Autor: Mariana Fernandes
Preparatório para concursos promove congresso online de direito legislativo
O evento gratuito terá a participação do Ministro do STF, Gilmar Mendes e do Procurador da Fazenda Nacional, José Levi
O Direito Legislativo é uma área cada vez mais promissora, que atrai advogados, servidores e acadêmicos para discutir diversos temas como processos, regime jurídico dos parlamentares, função fiscalizatória, avaliação de políticas públicas e outros vários assuntos conexos. Para aprofundar nesta área, o IMP Concursos em parceria com a Unyleya, vai promover, de 24 a 26 de maio, o I Congresso Online de Direito Legislativo.
O evento será online e gratuito e contará com a participação de grandes nomes como o Ministro do STF, Gilmar Mendes, o Procurador da Fazenda Nacional, José Levi, o Consultor Legislativo do Senado Federal e coordenador dos cursos online de pós-graduação do IMP João Trindade e outras personalidades do cenário jurídico nacional.
O congresso é destinado a advogados, servidores públicos (do Poder Legislativo ou não), estudantes (em nível de graduação e pós-graduação) de Direito, Ciência Política e áreas afins, além de concurseiros que se preparam para certames do Poder Legislativo. Todos os participantes receberão certificado.
Para realizar a inscrição gratuita basta acessar o link.
Confira o cronograma completo dos três dias de congresso:
24 de maio (segunda-feira)
Prof. Dr. José Levi Mello do Amaral Júnior
Tema: Inviolabilidade parlamentar
Início: 19h30
Prof. Dr. Gilmar Ferreira Mendes
Tema: Diálogos Institucionais entre Judiciário e Legislativo
Início: 20h10
25 de maio (terça-feira)
João Trindade Cavalcante Filho
Tema: Controle de constitucionalidade pelas comissões parlamentares
Início: 19h
Paulo Fernando Mohn e Souza
Tema: O papel da Casa Revisora no Processo Legislativo
Início: 19h40
Melissa Terni Mestriner
Tema: Perspectivas atuais sobre Legística
Início: 20h20
26 de maio (quarta – feira)
Rafael Rodrigues Pessoa de Melo Camara
Tema: Reforma Administrativa nos entes subnacionais
Início: 19h
Roberta Simões Nascimento
Tema: Controle Judicial do Processo Legislativo
Início: 19h40
Victor Marcel Pinheiro
Tema: Devido Processo Legislativo Início: 20h20
PCDF prende sete pessoas envolvidas em fraude no concurso da Saúde de 2015
A Polícia Civil do Distrito Federal, por meio do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do Distrito Federal (Decor), desencadeou, na manhã desta quarta-feira (19/5), a 7ª fase da Operação Panoptes, voltada a identificar e reprimir fraudes a concursos públicos ocorridas na capital federal. Segundo a corporação, essa fase das investigações está direcionada ao concurso da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), realizado no ano de 2015, alvo da chamada “máfia dos concursos”.
Foram cumpridos sete mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão expedidos em desfavor de quatro servidores da SES-DF e outros três suspeitos de envolvimento na trama criminosa. As diligências têm como alvo imóveis residenciais localizados nas regiões administrativas do Gama, de Taguatinga, Ceilândia e Samambaia.
As prisões temporárias, com prazo de cinco dias para se encerrarem, foram determinadas para auxílio das investigações, as quais ainda se encontram em curso, razão pela qual os nomes dos envolvidos não serão divulgados.
Ainda segundo a PCDF, os suspeitos envolvidos nas condutas objeto da ação policial desta quarta-feira podem, ao final da investigação, ser indiciados por crimes de fraude a certame de interesse público, organização criminosa, uso de documento falso e corrupção ativa, cujas penas somadas podem ultrapassar 30 anos de reclusão.
Operação Panoptes
De acordo com a PCDF, ao longo da Operação Panoptes, cuja 1ª fase foi deflagrada no ano de 2016, mais de 70 investigados já foram indiciados, entre membros da organização criminosa responsáveis pelas fraudes, pessoas que prestaram algum tipo de auxílio e funcionários públicos aprovados ilicitamente em concursos como o do Superior Tribunal de Justiça e os da Secretaria de Educação e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
IBGE emite novo comunicado sobre a realização do Censo em 2022
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se pronunciou sobre a realização do Censo, após votação do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pelo evento somente no próximo ano. ” A direção do IBGE prepara um plano para cumprimento da decisão judicial que estabeleceu a realização do Censo Demográfico em 2022″, informou.
