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Congresso estuda saídas para manter recursos das emendas de relator
Deputados discutiram nas últimas horas a perspectiva de incluir na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição um dispositivo que deixe os recursos discricionários — ou seja, que não são vinculados diretamente a determinados setores de deliberação por parte do Congresso. Essa ideia ainda não está fechada, mas os parlamentares já foram todos convocados para sessão presencial para hoje e amanhã, de forma a debater uma saída para manter sob deliberação do Congresso os recursos das emendas de relator derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Até aqui, diante da decisão do ministro Gilmar Mendes, de tirar o Bolsa Família do teto de gastos, uma parcela dos deputados perdeu a pressa em votar a PEC da Transição. A avaliação geral é a de que a tensão dos últimos anos entre os poderes Judiciário e Executivo se desloca, nesta reta final de ano, para um embate entre Legislativo e Judiciário.
À flor da pele
Os deputados diziam ontem, em conversas reservadas, que é chegada a hora de saber se os congressistas querem ser um poder independente ou deixar que o STF decida sobre tudo. Eles querem poder. Mas devem deixar a briga maior para 2023.
O “pretinho básico” está salvo
Parlamentares comparam a decisão de Gilmar Mendes sobre a retirada de recursos do Bolsa Família da PEC a um vestido preto simples a ser usado numa grande festa. O vestido está resolvido, mas é preciso mais. Falta cabelo, maquiagem e tudo mais. A joia da coroa, por exemplo, está na possibilidade de usar recursos do excesso de arrecadação em infraestrutura e contrair empréstimos de organismos internacionais.
Onde mora o perigo
O risco, alertam alguns aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é cristalizar a ideia de que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva joga para tirar poder do deputado alagoano. Se isso ficar mais evidente ao longo dos próximos dias, ou nos primeiros acordes do futuro governo, vai dar problema.
Médio prazo incerto
Muitos dizem que Lula pode até resolver agora, no curto prazo, o seu problema para pagar o novo Bolsa Família. Mas vai criar uma briga com Lira de difícil solução na largada do futuro governo.
Veja bem
A turma de Lira diz que Lula parece esquecer que a eleição foi apertada, que o país está dividido e as ruas não são mais território petista. Quem acompanha atentamente os movimentos, e não é do PT e nem do PL do presidente Jair Bolsonaro, avisa que o futuro governo não terá refresco nem lua de mel. Logo, não dá para criar tensão junto ao Congresso.
Atenção Janja/ Em janeiro de 2003, Lula chegou sem caneta para assinar o termo de posse. Na hora, o então presidente do Senado, Ramez Tebet (MDB-MS), pai da senadora Simone Tebet, deu a sua, uma Montblanc, de presente ao presidente. Dessa vez, espera-se que o cerimonial da posse, a cargo da primeira-dama Janja Lula da Silva, não se esqueça do acessório.
Por falar em Simone…/ Os bastidores fervem e há quem diga que ela ainda não está totalmente descartada do Ministério do Desenvolvimento Social — leia-se, gestão do Bolsa Família.
Olheiros virão/ O PT está decidido a não entregar nenhum cargo de porteira fechada aos aliados. Onde houver outro partido, terá alguém que seja petista de carteirinha para ajudar a fiscalizar.
Dias decisivos e tensos/ A convocação dos parlamentares para Brasília, até amanhã, indica que o espírito de Natal não está prevalecendo nas relações políticas. Embora o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento, trabalhe com a aprovação da PEC, nada está garantido.
Amigos de Alexandre de Moraes avisam: ele não vai rever ordens
Alguns bolsonaristas de carteirinha se preparam para negociar uma trégua com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles acreditam que, da mesma forma que cabe aos insatisfeitos com o resultado da eleição se dedicarem a organizar a oposição de forma pacífica, o magistrado deveria também promover gestos de pacificação. Nas rodas de conversas de um grupo de aliados do presidente, o argumento é de que o fato de Moraes, em todas as falas, ameaçar prender manifestantes que discordam de suas decisões só acirra os conflitos. Nessa linha, a tensão não se dissipará. Resta saber se o ministro aceitará.
