A Justiça Federal anulou ação que impedia uma militar temporária da Marinha de prorrogar o tempo de serviço por conta de limite etário. De acordo com a decisão do juiz substituto da 2ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Anderson Santos da Silva, a impetrante teve requerimento negado pela corporação por ter 44 anos e o limite de idade é de 45. Todavia, segundo o magistrado esse fato não impede a prorrogação, já que nos termos do art. 5º, caput, da Lei nº 4.375, de 1964, o adiamento pode se dar até o dia 31/12/2019, e a militar completará 45 anos em 15/12/2019. O juiz pede que a Marinha cumpra a decisão e preste informações, no prazo de 10 dias.

De acordo com o advogado responsável pela ação, Max Kolbe, a decisão favorável à militar é inédita. “Essa notícia pode beneficiar centenas de militares que estão prestes a perder o cargo pelo limite de idade”, disse.

Ele explica que na legislação vigente, no que tange o serviço temporário militar, é sabido que há possibilidade de prorrogação do serviço militar temporário. “Para a concessão da prorrogação o oficial deve formalizar um requerimento e cumprir com requisitos especificados pelas normas. Dentre os requisitos há a limitação etária, na qual dispõe que finda o serviço temporário dia 31 de dezembro do ano que o oficial completar 45 anos”, explica.

Veja quais são os requisitos:

• Houver vaga para a prorrogação
• Tiver concluído o estágio pertinente
• Atender aos requisitos para a função
• Não for atingido o limite de prorrogações fixado pelo DGPM
• Não for atingido o limite de idade estabelecido, em tempo de paz
• Não for atingido, durante o prazo da prorrogação, o tempo de serviço máximo permitido pela legislação em vigor
• Houver aptidão física por parte do voluntário
• Houver aptidão física por parte do voluntário
• O voluntário não estiver sub judice
• Houver parecer favorável do titular da OM a que o voluntário estiver subordinado
• O voluntário houver sido selecionado pela Comissão de Promoções Regional (CPR).

De acordo com Kolbe, a impetrante preenche todos os requisitos citados, mas ainda assim havia sido indeferida pois a Marinha se prendeu no quesito etário. ” Ressalto novamente que ela tem 44 anos, completará 45 em dezembro. E ainda que tivesse completado tal idade preenche todos os requisitos exigidos em lei para ter prorrogado seu tempo de serviço, o que torna nulo o indeferimento”, argumenta.

Diante na negação, a impetrante requereu a Comissão Interministerial para os Recursos de Mar a prorrogação do tempo de serviço de militar temporário até 31 de dezembro, conforme dispõe o Decreto nº 4.780/03 e o Secretário-Adjunto da Comissão Interministerial para os Recursos de Mar chegou a emitir um parecer afirmando que ela “demonstra qualidades morais e profissionais que a capacitam para sua permanência, por ser militar cumpridora de seus deveres, interessada no serviço e os desempenha com capacidade”.

Entretanto, mesmo diante do parecer favorável do secretário-adjunto, o requerimento foi indeferido pelo comandante do 7º Distrito Naval “por contrariar a alínea ‘e’ inciso 3.6.5 e alínea ‘d’, inciso 10.4.14 ambos da DGPM308 (4ª Revisão)”. Tal regulamento dispõe sobre as normas para prestação do serviço militar pelos militares da reserva da Marinha.

Dessa forma, foi publicada uma portaria, em 22 de março de 2019, desligando a militar temporária, sob única justificativa de limite etário. A impetrante pediu tutela provisória de urgência contra a portaria, já que foi, inclusive, convocada para se submeter à inspeção médica de licenciamento do serviço ativo da Marinha, em 15 de abril.

De acordo com Kolbe, foi possível verificar que houve diversas ilegalidades incorridas. “A norma brasileira é clara ao dispor que será concedida prorrogação aos incorporados que concluírem o tempo de serviço, pois o serviço militar susisti até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos ( Lei 4.375/64, Decreto nº 57.654/66)”, explica.

