A Associação dos Funcionários do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Afinpi) apontou em nota técnica a existência de 388 cargos vagos no órgão e a necessidade de abertura de um novo concurso para atender a demanda dos serviços solicitados ao órgão. De acordo com a entidade, a falta de pessoal gera atrasos processuais e na concessão de patentes relacionadas ao INPI.
Dessa forma, a Afinpi enviou recentemente duas correspondências para o presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado, solicitando a realização de certame, já que desde 2014 não realiza nenhum.
Ainda segundo a associação, um relatório de auditoria do TCU, aponta que dos 810 cargos de pesquisador em propriedade industrial previstos no INPI, 388 encontram-se atualmente vagos (52% da taxa de ocupação). Segundo, ainda, o relatório aponta que “o INPI tem uma séria defasagem de recursos humanos quando comparado com escritórios de patentes de outros países”.
Em resposta à carta, o presidente do órgão, Cláudio Vilar Furtado, encaminhou documentos que esclarecem que um novo certame já está sendo avaliado. Ao Papo de Concurseiro, o INPI informou que está avaliando as necessidades de pessoal para subsidiar uma possível solicitação de concurso público a ser realizada até 31 de maio.
“O INPI informa que ainda está avaliando suas necessidades de pessoal para subsidiar uma possível solicitação de concurso público a ser realizada até 31 de maio, de acordo com o artigo 4º do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019″, informou.
Ministro Dias Toffoli já exigiu a contratação de novos servidores
Durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529 em 7 de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou o prazo de um ano para publicação de novo edital de concurso público do Inpi. A decisão liminar ainda será submetida ao Plenário e poderá ter mudanças.
“Em números absolutos, o Instituto conta atualmente com 312 examinadores e uma média de 459 processos pendentes para cada examinador (doc. 232, p. 38)”, indica uma parte da decisão.
De acordo com o ministro, dos 810 cargos de pesquisador em propriedade industrial do INPI, 388 estão, atualmente, em vacância. “Portanto, é de se verificar que o INPI opera, atualmente, em situação precária, com processos de trabalho ineficazes, defasagem tecnológica e carência de recursos humanos, o que o posiciona em patamar inferior aos seus equivalentes no plano internacional e denota a necessidade urgente de uma reformulação das práticas do órgão”, aponta o texto da decisão.
Último certame
O último concurso público do INPI foi aberto em 2014 e regido pelo Cebraspe. As 140 vagas, de nível médio e nível superior, foram para o Rio de Janeiro. Os candidatos passaram por provas objetivas e discursivas e avaliação de títulos. Na ocasião, os vencimentos chegaram a até R$ 10.043,70. Leia o edital!