Amigos de Moraes avisam que ele não vai rever ordens, nem deixará de tomar decisões duras diante de atos antidemocráticos. A avaliação no STF é de que, enquanto houver risco à democracia e à integridade das pessoas, como ocorreu nos atos da última segunda-feira, em Brasília, ele continuará com a corda esticada. A contar pelos ânimos desses dois atores — bolsonaristas e Supremo —, os próximos anos serão tensos.
Primeiro, as emendas
Os congressistas se preparam para votar, ainda hoje, um projeto de resolução que tornar mais transparentes as emendas de relator, vulgo orçamento decreto. Assim, espera-se evitar a inconstitucionalidade delas no STF.
Depois, a PEC
O futuro governo pretendia votar a PEC da Transição nesta semana. Não deu. Tem agora até terça-feira, a nova data, para tentar fechar os votos. Por enquanto, não os tem.
O que falta para 2023?
A contar pela conclusão do seminário Desafios 2023 — O Brasil que queremos, o país precisa urgentemente de um projeto de desenvolvimento, sob pena de perder essa janela de oportunidade de investidores ávidos por um lugar seguro para aplicar seus recursos.
E o ministério, hein?
Os focos de disputa mais acirrados hoje são Minas e Energia e Desenvolvimento Social. Assim como a PEC, Lula vai deixar decantar mais um pouco para anunciar a sua decisão.
Férias do barulho/ Com o aviso de férias publicado, hoje, no Diário Oficial da União, o ministro da Economia, Paulo Guedes, na prática, já deixou o cargo. Marcelo Guaranys tomará conta da pasta até a chegada de Fernando Haddad.
Aliás/ Guaranys terá de passar o cargo para, pelo menos, três ministros. Haddad e, ainda, os ministros da Indústria e Comércio, para o qual o cotado é Josué Alencar, e o do Planejamento, ou melhor, ministra. Esther Dwek, ex-secretária de Orçamento do governo Dilma, é a mais forte candidata à função. Ela coordenou o grupo de reconstrução da pasta.
Não me comprometa/ Guedes, dizem aliados de Bolsonaro, quer distância de qualquer ato mais ostensivo de bolsonaristas contra o resultado das urnas.
Gratidão/ Ficam aqui os agradecimentos ao deputado Hildo Rocha (MDB-MA) pela homenagem aos meus 25 anos de Correio Braziliense, em breve pronunciamento no plenário da Câmara.
Deputados avisam que já está tudo acertado para que os congressistas mantenham o Orçamento Secreto, apelido das emendas de relator. Nesta quarta-feira, algum ministro do Supremo Tribunal Federal pedirá vistas do processo que trata desse tema. Esta é a última semana de funcionamento do Supremo este ano. Logo, o julgamento só será retomado em fevereiro.
Com o processo jogado para escanteio, ainda nesta semana os parlamentares aprovarão um projeto de resolução para tornar a apresentação e aprovação dessas emendas mais transparentes. E essa proposta deve ir a votos antes mesmo de votada a PEC da Transição. Assim, o PT terá que votar a favor dessa resolução para não comprometer a votação da PEC.
Em fevereiro, quando o STF retornar do recesso, a depender do que for aprovado pelo Parlamento agora, os ministros do STF podem até dizer que a ação dos oposicionistas sobre as emendas de relator perdeu o objeto. Assim, esse foco de tensão entre Suprema Corte e Legislativo sai de cena. Na avaliação de muitos parlamentares, esse pedido de vistas do processo do Orçamento Secreto no STF será a decisão mais importante do dia.
Assim, os congressistas consideram que terão condições de manter o poder do relator de distribuir emendas. A diferença é que, daqui para frente, será mais fácil identificar o padrinhos.
Com as atenções pós-eleição voltadas para a formação do novo governo e o futuro político do bolsonarismo, os partidos de centro que tentaram quebrar a polarização sem sucesso preparam os primeiros acordes neste final de ano. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, assume a presidência do PSDB com a missão de reconstruir a legenda devastada pelas disputas entre Minas e São Paulo, em que os dois grupos perderam. Com o MDB de Simone Tebet aliado a Lula e a senadora prestes a encerrar o mandato, os tucanos consideram que ainda têm combustível para uma projeção futura.
