Autor: Lorena Pacheco
Do CorreioWeb – O Departamento de Trânsito do Ceará (Detran/CE) está próximo de realizar um novo concurso público. A banca responsável pelo planejamento, organização e realização do certame de provas e títulos, para provimento de cargos de nível superior e médio, será a Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funace).
E o edital está perto de ser lançado. Segundo o governador do Ceará, Camilo Santana (PT/CE), o regulamento deverá ser lançado em 15 de setembro. Camilo ainda confirmou que já foram autorizadas 300 vagas, mas ainda não se sabe para quais cargos serão as oportunidades. Se repetir a última seleção, as chances deverão ser para os cargos de agente de trânsito e fiscal de transportes.
Último concurso
A última seleção da área aconteceu em 2006, quando o órgão ainda se chamava DERT, Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes. Foram 200 vagas para as funções de agente de trânsito (130) e fiscal de transportes (70). O salário inicial (após o período de formação) era de R$ 441,74, para uma carga de 40 horas semanais.
Os candidatos passaram por duas fases, a de prova objetiva e o curso de formação, realizado em Fortaleza/CE.
TRT/CE está com inscrições abertas
Com salários de até R$ 10,4 mil, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), no Ceará, está com as inscrições abertas. A seleção conta com apenas uma paga efetiva, para o cargo de analista judiciário na área judiciária. As demais oportunidades de nível superior são para o cargo de analista nas áreas administrativa, contabilidade, medicina do trabalho, psiquiatria, odontologia, tecnologia da informação e judiciária. Candidatos de nível médio poderão concorrer ao cargo de técnico na área administrativa e de apoio especializado. Todas as vagas são para formação de cadastro reserva. Saiba mais aqui
Do CorreioWeb – A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro/PE) recebeu autorização para realização de novo processo seletivo para contratação temporária de 74 técnicos agrícolas. Para participar, o candidato deverá ter curso na área de técnico em agropecuária, experiência na área a carteira de motorista na categoria “AB”. Mas ainda não há previsão de lançamento do edital.
Os contratos temporários são válidos pelo prazo de até um ano, prorrogáveis por igual período, até o limite máximo de seis anos. As despesas decorrentes da execução desta autorização são por conta de dotações orçamentárias próprias.
A Adagro é um órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, e tem por missão constituir ações do Governo Federal, Estadual e Municipal que contribuam para promover e executar a Defesa Sanitária Animal e Vegetal, o controle e a inspeção de produtos de origem agropecuária.
Última seleção
Em 2006 a Adagro/PE realizou concurso com 18 vagas para o cargo de técnico agropecuário, para lotação em Belo Jardim, Palmares, Recife, Sertânia e Ouricuri. O salário era de R$ 1.635 para uma jornada de 40 horas semanais. Para participar, foi necessário ter curso na área de técnico em agropecuária, além de documentação comprobatória de experiência de pelo menos um ano e carteira de motorista na categoria “AB”. Os candidatos foram avaliados por meio de uma avaliação curricular
Punição a fraudadores de concursos ficará a cargo de cada órgão, diz Planejamento
Após a descoberta de uma nova máfia dos concursos públicos no Distrito Federal pela Polícia Civil, nesta segunda-feira (21/8), diversas seleções públicas podem ter sido fraudadas por criminosos há cerca de cinco anos. A Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco) ainda não soube informar o total de certames afetados, devido à grande dimensão dos crimes, mas a banca Cebraspe, tradicional organizadora de seleções locais e nacionais, está sendo investigada.
Questionado sobre o futuro de seleções federais, que poderiam ter sido alvo de fraudadores, o Ministério do Planejamento afirmou que “cabe aos órgãos realizadores dos certames, conduzir de forma descentralizada, todas as etapas do processo de recrutamento e seleção. Nesse sentido, eles têm inteira responsabilidade sobre decisões e atos que assegurem o bom andamento dos concursos”. No âmbito local, ontem, horas depois de a Operação Panoptes ter sido deflagrada, o governador Rodrigo Rollemberg declarou que os servidores do GDF aprovados de forma fraudulenta serão exonerados.