Além disso, o advogado argumentou que negar o ato é, portanto, ilegal e fere os princípios da dignidade da pessoa humana, da legalidade, da motivação, da isonomia e do acesso ao cargo público.

A impetrante foi aprovada em seleção pública do serviço militar voluntário (SVM) da Marinha do Brasil , em 15/04/2014, para uma vaga da área técnica de formação em letras, conforme previa edital do Comando do 7º Distrito Naval. Atualmente ocupa o posto de 1º tenente e o cargo de encarregada do serviço gerais, encarregada do departamento de pessoal militar e civil, encarregada das viaturas e municiamento da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recuros do Mar-SECIRM.

Os concurseiros de plantão têm mais uma chance para aprimorar os estudos. O Gran Cursos Online vai realizar uma série de aulas gratuitas com conteúdos cobrados em concursos públicos. As atividades começam nesta segunda-feira (8/4) e seguem até o próximo sábado (12). Os eventos serão transmitidos gratuitamente no canal do cursinho no YouTube. Confira a programação completa e faça a inscrição aqui.

A programação inclui dicas de estudo, orientações sobre como lidar com o cansaço e com o esgotamento emocional, resoluções de provas e aulas de disciplinas que são recorrentes em diversos editais, a exemplo de gramática, redação discursiva, informática, entre outras.

Já para esta segunda-feira, está programada a realização do episódio “Rota dos concursos”, onde o coaching Rodrigo Lima dará dicas para intensificar a preparação dos candidatos. O evento acontece todas as segundas-feiras, sempre às 19h.

Na terça-feira (9), a partir das 19h, a psicóloga Juliana Gebrim abordará o tema esgotamento emocional, no “Divã do Concurseiro”. A aula visa auxiliar os candidatos a lidar com o cansaço e com o esgotamento emocional durante o período de preparação para as provas. Às 20h, o professor Lucas Gonçalves ministrará a aula de gramática básica para concursos. Ele vai mostrar como estão sendo cobrados os conteúdos de ortografia e acentuação gráfica nas provas.

Na quinta-feira (11), a partir das 20h, haverá um aulão sobre inquérito policial com o professor Eduardo Wallace França, que vai compartilhar conteúdos e dicas fundamentais sobre o assunto. Na sexta-feira (12), a partir das 14h, haverá um aulão de informática com o professor Jeferson Bogo, que vai abordar o tema internet e apresentar os tópicos mais cobrados nas provas de concursos.

No sábado (13), a equipe de professores do Gran Cursos Online realizará revisões de véspera para os concursos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e Defensoria Pública do Estado de São Paulo. As aulas serão transmitidas on-line e gratuitamente, a partir das 8h. De 8 a 12 de abril – de segunda a sexta-feira, sempre às 10 horas, os professores do Gran Cursos Online também irão resolver questões de raciocínio lógico, direito administrativo, direito constitucional, língua portuguesa e informática.

Serviço:

Aulões gratuitos

08 de abril – Segunda-feira

19h – Rota dos concursos

09 de abril – Terça-feira

19h – Divã do Concurseiro

20h – Gramática básica para concursos

11 de abril – Quinta-feira

20h – Aulão sobre inquérito policial

12 de abril – Sexta-feira

14h – Aulão de informática

13 de abril – Sábado

8h – Revisões de véspera DPE-RJ e DPE-SP

8 a 12 de abril

10h – Rota das questões

Aqueles que estão de olho no concurso da Polícia Civil do Distrito Federal, que deve ter o edital publicado em breve, terão mais uma oportunidade de preparação na capital. O IMP Concursos, da 603 Sul, vai oferecer um aulão beneficente voltado para legislação penal com foco nas carreiras policiais. O evento será no próximo sábado (06/04), das 8h15 às 11h50.