Só tem um probleminha: Se as novas forças tucanas repetirem a disputa interna que devastou o partido nos dois maiores colégios eleitorais do país, o que resta hoje do PSDB terminará engolido por outras legendas.
Spoiler I
Nas conversas que Lula manteve na semana passada sobre “orçamento secreto” — as emendas de relator —, o presidente saiu com a impressão de que o Supremo Tribunal Federal não pretende acabar com essa prerrogativa do Legislativo, mas exigirá mais transparência.
Spoiler II
Entre os congressistas, a aposta é que, se o STF decidir considerar o orçamento secreto inconstitucional, não será difícil um deputado apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC) que devolva esse poder ao relator do Orçamento.
O novo Palocci
Aliados informam que o presidente Lula já deu a Fernando Haddad a missão de repetir tudo o que Antonio Palocci representou em seu primeiro governo, em 2003. A política econômica segurou as pontas e melhorou e muito a relação dívida-PIB. Palocci, porém, avaliam os petistas, “se perdeu” ao longo do caminho. A aposta é que o mesmo não acontecerá com Haddad.
Por que Haddad?
Lula está ciente da necessidade de fazer um governo bem diferente do que fez em seus primeiros oito anos. Sabe que o PT não ganhou sozinho e que o partido terá que ceder espaços de poder dos quais não abriu mão no passado. Porém, a condução da economia tem que ser sua. E Haddad fará exatamente o que o presidente determinar.
“Dim-dim” para os novatos/ Nessa discussão do Orçamento de 2023, já existe a reserva de R$ 19 milhões para os deputados que assumirão o mandato em fevereiro.
A cada dia…/ Os emedebistas não vão colocar o carro na frente dos bois. Isso significa negociar agora só a proposta de emenda à Constituição da Transição (ou PEC do fura-teto, ou do Bolsa Família) e o espaço no futuro governo.
…a sua agonia/ A formação de blocos para concorrer à Presidência da Câmara é considerado um assunto para janeiro. Assim, ciente da nova composição do governo, o partido terá clareza para se posicionar mais ao lado do PT ou mais distante. Seguirá o que for mais vantajoso para o próprio MDB.
Olho neles/ Além de Simone Tebet, o MDB quer dar visibilidade aos seus governadores. A lista inclui o do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, reeleito no primeiro turno, um feito visto no partido como algo a ser valorizado, uma vez que os eleitores do “quadradinho” não são afeitos a reeleger os governantes locais.
Independentemente de quem vença a eleição, no dia 30, haverá um freio de arrumação no quesito emendas de relator. A contar pelas declarações do vice na chapa do presidente Jair Bolsonaro (PL), Walter Braga Netto, à Rede Vida de Televisão, será preciso aprimorar essas emendas, de forma a dar mais transparência e direcionar os valores para áreas do governo que atendam diretamente a população. Quanto a Geraldo Alckmin, vice de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele diz que uma das ideias é aproveitar esses recursos para ampliar o atendimento à educação, especialmente na primeira infância. Como fará isso? Na conversa. Pelo visto, ambos vão precisar de muito gogó para convencer Arthur Lira e cia. a abrir mão de poder.
Quem for eleito, não deixará esse tema para 2023. É que diante de tantos desafios e do orçamento a cada dia mais estreito, a ideia é aproveitar a força das urnas ainda este ano para garantir os recursos aos projetos prioritários.
O recado de Lira
A menos de duas semanas da eleição, não é mera casualidade a aprovação da urgência para o projeto que pune institutos de pesquisas eleitorais com resultados muito distantes da própria margem de erro. Deputados dizem que mensagem mais clara, impossível: quem errar nesta reta final, que arque com as consequências. Só tem um probleminha: não há retroatividade da lei. Portanto, vai tudo parar na Justiça.