De acordo com Max Kolbe, advogado especialista em concursos públicos e membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB-DF, trata-se de uma situação complexa e delicada. “Penso que o melhor caminho – caso não seja identificado com precisão os fraudadores – é a anulação dos concursos em andamento, ainda que essa medida seja prejudicial à alguns. Nos caso dos demais, imprescindível seria a instauração de procedimento investigatório para se averiguar os corruptores com posterior pena demissão. Um concurso com lisura e isonomia deve se sobrepor, na análise da ponderação de valores, aos interesses dos particulares aprovados, ainda que essa medida possa parecer injusta para alguns. Não podemos mais admitir a contratação de bancas examinadoras com dispensa de licitação, sem “know how” ou mesmo sem mecanismo de ‘compliance’ para obstar esse tipo de acontecimento. Na minha visão, boa parte da corrupção é pretérita. Não podemos mais admitir essa conduta. Precisamos de mudanças imediatas. Cito, como exemplo, o absurdo que foi o vazamento do edital do concurso da CLDF antes mesmo de ser publicado o edital. São atitudes como essa que nos levar a crer, conforme dito, que a corrupção é, em boa parte, pretérita”, afirma o especialista.
Máfia
A Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco), da Polícia Civil do DF, deflagrou nesta manhã de segunda-feira (21/8) a Operação Panoptes, que apura esquemas de fraudes em concursos públicos do Distrito Federal ocorridas pelo menos nos últimos cinco anos.
Os policiais civis cumpriram quatro mandados de prisão preventiva de suspeitos de integrarem uma máfia que aliciava candidatos. São eles: Helio Garcia Ortiz, Bruno de Castro Garcia Ortiz, Johann Gutemberg dos Santos e Rafael Rodrigues da Silva Matias – sendo que Hélio e Bruno Ortiz, pai e filho, já haviam sido presos em 2005 pelo mesmo crime.
Outros 100 concurseiros que teriam fraudado seleções públicas também já foram identificados — e o número tende a crescer, segundo a PCDF. Eles ainda não foram intimados a depor, mas após a prestação de esclarecimentos, podem ser enquadrados no crime de fraude em certames de interesse público, cuja pena pode chegar a seis anos. Eles também devem perder o cargo público.
Ainda não é possível estimar quantos concursos públicos foram burlados. Contudo, a Deco encontrou indícios de fraude nos certames da Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap), Secretaria de Saúde e Corpo de Bombeiros. A seleção da Câmara Legislativa, que tele o edital lançado hoje, também estava na mira da organização. “Todos os certames estão sob suspeita”.
Esquema
A equipe da Deco encontrou quatro tipos de trapaças recorrentes: a utilização de ponto eletrônico para receber o gabarito; o uso de aparelhos celulares deixados em alguma parte do local da prova, geralmente no banheiro, para a obtenção das respostas; o emprego de identidade falsa para que uma pessoa se passe pelo candidato; e a quarta, considerada mais grave, consiste na participação de integrantes das próprias bancas examinadoras nas fraudes.
Quando aliciava os candidatos, a quadrilha nem exigia que o concorrente tivesse nível superior. Se o interessado quisesse uma vaga em concurso e não tivesse graduação, a organização criminosa providenciava também um diploma.
Em contrapartida à aprovação nos concursos, os concorrentes pagavam uma entrada de R$ 5 a R$ 20 mil. Após a posse do cargo público, os concurseiros ainda realizavam um repasse equivalente a 20 vezes a remuneração prevista em edital.
Banca sob suspeita
O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) também foi investigado na ação de hoje. Com autorização judicial da Vara Criminal de Águas Claras, os policiais civis cumpriram mandado de busca e apreensão no órgão que integra a Fundação Universidade de Brasília. A suspeita é de irregularidades em concursos promovidos pelo Cespe pelo menos a partir de 2013, com a participação de funcionários.
Em nota, a instituição informou que “está acompanhando a investigação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), fornecendo todo o apoio necessário à investigação e é o maior interessado em esclarecer os fatos”.
