Autor: ritanmachado
Por Wanderson Melo Recentemente, ministrei curso para os membros, servidores e demais colaboradores do Ministério Público do Estado do Tocantins. Inspirado nas perguntas enviadas e nas dúvidas frequentes de meus alunos e minhas alunas, vou apresentar-lhes os dez principais erros cometidos nos textos jurídicos. “Em sede de recurso” Apesar de muito comum, a locução em sede de não está […]
Daniel Miranda & Daniel A. Vila-Nova G.** No mês em que a Constituição completa 35 anos, idade mínima para a indicação presidencial para a cadeira vaga no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a pergunta pode parecer mera retórica. Em #Supremologia, obra recém-publicada pela Editora Amanuense, Daniel Vila-Nova explora limites e possibilidades dessa importante questão. Um alerta inicial (“spoiler”): não […]
Por Maria Luiza Diniz A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231, garantiu aos povos indígenas “os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. À primeira leitura, pode haver dúvidas sobre o que significa “tradicionalmente” ocupar uma terra. Mas a própria Constituição esclarece: terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são aquelas “habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas […]
Por Wanderson Melo Diariamente, principalmente no momento em que estamos, é preciso redigir e-mail no contexto corporativo. Por isso, seguem algumas dicas para melhorar a redação desse gênero textual. Primeiramente, é importante pensar no assunto a ser indicado. Ele deve resumir as informações abordadas no texto. De acordo com alguns manuais, o assunto deve ser composto de substantivos e de […]
Por Murilo de Oliveira Muito embora o art. 50 do Decreto-Lei n. 3.688 de 1941 seja muito claro quanto à tipificação do jogo de azar explorado em público ou em local acessível ao público como contravenção penal, é preciso questionar a legitimidade do tratamento legal dado à conduta, sobretudo levando em consideração o bem jurídico tutelado pela norma penal. O […]
Por Maria Luiza Diniz Filicídio, neonaticídio, infanticídio. As três expressões possuem sentido semelhante, representando a morte de um filho provocada por um ou por ambos os pais. A diferença está, principalmente, na idade da vítima no momento da morte. A princípio, a morte de uma pessoa causada por outra seria tipificada como crime de homicídio, o qual, mesmo com variações de […]
Por Juliana Malafaia Está em discussão no Plenário do Supremo Tribunal Federal questão envolvendo a responsabilização civil de jornais por declarações dadas por um entrevistado. O julgamento do caso com repercussão geral ainda não foi finalizado, restando pendente a fixação da tese – já que há divergências quanto as circunstâncias que permitirão a punição aos veículos de informação. No entanto, […]
Por Wanderson Melo Essa e outras frases em que há o se são muito comuns no texto jurídico. Para não errar a flexão do verbo, é preciso entender a função do se. Aqui, vou tratar de dois se: índice de indeterminação do sujeito (em que a flexão é inadequada) e partícula apassivadora (em que pode haver flexão do verbo). Para […]
Por Rita Machado e Marília Fontenele Após ser destacado do julgamento virtual pelo Ministro Gilmar Mendes, o julgamento do Tema 1068 da Repercussão Geral, que trata da constitucionalidade da execução imediata de pena aplicada pelo Tribunal Júri, será julgado de forma presencial pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. A questão constitucional debatida diz respeito aos limites da presunção de inocência e à […]
Por que não faz sentido apostar somente na severidade da punição?
Por Maria Luiza Diniz Se existe um tema recorrente (e até um pouco cansativo) em política criminal é a aposta na gravidade ou na severidade das punições. Basta uma olhadinha na seção de comentários de qualquer notícia policial: todo mundo criticando a progressão de regime do fulano, demandando o aumento das penas para o crime tal ou admirando as condições adversas […]