O material utilizado durante a aula será elaborado pelo professor Diego Fontes, especialista em inteligência de segurança pública. A matrícula deve ser feita pelo site (www.impconcursos.com.br). Para participar, basta doar uma caixa de bombom. O evento é sujeito a lotação.

O concurso

Em fevereiro o governador Ibaneis Rocha anunciou a abertura do concurso público da PCDF. De acordo ele, o edital deve ser divulgado para a contratação de 1,5 mil agentes e 300 escrivães. O aumento do quadro da corporação irá reforçar a segurança pública no Distrito Federal.

No final de janeiro, a corporação informou ao Correio que está preparando o novo certame e também ressaltou que o edital será lançado este ano. O salário inicial dos cargos é de R$ 8.698,78.

A PCDF ainda deverá definir a comissão organizadora, a banca responsável e só então publicar o edital de abertura. O requisito para concorrer a qualquer um dos dois cargos é que o candidato tenha concluído curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Serviço:
IMP Concursos
Endereço: L2 Sul – SGAS 603 Conjunto C
Data: 06/04
Inscrições: www.impconcursos.com.br
Entrada: caixa de bombom
Telefone: 3029-9700
E-mail: contato@impconcursos.com.br

O concurso da Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh DF) será realizado no próximo domingo (24/3). Para ajudar os candidatos na reta final dos estudos, professores do Gran Cursos Online vão realizar, no próximo sábado (23), um aulão de para revisar os tópicos e dar dicas de cada disciplina. A aula será transmitida on-line e gratuitamente, de 8h as 18h. A inscrição pode ser realizada por meio do site.

O concurso

São quatro editais que oferecem, ao todo, 1.884 vagas para cargos de nível médio e superior, sendo 314 oportunidades para preenchimento imediato e 1.570 para formação de cadastro reserva. Os aprovados exercerão jornadas de trabalho de 30 horas semanais para receberem remunerações variando entre R$ R$ 2.600 e R$ 3.599,70.

De acordo com o órgão, 53.748 pessoas se inscreveram, sendo 27.297 candidatos concorrendo aos cargos de nível médio e 26.451 para as vagas de nível superior.

As provas de nível superior ocorrerão no período matutino, das 8h as 12h30. Já para nível médio e para o cargo de educador social serão realizadas a tarde, das 14h30 as 19h. Confira aqui os locais de prova.

Os candidatos de nível superior podem optar entre os cargos de especialista em assistência social, nas especialidades de educador social, direito e legislação, pedagogia, psicologia, serviço social, administração, ciências contábeis, comunicação social, economia, estatística e nutrição. Para nível médio serão ofertadas vagas para técnico administrativo, agente social e cuidador social.

Leia também: Dicas: edital da SEDESTMIDH exige candidatos com olhar aberto, diz especialista

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em decisão liminar, proferida na terça-feira (19/3), por unanimidade, suspendeu a eficácia da Lei Distrital 6.228/2018, que previa a suspensão automática do prazo de validade dos concursos públicos, quando a Administração Pública ficar impedida de realizar a nomeação dos candidatos aprovados.

De acordo com o TJDFT, a ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios(MPDFT) que pediu a concessão de medida cautelar para suspender a vigência da mencionada lei, sob o argumento de que a norma padece de vício material, pois viola tanto a Lei Orgânica do Distrito Federal quanto a Constituição Federal, ao permitir a ampliação do prazo estabelecido pelas normas para a validade dos concursos públicos por meio de lei ordinária.

Ainda de acordo com o Tribunal, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sustentou não estarem preenchidos os requisitos autorizadores da concessão da medida cautelar. A Procuradoria Geral do Distrito Federal e o Governador do DF defenderam a legalidade da norma sob o argumento de que a mesma é útil, proporcional e não contraria o texto constitucional.

Os desembargadores decidiram pela concessão do pedido e suspenderam a eficácia da lei com efeitos retroativos à data de sua publicação. Confira aqui o processo completo.

Com informações do TJDFT.