Com informações de Ana Maria Campos e Ana Viriato
Secretaria de Educação da Bahia vai abrir concurso com 3,4 mil vagas
Do CorreioWeb – Um novo concurso para provimento de 3.460 vagas na área da Educação está próximo de ser realizado na Bahia. O governador do estado, Rui Costa (PT), anunciou que o edital para a seleção será lançado em até 60 dias. Serão 2.769 vagas para professores e 664 para coordenadores pedagógicos, distribuídas em 365 cidades.
A seleção visa o preenchimento das vagas deixadas pelo grande volume de aposentadorias, para garantir a prestação dos serviços da rede pública de ensino. A remuneração inicial de ambos os cargos é de R$ 2.814,28.
Foi autorizado também o aumento de 70% da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), além da ampliação de jornada de trabalho para aqueles educadores que trabalham 20 horas semanais e desejam trabalhar 40 horas, recebendo o dobro do salário.
Aposentados
O governo também está oferecendo uma bolsa para estimular a permanência dos professores que já possuem os requisitos para aposentadoria, mas que desejam permanecer em atividade. São 3.000 bolsas com valores entre R$ 800 e R$ 1,6 mil, dependendo da carga horária semanal.
Último concurso
Em 2006 aconteceu a última seleção para professores no estado da Bahia. Foram 3.769 vagas para professores e 800 para coordenador pedagógico, com remunerações de R$ 600,74 e R$ 617,09, respectivamente.
Para se candidatar, era necessário apresentar os pré-requisitos de escolaridade, incluindo comprovação de experiência docente de no mínimo dois anos para o cargo de coordenador. O certame contou com prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos e avaliação de títulos.
Uma mudança na data de realização da avaliação psicológica do concurso dos Bombeiros do Distrito Federal pegou de surpresa um casal de candidatos que planejava se casar em setembro, em Fortaleza/CE. Antes prevista para acontecer de 19 a 22 de agosto, a etapa agora será feita entre 8 e 12 de setembro, segundo alteração publicada nesta quinta-feira (17/8) no site do Idecan, a banca organizadora da seleção. O período inclui a data da cerimônia de casamento de Huggo e Juliana Rodrigues, casal que planejou se unir em matrimônio há um ano e meio em 9 de setembro na capital cearense. Ambos concorrem aos cargos de oficial e soldado militar.
“O casamento será em Fortaleza, para mais de 60 pessoas, sempre foi nosso sonho casar na praia. Está tudo reservado: passagens, resort, lua de mel em Fernando de Noronha. Convidados de vários estados e inclusive de outros países confirmaram presença. Já gastamos entre R$ 20 e R$ 25 mil e está quase tudo pago – a última parcela será mês que vem. É complicado cancelar tudo, porque os fornecedores têm uma agenda de eventos e vamos pagar multa se o casamento não acontecer”, relata a noiva. A irmã de Juliana, Mariana, que é a madrinha do casamento, também concorre no concurso.
Segundo Juliana, o casório foi planejado para ser feito após a conclusão de todas as fases do certame, que deveriam ter sido finalizadas no primeiro semestre deste ano, mas as alterações no cronograma inicial, devido a acontecimentos como a reaplicação das provas, fizeram com que a seleção ainda esteja sendo realizada. “Eu mal dormi esta noite esperando sair esse novo cronograma. Foi uma surpresa hoje de manhã. A gente vem se organizando para dar tudo certo e agora esse transtorno. Realmente estou passando por um teste psicológico. Espero que o Idecan entenda que esse não é um evento comum”.
Entramos em contato com o Corpo de Bombeiros para saber se há alguma alternativa para o casal, mas a comissão do concurso do órgão informou que a etapa é de total responsabilidade da banca organizadora. O Idecan, por sua vez, nos informou que os candidatos devem mandar um e-mail o quanto antes explicando a situação para a equipe técnica, que vai avaliar o caso “da melhor forma possível”. Caso não haja um acordo entre as partes, o casal cogita entrar na Justiça e já acionou advogado.