Novos ministérios
Até aqui, Lula surge como quem mais tem prometido criar ministérios a partir de 2023, caso seja eleito. Mas o número de pastas vai aumentar quem quer seja eleito. Pelo menos mais dois já estão no forno, prontos para serem criados em caso de reeleição de Bolsonaro: o da Segurança Pública e o da Indústria e Comércio.
É dele
O Ministério da Segurança Pública é defendido diuturnamente por Braga Netto. Afinal, ele foi interventor na segurança do Rio de Janeiro e sabe do que está falando quando defende uma pasta com foco específico neste tema.
O foco de Geraldo
Depois do evento com Lula em Porto Alegre, hoje, Alckmin continuará no Sul para se reunir com o empresariado. A aposta é de que o ex-tucano pode ajudar a tirar a diferença por lá, compensando os votos que não conseguiu levar em São Paulo.
O objetivo de Moro/ O senador eleito Sergio Moro tem entre seus projetos no Congresso a montagem de uma bancada e, quem sabe, uma base rumo ao Planalto em 2026. Afinal, Bolsonaro, se reeleito, não pode concorrer daqui a quatro anos e, até aqui, o bolsonarismo não tem ninguém com votos suficientes para decolar.
Por falar em bancada…/ Moro já parte com dois. A mulher, Rosângela, e Deltan Dallagnol, o procurador da Lava-Jato.
Tem fila/ Moro, porém, não é o nome visto com mais carinho por aliados de Bolsonaro. A depender da votação do presidente em Minas Gerais, a pole position nessa corrida será do governador reeleito Romeu Zema (Novo).
Está desse jeito/ Dia desses, numa churrascaria no Tatuapé, bairro paulistano de classe média, um grupo de amigos foi expulso por causa de briga entre bolsonaristas e petistas. Essa turma toma um banho de civilidade até dia 30 ou a abstenção será por causa de eleitores hospitalizados.
A contar pela preparação de cada uma das campanhas para o debate desta noite (16/10) entre os dois finalistas da eleição presidencial será mais uma saraivada de impropérios do que propriamente uma colocação de ideias. Cada um está se aprontando para fazer o papel de bom moço e, por tabela, tirar o outro do sério, a fim de qualificar o adversário como despreparado. No último debate do primeiro turno, Padre Kelmon (PTB) deixou Lula bastante irritado. Quanto a Bolsonaro, saiu do prumo ao ter direito de resposta negado. Agora, faltam 14 dias para a eleição, e os candidatos a presidente deste segundo turno não disseram com todas as letras o que farão com o teto de gastos, com a tabela do Imposto de Renda e nem com a reforma administrativa, a tributária, a fiscal e como pretendem conviver com a realidade das emendas de relator.
A pedra no sapato do Executivo
Cresce a pressão da máquina pública para que o futuro presidente da República, seja quem for, trate de negociar limites às emendas de relator. Como o leitor da coluna já sabe, o Congresso não pretende acabar com essas emendas. Se puder e tiver clima para isso, vai torná-las impositivas.
Crise à vista
Até aqui, o ex-presidente Lula tem dito que acabará com essa farra. Só tem um probleminha: se quiser cumprir a promessa de exterminar essas emendas apenas não liberando um centavo sequer, vai chegar comprando briga com o Parlamento.
Enquanto isso, no Planalto…
O presidente Jair Bolsonaro planeja ver o que é possível fazer em termos de acordo com o seu próprio partido, o PL, e o PP, legenda do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, para tentar sobrar algum dim-dim para o Poder Executivo realizar seus projetos. Hoje, os ministros têm que ir ao Parlamento pedir recursos para as grandes obras.
Noves fora…
Nada será feito sem o aval do Centrão, que hoje tem a força e os votos no Congresso. E seus caciques dizem que, seja quem for o presidente, terá que se adequar a esta realidade. Obviamente, eles consideram mais fácil negociar com Bolsonaro, que já está no cargo e é do PL, detentor da bancada.