Os concurseiros que farão a prova da Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh), no próximo dia 24 de março, terão a chance de revisar os conteúdos mais importantes do edital em um aulão beneficente que será realizado pelo IMP Concursos. O evento acontecerá no próximo domingo (17/3), das 8h30 às 11h30, na unidade da Asa Sul (603).

Para participar basta doar um kit de higiene pessoal que deve conter: uma escova de dentes, um creme dental, um desodorante, um sabonete e um pacote de absorvente. As inscrições devem ser feitas somente pelo site . O evento está sujeito a lotação.

A professora Adriane Sousa vai ministrar as aulas de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Lei de Organização Judiciária. A parte de atualidades e conhecimentos específicos do Distrito Federal, como a disciplina Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE), ficará por conta do professor Urani. Os materiais serão elaborados pelos professores e distribuídos durante o curso.

Concurso

Serviço:
IMP Concursos
Endereço: L2 Sul – SGAS 603 Conjunto “C”
Data: 17/03
Inscrições: www.impconcursos.com.br
Entrada: Kit de higiene pessoal
Telefone: 61 3029 9700
E-mail: contato@impconcursos.com.br

O Projeto de Lei 696/19 isenta desempregados há mais de um ano do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos. O autor do projeto, o deputado Charles Fernandes (PSD-BA) argumenta que pesquisas sobre  desempregados no País mostram números alarmantes – cerca de 12 milhões de pessoas –, sem considerar os números do subemprego, que é praticado por trabalhadores informais.

De acordo com o projeto, para usufruir a isenção, o candidato, além de apresentar a Carteira de Trabalho, assinará à vista do receptor da inscrição, declaração de desemprego e não ocupação de cargo público.

“O desemprego atinge em cheio os jovens de 15 a 24 anos que querem entrar no mercado de trabalho e não dispõem de recursos e nem de qualquer auxílio do governo federal para pagar a taxa de inscrição”, diz Fernandes no projeto . O deputado criticou ainda o que chamou de “indústria” dos concursos públicos. “A realização de concursos virou uma verdadeira indústria, com taxas que variam de R$ 50,00 a R$ 150,00”, diz.

“A prova desse lucro ilegítimo, dessa desconsideração para com a população, é a quantidade de concursos que têm sido anulados, com evidentes prejuízos para os concorrentes, que além de
estarem necessitados, são obrigados a arcar com despesas e desgastes emocionais”, argumenta.

Outras propostas

O projeto 696/19 também obriga a contratação do candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas oferecidas em até 360 dias após o resultado final.

O texto, por fim, também proíbe bancas de professores responsáveis pela elaboração das provas de proporem questões sobre assuntos não ministrados em grau de escolaridade, conforme diretrizes definidas pelo Ministério de Educação.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia aqui o projeto na íntegra.

Com informações da Agência Câmara.

No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa projetos que asseguram novos direitos às mulheres.É o caso do
Projeto de Lei do Senado (PLS) 83/2018, que garante a gestantes inscritas em concurso público o direito de fazer provas de aptidão física em data diferente da estabelecida em edital.

De acordo com o projeto, a remarcação do teste físico também será concedida independentemente da data de início da gravidez; da condição física e clínica da candidata gestante; da natureza, do grau de esforço do exame físico e do local de sua realização. De acordo com o Senado, ao apresentar o projeto, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) considera que a grávida não deverá ser prejudicada na disputa por um cargo público “por sua circunstância pessoal transitória”.

“Entendemos que a gestante que presta concurso público com etapa de aptidão física não deva ser prejudicada por essa circunstância pessoal transitória, sendo imperativa a previsão de remarcação da prova física nesse caso. O Poder Público deve proteger a maternidade, assim como o mercado de trabalho da mulher. A presente medida visa efetivar a igualdade material de gênero, sob a ótica da igualdade de oportunidades”, diz o documento.

O relator da proposta, senador Lasier Martins (PODE-RS), recomendou a aprovação com duas emendas. O projeto ainda está em tramitação.

