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A depender das propostas sobre a mesa para compensar a iminente derrubada do decreto que aumentou a alíquota do IOF, a reunião deste domingo entre governo e líderes partidários para fechar uma alternativa a essa cobrança tem tudo para trazer mais problemas, conforme prevê o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara. Numa conversa com a coluna durante o Fórum Esfera, no Guarujá (SP), Bichara foi incisivo ao dizer que o corte linear de benefícios fiscais do dia para a noite não funcionará e ainda corre o risco de virar mais um imbróglio judicial. “Desde que a medida do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) deu errado, o governo vem com projetos da cartola que não emplacam”, afirmou, referindo-se à proposta que criava o voto de qualidade e que arrecadou, segundo o advogado, “apenas R$ 300 milhões, quando o governo esperava R$ 55 bilhões”.
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Veja bem/ Ao longo dos painéis do evento no Guarujá, autoridades desfilaram a defesa de cortes dos benefícios fiscais como uma saída para a recomposição dos recursos que o governo pretendia arrecadar com o IOF. “Se tiver um corte de 10%, são R$ 80 bilhões”, conforme cálculo do ministro dos Transportes, Renan Filho, que fez isso quando governador em Alagoas. Só tem um probleminha: a aposta de Renan Filho e de outros governadores não conta com apoio fechado no Congresso e arrisca gerar uma onda de ações judiciais. Se for por esse caminho, avalia Bichara,
será um desastre..
“Casamento para já”
O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse à coluna que a federação MDB e Republicanos precisa sair logo. “Ou fazemos uma federação para ficarmos com algo em torno de 100 deputados, ou vamos para a série B da política. E não combina com o MDB ficar pequenininho enquanto os outros partidos estão crescendo. Isso é muito ruim para o MDB e para o país, porque o centro democrático garante clareza e decisões acertadas para não permitir que os extremos levem o Brasil para um rumo equivocado”, sustentou.
Por falar em MDB…
O partido se juntou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para cobrar a pesquisa de petróleo na Margem Equatorial. “Não cabe a órgão regulador se deixar levar por conceitos ideológicos”, afirmou o governador Helder Barbalho, ao participar do Fórum Esfera 2025. Ele prega que é preciso “honestidade de informação”, direito à pesquisa e cobranças à Petrobras para que cumpra as condicionantes e financie o processo de transição energética.
Otimismo no BNDES
A diretora de Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciana Costa, ressalta que o banco “está alinhado com o Ministério da Fazenda” e que repassar mais uma parte dos dividendos não deve prejudicar os contratos de financiamento. “O fato de a gente ter contribuído com R$ 35 bilhões ou R$ 40 bilhões não afetou a capacidade do banco, porque temos uma base folgada. O BNDES está alinhado com a Fazenda, e tenho certeza de que o presidente vai continuar contribuindo. A discussão de dividendos vai ser racional no domingo”, frisou, durante o evento do grupo Esfera no Guarujá.
Alternativas
A situação do IOF será a pauta da fala do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no próximo Brasília Summit Lide Correio Braziliense, na quarta-feira (11). Ambos vão apresentar alternativas estruturantes à taxação prevista pela equipe econômica. Ao menos 250 empresários de todo o Brasil estão confirmados no evento. Hoje, Motta fala
no Guarujá.
CURTIDAS
Enquanto isso, no palco do Esfera…/ A CEO do think-thank Esfera, Camila Camargo Dantas, foi incisiva ao falar da medida do IOF editada pelo governo: “Ainda que revista parcialmente, a proposta causou perplexidade, porque reafirma uma lógica ultrapassada, perversa e imediatista: diante da pressão fiscal, penaliza-se quem financia, quem investe, quem produz. Não se enfrenta a raiz do problema — apenas se adia, com efeitos colaterais cada vez maiores”, destacou, defendendo a reforma administrativa e a continuidade
da tributária.
… o diagnóstico é preocupante/ O secretário de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Jorge Lima, expôs sua visão do país: “O próximo que entrar vai pegar uma bucha”.
A infância é marcante/ Assim que terminou seu painel no Fórum Esfera, o ministro Renan Filho (foto) fez questão de voltar às pressas para casa. É que hoje seu filho tem um jogo de futebol. “Sou filho de político. Passei por isso”, disse, ávido por torcer pelo seu ponta-esquerda neste sábado.
Coragem/ Para o deputado Fausto Pinato (PP-SP), Carla Zambelli teve muita coragem em não fechar um acordo de delação premiada em seu processo por invasão hacker às urnas eletrônicas. “Ela foi mais mulher do que muito general por aí”, disse ao comparar a deputada com o tenente-coronel Mauro Cid.