Segundo Anderson de Morais, o advogado dos noivos, o edital de abertura dos concursos públicos se estabelece como lei entre as partes, o órgão e os candidatos. “Quando você se inscreve, você se adere à regra do edital. E esse regulamento não tem como prever situações excepcionais dos candidatos. Tem pessoas que na véspera de uma prova ficam doentes ou perdem um ente querido, por exemplo. No caso da Juliana e do Huggo eles planejaram o casamento antes de se inscreverem na seleção e, depois de analisar o cronograma, perceberam que o concurso estaria encerrado antes da cerimônia. Ou seja, eles não marcaram a data para o meio do concurso. Mas devido a atrasos e mudanças sistemáticas no cronograma, fatos de responsabilidade da banca, o término do certame foi empurrado e acatou prejuízo para os noivos”, explicou.
Mesmo assim, o advogado está esperançoso. “Acredito que, se não houver acordo entre as partes, o juiz entenderá que se trata de um caso fortuito e/ou de motivo de força maior, que caracterizam situações de imprevisibilidade e inevitabilidade. A alteração do cronograma da avaliação psicológica é um fator alheio a vontade dos dois, e, dentro do princípio da razoabilidade, o juiz pode dar o direito deles fazerem a prova no ultimo dia previsto para a etapa, para que eles não contrariem o edital e a Administração Pública também não se prejudique”.
Liberalidade administrativa
Segundo Max Kolbe, advogado e membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB-DF, se a alteração não ferir os prazos mínimos elencados na Lei 4949/12 não há que se falar em ilegalidade. “O interesse da Administração deve prevalecer em face dos particulares. Além do mais, alterar datas de provas, desde que não desrespeite a lei, está dentro do juízo de conveniência e oportunidade da administração. Administrativamente, eles podem pedir para ficar no final da fila e alterar a data dentro do prazo estipulado. Porém, trata-se de mera liberalidade da Administração. Ou seja, ela corre o risco de perder a lua de mel e também não poderá pedir qualquer tipo de ressarcimentos por danos morais e/ou materiais, pois esse recurso não cabe nesta hipótese”.
Concurso conturbado
Desde quando lançada, em julho de 2016, a seleção do Corpo de Bombeiros enfrenta uma série de adversidades. Primeiramente, o edital trouxe polêmicas, como a alteração da data limite de idade para participar da seleção, a requisição do domínio da língua inglesa que seria desnecessária para o cargo, e a exigência de que as candidatas deveriam se submeter ao exame de papanicolau e a prova de virgindade para participar da seleção.
Em setembro do ano passado, as provas tiveram que ser prorrogadas por recomendação do Ministério Público, pois as inscrições tinham sido adiadas.
Em fevereiro deste ano as provas de oficiais foram anuladas, devido a ausência de folhas. Depois disso, candidatos foram ao Ministério Público reclamar de plágio nas provas.
Em março, o MPDFT voltou a recomendar a anulação do concurso para soldado devido a irregularidades diversas na aplicação das provas
O concurso oferece 779 vagas, com salários que vão de R$ 5.108,08 a R$ 11.654,95. As vagas são distribuídas nos cargos de oficial combatente (115), oficial médico (20), oficial cirurgião-dentista (4), oficial do quadro complementar (20), combatente (448), motoristas de viaturas (112), mecânico de veículos (55) e mecânico de aeronaves (5).
Sefaz/RS vai abrir concurso para auditor e já tem comissão definida
Do CorreioWeb – Foi publicado no Diário Oficial do Rio Grande do Sul que a Secretaria de Fazenda estadual formou comissão para realização de um novo concurso público. São esperadas pelo menos 50 vagas para o cargo de auditor do estado. O cargo é para lotação na Contadoria e Auditoria-Geral do estado (CAGE/RS). Para participar, o candidato deve ser formado em ciências jurídicas e sociais, ciências econômicas, ciências contábeis, administração, engenharia ou tecnologia da informação.
Último concurso
Em 2013 a Sefaz/RS realizou concurso com 30 vagas para auditor do estado. Os aprovados foram lotados na Contadoria e Auditoria-Geral do estado, com salário de R$ 9.460 para uma jornada de 40 horas semanais de trabalho. O certame foi organizado pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciência (Fundatec).