O edital do concurso para a Polícia Civil do DF (PC-DF) está previsto para sair ainda este semestre. Para ajudar na preparação, o IMP Concursos vai oferecer um dia inteiro de aulas das principais disciplinas que devem cair nas provas. O evento será na unidade da Asa Sul (603), no dia 16 de março, das 8h às 18h, com credenciamento às 7h e intervalo de 1h para almoço.

Para participar é preciso doar um kit de higiene pessoal que deve conter: uma escova de dentes, um creme dental, um desodorante, um sabonete e um pacote de absorvente. As inscrições podem ser feitas pelo site e o evento é sujeito à lotação. O curso foi elaborado com base no Edital Nº 1 – PCDF, de 20 de junho de 2013, do Cebraspe/Cespe, com adaptações.

Para aqueles que estão iniciando sua preparação e vão aproveitar o evento para se familiarizar com as disciplinas, o professor de direito penal Vitor Falcão indica o caminho para o sucesso. “O candidato deve começar a sua preparação pelas matérias principais (português, informática, RLM, direito constitucional, administrativo, penal e processo penal), apenas após atingir um bom nível nessas disciplinas é que ele deve inserir outras”, garante.

Montar um plano de estudos personalizado é o primeiro passo na hora de se programar. “Importante nessa fase inicial é escolher um bom material e montar um plano de estudo realista, de acordo com sua disponibilidade. O melhor modo é por ciclos de estudos. Deve ter uma carga horária separada para lei seca e exercícios, além da leitura do material escolhido”, explica o professor.

Na parte de direito penal, o professor aponta o conteúdo que deve ser priorizado. “O candidato deve ficar atento à aplicação da lei penal no tempo e na teoria da crime (fato típico, ilicitude e culpabilidade), claro que sem descuidar do estudo dos outros tópicos do edital. Na parte especial, para a PCDF, importante focar nos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a administração pública”, acrescenta.

O concurso da PCDF é um dos mais aguardados em razão dos inúmeros benefícios oferecidos na carreira. O professor lista alguns. “Ótimo ambiente de trabalho, ótima infraestrutura, boa remuneração, inclusive o aumento e equiparação com o salário da Polícia Federal acabou de ser anunciado pelo governador, além, claro, de desempenhar uma função que ajuda diretamente a população”, finaliza.

Programação do aulão:

Direito Administrativo – Sérgio Gaúcho
Direito Constitucional – Elias Batista
Direito Penal – Tiago Pugsley
Direito Processual Penal – Luiz Bivar
Direitos Humanos – Thiago Medeiros
Gramática e Texto – Raquel Cesário
Informática – Jorge Fernando
Legislação Específica – Marcos Fagner
Legislação Extravagante – Fernando Cocito

O concurso

De acordo com o governador Ibaneis Rocha, o edital deve ser divulgado em abril para a contratação de 1,5 mil agentes e 300 escrivães. O aumento do quadro da corporação irá reforçar a segurança pública no Distrito Federal.

No final de janeiro, a corporação informou ao Correio que está preparando o novo cerame e também ressaltou que o edital será lançado este ano. O salário inicial dos cargos é de R$ 8.698,78.

Segundo a PCDF, um novo certame busca diminuir o problema de efetivo. De acordo com dados do Portal da transparência do DF, há atualmente 4.368 postos vagos na Polícia Civil. Sendo, agente policia de custódia (356), agente de polícia (2977), escrivão (615), papiloscopista (113), perito médico legista (80) e perito criminal (227).

Somente para a carreira de agente de polícia, conforme a Lei nº 12.803, foram aprovadas 5.649 vagas, porém, 2.977 estão desocupadas. Já o cargo de escrivão conta com a aprovação de 1.000 vagas e 615 estão vagas. Confira aqui o quadro completo sobre cargos vagos e ocupados na PCDF.

