Autor: ritanmachado
A controversa possibilidade de transferência da execução da pena imposta ao jogador Robinho
Por Rita Machado e Murilo de Oliveira Com a confirmação da condenação pela Corte de Cassação da Itália e o ajuizamento de ação de homologação de sentença estrangeira pela República da Itália (HDE 7986/EX), reacenderam os debates sobre a possibilidade de se executar a pena imposta ao jogador no Brasil. E discussão se dá pelo fato de que, do ponto […]
A efetiva representatividade do Conselho Nacional de Justiça: A PEC 04/2023 e a Justiça Militar
Por Fernando Pessôa da Silveira Mello[1] e Rita Machado A Justiça Militar da União, como sabemos, é a Justiça mais antiga do Brasil, contando, atualmente, com 215 (duzentos e quinze) anos de existência, tendo sido criada em 1º de abril de 1.808, pelo Alvará com força de lei expedido pelo Príncipe Regente Dom João VI, que criou o Conselho […]
Por Wanderson Melo Alguns erros de construção do seu texto jurídico podem prejudicar a sua imagem e, claro, a adesão à tese que você defende Diariamente, vejo operadores do Direito preocupados com a imagem. Frequentemente estão atentos à vestimenta e ao local em que trabalham. Muitos, contudo, não têm atenção ao cartão de visitas: o texto. Então, na minha coluna […]
Por Daniela Teixeira, Cristina Tubino e Rita Machado Passado o final de semana de dia das mães, precisamos lembrar que diversas crianças e adolescentes não tiveram a presença de suas mães, mortas por serem mulheres ou em razão de violência doméstica. Buscando diminuir, de alguma forma, o sofrimento desses jovens, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no início do mês […]
Por Rita Machado e Juliana Malafaia O chamado estelionato sentimental não escolhe vítimas. Mulheres fortes ou frágeis, carentes ou autossuficientes, bem-sucedidas ou não, todas estão sujeitas a golpes dessa natureza. O agressor é sempre alguém interessante e envolvente, capaz de iludir as vítimas através de seus sentimentos. Mas é preciso dizer o óbvio: a vítima não tem culpa. No Brasil, […]
Por Rita Machado Direito penal e um breve resumo dos principais julgados nos tribunais superiores da semana 08/05 – 12/05 No STF… 08/05 Mulher condenada por furto de fraldas cumprirá pena em regime aberto O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG) para conceder o pedido de cumprimento […]
Por Rita Machado O TRF4, concedeu, no mês de março deste ano, salvo-conduto para um homem de Santa Catarina cultivar até 20 pés de cannabis sativa a cada três meses, para extração de óleo com fim medicinal, fundamentado no direito à saúde. Após acidente de moto, o paciente sofre com dores crônicas no ombro e o tratamento com o óleo […]
Por Rita Machado e Murilo de Oliveira O Conselho Nacional de Justiça aprovou ato normativo com o fim de orientar o reconhecimento de suspeitos e evitar condenações injustas, o qual é fruto de produção científica do Grupo de Trabalho “Reconhecimento de Pessoas”, sob a coordenação do Ministro Rogério Schietti[1]. Merece reflexão a hipótese em que o cidadão foi condenado perante […]