D’Ávila versus Amoêdo/ Ao tomar conhecimento da declaração de voto do ex-candidato Amoêdo a Lula, o presidenciável do partido Novo, Felipe D’Ávila, reagiu assim: “É uma traição aos valores liberais, ao Partido Novo e a todas as pessoas que criaram um partido para livrar o Brasil do lulopetismo que tantos males criou ao Brasil. Amoêdo: pega o boné e vai embora. Você não representa os valores liberais”.
Por falar em boné…/ Tem gente no PT disposta a pedir que se dê uma “segurada” nos recursos para Fernando Haddad nesta reta final. Consideram melhor investir em Lula, que está com a “eleição praticamente ganha”, dada a vantagem que obteve sobre o presidente Jair Bolsonaro no primeiro turno.
Seguro morreu de velho/ O maior receio do PT hoje é em relação à abstenção no Nordeste. E é aí que o partido está pedindo maior empenho de seus militantes.
Enquanto os candidatos fazem campanha…/ A turma do Congresso trabalha a pauta para novembro, mais precisamente de 7 a 11, a primeira semana cheia no pós-eleição. Até lá, será o tempo para os aliados de Arthur Lira reforçarem as amarras para manter o orçamento secreto. Para este domingo, estão todos de olho é no primeiro confronto direto entre Lula e Bolsonaro.
Ala do Congresso quer a transparência, mas não o fim das emendas de relator
A operação da Polícia Federal (PF) que mira as cidades contempladas pelas emendas de relator, apelidadas de orçamento secreto, está sendo acompanhada com uma lupa por congressistas que defendem o controle dos recursos pelo Parlamento. A ideia é tornar transparente, deixar que quem tiver desviado dinheiro “se quebre”. Porém, jamais abrir mão da prerrogativa de destinar verbas para o que considerar prioridade — até mesmo com uma emenda constitucional para tornar essas emendas de relator impositivas.
A ideia de transformar as emendas em impositivas virá acoplada a um discurso de tornar essas propostas mais transparentes, acabando, inclusive, com o tal “usuário externo” — ou seja, instituições ou pessoas que não são parlamentares e acabam sugerindo emendas ao relator. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, já é obrigada a informar o autor de cada pedido.
A expectativa dos deputados é de que isso ajude a convencer a população de que os desvios são isolados.
A tranca está frouxa…
A ideia dos parlamentares atuais em relação ao que foi feito no tempo dos Anões no Orçamento é muito mais ousada. Depois da série de deputados cassados ou “renunciados”, em 1993 e 1994, houve limite no número de emendas que cada um podia apresentar, e também de valores. Agora, para alguns, o céu é o limite.
…e os controles demoram
Ao longo do tempo, esses valores aumentaram e a fechadura quebrou. Veio o orçamento impositivo para as emendas individuais, para as de bancadas, para as de comissões e, agora, o orçamento secreto — que não é de liberação obrigatória. A avaliação de técnicos dedicados ao trabalho de apuração é a de que essa investigação no Maranhão e no Piauí, que resultou em duas pessoas presas, é apenas uma pontinha do que vem por aí.
A chave de Lula é o Nordeste
Aliados do petista se mobilizam para tentar ampliar a votação de Lula na região. No Ceará, por exemplo, onde ele obteve 65,91% dos votos no primeiro turno, a meta do deputado eleito Eunício Oliveira (MDB) é chegar aos 75%. O presidente Jair Bolsonaro (PL) obteve 25,38% no primeiro turno.
E o debate, hein?
A preparação de cada um para o primeiro confronto direto entre Bolsonaro e Lula, amanhã, inclui muito calmante para evitar que a irritação acabe por prejudicar um ou outro. Lula, por exemplo, quer administrar a vantagem obtida no primeiro turno e buscar os indecisos. Bolsonaro, que precisa de mais votos, também não pode ser tão agressivo ao ponto de transparecer despreparo ou desespero.
Outros rounds virão
A suspensão das investigações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, sobre os institutos de pesquisa, adia a ânsia dos bolsonaristas de impor sanções a essas empresas. Mas, depois das eleições, as investidas voltarão — e no Congresso.