A PCDF ainda deverá definir a comissão organizadora, a banca responsável e só então publicar o edital de abertura. O requisito para concorrer a qualquer um dos dois cargos é que o candidato tenha concluído curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Serviço:
IMP Concursos
Data: 16/03
Local: L2 Sul · SGAS 603 Conjunto “C”
Horário: 8h às 18h
Inscrições: www.impconcursos.com.br
Entrada: Kit de higiene pessoal

O concurso da Polícia Rodoviária Federal, suspenso em 20 de fevereiro, foi retomado. A informação foi publicada pelo diretor-geral da corporação, Adriano Furtado, nesta quarta-feira (27/2), por meio do twitter. “Estou muito satisfeito por saber e poder informar a todos que o concurso para o cargo de Policial Rodoviário Federal foi retomado. Sempre bom dar boas notícias. Bom para a instituição, bom para você, bom para o Brasil. Grande abraço!”, escreveu.

A retomada se deu a partir do desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, que deferiu, nesta quarta-feira (27), o pedido liminar da União, para cancelar a decisão que suspendeu o concurso. Para o magistrado, não há ilegalidade que justifique a suspensão do concurso, pois o edital está fundado em motivação razoável, uma vez que foi elaborado com base na análise do histórico dos concursos da PRF.

“A despeito de tornar a escolha do local de realização da prova menos cômoda para os candidatos, a regra observa os critérios de conveniência e oportunidade da Administração, eis que fundada em motivação razoável, uma vez que se buscou – com base na análise do histórico dos concursos da Polícia Rodoviária Federal, onde, após a nomeação, as tentativas de transferência/remoção são inúmeras -, assegurar que o candidato realize a prova no local onde informa que deseja ser lotado, evitando que vagas deixem de ser preenchidas por pessoas que não tenham o interesse efetivo em trabalhar naquela localidade”, escreveu o desembargador.

A PRF informou que aguarda a autorização da AGU para dar prosseguimento das próximas etapas do certame. As datas e prazos das etapas seguintes podem ser verificadas no site da banca organizadora.

Entenda

O concurso foi suspenso temporariamente em 20 de fevereiro e a informação foi publicada no site do Cebraspe, organizador do certame. Confira aqui.

De acordo com publicação, o motivo da suspensão se dá em cumprimento a uma ação popular em trâmite na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará. A ação citada pede que os candidatos possam realizar as outras etapas do concurso em qualquer capital brasileira e não apenas no local de lotação escolhido no certame, conforme consta no edital.

“O diretor-geral da PRF informa que, em decorrência do cumprimento da decisão proferida nos autos da Ação Popular nº 0819751-78.2018.4.05.8100, em trâmite da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, torna pública a suspensão temporária do concurso público para o provimento de vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal, regido pelo Edital nº 1 – PRF – Policial Rodoviário Federal, de 27 de novembro de 2018, e alterações”, diz o comunicado.

A banca também informou que o edital de resultado final na prova objetiva e de resultado provisório na prova discursiva será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico, em data oportuna.

O concurso

O concurso teve 129.152 candidatos inscritos e os exames foram realizados em 3 de fevereiro, em capitais de 17 estados, os mesmos onde há oferta de vaga. Foram eles: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, São Paulo e Tocantins.

Além de provas discursivas e objetivas, o certame conta ainda com exame de capacidade física, avaliação de saúde, psicológica e de títulos, e investigação social. Após, há o curso de formação profissional, considerado a segunda etapa do concurso.

Concorrência

São, ao todo, 129.152 concorrentes a 500 vagas, e o local com o maior número de inscrições foi o Pará, com 12.700 pessoas que vão disputar 81 vagas (concorrência de cerca de 156 por chance), seguido de pertinho por Goiás, com 12.605 inscritos a 27 oportunidades (concorrência de cerca de 466 por vaga). Mas onde a disputa é mais acirrada é no estado de Minas Gerais, que tem 1.056 candidatos por cada uma das nove oportunidades abertas (foram contabilizadas ao todo 9.510 inscrições).