Ainda segundo o comunicado, o projeto descreverá as demandas de recursos a serem repassados ao Instituto ainda este ano, para que o Censo ocorra no ano que vem – por enquanto, sem data definida. “A prioridade, agora, é fechar a proposta, já que há necessidade urgente de recomposição do orçamento para conclusão de etapas preparatórias essenciais ao longo de 2021.”
Após a elaboração do plano de trabalho, serão retomadas reuniões com as áreas técnica, consultiva e operacional, que vão definir as melhores condições e o período adequado para realização do Censo em 2022.
Candidatos aguardam definições
Após o cancelamento do Censo 2021 por falta de orçamento, os candidatos inscritos na seleção com mais de 200 mil vagas ainda seguem aguardando posicionamento do IBGE sobre devolução das taxas de inscrição ou sobre como ficarão os editais.
O IBGE informou ao Papo de Concurseiro que já está trabalhando no plano de cumprimento da ordem e dará mais informações aos candidatos ao longo desta semana. Portanto, fique atento aos próximos capítulos.
Seleção para o Censo
Edital do concurso para Polícia Penal de MG deve ser publicado até julho, diz secretário
PL que regulamenta a carreira de policial ferroviário é encaminhado ao Senado
O projeto de lei 1786/2021, que dispõe sobre a organização da Polícia Ferroviária Federal (PFF) chegou ao Senado! De autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), ele visa regulamentar a carreira e, se aprovado o texto e sancionado, poderá resultar em um novo concurso público. No documento, a parlamentar argumenta que apesar de ter caráter constitucional a PFF nunca foi implementada. O PL também prevê uma remuneração entre R$ 8.630 e R$ 13.756,93 para a carreira.
“Esse projeto faz justiça a categoria que a muitos anos vem lutando para ter reconhecido o seu exercício profissional e todos que estavam atuando na polícia ferroviária em virtude de ausência de norma regulamentadora foram alocados em outros órgãos e afastados de suas funções”, argumenta a senadora no PL.
De acordo com o projeto, o cargo de Diretor-Geral será ocupado por integrante da carreira de Policial Ferroviário Federal da mais elevada classe funcional ou por aposentado dela oriundo, indicado pelo Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, que escolherá dentre os candidatos apresentados em lista tríplice sugerida pelo Conselho Superior da Polícia Ferroviária Federal, nomeado para mandato de três anos, admitida uma recondução, por igual período.
Para ingresso no cargo de Policial Ferroviário Federal, além dos requisitos exigidos regime jurídico dos servidores públicos civis da União, o candidato deverá:
I – ser maior de vinte e um anos;
II – possuir diploma de graduação em curso de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação; e
III – possuir Carteira Nacional de Habilitação há no mínimo dois anos, na categoria “B” ou superior, e estar em pleno gozo do direito de dirigir.
No projeto, o concurso público para provimento do cargo de Policial Ferroviário Federal dar-se-á em duas fases, sendo a primeira composta pelas etapas de provas e títulos, seguida de exame médico, físico e psicotécnico e a segunda composta pelo estágio experimental.
E, o candidato habilitado na primeira fase será submetido ao estágio experimental com duração mínima de três e máxima de seis meses, mediante ato de designação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública conforme regulamentação específica.
IBGE se pronuncia sobre realização do Censo em 2022 e orientações aos candidatos
Após o cancelamento do Censo 2021 por falta de orçamento, os candidatos inscritos na seleção com mais de 200 mil vagas ainda seguem aguardando posicionamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre devolução das taxas de inscrição ou sobre como ficarão os editais.
Com a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o Censo seja realizado em 2022, o IBGE informou ao Papo de Concurseiro que já está trabalhando no plano de cumprimento da ordem e dará mais informações aos candidatos ao longo desta semana. Portanto, fique atento aos próximos capítulos.
Seleção para o Censo
Associação aponta déficit de funcionários e cobra novo concurso público para o INPI
A Associação dos Funcionários do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Afinpi) apontou em nota técnica a existência de 388 cargos vagos no órgão e a necessidade de abertura de um novo concurso para atender a demanda dos serviços solicitados ao órgão. De acordo com a entidade, a falta de pessoal gera atrasos processuais e na concessão de patentes relacionadas ao INPI.
Dessa forma, a Afinpi enviou recentemente duas correspondências para o presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado, solicitando a realização de certame, já que desde 2014 não realiza nenhum.