A seleção foi feita por meio de prova objetiva, com 120 questões sobre contabilidade geral e pública, auditoria, administração, língua portuguesa, economia e finanças públicas, direito (constitucional, administrativo e ambiental) e matemática financeira.
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21 concursos públicos têm inscrições abertas para 12.169 vagas
Concurso com 6,1 mil vagas para segurança pública do RS pode sair nos próximos dias
Do CorreioWeb – O secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer, anunciou que o edital do novo concurso público para provimento de 6,1 mil vagas poderá ser lançado nos próximos dias. “Vamos agilizar todos os procedimentos para termos mais policiais novos nas ruas o mais rápido possível. Uma vez concluído o concurso, provavelmente em dezembro/janeiro, já vamos chamar os policiais militares, civis e integrantes do Corpo de Bombeiros para fazer os cursos e começarem a atuar”.
Segundo o governador do estado, José Ivo Sartori (PMDB), esse será o maior concurso para Segurança Pública da história do estado. Do total de vagas, 4,1 mil para soldado da brigada militar, 200 para oficial da brigada militar, 450 para soldado do CBM, 50 para oficial do CBM, 1,2 mil para agentes da polícia civil e 100 para delegado da polícia civil.
Ainda de acordo com Sartori, outros dois concursos já estão em andamento com 826 vagas, das quais 720 para Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e 106 para o Instituto Geral de Perícias (IGP). Até o final de 2017, 4.000 novos servidores terão ingressado na área.
Soldado da Brigada Militar (Polícia Militar e Bombeiro)
O salário inicial é de R$ 3.760,64. Para concorrer é necessário ter entre 18 e 25 anos, ensino médio completo, CNH de categoria B e altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens.
Oficial da Brigada Militar e dos Bombeiros
A remuneração inicial é de R$ 10.730,06. Para esta função é necessário ter no máximo 29 anos, ser bacharel em direito, ter CNH de categoria B e altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens.
Carreiras da Polícia Civil
Para os cargos de escrivão e inspetor é preciso ter qualquer curso de nível superior, e o salário inicial é de R$ 5.180,71. Já para delegado, é necessário ser bacharel em direito, com remuneração de R$ 17.658,41. Para ambos os cargos, o candidato precisa ter no mínimo 18 anos, CNH de categoria B e ter saúde física, psiquiátrica e aptidão psicológica adequadas às carreiras.
Último concurso
A última seleção para a Segurança Pública do Rio Grande do Sul ocorreu em 2014, quando foi lançado o concurso para o cargo de servidor militar estadual, na graduação de soldado QPM-2. Foram ofertadas 400 vagas para o cargo de bombeiro militar soldado de 1ª classe, carreira de nível médio, com remuneração de R$ 1.864,70. Dentre as atribuições do cargo estão a de execução de atividades de prevenção e combate a incêndios, de busca e salvamento e a de defesa civil.
Foram quatro fases de seleção, com exame intelectual, exame de saúde, exame de capacitação física com teste de aptidão física e exame psicológico. No exame intelectual foram cobrados conhecimentos de língua portuguesa, matemática, direitos humanos e cidadania, legislação específica, conhecimentos gerais e informática.
Governo prepara série de medidas que afetarão a vida de concurseiros e de servidores da ativa
Antonio Temóteo, Alessandra Azevedo e Vera Batista – O governo prepara uma série de medidas que afetarão a vida de concurseiros e de servidores da ativa. Além de adiar de 2018 para 2019 reajustes salariais para diversas categorias e definir os salários iniciais para as carreiras de nível médio e superior, vários benefícios serão revisados para gerar economia aos cofres públicos.
As propostas, que serão anunciadas amanhã, se limitarão ao Poder Executivo. Entretanto, a ideia é de que o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União adotem normas semelhantes, já que 80% dos orçamentos se destinam à folha de pessoal.