Nem às paredes confesso/ Com o PSD dividido neste segundo turno da campanha presidencial, o presidente do partido, Gilberto Kassab, avisa que manterá a neutralidade. A amigos, tem dito que o voto nesta rodada “irá com ele para o túmulo”.
Caminhos concretos I/ O Departamento de Infraestrutura em Transporte (Dnit) e a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) assinaram acordo de cooperação técnica para aprofundar o estudo sobre o método de dimensionamento de pavimentos de concreto e a revisão das especificações técnicas.
Caminhos concretos II/ Até aqui, comparativos a partir de projetos executados em pavimentos de concreto em estradas e vias urbanas revelam uma economia de R$ 1,6 milhão por quilômetro em relação ao asfalto, mais comum nesse tipo de obra. É que o concreto, dizem os técnicos, pode durar mais que o asfalto. Se os estudos foram satisfatórios, o contribuinte vai ver muita mudança nas estradas e vias urbanas.
TCU sediará prêmio Engenho/ O Tribunal de Contas da União abriu o espaço cultural para a cerimônia de entrega do 17º Prêmio Engenho de Comunicação — O dia em que o jornalista vira notícia. A parceria do TCU com o prêmio é antiga. O presidente em exercício da Corte, Bruno Dantas, Augusto Nardes, Weder de Oliveira, e o ex-ministro José Múcio Monteiro já integraram o júri em edições anteriores. Nesta edição, o ministro do TCU, Jorge Oliveira, faz parte do comissão julgadora.
Nas reuniões políticas mais reservadas desta semana, um grupo seleto de senadores alertou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, da necessidade de se dar uma resposta aos críticos do poder que o Congresso exerce sobre o Orçamento, leia-se, a instituição das emendas de relator, batizadas de “orçamento secreto”. Assim que acabar a eleição, a ordem é tornar tudo mais transparente, de forma a evitar que qualquer que seja o vencedor do pleito deste ano tente tirar dos parlamentares a prerrogativa de definir para onde vão os recursos.
A avaliação — que permeia todos os partidos e não apenas os do Centrão — é que ninguém é melhor do que o deputado ou o senador, que conhece os municípios e a população de perto, para indicar as obras e necessidades de cada região. Se tiver alguém desviando dinheiro dessas emendas, que seja punido. Mas, avaliam, a definição de onde aplicar os recursos públicos deve permanecer nas mãos dos congressistas.
Pode ficar pior
Se a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à retroatividade da Lei de Improbidade deixou alguns candidatos frustrados, outros casos pendentes na Corte aumentarão a tristeza de muitos. Está pendente de julgamento a constitucionalidade de dez artigos, requerida pelo Instituto Não Aceito Corrupção.
Santos de casa
A depender dos aliados do PT de Lula e do MDB de Simone Tebet, os presidenciáveis que apontam entre as promessas o fim do orçamento secreto vão ficar falando sozinhos. Nem o MDB e nem os aliados do PT querem devolver o poder ao Executivo.
Esqueçam eles
Lula e Bolsonaro vão permanecer atacando um ao outro. Nenhum dos dois quer chamar os nomes da terceira via para o debate. Aliás, no caso de Lula, a ordem é continuar jogando para tentar fechar a eleição em primeiro turno, conforme o leitor da coluna já sabe. Esta semana, por exemplo, ele relatou a integrantes do MDB que está muito preocupado com um possível segundo turno.
Você, para mim…
…é problema seu. A contar pelas andanças e conversas de Simone Tebet e de Ciro Gomes, esse discurso de preocupação com o segundo turno não passa de “esperteza” de Lula, que quer se colocar como a única alternativa para o país e desprezar as demais.
Começou cedo/ O incidente em que um youtuber foi empurrado na porta do Alvorada, local onde o presidente Jair Bolsonaro costuma conversar com apoiadores, e que viralizou nas redes sociais, fará com que a segurança do Planalto tome cuidado redobrado com o chamado “cercadinho”. Antes de ser candidato à reeleição, Bolsonaro é presidente da República, e não pode se pôr em risco.
Caiu na rede/ O apelido que o youtuber deu ao presidente, “Tchuchuca do Centrão”, correu o mundo nas redes sociais.
