STJ decide que possibilidade da penhora de salários para pagamentos de dívidas de natureza não alimentar Daniel Augusto Teixeira de…
Por Rita Machado Direito penal e os principais julgados nos tribunais superiores da semana 01/05 - 05/05 No STF... 04/05…
Daniel Augusto Teixeira de Miranda A responsabilidade dos influenciadores digitais por propagandas realizadas em suas redes sociais As redes…
Tema 1046 em Repercussão Geral do STF: A validade das negociações coletivas sobre o legislado como ferramenta para adaptação e…