O assunto foi discutido ontem em reunião do presidente Michel Temer com ministros, no Palácio do Planalto. Técnicos ainda estudam se as propostas serão encaminhadas ao Congresso por meio de projetos de lei ou por medida provisória, que teria eficácia imediata. O adiamento dos reajustes no próximo ano resultará em economia de R$ 9,7 bilhões. As demais medidas têm potencial para reduzir os gastos públicos em R$ 70 bilhões.
A primeira delas é fixar remuneração de entrada no serviço público de R$ 2,8 mil para cargos de nível médio e de R$ 5 mil para postos que exigem ensino superior. A ideia do Executivo é de que as carreiras passem a ter 30 níveis e revisões salariais anuais. Com isso, o servidor chegaria ao topo ao longo de 30 anos. “A regra valerá para os novos concursos em 2018. Os editais publicados não serão afetados”, disse um auxiliar de Temer.
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Discrepâncias
Estudos da equipe econômica indicam que o nível de remuneração das carreiras federais está acima dos valores de mercado. Em média, um servidor de nível fundamental ganha 3,5 vezes mais do que um trabalhador do setor privado com a mesma escolaridade. Os de nível médio têm salário 2,8 vezes maior e os de nível superior, 2,1 vezes. Em alguns casos, as discrepâncias são ainda mais gritantes.
Um advogado recém-formado recebe, em média, R$ 4,4 mil no setor privado. Já um advogado da União inicia a carreira com salário de R$ 19,2 mil, 4,3 vezes superior. As diferenças também são semelhantes nas carreiras que compõem o ciclo de gestão. Os economistas, que no setor privado ganham R$ 6,4 mil, os administradores, que têm salário de R$ 4,6 mil, e os contadores, de R$ 4,2 mil, garantem, no setor público, contracheque de R$ 16,9 mil. “Os mais jovens não têm motivação para progredir, não querem assumir cargos e se comprometer”, explica um técnico do Executivo.
Outro problema é a baixa amplitude para a progressão funcional. Muitos servidores chegam aos níveis mais altos da carreira em até 15 anos de trabalho. No caso da Advocacia-Geral da União (AGU), a progressão se dá em até seis anos de serviço e o salário chega a R$ 24,9 mil. Técnicos da equipe econômica argumentam que, mesmo com a fixação de um salário inicial de R$ 5 mil, trabalhadores com essa faixa de renda se enquadram entre os 10% mais ricos da população, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As mudanças não param por aí. O auxílio-moradia, que chega a engordar os contracheques em até R$ 4,3 mil, será pago por, no máximo, quatro anos, e o valor, reduzido anualmente em 25%, até zerar. Outra regalia que será revisada é a ajuda de custo para mudança. Quando é transferido para outra cidade, o servidor recebe até três salários cheios, sem incidência de Imposto de Renda, tanto na ida quanto na volta. Pela proposta do Executivo, somente um salário será pago quando o servidor se mudar e outro, quando voltar para a cidade em que tem domicílio próprio.
Além dessas medidas, o governo quer desbloquear a tramitação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 6.726, de 2016, que regulamenta o teto constitucional para todos os Poderes. A proposta, já aprovada pelo Senado, está engavetada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e aguarda designação de relator. Pelo texto, os rendimentos não poderão exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 33,7 mil.
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Efeitos
O limite será aplicado ao somatório das verbas recebidas pelo servidor, ainda que tenham origem em mais de um cargo, aposentadoria ou pensão, inclusive quando originados de fontes pagadoras distintas. O projeto de lei determina que integram o teto os vencimentos, salários e soldos ou subsídios, verbas de representação, parcelas de equivalência ou isonomia, abonos, prêmios e adicionais, entre outros. No extrateto estão as parcelas de indenização, previstas em lei, não sujeitas aos limites de rendimento e que não se incorporam à remuneração. É o caso da ajuda de custo na mudança de sede e das diárias em viagens.
O especialista em finanças públicas da Tendências Consultoria, Fábio Klein, avalia que parte das medidas é positiva, mas avisa que os efeitos só virão a médio e longo prazos. Para ele, o ideal é que, além de reduzir salários iniciais, nem todas as vagas abertas sejam repostas. “Estão propondo um tratamento mais próximo ao do setor privado. Mas, adiar o reajuste dos servidores é empurrar uma despesa permanente. Não entendo como querem postergar as revisões e elevar a previsão de deficit. Isso precisa ser melhor detalhado”, destacou.