Ainda segundo a associação, um relatório de auditoria do TCU, aponta que dos 810 cargos de pesquisador em propriedade industrial previstos no INPI, 388 encontram-se atualmente vagos (52% da taxa de ocupação). Segundo, ainda, o relatório aponta que “o INPI tem uma séria defasagem de recursos humanos quando comparado com escritórios de patentes de outros países”.
Em resposta à carta, o presidente do órgão, Cláudio Vilar Furtado, encaminhou documentos que esclarecem que um novo certame já está sendo avaliado. Ao Papo de Concurseiro, o INPI informou que está avaliando as necessidades de pessoal para subsidiar uma possível solicitação de concurso público a ser realizada até 31 de maio.
“O INPI informa que ainda está avaliando suas necessidades de pessoal para subsidiar uma possível solicitação de concurso público a ser realizada até 31 de maio, de acordo com o artigo 4º do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019″, informou.
Ministro Dias Toffoli já exigiu a contratação de novos servidores
Durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529 em 7 de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou o prazo de um ano para publicação de novo edital de concurso público do Inpi. A decisão liminar ainda será submetida ao Plenário e poderá ter mudanças.
“Em números absolutos, o Instituto conta atualmente com 312 examinadores e uma média de 459 processos pendentes para cada examinador (doc. 232, p. 38)”, indica uma parte da decisão.
De acordo com o ministro, dos 810 cargos de pesquisador em propriedade industrial do INPI, 388 estão, atualmente, em vacância. “Portanto, é de se verificar que o INPI opera, atualmente, em situação precária, com processos de trabalho ineficazes, defasagem tecnológica e carência de recursos humanos, o que o posiciona em patamar inferior aos seus equivalentes no plano internacional e denota a necessidade urgente de uma reformulação das práticas do órgão”, aponta o texto da decisão.
Último certame
O último concurso público do INPI foi aberto em 2014 e regido pelo Cebraspe. As 140 vagas, de nível médio e nível superior, foram para o Rio de Janeiro. Os candidatos passaram por provas objetivas e discursivas e avaliação de títulos. Na ocasião, os vencimentos chegaram a até R$ 10.043,70. Leia o edital!
Concurso diplomata: Itamaraty fala sobre provas marcadas para o final de maio
O Itamaraty confirmou ao Papo de concurseiro que as provas da primeira fase do concurso de admissão à carreira diplomática seguem previstas para 30 de maio. Apesar da informação, os candidatos devem ficar atentos aos próximos capítulos, já que muitas seleções estão sofrendo suspensões ou tentativas de adiamento, devido à pandemia de covid-19.
Concurso PF: advogado afirma que reviravoltas podem surgir até às vésperas da prova
Esta semana promete ser de grandes emoções para os candidatos ao concurso da Polícia Federal (PF). As provas estão marcadas para o próximo domingo (23/5), mas um pedido de suspensão já foi protocolado na Justiça Federal. A ação pública foi elaborada pelo advogado José Moura, o mesmo que lutou pelo adiamento das provas da Polícia Rodoviária Federal.
O jurista argumenta que a “tragédia” que ocorreu no dia das provas da PRF, devido a denúncias de aglomerações e desrespeito às medidas sanitárias, vai influenciar positivamente para que o certame seja suspenso desta vez.
Entretanto, é possível que os candidatos passem por muita angústia até terem uma resposta definitiva. Isso porque, segundo o advogado, com os trâmites em processo e entre recursos e agravos, pode existir a situação em que a resposta final saia até às vésperas da prova. Imagine o sufoco!
Ele explicou que caso a liminar seja indeferida, cabe para as duas partes, União e autores populares, para interpor um recurso que se chama agravo de instrumento.
E, assim, a decisão pode chegar até às vésperas da prova. “Isso pode ocorrer, já que a parte não conformada terá que minutar um recurso na quarta-feira e apresentá-lo o quanto antes. Ou seja, pode existir a situação em que a resposta saia na sexta-feira, sendo que a União ainda poderia apresentar ao presidente do TRF suspensão de liminar no sábado e a decisão poderia sair até antes da prova”, disse.
Mas, o advogado segue confiante e, para ele, a maior motivação do adiamento é a proteção da saúde. “A tragédia ocorrida na semana passada não pode se repetir, uma vez que temos provas inequívocas de diversas irregularidades ocorridas na prova da PRF e de pessoas que se contaminaram com o covid-19 no dia da prova”.
