Autor: ritanmachado
Por Wanderson Melo No texto jurídico, é fundamental saber grafar, corretamente, os itens de atos normativos Quem elabora texto jurídico já se deparou com a dúvida de usar ou não a vírgula entre o algarismo e o ato normativo: art. 319, do CPC ou art. 319 do CPC? Ainda, há a dúvida quanto à redação de parágrafo único ou quanto […]
A polêmica da PL das Fake News: liberdade de expressão versus combate à desinformação
Por Rita Machado A disseminação de informações falsas e a propagação de notícias enganosas têm se tornado um desafio significativo nos tempos modernos. Com a ascensão das redes sociais e a facilidade de compartilhamento de conteúdo online, a propagação de fake news se tornou uma preocupação global. Em resposta a essa problemática, diversos países têm buscado desenvolver legislações que visam […]
Por Rita Machado Direito penal e um breve resumo dos principais julgados nos tribunais superiores da semana 29/05 – 02/06 No STF… Condenação de Eduardo Cunha é anulada pelo STF 2ª Turma do STF anula condenação de 16 anos do ex-deputado federal Eduardo Cunha pela prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. STF condena Fernando Collor a 8 anos e […]
Por Rita Machado Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão que representa um avanço significativo na proteção das vítimas de violência doméstica. Segundo a nova jurisprudência estabelecida pelo STJ, independentemente da extinção de punibilidade do autor, a vítima deve ser ouvida para verificar a necessidade de prorrogação ou concessão das medidas protetivas. Anteriormente, havia certa controvérsia sobre […]
A extinção das saídas temporárias e o reforço à cultura do encarceramento
Por Rita Machado e Juliana Malafaia O sentimento de insegurança e o aumento da violência assolam, a cada dia mais, a sociedade brasileira, que, em resposta, clama por uma política criminal mais eficiente, sendo concretizada, aos olhos cegos de alguns, pelo encarceramento prolongado dos criminosos. Atualmente, num terreno de extremo punitivismo, não há como florescer nada diferente do que o […]
Por Rita Machado A citação do réu em processo penal é um ato fundamental para garantir o exercício do direito de defesa, que tem como objetivo notificar o réu da existência de uma ação penal em seu desfavor, dando-lhe a oportunidade de apresentar sua defesa e exercer seus direitos constitucionais. Com a popularização dos aplicativos de mensagens instantâneas, como o […]
A controversa possibilidade de transferência da execução da pena imposta ao jogador Robinho
Por Rita Machado e Murilo de Oliveira Com a confirmação da condenação pela Corte de Cassação da Itália e o ajuizamento de ação de homologação de sentença estrangeira pela República da Itália (HDE 7986/EX), reacenderam os debates sobre a possibilidade de se executar a pena imposta ao jogador no Brasil. E discussão se dá pelo fato de que, do ponto […]
A efetiva representatividade do Conselho Nacional de Justiça: A PEC 04/2023 e a Justiça Militar
Por Fernando Pessôa da Silveira Mello[1] e Rita Machado A Justiça Militar da União, como sabemos, é a Justiça mais antiga do Brasil, contando, atualmente, com 215 (duzentos e quinze) anos de existência, tendo sido criada em 1º de abril de 1.808, pelo Alvará com força de lei expedido pelo Príncipe Regente Dom João VI, que criou o Conselho […]
Por Wanderson Melo Alguns erros de construção do seu texto jurídico podem prejudicar a sua imagem e, claro, a adesão à tese que você defende Diariamente, vejo operadores do Direito preocupados com a imagem. Frequentemente estão atentos à vestimenta e ao local em que trabalham. Muitos, contudo, não têm atenção ao cartão de visitas: o texto. Então, na minha coluna […]
Por Daniela Teixeira, Cristina Tubino e Rita Machado Passado o final de semana de dia das mães, precisamos lembrar que diversas crianças e adolescentes não tiveram a presença de suas mães, mortas por serem mulheres ou em razão de violência doméstica. Buscando diminuir, de alguma forma, o sofrimento desses jovens, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no início do mês […]