Temer define ajuste fiscal
A pressão dos partidos do centrão sobre o presidente Michel Temer após bancarem o arquivamento da denúncia contra ele no mês passado, na Câmara dos Deputados, resultará em uma série de trocas de cargos no segundo escalão do governo a partir de amanhã. O Diário Oficial da União deve anunciar demissões como forma de retaliação aos partidos infiéis, como o PSDB, que se dividiu na votação. Os demitidos serão substituídos por integrantes do Centrão, como PP, PR e PSD, que exigem mais espaço no governo após a demonstração de fidelidade.
O assunto foi discutido ontem no Palácio do Planalto, onde, durante a tarde, Temer se encontrou com a equipe econômica para afinar o discurso de revisão da meta fiscal, que também pode ser anunciada nesta segunda-feira. O presidente passou a tarde com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Dyogo Oliveira; e da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, responsável pela articulação política do governo. Mais cedo, o chefe do Executivo esteve com os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen.
A expectativa de rombo para este ano deve aumentar em R$ 20 bilhões, dos R$ 139 bilhões previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para R$ 159 bilhões, como propõe a Fazenda. A meta para 2018, de R$ 129 bilhões, também deve ser atualizada. A possibilidade de flexibilização tem sido criticada por parte da base política do governo, que se reuniu na semana passada com a equipe econômica. Outra medida discutida é a postergação, para 2019, do reajuste dos salários dos servidores federais.
Do CorreioWeb – O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro Sul de Minas Gerais (Cisru/MG) teve seu concurso público suspenso pelo Tribunal de Contas do estado (TCE/MG). O órgão exigiu adequação do edital nos quesitos relativos à etapa de prova de títulos para os cargos de nível médio e publicação dos critérios para realização da prova prática.
Em nota, o presidente do Cisru esclarece que a adequação do edital já está sendo trabalhada conforme as determinações do TCE, e será publicado uma errata contendo informações sobre o novo período de inscrições e a data provável para realização da prova objetiva.
O concurso
A seleção para contratação de profissionais de nível médio e superior, que estava com inscrições abertas até 8 de setembro, seria realizada em três etapas, com prova objetiva e de títulos para todos os cargos, e prática para condutor socorrista, técnico em enfermagem, enfermeiro e médico. A prova objetiva estava marcada para 1º de outubro.
As oportunidades oferecidas são para os cargos de analista administrativo (1), assistente administrativo (8), auxiliar de regulação médica (14), auxiliar administrativo (2), auxiliar em farmácia (1), condutor socorrista (88), enfermeiro (28), farmacêutico (1), médico (42), operador de frota (10), psicólogo (1), técnico de enfermagem (72) e técnico em segurança do trabalho (1). Os salários variam de R$ 954,80 a R$ 7.050, e a lotação dos cargos se dará nas regiões de Barbacena, Conselheiro Lafaiete e São João Del Rei.
Última seleção
Em 2013 o Cisru realizou concurso com oito vagas imediatas mais formação de cadastro reserva para médicos. A lotação dos aprovados se deu nas cidades de Barbacena, Conselheiro Lafaiete e São João del Rei. Para concorrer era necessário ter nível superior em medicina e registro no Conselho Nacional de Medicina (CRM). A remuneração variava de R$ R$ 2.864,85 a R$ 5.729,70 para jornadas semanais de 12 e 24 horas em regime de plantão.
Os participantes foram avaliados por meio de análise curricular, entrevista, prova prática e avaliação psicológica.
Antônio Temóteo – O governo faz os últimos cálculos para fechar o orçamento do próximo ano, mas já definiu que os concursos realizados em 2018 terão salário inicial de R$ 2,8 mil para vagas de nível médio e de R$ 5 mil para postos que exigem ensino superior. A medida valerá para todas as carreiras do Executivo federal e um projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional para normatizar a decisão. As estimativas apresentadas ao presidente Michel Temer indicam economia de até R$ 70 bilhões ao longo da próxima década. Os editais já publicados não serão afetados.