Esse santo quer reza/ Em plena largada da corrida eleitoral, o ex-presidente Michel Temer postou em seu Instagram um tbt com a imagem da recepção ao time de basquete Universo, no Palácio do Planalto, e a inscrição “Saudades do Planalto”.
O governo já se arrependeu de não ter batido o pé lá atrás, em 2019, contra a ampliação das emendas de relator, as tais RP9, apelidadas de orçamento secreto. Em conversas reservadas, os auxiliares do presidente têm dito que o Poder Executivo “terceirizou a bondade”, ou seja, deu de bandeja plenos poderes para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Alguns políticos ligados ao Planalto sondaram congressistas sobre a possibilidade de rever essa modalidade. A resposta foi negativa.
No Congresso, hoje, prevalece a visão de que o Poder Executivo permitiu que o “gênio” ou o “monstro” saísse da garrafa. Agora, não volta mais. A expectativa é de que todas as emendas em 2023 consumam algo em torno de R$ 32 bilhões, considerando aí as de relator, as individuais e as de bancada e comissões técnicas.
Se não der para atrasar…
…Empate o jogo. A oposição já definiu que votará a favor, se não conseguir adiar a votação da proposta de emenda constitucional que amplia o valor do Auxílio Brasil e cria outros benefícios, a tal PEC das Bondades ou PEC Eleitoral. Votos contrários serão escassos, como ocorreu no Senado.
Reclama, mas deixa quieto
Muito vai se falar sobre a irresponsabilidade de aumentar o Auxílio Brasil em pleno ano eleitoral. Vem por aí, inclusive, uma avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), pedida pelo procurador da República junto ao tribunal. Entre os ministros do TCU, a ideia é frisar que é preciso cuidado com o equilíbrio fiscal, mas ninguém vai sustar a PEC fruto de acordo entre dois Poderes, Legislativo e Executivo, ainda mais aprovada por ampla maioria.
Prioridade é a Câmara
O Progressistas, do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, já definiu que, no plano nacional, fechará a aliança formal com o PL pela reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Mas, nos estados, jogará suas fichas onde for melhor para construir bancada. A intenção é continuar como a segunda força da Câmara dos Deputados.
Pragmatismo eleitoral
Da mesma forma que Lula buscou Geraldo Alckmin para tentar agregar votos do centro, Tarcísio de Freitas faz o mesmo em São Paulo, fechando uma aliança com o PSD de Gilberto Kassab. Aliás, o projeto de Kassab agora, assim como o do PP, é eleger deputados federais. Como a esquerda já está ocupada, o PSD faz a curva à direita para ver se consegue mais votos no maior colégio eleitoral do país.
Promessa é dívida/ O relator da PEC das Bondades, Danilo Forte (União Brasil), assina o parecer a ser lido em plenário, uma vez que será o parecer que virá da comissão especial. Mas caberá ao deputado Christino Áureo, do PP-RJ, encaminhar a votação. Áureo estava escalado para relatar a PEC 16, a das Bondades, mas, como foi juntada à PEC 15, dos biocombustíveis, ficou tudo com Danilo, que leu o seu parecer sob os protestos dos oposicionistas.
Pré-campanha/ A cessão do encaminhamento em plenário a Áureo faz parte dos movimentos de Arthur Lira para mais um mandato de dois anos no comando da Câmara.
Ainda não acabou/ Embora a base aliada ao governo e o Centrão queiram liquidar a fatura da PEC e da Lei de Diretrizes Orçamentárias esta semana, na próxima tem votações dos projetos de interesse dos deputados. É aí que mora o perigo.
Por falar em perigo…/ Segurança redobrada, hoje, para o ex-presidente Lula no Rio de Janeiro. A ideia é colocar revista para quem quiser subir ao palco e ficar na linha de frente do palanque montado na Cinelândia.
Vitor Procópio Trindade/ Fica aqui os meus mais profundos sentimentos pela passagem do médico de 27 anos, filho do jornalista José Maria Trindade, que morreu tentando salvar vidas. Vitinho, como era conhecido por amigos e familiares, é mais uma vítima da imprudência nas estradas brasileiras.