Autoridades defendem o corte de benefícios fiscais durante evento do Esfera Brasil
Por Eduarda Esposito — O evento Dialogando Sobre o Brasil do grupo Esfera Brasil ocorre hoje (6) no Guarujá (SP) e aborda diversos temas econômicos do país. O painel 1 “Infraestrutura como motor da retomada” reuniu os ministros Renan Filho, transportes, Jader Filho, cidades, Bruno Dantas, Tribunal de Contas da União (TCU), a diretora de de infraestrutura do BNDES, Luciana Costa, e o conselheiro do Instituto Esferal, Sérgio Guerra. Durante o painel, Dantas ressaltou que o Brasil enfrenta um grande desafio em tratar a governança fiscal com seriedade.
“O grande desafio é tratar a governança fiscal com seriedade. O arcabouço é bom, mas é tão complexo que permite essas magias fiscais para não chamar de pedalada ou contabilidade criativa, e esse eu acho que é um problema que precisa ser enfrentado”, disse. Para o ministro do TCU, há ainda um embate entre o governo e a sociedade com o modelo atual de equilibrar as contas públicas por parte da União.
“O ajuste pelo lado da receita já passou do ponto até, e a prova é a reação da população e do setor produtivo com a tentativa de aumento do IOF. As pessoas não gritariam se não estivessem apertando tanto. O ministro Fernando Haddad apresentou uma série de propostas para recompor a série tributária, já fez e consegue ter uma arrecadação recorde. Está na hora do governo olhar também para o lado da despesa”, defende.
De acordo com Dantas, o governo federal precisa, além de rever os benefícios fiscais, que estão previstos na casa dos R$ 800 bilhões este ano de acordo com os novos dados da Receita Federal, escolher suas prioridades e colocá-las no orçamento e não fazer desvio em fundos. “O Pé-de-meia é importante e tem que ser escolhido como prioridade no orçamento e não usar jeitinho para fugir do arcabouço fiscal porque o governo não tem R$ 7 bi para alocar num programa prioritário”, critica.
O ministro do TCU também não deixou de tecer críticas ao Poder Judiciário, lembrando dos penduricalhos e supersalários que também oneram as contas públicas. “Acredito muito na boa fé das pessoas que governam o nosso país, estou falando dos três poderes, e acredito que nós temos maturidade para tomar uma decisão compartilhada. É preciso cortar os supersalários, eu tenho vergonha de receber penduricalho, agora é preciso que haja um pacto coletivo”, afirma.
Revisão dos benefícios fiscais
O ministro dos transportes, Renan Filho, defende que é necessário rever a forma como essas isenções são dadas. “Defendo que é preciso avaliar os benefícios e avaliar o gasto tributário, então cortar nesse momento é fundamental para ajudar na estabilidade do Brasil. O Brasil tem indicadores macroeconômicos bons, a economia está bem agora, mas precisamos ter crescimento sustentável e para isso precisamos ancorar expectativas e garantir estabilidade, e abrir espaço para a dívida pública do país cair”, argumenta.
Na visão de Renan Filho, não é necessário o corte total dos benefícios, mas sim uma parte para que o restante continue existindo. “Após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, era necessário contingenciar despesas para aumentar a capacidade de investimentos dos estados brasileiros. Eu não fui o único a fazer isso. Ao invés de escolher um benefício fiscal, é mais fácil convencer a todos, que tem benefício, abrir mão de uma parte para que a outra continue existindo”, relembra.
O ministro das cidades, Jader Filho, defendeu a mesma ideia de seu companheiro de Esplanada. Para Jader, o benefício fiscal precisa ter um retorno para a sociedade e não pode ser eterno. “Quando você se dispõe a fazer um benefício fiscal, ele tem uma razão lógica, uma razão no sentido de ter um retorno para a sociedade. E obviamente ele não pode se tornar uma muleta para determinado segmento, ele tem que ser um impulso, mas não um benefício para a vida toda. Precisamos compreender que a sociedade não pode pagar para um determinado setor sem ter um benefício em volta”, ressalta.
Para o ministro, é um problema o Brasil não tratar esse assunto, porque seria o único tópico que o Brasil não se debruça. “Me pergunto porquê se discute tudo no Brasil e não se discute benefício fiscal. Uma coisa que grita tão alto, o país passando por tantas dificuldades e a gente finge que não está acontecendo. A conta não pode ser eterna para o estado, se não fica nesse emaranhado por conta das ações e dos problemas que não queremos enxergar no Brasil”, defende.