Os técnicos do governo ainda estudam a possibilidade de que o texto seja encaminhado ao Legislativo, por meio de uma medida provisória, para que tenha eficácia imediata. Esse detalhe será definido em reunião com o presidente da República. Assessores de Temer, ouvidos reservadamente, destacaram que há uma discrepância entre os salários de entrada no setor público em relação ao de empresas privadas. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o rendimento médio real habitual dos servidores é 56,4% maior.
Essa situação é ainda pior nas carreiras de nível superior. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2015 mostram que, enquanto um advogado tem salário inicial de R$ 4,5 mil, um advogado da União ingressa na carreira com contracheque de R$ 19,2 mil.
A proposta faz parte das medidas que a equipe econômica anunciará na segunda-feira para tentar reequilibrar as contas públicas. Além de limitar o valor inicial dos contracheques, os reajustes salariais programados para diversas carreiras em 2018 serão adiados para 2019. Somente com essa medida, o Executivo espera economizar R$ 9,7 bilhões. Assim, o rombo fiscal do próximo ano não ultrapassaria os R$ 159 bilhões previstos na proposta orçamentária que será encaminhada ao Legislativo até 31 de agosto.
Especialistas, entretanto, divergem sobre a efetividade da medida. Para o professor José Matias-Pereira, da Universidade de Brasília (UnB), a decisão de criar um salário inicial para as diversas carreiras do Executivo afetará o processo de seleção de candidatos. “Temos diversas carreiras de Estado com rigoroso nível de exigência para o ingresso. O governo não atrairá talentos ao pagar R$ 5 mil de remuneração de entrada. Estão jogando uma medida para a plateia”, disse.
Apesar disso, ele avalia que adiar os reajustes firmados de 2018 para 2019 faz parte do conjunto de medidas emergenciais tomadas para tentar conter o rombo nas contas públicas. Entretanto, Matias-Pereira explicou que o Executivo precisa concentrar esforços em medidas para acabar com privilégios e distorções para ter condições de debater com a sociedade reformas como a da Previdência. “Temos que pensar no médio e longo prazos para que o país volte a atrair investimentos e gerar empregos”, resumiu.
A imposição de valores iniciais para salários de servidores públicos federais é uma medida que respeita a Constituição Federal, avalia o advogado Sérgio Camargo, especialista em direito público. Conforme ele, fixar os valores dos contracheques dos empregados do setor público é prerrogativa dos chefes dos três poderes. Camargo explica que não há qualquer abuso de poder discricionário do Executivo ao fixar o valor de entrada que será pago. “Muitas pessoas podem dizer que não haverá isonomia em relação aos servidores que já são concursados. Entretanto, isso não é correto, uma vez que o governo já alterou, por exemplo, o regime previdenciário dos servidores. Seria a mesma lógica”, destacou.
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Legalidade
Na avaliação do especialista em direito constitucional Wellington Antunes, professor do Gran Cursos, ainda é cedo para analisar o impacto da medida. Ele ressaltou que diversas mudanças ocorreram ao longo dos anos, o que não deve afetar os concurseiros. “Trabalho com concursos públicos há 14 anos e já vi de tudo, de cancelamento a suspensão de editais, de diminuição de vagas a diminuição de nomeações. Sempre há aquelas pessoas que viralizam a notícia negativa, que preconizam o fim dos concursos. Mas a história das seleções públicas está aí para comprovar que a máquina pública não pode parar”, comentou.
Antunes explicou que o país enfrenta uma crise sem precedentes e que ajustes são necessários. “Limitar o salário a R$ 5 mil não deve afastar o interesse das pessoas que realmente querem ingressar no serviço público. É preciso ter em vista que hoje uma pessoa na iniciativa privada ganha em média R$ 2 mil sem estabilidade. Ou seja, é bem pior”, avaliou o especialista.
*Colaboraram Lorena Pacheco e Mariana Fernandes
E mais: 21 concursos públicos têm inscrições abertas para 12.169 vagas