Os estrategistas do presidente Jair Bolsonaro (PL) pesaram os prós e contras e consideraram que a ausência do presidente nos debates do primeiro turno não causará grandes estragos. Até porque o adversário que mais bem pontua hoje nas pesquisas de opinião, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fez a mesma coisa em 2006, quando concorreu à reeleição. Logo, avaliam os bolsonaristas, o petista não poderá chamar de “ato antidemocrático”. Afinal, agiu assim lá atrás e, agora, quer um número reduzido desses encontros entre os candidatos. Fernando Henrique Cardoso também não foi a debates em 1998, alegando que estava muito ocupado cuidando da crise econômica que assolava o país. Ambos se releram. FHC, em primeiro turno, numa eleição sem debates.
Quem está no poder ou lidera as pesquisas sabe que será atacado e, por isso, prefere se ausentar. Pior para o eleitor. Agora, sem Bolsonaro e com Lula escolhendo os debates de que participará, será a chance dos outros candidatos se apresentarem ao eleitor e tentar quebrar a polarização. Uma dessas janelas foi a sabatina de ontem, do Correio.
Vai virar um monstrengo
A dificuldade do Congresso em votar a reforma tributária, que mais uma vez não deu quórum, indica que o sistema tributário do país continuará confuso, pelo menos até o final desta década. Até porque, qualquer sistema que seja aprovado em 2023 ou 2024 passará por um período de transição por alguns anos.
Sem tributária, resta o ICMS
Com mais um adiamento da reforma tributária na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, a perspectiva é de os senadores ajustarem o foco para a aprovação do projeto que limita a cobrança de ICMS sobre combustíveis e energia.
Vai ser assim até outubro
As declarações do ministro Edson Fachin, em defesa do sistema eleitoral brasileiro, vão se repetir insistentemente até a eleição. Já Bolsonaro coloca o sistema em dúvida. Os demais candidatos disseram, na sabatina do Correio, que confiam plenamente no sistema eletrônico de votação do país e não acreditam em golpe.
Veja bem
Até aqui, a maioria dos pré-candidatos ao Planalto promete exterminar o tal Orçamento Secreto, apelido das emendas de relator-geral (RP9). Só tem um probleminha: esse dinheiro é controlado pelo Congresso. E só terminará se os parlamentares assim o desejarem. Estão fazendo promessas sem combinar com as excelências.
CURTIDAS
Novos atores/ A campanha presidencial deste ano, que promete mobilizar ainda mais as redes sociais, apresentará os candidatos que têm um tempo minúsculo na tevê aberta e sofrem boicote das grandes emissoras na hora dos debates. Na sabatina do Correio, por exemplo, o desconhecido Pablo Marçal (PROS), que chegou cercado de seguranças e apoiadores, atingiu duas mil pessoas assistindo simultaneamente pelo canal do YouTube do jornal.
Escondidinho de Bivar/ Luciano Bivar, do União Brasil, será candidato ao Planalto, mas, nos estados, seu partido trata de esconder esse fato. Em suas andanças pela Bahia, por exemplo, ACM Neto nem cita que há um presidenciável do partido. Ali, onde o PT de Lula reina, Neto vai cuidar da própria candidatura ao governo estadual.
Simone, a disciplinada/ A senadora Simone Tebet (MDB-MS) evita avançar o sinal sobre o que seu partido fará no Rio Grande do Sul, estado considerado crucial para o PSDB fechar o apoio à pré-candidata. Quem fala sobre isso é o presidente do partido, Baleia Rossi (SP).
Tem nome e está no Código Penal/ O advogado criminalista Renato Stanziola Vieira, doutor em direito processual penal pela USP e sócio do escritório Andre Kehdi & Renato Vieira, diz que o crime que ocorreu em Umbaúba, em 25 de maio, causando a morte de Genivaldo Jesus Santos, foi homicídio qualificado: “Foi um homicídio cometido por tortura e asfixia, por motivo fútil, e com total impossibilidade de a vítima exercer defesa”.