Até o momento, as provas seguem confirmadas pela corporação. Inclusive, a PF disponibiliza a partir de hoje a consulta aos locais de prova. O concurso oferece 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Cebraspe é a banca organizadora. Os salários chegam a 23.692,74.
Leia tambpém: Pedido de suspensão das provas da PF é encaminhado para análise da Justiça
DPU não ingressará no caso
O Defensor Nacional de Direitos Humanos, André Ribeiro Porciúncula, se pronunciou nas redes sociais sobre o pedido de suspensão das provas do concurso público da Polícia Federal, marcadas para o próximo domingo (23/5). Segundo ele, a Defensoria Pública da União (DPU) não vai ingressar no caso, mas apoia o adiamento dos exames. O motivo, de não haver manifestação do órgão, seria porque o MPF já ingressou com ação civil pública.
Ele argumenta que recentemente existiram medidas restritivas muito severas impostas pelo Poder Público, diante da gravidade da pandemia de covid-19, e que, nesse sentido, “não há lógica de o mesmo Poder Público realizar agora uma prova que concentra 320 mil candidatos em restritos locais de prova em um mesmo horário”.
AGU se manifesta
União explicou ao Papo de concurseiro que informou ao juízo do Ceará, onde o MPF ajuizou a Ação Civil Pública nº 0806189-94.2021.4.05.8100, a existência prévia de outra demanda com o mesmo tema na Seção Judiciária no Estado de São Paulo (Ação Popular nº5003126-49.2021.4.03.6100, em trâmite na 12ª VF/SP). Por isso, foi defendido o deslocamento da ação do Ceará para São Paulo, o que foi aceito pela Justiça. Sendo assim, por ausência de competência, o juiz do Ceará não analisou o pedido de liminar apresentado pelo MPF/CE.
Na ação popular que tramita em São Paulo, a União já apresentou contestação, defendendo a regularidade e legalidade do concurso da Polícia Federal. Já houve, inclusive, decisão proferida pelo magistrado, indeferindo o pedido de tutela antecipada pleiteado pelo autor da ação. Deste modo, o pedido dele para que o concurso fosse suspenso foi negado.
O concurso
O concurso oferece 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora.
Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!
As provas do concurso público foram adiadas, por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo o comunicado, ainda na data provável de 14 de maio de 2021, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no site da banca, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova objetiva e da prova discursiva, que serão aplicadas na data provável de 23 de maio de 2021.
Concurso PF: defensor informa que DPU não ingressará no caso, mas apoia o adiamento
O Defensor Nacional de Direitos Humanos, André Ribeiro Porciúncula, se pronunciou nas redes sociais sobre o pedido de suspensão das provas do concurso público da Polícia Federal, marcadas para o próximo domingo (23/5). Segundo ele, a Defensoria Pública da União (DPU) não vai ingressar no caso, mas apoia o adiamento dos exames. O motivo, de não haver manifestação do órgão, seria porque o MPF já ingressou com ação civil pública.
Ele argumenta que recentemente existiram medidas restritivas muito severas impostas pelo Poder Público, diante da gravidade da pandemia de covid-19, e que, nesse sentido, “não há lógica de o mesmo Poder Público realizar agora uma prova que concentra 320 mil candidatos em restritos locais de prova em um mesmo horário”.
“Esse fato viola, à evidência, a isonomia e a impessoalidade do acesso aos cargos públicos. Isto porque muitos candidatos/as possuem comorbidades, são grávidas, estão infectados ou estão em reabilitação da infecção pela Covid-19, o que lhe retiras a possibilidade de realizarem a prova em igualdade de condições”, disse.
Ainda de acordo com o defensor, a prova, se realizada, estimulará a propagação do vírus e, em última análise, poderá acarretar novos fechamentos de comércios e a circulação de pessoas. “É dizer, o Poder Público, ao agir de forma contraditória, transferirá ao particular o ônus da Pandemia”, enfatiza.
“Esperamos que o pedido liminar seja deferido. Boa sorte a todos”, finalizou.
Leia também: Concurso PF: pedido de suspensão das provas é encaminhado para análise da Justiça
O concurso
O concurso oferece 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora.
Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!
As provas do concurso público foram adiadas, por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo o comunicado, ainda na data provável de 14 de maio de 2021, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no site da banca, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova objetiva e da prova discursiva, que serão aplicadas na data provável de 23 de maio de 2021.