O concurso oferece 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora.

Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente).  Veja tudo sobre o concurso aqui! 

As provas do concurso público foram adiadas, por conta da pandemia do novo coronavírus.  Segundo o comunicado, ainda na data provável de 14 de maio de 2021, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no site da banca, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova objetiva e da prova discursiva, que serão aplicadas na data provável de 23 de maio de 2021.

Com informações do MPF.

Com as inscrições da seleção para o Censo 2021, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),  já encerradas, o processo corre o risco de não ocorrer neste ano. Isso por que com um orçamento de R$ 2 bilhões para realizá-lo, o Censo sofreu um corte de R$ 1,76 bilhão, segundo o parecer final apresentado pelo relator-geral da Comissão Mista Orçamentária (CMO) do Congresso Nacional.

Ao Papo de Concurseiro o IBGE informou que segue trabalhando e contando com o apoio da Comissão Mista de Orçamento, na próxima votação, para que esse montante seja preservado, de modo a não inviabilizar a operação.

Seleção para o Censo

Outras seleções

Medida visa reforçar equipes que atuam no combate à pandemia de covid-19

A Secretaria de Saúde ampliou a carga horária de 374 servidores que atuam nos hospitais da rede pública. A ampliação de 20 horas para 40 horas semanais é temporária e válida até o dia 31 de dezembro. A concessão do benefício faz parte das medidas tomadas pelo Governo do Distrito Federal para reforçar as equipes que atuam na assistência direta a pacientes com Covid-19. A ampliação foi publicada no Diário Oficial do DF da última terça-feira (23).

De acordo com a subsecretária de Gestão de Pessoas, Silene Almeida, foram beneficiados profissionais como médicos, técnicos de enfermagem, enfermeiros e técnicos de laboratório.

Seleção aberta

Inscrições

Etapas

Segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), o atual biênio no órgão terá concurso público para promotores de Justiça e para servidores, assim que “a pandemia permitir”.

Na área administrativa, o subprocurador Cyro Terra anunciou que serão lançados concursos para repor aposentadorias e afastamentos. “Nós precisamos, o povo de Goiás precisa de mais promotores, pessoas que queiram cumprir seu ideal dentro do MP. E teremos concurso também para servidores da capital para repor aposentadorias e afastamentos”, informou.

Na área jurídica, o novo subprocurador, Marcelo André de Azevedo, cita a criação de enunciados com a finalidade de uniformizar a atuação institucional. “Temos interesse em identificar temas de maior relevância social com a finalidade de divulgar enunciados, não vinculativos, mas com o objetivo de orientar uma atuação uniforme na instituição”, explica. Ele destaca também o uso de tecnologia na atividade investigativa ligada à subprocuradoria.

Além disso, o Ministério informou que haverá novos projetos para incrementar a atuação transversal da instituição, medidas que visam dar visibilidade e unidade na atuação em instâncias superiores, novas sedes de promotorias de Justiça para melhor atender à sociedade, entre outros inúmeros avanços.

“Temos o objetivo de fazer com que a instituição siga evoluindo. O que mais precisamos, em termos de MP, é canalizar bem os recursos que a gente tem”, afirma o procurador-geral de Justiça Aylton Flávio Vechi. “Nesses dois anos que se passaram, nós nos preparamos para um novo modelo de instituição, canalizando toda a força para a atividade-fim”, pontua.

Um candidato conseguiu anular na Justiça um ato do Distrito Federal que o excluiu do concurso para o cargo de policial militar, na fase de sindicância de vida pregressa e investigação social, por ele responder a um processo criminal, no qual foi absolvido, mas que ainda cabe recurso.

A decisão foi da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, e acolheu o recurso apresentado pelo candidato. Dessa forma, o ente governamental deve mantê-lo no concurso e consequentemente, nomeá-lo, caso não haja outro motivo para sua exclusão.

Segundo o candidato, o DF o excluiu indevidamente do certame, em razão de processo criminal ao qual responde e foi absolvido, mas que ainda não transitou em julgado, ou seja, cabe recurso da decisão. Assim, ajuizou ação para anular o ato, mas em 1^a instância seu pedido foi negado. Assim, ele recorreu da sentença, mas também não obteve êxito. Contra o acordão do órgão colegiado, apresentou recurso de embargos de declaração, requerendo a modificação da decisão.

Os magistrados explicaram que, após o julgamento anterior (na esfera recursal), sobreveio posicionamento do Supremo Tribunal Federal no sentido de não ser possível restringir a participação de candidato em concurso público pelo simples fato de responder a inquérito policial ou ação penal. Assim, modificaram o julgado e declararam a nulidade da exclusão pelo motivo apresentado e determinaram que o DF mantenha o candidato no concurso em questão.

Com informações do TJDFT.

A Secretaria de Educação do Distrito Federal divulgou a suspensão do prazo de validade do concurso para contratação de vagas e a formação de cadastro de reserva para os cargos da carreira Magistério Público e Assistência à Educação. A informação foi publicada no Diário Oficial local desta terça-feira (23/3) e é referente ao edital normativo nº 23 de 2016.

Segundo o documento, a suspensão é por prazo determinado, até 31 de dezembro de 2021.

Secretário anuncia novo concurso para professores efetivos em 2021

Ainda em 2020, a Secretaria anunciou um novo concurso público para professores efetivos! O comunicado foi realizado, em setembro, em live com o secretário de Educação, Leandro Cruz. O certame está previsto para ser aberto no fim de 2021.

De acordo com o secretário, entre os 821 professores efetivos convocados este ano, 185 não se apresentaram. Essas vagas serão tornadas sem efeito para que outros 185 docentes possam ocupá-las.

“Essa é uma orientação clara do governador Ibaneis Rocha: serviço público se faz com servidor público. Para nós, é fundamental ter vocês no time educação apoiando a construção de um ensino público cada vez mais forte, gratuito e de qualidade para o DF. Esse é o nosso desafio e é para isso que vocês serão convocados”, afirmou o secretário.